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Ato Lula Livre em Feira de Santana

A palavra de ordem que marcou esta terça-feira (1º/5), Dia do Trabalhador e da Trabalhadora, em Feira de Santana, como em todo o Brasil, foi “Lula Livre”. Na sede do Sindicato dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais da cidade (STR) e da Associação dos Pequenos Agricultores Municipais de Feira de Santana (APAEB), foi promovido um ato em comemoração ao Dia, que contou com a presença do Deputado Estadual e líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Zé Neto (PT); da presidenta do PT municipal, Ivannide Santa Bárbara; do presidente do STR, Zé Grande; do representante do Sindicato dos Metalúrgicos, Cebola; e de diversas lideranças políticas da região e apoiadores do Movimento #LulaLivre.

Zé Neto, na oportunidade, refletiu sobre a depressão que passa o país nos últimos anos, após o golpe que destituiu a presidenta Dilma, e criticou o Congresso Nacional e as atitudes do atual presidente. “O Brasil sai de uma fase extremamente positiva com os governos do presidente Lula e de Dilma, e entra em um processo depressivo de golpe, estagnação econômica e perdas de direitos para a classe trabalhadora. Tem sido essa a tônica! O desemprego chega a 13,7%, as portas de Brasília se fecham para a agricultura familiar, a reforma trabalhista foi aprovada por um congresso reacionário e conservador, que traumatiza e dilacera os interesses dos trabalhadores e das trabalhadoras por todo o Brasil e em todas as órbitas”, afirmou.

O deputado ressaltou, também, a necessidade, de forma urgente, da organização da classe trabalhadora para lutar pela liberdade do presidente Lula. “Nunca foi tão urgente a organização dos trabalhadores e das trabalhadoras e a tomada de consciência para continuarmos lutando contra aqueles que, de forma opressora, visam, tão somente, os interesses de grupos e o monopólio econômico do país. Agora, ano de eleição, é mais do que nunca necessário que as organizações se manifestem e proliferem a defesa da democracia, a luta pela liberdade do presidente Lula e a busca efetiva de retomada do caminho do desenvolvimento, do respeito aos pobres e à classe trabalhadora. Parabéns para o STR por essa iniciativa, em nome do presidente do Sindicato, Zé Grande, bem como à nossa Presidente municipal, Ivannide Santa Bárbara, a Cebola, representante da CUT, e a todos e todas que se fizeram presentes. A nossa luta continua!”, concluiu.

Está marcado para o dia 26 de abril, às 14 horas, o julgamento, pelo Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA), do dissídio envolvendo os trabalhadores da construção pesada, que estão em greve. A paralisação da categoria afeta diversas obras no estado, entre elas a do metrô de Salvador, que está suspensa desde a última sexta-feira (6).

A audiência realizada na manhã desta sexta-feira (13) no TRT5 acabou sem acordo entre o Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada (Sinicon) e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção de Estradas, Pavimentação e Obras de Terraplanagem do Estado da Bahia (Sintepav). No entanto, se as partes chegarem a uma conciliação antes do julgamento podem comunicá-la ao Tribunal.

O pagamento do Abono Salarial, ano-base 2016, estará disponível para os trabalhadores nascidos em maio e junho e para aqueles com inscrição final 8 e 9 a partir desta quinta-feira (15). Os valores variam entre R$ 80 a R$ 954, conforme o tempo de trabalho em 2016. Quem tem conta na Caixa ou no Banco do Brasil, com saldo acima de R$ 1,00 e movimentação, recebe o crédito automático já nesta terça-feira (13).

No caso do Programa de Integração Social (PIS), que contempla trabalhadores da iniciativa privada, são R$ 2.700.574.929,00 para 3.789.981 beneficiários que nasceram nesses dois meses. O valor do benefício a ser recebido pode ser consultado no Aplicativo Caixa Trabalhador, no site da Caixa (www.caixa.gov.br/PIS) ou pelo Atendimento Caixa ao Cidadão: 0800 726 0207. Quem trabalha no setor público pode fazer a consulta pelo site http://abonosalarial.mte.gov.br/.

Os valores são disponibilizados de acordo com o mês de nascimento do trabalhador e tiveram início em julho do ano passado, com os nascidos naquele mês. Os recursos de todos os beneficiários ficam disponíveis até 29 de junho de 2018.

