:: ‘Vitória da Conquista’

Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), nesta quarta-feira, 19, o vereador Valdemir Dias (PT) apontou que as exonerações de diretores de escolas municipais, divulgadas pelo prefeito Herzem Gusmão, estão sendo feitas de forma equivocada. “O que eu questiono é a forma como foi feito”, explicou. Valdemir classificou a atitude do prefeito como “antidemocrática, ríspida e sem nenhum diálogo”.

Valdemir apontou que o prefeito Herzem Gusmão está exonerando diretores sem aviso prévio. “Os diretores foram pegos de surpresa. Souberam pelas redes sociais no dia 12 e o decreto foi retroativo a dia 1º de abril”, apontou o parlamentar. “As pessoas merecem respeito e não serem tratados com tamanho desrespeito”, completou o edil.

Para Valdemir, o atual governo está ficando marcado pela falta de diálogo na tomada das decisões. Ele pediu inclusive que as pessoas sejam respeitadas pelo prefeito. “As pessoas não são objetos, merecem respeito”.

Confira a íntegra da nota divulgada pelo vereador sobre o assunto nas redes sociais:

O Vereador Valdemir Dias vem a público repudiar mais uma ação antidemocrática na gestão do prefeito Herzem Gusmão.

Em pleno curso do ano letivo e às vésperas do feriado da Semana Santa, sem qualquer aviso prévio, o prefeito exonerou diversos Diretores de escolas e creches municipais, que ficaram cientes de suas exonerações através das redes sociais.

Repudiamos, não somente a forma desrespeitosa da conduta do senhor prefeito, bem como a falta de respeito para com a comunidade escolar – alunos, pais, mães e responsáveis, que confiam plenamente no serviço prestado pelos atuais gestores exonerados.

Não bastasse isso, as exonerações foram retroativas a data de 01/04/2017, deixando os gestores escolares as cegas, trabalhando até hoje como se ainda estivessem investidos no cargo.

A não valorização dos servidores municipais é uma marca sem precedentes dessa atual gestão. Servidores efetivos com mais de 30 anos de serviços prestados à educação municipal merecem respeito. Primeiro, corte do salário dos monitores de creches, logo após corte no salário da maioria dos servidores, inclusive, cortes em direitos adquiridos.

Deixo aqui meu repúdio a atual administração municipal por essas atitudes sem o mínimo reconhecimento e trato com o ser humano.

Ainda em seu pronunciamento, Valdemir agradeceu e parabenizou André Ribeiro, gerente local da Embasa, que atendeu ao pedido de ampliação da rede de esgoto no Vila da Conquista, mais especificamente na rua Aurelino Leal e Rua do Beco.

Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), nesta quarta-feira, 12, o vereador Dênis do Gás (PSC) revelou que durante o governo do ex-prefeito, Guilherme Menezes (PT), o deputado federal Irmão Lázaro (PSC – BA) destinou R$ 400 mil em emendas parlamentares para Vitória da Conquista e o gestor não utilizou, deixando o dinheiro voltar para a União.

De acordo com o vereador, desse montante, R$ 200 mil deveriam ter sido destinados para a Saúde, R$ 100 mil para a Educação e R$ 100 mil para a Cultura. “Esse recurso voltou. Quem perdeu, certamente, foi a população”, disse ele.

Agora, segundo ele, o deputado voltou a destinar emendas no valor de R$ 253 mil para a Saúde do município. Ele destacou que conseguiu juntos com o presidente do seu partido, Nei Mota, conseguiu mais uma emenda de R$ 270 mil que também devem ser aplicados na Saúde do município. “Creio que emenda nenhuma irá voltar. Nossa cidade será muito bem atendida”, disse o vereador.

Dênis destacou também que esteve em Salvador nos dias 29 e 30 de março participando de um evento do PSC Mulher onde pode acompanhar uma serie de palestras sobre a participação da mulher na política.

Nesta quinta-feira, 6 de abril, no Palácio do Planalto, Vitória da Conquista teve sua importância  reconhecida em plano federal. O prefeito Herzem Gusmão foi recebido em audiência pelo presidente da república, Michel Temer, e pelo Ministro da Secretaria de Governo, Antônio Imbassahy, para tratar do apoio do Governo Federal na busca de uma solução para o problema da falta de água na região.

