:: ‘Vitória da Conquista’

Com as obras emergenciais para captação de água no Rio Gaviãozinho, que receberam investimentos de R$ 6 milhões, e com as chuvas suficientes para encher a Barragem de Água Fria, o governador Rui Costa determinou que a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) encerrasse o racionamento de água no município de Vitória da Conquista, com 350 mil habitantes, no sudoeste da Bahia. “Eu espero que nós consigamos manter o equilíbrio hídrico enquanto a solução definitiva não vem, que é a Barragem do Rio Catolé, que nós estamos licitando e devemos começar ainda este ano”, afirmou Rui.

De acordo com o governador, as medidas para o fim do racionamento foram realizadas com segurança pela Embasa, conforme determinação. “Eu determinei à Embasa que tomasse, com segurança, as medidas para o fim do racionamento de água em Vitória da Conquista. Para isso, nós concluímos uma obra emergencial de R$ 6 milhões, para pegar água no Rio Gaviãozinho, falta apenas colocar o gerador que não foi possível por causa da chuva, mas no máximo em 20 dias o sistema todo estará ligado. Houve também as últimas chuvas, que encheram a Barragem de Água Fria. Esses dois fatores nos dão segurança para a suspensão do racionamento”.

Rui Costa disse ainda que outras grandes barragens estão sendo construídas na Bahia: no Rio Colônia, que será concluída ainda este ano, na região de Itabuna; e outra, de Baraúna, na região de Seabra. “Só a barragem de Conquista, no Rio Catolé, é um investimento de R$ 200 milhões, importante, grandioso e que vai garantir água pelos próximos 50 anos para Vitória da Conquista”, destaca.

Saneamento básico

Rui destacou também o saneamento básico no município. “Hoje, nós temos orgulho de Vitória da Conquista, porque, com os investimentos da Embasa, o município já passa de 80% de esgotamento sanitário”. Ele afirmou que a estação de tratamento da cidade é a maior do Nordeste. “As capitais nordestinas fazem um pré-tratamento e jogam o resíduo no mar, mas Vitória da Conquista trata aqui mesmo e tem a maior estação de tratamento do Nordeste. Saneamento é sinônimo de saúde e de cuidado com o meio ambiente”.

A Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Assistência Farmacêutica, informa que a unidade da Rede Própria do Programa Farmácia Popular do Brasil, que funciona na Praça Vitor Brito, no Centro da cidade de Vitória da Conquista, encerrará suas atividades nesta quarta-feira, 05. A determinação para o fechamento da farmácia partiu do Ministério da Saúde, após a decisão da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), no último dia 30 de março de 2017, que acabou com o repasse de manutenção e desoperacionalização da Rede.

Segundo dados do Ministério da Saúde, até o mês de maio, estavam credenciadas no programa 34.543 farmácias em todo o país. Ainda de acordo com informações do Ministério, com o fechamento das unidades próprias do programa, os estados e municípios vão receber um incremento de 10%, que deverá ser destinado à compra de medicamentos da atenção básica do SUS.

Com uma variedade de produtos, a Central de Abastecimento de Vitória da Conquista – Ceasa, recebe diariamente milhares de consumidores. Para proporcionar maior conforto e segurança a essas pessoas, além dos comerciantes locais, o espaço será revitalizado.

Fruto de uma parceria público-privada, a iniciativa faz parte do projeto que prevê a revitalização do centro comercial. Orçada em R$ 250 mil, a obra contará com recursos de contrapartida do município.

Segundo o secretário municipal de Infraestrutura Urbana, José Antônio Viera, o projeto já foi entregue à empresa Torre, parceira e executante da obra, e a previsão é que os serviços sejam iniciados em breve. “O projeto vai melhorar a utilização do espaço da feira, ampliando o estacionamento, a drenagem, a higiene e toda a mobilidade urbana no local, destacou o gestor.”

A revitalização prevê ainda o fechamento das duas valas, localizadas nas laterais da feira, além de um tratamento paisagístico com plantio de mudas de espécies de médio porte e iluminação cênica.

Comerciantes e consumidores aprovam a iniciativa. Trabalhando na Ceasa há mais de 10 anos, o comerciante Edeltrudes Meira, declarou que a obra atende anseios antigos da população. “Toda melhoria é bem-vinda, inclusive essa, que vai nos beneficiar muito. Já vi muita gente caindo nessas valetas, e com elas fechadas vai ficar muito bacana”. E a dona de casa, Edna Ribeiro finalizou: “Vai ficar uma maravilha. Venho aqui toda semana e depois dessa reforma acho que passarei a vir todos os dias”, disse.