Nos quatro últimos meses, foram liberados pela Caixa Econômica Federal um total de R$ 16.855.693.880,43 de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A quantia corresponde a 92,63% do previsto para as duas primeiras fases do programa. Nesta sexta (12), o terceiro lote de resgastes foi liberado aos trabalhadores.

Ao todo, 10.674.261 trabalhadores sacaram os recursos do Fundo, de acordo com o último balanço de pagamentos realizado pela Caixa. Dos valores sacados nestes primeiros dois meses, a maior movimentação foi registrada nos caixas em agências bancárias, R$ 7.834.617.433,64.

Em quantidade de pagamentos, porém, o maior número foi registrado no crédito automático em contas na Caixa: 4.485.404 trabalhadores não precisaram ir às agências, pois receberam no primeiro dia de abertura do calendário nas contas pessoais, um total de R$ 5.887.432.991,55.

Saques em terminais de autoatendimento representaram 10,9%, equivalente a R$ 1.835.361.626,00, enquanto que os canais correspondentes lotéricos e Caixa Aqui corresponderam a 7,7% dos saques, ou R$ 1.298.281.829,24.

Na região Sudeste, que possui o maior número de trabalhadores, foram pagos R$ 10,65 bilhões (63,2%), sendo que R$ 7,13 bilhões apenas no estado de São Paulo. Em seguida, vem a região Sul com 18,6%, a Nordeste que registrou 8,1%, a Centro-Oeste 7,2% e a Norte com 2,8% do total contabilizado até 10 de maio. Quanto aos estados, seguindo São Paulo, o Rio de Janeiro com 11,5% dos saques realizados e Minas Gerais com 7,9% do total de trabalhadores.

Terceira fase

A terceira etapa dos pagamentos das contas inativas começou nesta sexta-feira (12). Os saldos dos nascidos em junho, julho e agosto já estão disponíveis. Todas as agências da Caixa funcionam até terça-feira (16) com horário estendido. São duas horas a mais para atendimento exclusivo sobre as contas inativas. Na maior parte do País, as agências abrirão duas horas mais cedo. Nas localidades em que o horário de funcionamento é a partir das 9 horas, os bancos abrirão às 8 horas e fecham uma hora mais tarde.

Para dar mais conforto aos trabalhadores, mais de 2,1 mil agências selecionadas abriram neste sábado (13), das 9h às 15h. De acordo com a MP 763/2016, todos os trabalhadores que têm saldo em contas inativas do FGTS com data de finalização do contrato de trabalho até 31/12/2015 podem sacar suas verbas até o dia 31 de julho de 2017. Os valores não sacados dentro deste prazo permanecerão nas contas do FGTS e só poderão ser resgatados nos casos previstos na legislação do Fundo, como aquisição da casa própria e aposentadoria.

O cronograma ainda prevê mais duas fases de pagamento. A partir de 16 de junho, será a vez dos trabalhadores nascidos em setembro, outubro e novembro terem acesso ao saldo das contas inativas. A última fase de pagamento, para os nascidos em dezembro, começa em 14 de julho. A Medida Provisória beneficia 30,2 milhões de trabalhadores, com saldo total de R$ 43,6 bilhões.

Sob a coordenação da Fetrab (Federação dos Trabalhadores Públicos) e da Afpeb (Associação dos Funcionários Públicos), o movimento dos servidores públicos realizou, na última semana, sessão plenária para consulta das decisões das assembleias de base de cada categoria. A reunião seguiu calendário de mobilização, aprovado em dezembro passado, que delirou realizar as assembleias e acompanhar a mobilização nacional promovida pelas centrais sindicais e movimentos sociais.

No encontro, foi confirmada a participação no 31 de março, o dia nacional de lutas, contra os recentes ataques do governo e do Congresso Nacional aos direitos dos trabalhadores e às garantias sociais do povo brasileiro, através de iniciativas como a “Lei da terceirização” e das reformas da Previdência e trabalhista.

As entidades anunciaram, também, paralisação de todos os serviços estaduais, no dia 6 de abril, com ato no Centro Administrativo. A concentração será às 9h, nas imediações do antigo “Bahia Café Hall”. Depois, os presentes sairão em passeata até a Governadoria, mostrando a indignação com a ofensiva nacional contra os trabalhadores, além de protestar contra a política de reajuste zero do Estado da Bahia, com trio elétrico, fanfarra, bandeiras, faixas, bandeiras, balões, cartazes, demonstrando vitalidade.

