:: ‘Superintendência Municipal de Trânsito’

Devido a chuva, não será possível neste domingo a programação de lazer do projeto Rua Viva, na avenida Getúlio Vargas. O comunicado é da Superintendência Municipal de Transito (SMT), órgão da Prefeitura que promove o evento. Toda a estrutura chegou a ser montada para o dia de entretenimento da comunidade, mas com o tempo chuvoso, as atividades, que acontecem ao ar livre, ficam prejudicadas.

Nesta segunda-feira a SMT define nova data para retomada do projeto.

A Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito, juntamente com a Superintendência Municipal de Trânsito e apoio da Polícia Militar, intensificou as ações de fiscalização ao transporte irregular de passageiros, conhecido como “ligeirinho”. Na manhã desta quarta-feira, 18, uma ação foi realizada no Terminal do Nordestino. Trata-se de uma atividade irregular prevista no Código de Trânsito Brasileiro, bem como na Lei Municipal 3477/2014. As penalidades para esse tipo de atividade, tratando-se da primeira vez ou primeira infração, tem multa de R$ 2.000,00. Na segunda ocorrência, a multa já passa para R$ 2.500,00 e apreensão do veículo por 30 dias. Caso haja uma terceira ocorrência, a multa é de R$ 3.500,00 e o veículo é apreendido por 60 dias mais a taxa de pátio correspondente.

Em face desta atividade estar causando grandes transtornos para a cidade, a ação está sendo intensificada em vários pontos, pois o transporte irregular causa grandes prejuízos para a população, empresas e demais modais de transporte devidamente regularizados e que pagam seus impostos. Ela coloca em risco a população, pois os seus motoristas não são devidamente qualificados, muitos destes nem sequer são habilitados. Os carros não são vistoriados, nem compatíveis para transporte de passageiros e colocam em perigo pessoas que utilizam esses veículos inadvertidamente.

Inúmeros casos que fogem à alçada de Trânsito estão sendo registrados na Polícia Civil para a devida apuração, posto que algumas viaturas de fiscalização foram depredadas por estes infratores, com identificação de possíveis lideranças. A utilização de aplicativos por parte destas, tal como o Zelo, utilizado para informar aos demais membros a localização dos profissionais de fiscalização, vem sendo acompanhada pelas autoridades e as medidas legais serão devidamente adotadas, pois o ato se configura em ameaça para estes profissionais e outras autoridades, atrapalhando a execução do serviço público.

O secretário Municipal de Transportes e Trânsito, Pedro Boaventura, e o superintendente Municipal de Trânsito, Maurício Carvalho, reafirmam a intensificação dessa fiscalização nos conhecidos pontos críticos utilizando, para tanto, a sua força de trabalho, com o apoio da Polícia Militar.

Agentes da SMT (Superintendência Municipal de Trânsito) não fazem buscas de documentos de veículos – se estão em dia ou atrasado.

A informação, a uma galeria da Câmara lotada de condutores de moto de 50 cilindradas, pelo superintendente do órgão, Francisco Júnior.

Ele foi um dos convidados para a audiência pública, realizada na manhã desta quinta-feira, 24, que tratou da regulamentação do veículo.

“O que me preocupa não é como será o registro, que considero importante. Mas com a segurança de todos os motociclistas”.

Na audiência foram tratados assuntos como o emplacamento do veículo, bem como a obrigatoriedade de habilitação do condutor.

O advogado Luiz Bruno Santos, especialista em trânsito, falou aos motociclistas sobre a legislação – detalhes que os protegem.

O deputado federal Lázaro disse que a maneira que as autoridades querem fazer a carteira de habilitação para este segmento é injusta.

Estiveram presentes os vereadores Isaías de Diogo e Justiano França, Pablo Roberto e o secretário de Serviços Públicos, Ícaro Ivvin.

Seguindo o padrão nacional, com calça preta e camisa amarela, cores voltadas para o trânsito, os agentes da Superintendência Municipal de Trânsito (SMT) de Feira de Santana estão com novo fardamento. A iniciativa faz parte das ações de valorização dos profissionais, conforme o superintendente, Francisco Nogueira Junior.

A necessidade da mudança nas cores dos uniformes dos agentes de trânsito surgiu a partir da Emenda Constitucional nº 82, de julho de 2014, que inclui o § 10 ao Art. 144 da C.F, e que disciplina a segurança viária no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Durante o III Enatrânsito (Encontro Nacional dos Agentes de Trânsito), ocorrido em dezembro de 2014, um dos assuntos discutidos foi a nova padronização para o fardamento dos agentes de trânsito em todo o Brasil.

“Esta iniciativa será capaz de valorizar o agente que, agora, utilizando um uniforme reconhecido nacionalmente, será posto no rol das grandes instituições”, afirma o superintendente.

Por serem cores fortes, o amarelo e preto irão também facilitar a identificação dos agentes de trânsito por parte dos condutores dos veículos. Atualmente, Feira de Santana com um total de 115 agentes espalhados pelo município.