Na sessão itinerante desta quarta-feira, 21, ocorrida no distrito de São João da Vitória, em Vitória da Conquista, o vereador Jorge Bezerra (SD) fez duras críticas ao governo estadual, alegando que este não fez nenhuma grande obra para o interior.

Jorge Bezerra lamentou e repudiou o governador Rui Costa, o edil ainda disse que o problema da educação não atinge só a zona rural. “ Temos o Colégio Nilton Gonçalves, no bairro Ibirapuera, que também está em situação imprópria, o que sustenta o colégio é a dedicação do quadro de professores excelentes”, afirmou.

Ainda falando sobre o governo do estado, Bezerra afirmou: “Escutei aqui alguns colegas dizendo que o governador está trabalhando, se ele está trabalhando é só em Salvador, porque aqui no interior ele não tem nada, não temos nenhuma grande obra”, disse. “O governador só trabalha na capital”, frisou.

Já a respeito ao atual prefeito de Vitória da Conquista, Herzem Gusmão, ao qual Bezerra pertence a base, o vereador fez elogios: “ A cara de Vitória da Conquista que já é outra: Vá ao Lagoas das Bateias e veja a limpeza que já foi feita e já acontecendo; No Bruno Bacelar, olhe a diferença em frente ao Sesc, nas ruas já patrolada”, instigou. Jorge Bezerra se colocou à disposição também da comunidade de Batuque para cobrar as reivindicações feitas pelos moradores. “Fui eleito pelo bairro Ibirapuera, mas como vereador sou funcionário de toda a Vitória da Conquista. Pode contar comigo também”, finalizou.

A Prefeitura de Vitória da Conquista inicia nesta semana uma série de audiências públicas para apresentação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2018. A primeira audiência está marcada para a próxima terça-feira, 20, na Escola Municipal Paulo Freire (Caic), às 15h. Membros do governo e comunidade vão debater pontos importantes da LDO, lei que estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte e orienta a elaboração do Orçamento do município.

A Administração Municipal espera contar com a participação efetiva da população, de modo que essas metas sejam construídas de forma coletiva, atendendo, assim, aos anseios da comunidade e dando transparência a todos os gastos e investimentos públicos.

Depois de estabelecer diálogo contínuo e apresentar as propostas aos sindicatos, em mesas de negociações gerais e por categorias, essas últimas lideradas pelo próprio prefeito, a Prefeitura de Vitória da Conquista comunica que chegou ao limite legal de concessão de reajuste. Enquanto vários estados e municípios estão trabalhando com 0% de aumento, inclusive o próprio governo da Bahia, alguns até com salários atrasados, como o Rio de Janeiro, a Administração Municipal de Vitória da Conquista analisou todas as projeções e dados financeiros para chegar a valores que contemplassem os servidores, reduzindo o impacto nas contas municipais, mesmo com proximidade dos limites estabelecidos por lei.

É de conhecimento público que mais da metade das prefeituras da Bahia estão extrapolando o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, porém, Vitória da Conquista, como a terceira maior cidade da Bahia, precisa ter responsabilidade e, por isso, o Governo Municipal reitera que chegou aos valores limites e pede a compreensão dos sindicatos, diante do atual cenário. Ultrapassar os limites legais representa um série de restrições legais, como impedimento de ingressos de recursos de convênios com a União e o Estado, prejudicando 350 mil habitantes.

Nesta terça-feira, 06, a Administração Municipal formaliza as propostas já apresentadas aos sindicatos, quais sejam: reajuste de 25% no vale-alimentação; estudo para implantação de plano de saúde, com contrapartida da Prefeitura; início dos projetos para implantação do Programa Habitacional para servidores; garantia de pagamento da primeira parcela do décimo terceiro até 20 de junho.

Além dessas propostas, o Governo também reavaliou os cálculos e, dentro do limite, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, propôs às categorias um aumento de 5% escalonado, sendo 2% imediato e 3% no mês de setembro.

Com o SINDACS, o prefeito reafirmou as propostas já apresentadas e foi além, concedeu aumento do vale-transporte, de 10 para 20 unidades, para todos os agentes comunitários, tanto da zona rural quanto da zona urbana; ajuda de custo de R$80,00 para R$100,00 e para os supervisores de endemias, que recebem R$105,00, reajuste para R$150,00.