Acompanhado dos deputados federais Lúcio Vieira Lima e Arthur Maia e do ex-governador Nilo Coelho, o prefeito foi a Brasília discutir a questão do desabastecimento hídrico do município. Enfrentando o terceiro racionamento em 4 anos, Vitória da Conquista passa por uma situação ainda mais crítica por falta de investimentos estaduais, agravada pelo efeito da seca, motivo que fez o prefeito decretar estado de emergência e buscar suporte no Governo Federal para realização de intervenções. “Conquista não pode se apequenar e ser enganada como tem sido. Cansamos de cancelamentos de licitações. Abrimos diálogo com a Embasa-Governo do Estado, viabilizamos recursos federais para algumas intervenções, que eles ainda não tiraram do papel. De fato, nos últimos anos, a situação de desabastecimento de água, apesar de ser nosso maior problema, foi posta em segundo plano pelo governo estadual. Tiveram 20 anos e nada fizeram. Não podemos mais aceitar isso. Com apoio dos nossos deputados federais viemos discutir a questão diretamente com o presidente, Michel Temer, em busca de uma solução”, disse o prefeito Herzem Gusmão.

Já o ex-governador, Nilo Coelho, que esteve presente na discussão levando o exemplo concreto de Guanambi, cidade da região em que foi prefeito, e que graças a sua interferência política e recursos federais conseguiu vencer a crise de abastecimento, foi enfático: “Sei muito bem o que significa o problema da falta de água. E sei que podemos resolver o problema de Conquista com apoio e prestígio junto ao governo federal, coisa que apesar de ter governo federal, estadual e municipal, o PT relegou a segundo plano nos anos que administraram Conquista. Em Guanambi, por exemplo, que não tinha água, temos hoje mais de 92 milhões de metros cúbicos de reserva que resolveram o problema, com apoio e recursos federais e emendas parlamentares ao longo do tempo, vindas desde a construção da barragem do Ceraíma, depois do açude de Poço do Magro e, mais recentemente, da Adutora do Algodão, de 110 km vinda do São Francisco, realizada pelo Ministério da Integração Nacional. É inconcebível que a segunda cidade do interior da Bahia não tenha resolvido esse problema, por pura falta de interesse e vontade política de quem administrou a cidade por tanto tempo. Tenho certeza que, com apoio do presidente Temer e do Ministro Imbassahy, vamos conseguir do Governo Federal uma solução, fazendo em breve espaço de tempo o que eles do PT prometeram e não fizeram em 20 anos”, conclui o ex-governador.

O Ministro Imbassahy destacou que a questão da água é a mais importante da região, e que o governo federal certamente vai buscar a solução mais rápida para atender a demanda do município. “A barragem do Catolé já tem a possibilidade de recursos serem alocados, precisamos apenas identificar a melhor solução, com mais celeridade na execução. Conjuntamente, vamos estudar também uma solução mais estruturante e de longo prazo no rio Pardo. Conquista e toda região Sudoeste pode contar, dessa vez, com o apoio efetivo do Governo Federal. Há a sensibilidade do presidente Temer para a questão e a determinação de resolver o problema. O que não dá mais é a população conquistense ficar sofrendo com racionamentos e sem solução alguma”.

O prefeito Herzem foi enfático na saída da audiência. “Chega a ser desumano o que fizeram com nossa cidade. Submeter crianças e idosos a conviver em pleno século 21, com o drama da falta d’água. Saímos de um governo de discurso e pouca efetividade, que surfou em uma onda positiva, da descentralização dos recursos da saúde e da educação, e da força do trabalho de nossa gente e empresários e quis se apropriar da história do crescimento de Conquista como se fosse sua. Mas, na realidade, deixaram um governo desorganizado, com uma estrutura financeira obsoleta, com uma estrutura administrativa cheia de vícios, com a Emurc com uma dívida de mais de R$ 30 milhões. E pior, com resultados pífios em setores essenciais: uma saúde com baixa cobertura, uma educação que não atinge índices, e uma população sem água para matar a sua sede. Devagar vamos mudando esse quadro e mostrando resultados. Temos certeza do apoio do Governo Federal. Vamos resolver essa questão através do empenho dos nossos deputados, do prestígio do nosso partido junto ao presidente, e muito rapidamente teremos o início da construção da barragem com recursos federais”.