Estiveram presentes, na sede Afpeb (Rua Carlos Gomes), representantes da Ateba (analistas técnicos), Sintest (técnicos da Uneb / Uefs), Sindsefaz (fazendários), Sindsaúde-Ba (saúde), Sinpojud e Sintaj (Judiciário), Aplb (Educação), Força Invicta (oficiais da PM), Sindstecba (Fundac), Sindetran (Detran), Asmoeb (motoristas oficiais), Sinterp (Irdeb), dentre outros servidores.

Mesmo com a recessão na economia e os cortes orçamentários sofridos pela Justiça do Trabalho em 2016, o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) repassou quase R$ 2 bilhões (R$1.957.929.645,40) aos trabalhadores baianos que tiveram seus direitos reconhecidos em ações trabalhistas. Os valores, segundo dados da Secretaria de Gestão Estratégica (SGE), são decorrentes de acordos e execução de sentenças, e superaram em 68% o montante pago em 2015 (veja a tabela), quando aproximadamente R$ 1,2 bilhão foi pago à população em todo o estado.

Do total de valores liberados pelo Alvará Eletrônico, R$274.626.179,14 ocorreu em processos eletrônicos (PJe) e R$1.683.303.466,26 em ações que ainda tramitam fisicamente pelo Sistema de Acompanhamento e Movimentação Processual (Samp). A atividade jurisdicional do TRT baiano também rendeu aos cofres da União uma arrecadação da ordem de R$431,5 milhões, entre recolhimentos previdenciários, fiscais, custas, multas e emolumentos. “Os números revelam que a cada ano conseguimos entregar mais aos trabalhadores, o que contribui para que a economia do país volte a girar”, avaliou a presidente do TRT5-BA, desembargadora Maria Adna Aguiar, que destacou ainda o esforço concentrado para solucionar os processos mais antigos. “Quando restituímos o direito legítimo dos trabalhadores, seja por decisões ou outros meios, praticamos a justiça social e evidenciamos o importante papel que esse ramo do Judiciário tem para o equilíbrio das relações entre patrões e empregados”, acrescentou.

Já dos R$ 431,5 milhões arrecadados aos cofres públicos em 2016, R$ 259,6 milhões foram relativos a contribuições previdenciárias e R$ 144,4 milhões a imposto de renda, além de R$ 27,4 milhões a título de custas, multas e emolumentos. Apesar de a Justiça do Trabalho não ter finalidade arrecadatória, o valor foi considerado expressivo.

AUMENTO DA DEMANDA – A quantidade de novos processos na Justiça do Trabalho baiana também registrou aumento de 9,3% em 2016. Um total de 165.383 novos processos foram recebidos em todo o TRT5-BA, sendo 121.918 no 1º grau e 43.465 no 2º grau, segundo dados da Coordenadoria de Estatística. Foram 15.087 processos a mais em comparação com os 150.296 recebidos em 2015, dos quais 116.538 foram o 1º Grau e 33.758 no 2º Grau.

Os números vão ao encontro do aumento do número de trabalhadores desempregados no último ano. Um balanço divulgado em 31 de janeiro pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por exemplo, apontou que a taxa de desemprego no quarto trimestre de 2016 chegou a 12%, o que representa 12,3 milhões de desempregados no Brasil.

Apesar disso, na opinião do secretário de gestão estratégica do Tribunal, Márcio Fernando Ribeiro da Silva, não é possível atribuir o aumento dos valores liberados ao acréscimo no número de ações. Ele acredita que o sistema de Alvará Eletrônico, expandido para todo o TRT5-BA no ano passado, tenha contribuído para um controle mais preciso dos valores liberados, uma vez que automatizou um processo anteriormente através de guias de papel. “O Alvará Eletrônico aumentou a precisão da informação”, afirmou o diretor, justamente por interligar o sistema de pagamento nos processos diretamente com a instituição financeira.

Na última terça-feira (29), a Vara do Trabalho de Jequié, no centro-sul baiano, realizou uma pauta extraordinária de audiências para tentativa de conciliação em processos contra a Lemospassos Alimentação e Terceirização de Serviços Administrativos Ltda. A iniciativa da juíza titular Cecília Pontes Barreto Magalhães resultou em acordos em 63 processos, cujos valores chegam a R$200 mil e deverão beneficiar dezenas de trabalhadores que aguardavam o recebimento de seus créditos.