Para o SIMMP, a Administração Municipal garantiu a recomposição da tabela salarial a partir da parcela repassada pelo MEC dos recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), tendo o magistério a garantia da integralidade da tabela, de acordo com o reajuste estabelecido pelo MEC. Isso representa 7,64% de reajuste real, acima da inflação do período.

Os monitores de creches também tiveram um ganho importante: o aumento de R$100 na CET (Condição Especial de Trabalho). O valor passaria dos atuais R$300 para R$400. Além disso, para eles faremos estudo individualizado relativo aos direitos de equiparação ao magistério, conforme previsibilidade da legislação em vigor, dentro da capacidade fiscal apresentada pela prefeitura.

A partir deste momento, a Prefeitura enviará o projeto de lei com os reajustes definidos para a Câmara de Vereadores e comunica que descontará os 10 dias não trabalhados no mês de maio e todos os dias faltosos em junho. Essa medida será tomada, sobretudo, em respeito à ampla maioria dos servidores que mantiveram suas atividades normais durante o movimento grevista.

Diante do exposto, a Administração Municipal espera a sensibilização dos sindicatos, levando em consideração o atual contexto econômico do país e o esforço do atual governo em fomentar a arrecadação e redução de despesas, porém, com respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal e às necessidades dos serviços que devem ser prestados à população em geral.

A Prefeitura apela para que os servidores compreendam esse momento inicial da administração, certos de que estamos fazendo um esforço adicional, concedendo ganhos muito maiores do que a ampla maioria das prefeituras do Brasil. Nosso compromisso vai além dos quase 9 mil servidores, essenciais aos nossos trabalhos, mas não podemos esquecer que se fundamenta na defesa dos interesses dos mais 350 mil conquistenses, que não podem sofrer descontinuidade de serviços essenciais, como saúde, educação, limpeza pública, iluminação, dentre outros.

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), realizada nesta sexta-feira, 26, o vereador Luciano Gomes (PR) fez várias cobranças aos governos municipal e estadual. A primeira delas, dirigida ao secretário de Educação, Marcelo Melo, diz respeito à conclusão das obras da Escola Municipal Eulálio Leite, em Cabeceira do Jiboia. “Esse colégio ficou com 85% a 80% da obra concluída no governo de Guilherme [Menezes]”, afirmou. Ele frisou que já procurou o secretário algumas vezes e também conversou com o prefeito Herzem Gusmão pedindo a finalização da obra. “Há dois anos, a escola funciona gratuitamente em um local de nossa propriedade, cedido à prefeitura, e continua no governo de Herzem, mas a comunidade quer o colégio novo, um colégio bonito, decente. O nosso espaço não é ruim, mas precisa que o município garanta esse direito da comunidade”, explicou.

Sobre a situação da estrada de Barrocas, comentada na fala do vereador Rodrigo Moreira (PSD), Luciano afirmou que o secretário de Agricultura e Desenvolvimento Rural, Arlindo Rebouças, visitou a localidade na semana passada e garantiu que “as máquinas iriam para região na terça-feira passada, para atender Barrocas, Capinal, Corredor de Sinésio, Periquito, e toda a região da Limeira, porém não foi”. Ao procurar o secretário, teria sido informado que a máquina quebrou mais uma vez, mas já estaria consertada. A previsão da secretaria, segundo ele, é que o serviço comece na próxima segunda, 29. “Vamos aguardar que realmente vá na segunda-feira, que dessa vez o secretário realmente cumpra com a palavra, porque o povo já não aguenta mais, pois as estradas da região estão em condição de tráfego.

Falta de transporte escolar – O vereador também fez críticas à falta de transporte para os alunos do ensino médio da zona rural, que estão padecendo desde o ano passado. “É uma vergonha para o governo do Estado. Eu acionei o deputado Jurandy Oliveira, na semana passada, para cobrar providências por parte da Secretaria de Educação do Estado. E gostaria que os deputados de Vitória da Conquista fizessem o mesmo. Os três deputados de Vitória da Conquista precisam fazer o mesmo: cobrar do governo”, disse.

Ele advertiu que no ano passado as aulas quase foram canceladas, os alunos foram prejudicados e que agora a situação continua a mesma. “Aluno sem aula por falta de transporte, por de falta de pagamento do transporte. E dessa vez não tem que jogar a culpa nas empresas, a culpa é do próprio governo do Estado”, reclamou.