“Trânsito não é Brincadeira!”, “Neste São João se beber, não dirija!”, estas são algumas das mensagens educativas que a Superintendência Municipal de Trânsito (SMT) está levando aos motoristas em defesa da vida.

A campanha já está nas ruas e esclarece através de panfletos verdades e mentiras sobre álcool e direção, uma mistura perigosa  que pode ser mortal.

Com a realização das festas juninas, o perigo se torna ainda maior em função do aumento do consumo de bebidas alcóolicas.

“O condutor deve redobrar a atenção para evitar acidentes. A SMT está incrementando a campanha educativa permanente, desta vez com o alerta sobre o risco que representa o motorista dirigir fazendo uso de bebida alcóolica”, explica o superintendente Municipal de Trânsito, Francisco Júnior.

O superintendente lembra ainda que o trabalho de conscientização já está nas ruas e também vai ser feito nos locais dos principais eventos juninos do município. O objetivo é um só: através da conscientização estimular a segurança com o respeito às leis de trânsito e preservar vidas. Mostrando a todos que o folião, tem todo o direito de brincar, menos com o trânsito.

A partir desta segunda-feira, 6, as ocorrências de trânsito, sem vítimas, serão feitas apenas pela internet. O formulário eletrônico já está disponível no site http://ocorrencia.n2solucoes.com.br. Feira de Santana é a primeira cidade na Bahia a adotar esta ferramenta.

“É um avanço porque o cidadão não mais vai precisar vir à SMT (Superintendência Municipal de Trânsito) para fazer a ocorrência. Fará do seu local de trabalho ou da sua casa”, afirmou o superintendente Francisco Júnior.

O informante será responsável pelo que diz – se fizer alguma declaração falsa vai estar sujeito às sanções previstas no Artigo 299 do Código Penal Brasileiro.

O preenchimento do formulário é feito em quatro etapas: dados do acidente, veículos envolvidos, testemunhas e visualização do registro. “A pessoa poderá enviar fotografias da ocorrência”, explica o superintendente.

O local onde aconteceu o choque poderá ser informado com o auxílio de um mapa que aparece na tela. Em 72 horas a ocorrência já vai estar à disposição do interessado. Para tanto, basta apenas imprimi-la.

O formulário eletrônico vai evitar que o cidadão se dirija duas vezes à SMT: primeira registrar a ocorrência e a segunda para pegá-la.

De acordo com Francisco Júnior, dentro de mais algumas semanas, um aplicativo android vai possibilitar que as ocorrências sejam registradas ainda no local, com o uso de um tablete ou smartphone.

Vereador Alberto Nery (PT)

O vereador Alberto Nery (PT) denunciou que um rapaz amigo seu que teve o carro apreendido por ter estacionado irregularmente próximo ao Centro de Abastecimento pagou R$ 120 a um funcionário da Superintendência Municipal de Trânsito (SMT), não recebendo nenhum recebido. Logo após esse mesmo rapaz teve que pagar mais R$ 469,00 sendo que desses R$ 270,00 foram do guincho e o restante do período que o carro ficou no pátio da Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito.

O vereador recebeu uma enxurrada de críticas e ressaltou que não é irresponsável, que inclusive levaria o autor da denúncia para apontar a quem da SMT ele efetuou o pagamento de R$ 120. “Esse é uma denúncia grave. Não seria irresponsável de fazê-la sem ter como provar”, justificou o vereador.

Resposta do líder

O líder do governo, o vereador José Carneiro (PSDB), essa é uma denuncia gravíssima e ele como membro do governo, duvida que o prefeito José Ronaldo admita que esse tipo de coisa aconteça. “Posso lhe assegurar que se tiver veracidade a denúncia do vereador, a pessoa será exonerada imediatamente”, disse.

Karoliny Dias

Com o intuito de facilitar e agilizar o atendimento das pessoas que necessitam dos serviços da Superintendência Municipal de Trânsito (SMT), o órgão implantou uma central telefônica 24h, além do canal de comunicação através do whatsapp.

O serviço é destinado para reclamações de equipamentos de trânsito em mal funcionamento, registro de acidentes e infrações. Os números também servem para denúncias de poluição sonora – apenas quando forem através de veículos em vias públicas.

O trabalho de combate a poluição sonora é realizado em parceria com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam) e a Policia Militar. Para a SMT aplicar a infração é necessário a comprovação da poluição sonora através da medição do decibelímetro – aparelho de medição sonora utilizado pela Semmam e PM.

“Através desses canais as reclamações pertinentes a SMT tem resposta de nossa equipe mais rápida”, destacou o superintendente de Trânsito, Francisco Junior.

O contato através do disk-trânsito é o (75) 3623-3580. Já pelo Whatsapp os cidadãos podem mandar mensagens para o telefone: (75) 98110-8049.