De acordo com o diretor de secretaria da Vara de Jequié, Mateus Maia de Melo, todos os processos foram ajuizados em 2012, tendo como objeto o pagamento de verbas rescisórias dos empregados despedidos na época pela empresa, que se encontrava em recuperação judicial. ”Na audiência inaugural, a Lemospassos chegou a firmar acordos nos processos, mas eles foram cumpridos parcialmente e alguns sequer foram cumpridos, o que levou à execução das ações”, relatou.

Neste novo acordo, a empresa se comprometeu ao pagamento de todas as ações, em parcela única, até o dia 12 de dezembro, o que foi aceito pelos trabalhadores. Para o Judiciário, a solução de conflitos trabalhistas por meio da conciliação viabiliza a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor e promove a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica.

Mais de 5 mil estudantes jovens e trabalhadores estão matriculados nos 11 Centros Noturnos (CENEB) na Bahia criados pela Secretaria da Educação do Estado, com uma proposta pedagógica diferenciada que estimule os estudantes trabalhadores a darem continuidade aos estudos. E é com o objetivo de fortalecer o processo de ensino e aprendizagem dos estudantes com este perfil, que a Secretaria está realizando, nestas quarta e quinta-feira (23 e 24), o IV Seminário de Acompanhamento da Aprendizagem dos Centros Noturnos.

O evento reúne gestores, professores, articuladores e líderes de turmas da capital e das cidades de Feira de Santana, Jacobina, Campo Formoso, Senhor do Bonfim, Cachoeira, Vitória da Conquista e Conceição do Coité, no Centro Juvenil de Ciência e Cultural, localizado no Colégio Central, no bairro de Nazaré, em Salvador. Dentre outras questões, estão sendo abordadas temáticas como a articulação tecnológica nos CENEB, o currículo do Ensino Médio noturno, a reestruturação do tempo pedagógico (carga horária) e a organização das unidades didáticas.

Os participantes estão debatendo, também, a realização de pesquisas orientadas e projetos de intervenções sociais com os estudantes do noturno, contribuindo para a elevação da escolaridade dessa população economicamente ativa que não tem como frequentar a escola durante o dia.

A ideia, segundo Rita Oliveira, coordenadora da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da Secretaria da Educação do Estado, é formalizar o tempo do Ensino Médio noturno, que é de 5 horas/aula, para 4 horas/aula. Dentro dessa perspectiva, uma das propostas é promover, em sala de aula, atividades de pesquisas orientadas para que possamos trabalhar com o tempo real desse público diferenciado, que não consegue estar presente às 18h30, para o início das aulas, porque ainda está se deslocando do trabalho.

“O processo de permanência e sucesso desses jovens e adultos trabalhadores em sala de aula implica na efetiva proposição de ações que qualifiquem o trabalho pedagógico nesse turno de estudo. Dentro dessa perspectiva estão sendo discutidas estratégias como aulas mais criativas, no sentido de tornar o aluno o ator do seu conhecimento”, ressalta Rita Oliveira. Nesse sentido, completa, foram criados canais de escuta, que são instrumentos essenciais para afinar as práticas pedagógicas, de acordo com a realidade de cada Centro Noturno. “Quando atuamos como educadores nesse turno especial, precisamos compreender as limitações de tempo desse aluno”.

A gestora do CENEB de Vitória da Conquista, Elisabeth Couto, acredita que é importante reunir as falas de educadores ligados aos Centros Noturnos para debater propostas que visam dinamizar o ensino noturno. “Queremos criar diretrizes que contemplem os trabalhadores, dentro de suas realidades, buscando as competências desses alunos em participação de avalições externas, como o ENEM, concursos públicos, vestibulares e outros”.

Centros Noturnos – Voltados, especialmente, para estudantes trabalhadores do Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e da Educação Profissional, os Centro Noturnos do Estado da Bahia  foram criados em 2013, pela Secretaria da Educação do Estado.  Com uma metodologia diferenciada, os CENEB funcionam a partir de uma proposta pedagógica pautada em três dimensões: Mundo do Trabalho; Ciência e Tecnologia e Arte e Cultura.