Ainda, conforme o vereador, ele é da base do governo estadual, mas se sente desprivilegiado, pois o governo volta toda a atenção para apenas três deputados, quando o correto é beneficiar a todos, inclusive a oposição, “que seja um governo de todos”. E reforçou: “o governo estadual tem que atuar para a população baiana e não apenas para três deputados. A gente é tratada como se fosse oposição. O governo tem que ser para todos”, disse.

Luciano Gomes foi taxativo: “Nós não vamos aceitar que três deputados façam o que querem com o governo e que um vereador, principalmente os vereadores da base, não tenha direito nem de entrar no Hospital de Base, porque é barrado na porta. Isso é uma vergonha para o governo do Estado. Nós vamos exigir que o governo nos trate com respeito, porque ele [o governo] só nos enxerga hora da eleição. No próximo ano vai precisar da gente, mas agora nos trata como se fôssemos inimigos”.

Aumento de salário dos vereadores – Luciano ainda comentou boatos sobre um possível reajuste salarial para os vereadores. “É importante a gente informar à população de Vitória da Conquista que para termos aumento de salário nessa legislatura precisaríamos ter votado uma lei na legislatura passada. Nós não votamos essa lei”, explicou. Ele frisou que o aumento não pode ser dado porque a lei não permite. “Nós não fizemos essa lei ano passado e ela não pode ser retroativa. Não existe aumento de salário na Câmara de Vitória da Conquista. Mesmo que quiséssemos, não existe essa possibilidade”, falou. E lamentou os boatos que circulam nas redes sociais, afirmando que a disseminação de mentiras se trata de uma falha de caráter. “A mentira se combate com a verdade”, concluiu.

Mantendo mesa de negociação permanente, pelo segundo dia consecutivo, o prefeito Herzem Gusmão e a comitiva do governo se reuniram com os representantes do Sindicato do Magistério Municipal Público de Vitória da Conquista (SIMMP).

O Governo Municipal reiterou as propostas apresentadas à categoria, como o reajuste de 25% no vale-alimentação,  pago diretamente no contra-cheque; implantação de plano de saúde, com contrapartida de meio milhão de reais mensais da Prefeitura; início dos estudos para implantação do Programa Habitacional para os servidores; distribuição dos primeiros 5 milhões obtidos pelo Refis para o funcionalismo, como bonificação; garantia de pagamento da primeira parcela do décimo terceiro até 20 de junho; manutenção de mesa de negociação para acompanhar medidas e dispositivos legais que permitam a concessão de reajuste.

O prefeito Herzem Gusmão anunciou ainda outro ganho importante: o aumento de R$100 na CET (Condição Especial de Trabalho), acréscimo salarial pago aos monitores de creches. O valor passaria dos atuais R$300 para R$400.

Durante a rodada de negociação, a categoria foi ouvida e os representantes dos professores apresentaram as planilhas e as expectativas de ganho e avanços na carreira. O prefeito reconheceu a importância da pauta e da valorização da categoria, já que uma das metas do Governo é melhorar os índices de educação do município. Porém, uma planilha elaborada pela equipe técnica da Administração Municipal demonstrou o impedimento da prefeitura em conceder qualquer percentual de reajuste no atual cenário, já que a Lei de Responsabilidade Fiscal veda aumento de salário ou readequação de plano de carreira que gere despesas, quando estes ultrapassarem o limite prudencial de 51,3% da receita líquida do município com folha de salários.

No entanto, avaliando todas as alternativas viáveis, logo após o encerramento da rodada de negociação, o prefeito, convencido pelos argumentos apresentados pelo SIMMP, consultou, de imediato, sua equipe técnica e autorizou a revisão dos números , chegando à conclusão da possibilidade de atender a demanda apresentada de recomposição da tabela salarial a partir da parcela repassada pelo MEC dos recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). O gestor garantiu ao magistério a integralidade da tabela, de acordo com o reajuste estabelecido pelo MEC. Amanhã, esta nova proposta será oficialmente encaminhada ao sindicato e a expectativa é de que a greve seja encerrada na assembléia do SIMMP já agendada para esta sexta-feira, 26.

“Essa é uma demonstração de que a mesa permanente é uma coisa real. As demandas apresentadas pelos sindicatos, que envolvem reforma administrativa, plano de carreira, tudo isso vamos fazer de maneira permanente, ao longo da administração, que, com certeza, durante os 4 anos, vai dar o resultado que os professores merecem”, concluiu o prefeito.