A Prefeitura de Vitória da Conquista começou na última sexta-feira (31) uma série de encontros com os carroceiros do Município para explicar cada ponto da lei municipal 1485/2008, que regulamenta a circulação de carroças na vias públicas. Essa lei serve para organizar o trânsito da cidade e por isso a Administração Municipal está dialogando com os carroceiros para colocá-la em prática.

“As leis refletem uma necessidade da sociedade, é tanto que o Código de Trânsito Brasileiro trata deste tipo de veículo e determina que a autorização para conduzir veículos de tração animal fique a cargo dos Municípios”, esclarece o secretário Municipal de Serviços Públicos, Esmeraldino Correia.

Várias cidades brasileiras já regulamentaram essa circulação, observando aspectos de saúde pública e do trânsito. Em Vitória da Conquista, apesar da lei ser de 2008, ela não teve a devida aplicação prática e o atual trânsito desse tipo de veículo não atende às exigências legais. O condutor de veículo de tração animal deve obedecer às normas e às sinalizações previstas no CTB (Código de Trânsito Brasileiro), à legislação complementar e às resoluções do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).

Com a aplicação da lei, os veículos de tração animal devem ter cadastro, licenciamento e placa de identificação. Por sua vez, o condutor deve ser maior de 18 anos e ter concluído o curso com carga total de 25 horas, oferecido gratuitamente pela Prefeitura. O conteúdo inclui regras de circulação no trânsito, seguridade social, proteção aos animais, despejo e reciclagem de material transportado.

Devido ao tráfego intenso e das vias estreitas na área central da cidade, a lei proíbe expressamente que os veículos de tração animal circulem pelas avenidas Lauro de Freitas e Francisco Santos e pela Praça Barão do Rio Branco. Para evitar acidentes no trânsito, as carroças devem conter sinal de alarme acionável pelo condutor e sinais luminosos para serem utilizados durante a noite.

Bolsa coletora de fezes

A fim de evitar que as ruas fiquem sujas, outra exigência da lei, no seu artigo 10º, é que os condutores coloquem bolsões coletores nos animais. Outro ponto importante da lei é e punição dos carroceiros que não respeitarem o descarte correto dos resíduos sólidos. Ele será multado e se reincidir, terá seu veículo apreendido. A liberação será feita após pagamento de 50 UFIRs ao Simtrans. Em Vitória da Conquista, a Administração Municipal disponibilizou oito Pontos de Entrega Voluntária (PEV’s).

Segundo Esmeraldino, o Governo Municipal entende que é deste trabalho que os carroceiros tiram o sustento de suas famílias, mas é preciso fazer um convívio saudável do trabalho deles com a comunidade, nos aspectos de saúde pública e trânsito. “Vamos cuidar destes aspectos de forma muito serena, muito tranquila, muito dialogada. O Governo Herzem Gusmão é um governo de diálogo e respeito às pessoas e esperamos que a cada semana o diálogo com esses profissionais evolua, numa conjunção de esforços para que o trânsito funcione como a cidade quer”, desejou.

Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), nesta sexta-feira, 31, o vereador Edjaime Rosa – Bibia (PMDB) voltou a fazer críticas à Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa). Segundo Bibia a Embasa não tem ofertado água de forma regular, mas as contas estão chegando sempre. “Manda a conta, mas não manda a água”, disse o parlamentar.

Bibia denunciou que apesar de a represa estar com 70% de sua capacidade, a Embasa não tem cumprido o calendário de abastecimento hídrico. “Sede mata, sede destrói. A sede não pode assolar o nosso município. Água é saúde. Água é vida”, disse ele.

O vereador defendeu que o município rompa o contrato com a Embasa, devido à má qualidade dos serviços prestados pela empresa. “A Embasa não é a dona de Vitória da Conquista, é uma prestadora de serviços. E presta um serviço de péssima qualidade”, disse o parlamentar que apontou uma série de injustiças no sistema de cobrança da empresa. “Você é roubado duas vezes”, disse ele ao falar da taxa mínima de consumo de 10m³ e da taxa de esgotamento cobrada sobre esse consumo.

Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), nesta quarta-feira, 29, o líder da Bancada de Oposição, vereador Fernando Jacaré (PT), disse que na próxima sessão a comissão apresentará um requerimento do comparecimento do secretário de Educação e do Conselho Municipal da Merenda Escolar à Câmara para prestar esclarecimentos quanto à falta de merenda nas escolas municipais de Vitória da Conquista.

Segundo Jacaré a situação precisa ser acompanhada de perto e com atenção dos vereadores. “É algo muito sério”, disse ele. Outro assunto sobre o qual o vereador se debruçou durante o seu pronunciamento, foi o abastecimento hídrico do município. Ele assegurou que o problema está sendo acompanhado de perto e apontou que o Governador Rui Costa está trabalhando para resolver. Jacaré esclareceu que houve três tentativas de licitação da nova barragem que foram desertas, não tendo empresas interessadas em realizar a obra e que esse foi o motivo do atraso de seu início.

Jacaré pediu que alguns projetos fundamentais para a cidade, principalmente no tocante ao uso de bicicletas. Ele adiantou que apresentará um projeto de lei que incentivará o uso de bicicletas, promovendo a redução do uso de carros, melhorando o volume do trânsito na cidade e promovendo a elevação da qualidade de vida da população através da prática de exercícios físicos com a bicicleta.

Na manhã desta segunda (20), a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista se reuniu com moradores das ocupações ilegais realizadas dentro da área de preservação ambiental, nas proximidades dos bairros Cidade Maravilhosa e Nova Cidade, na Serra do Periperi.

Durante a reunião, a Prefeitura esclareceu que áreas de preservação ambiental são protegidas por lei e que cabe à gestão municipal garantir esta preservação, impedindo qualquer tipo de ocupação e de construção. O amparo legal para a ação do Governo Municipal vem da Lei de ordenamento de uso do solo, que no seu artigo 141 e 142, prevê a demolição imediata, usando o poder de polícia da autoridade municipal, em caso de construções clandestinas. A Lei foi promulgada em 2007 pelo prefeito em exercício à época.

Ao fim da reunião, ficou acordado que a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, fará, com a ajuda da comunidade, um levantamento do número das famílias que precisam de moradia para serem acompanhadas por programas sociais. “Temos que nos juntar a vocês para buscar uma solução. Não é uma solução de 24 horas, isso requer tempo e para isso vamos estudar a situação. Eu creio que vamos dar uma solução”, afirmou a vice-prefeita e secretária de Desenvolvimento Social, Irma Lemos. Uma das orientações dadas aos moradores foi a de que é necessário que eles façam ou atualizem os seus dados no CadÚnico, na sede da Secretaria. Esse cadastro dá acesso a programas sociais do Governo Federal, a exemplo do Minha Casa Minha Vida.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Marcelino Galo (PT), condenou, de forma veemente, a derrubada de pelo menos 100 barracos, localizados na Cidade Maravilhosa, em Vitória da Conquista, pela prefeitura, na madrugada do sábado (18).

De acordo com relato de moradores do bairro Zabelê, prepostos do poder público municipal chegaram ao local com máquinas por volta das 4h30 sem estabelecer qualquer tipo de diálogo. O terreno ocupado por eles há oito meses, na Serra do Piripiri, pertenceria ao município. Galo considerou a medida “vergonhosa” e que a ação confirma que a atual gestão, liderada pelo prefeito Herzem Gusmão (PMDB), não tem sensibilidade social, nem políticas públicas voltadas ao desenvolvimento inclusivo do município.

“Nesses quase 100 dias eles só tem perseguido os mais pobres, prejudicado trabalhadores do campo e da cidade. As queixas são constantes. Se fosse numa área nobre, ocupada por ricos, certamente não chegariam de madrugada, não teriam a mesma atitude. É um governo desastroso, que persegue quem mais precisa, e que envergonha, portanto, Vitória da Conquista”, afirmou o parlamentar, ao considerar que “a prefeitura tem responsabilidade sobre o que acontecer com as 100 famílias desabrigadas”.