:: ‘Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH)’

Foto: Divulgação/Ascom

A cidade de Juazeiro, no norte da Bahia, foi escolhida para sediar o primeiro Núcleo Regional de Atendimento do Centro de Proteção e Defesa dos Direitos LGBTQIAPN+ (CPDD/LGBT+) no interior do estado. O objetivo do novo equipamento é oferecer serviços gratuitos de saúde, assistência social, orientação jurídica, educação, cultura, geração de renda e muito mais para a população LGBTQIAPN+ de Juazeiro e região. A inovação faz parte do Termo de Colaboração firmado, no ano passado, entre a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH) e o Grupo de Apoio à Prevenção à Aids da Bahia (GAPA).

“Este é o maior investimento da história da Bahia direcionado à política LGBTQIAPN+, e um dos maiores já realizados no Brasil em políticas públicas de direitos humanos para o segmento”, assegura o secretário da SJDH, Felipe Freitas. A cooperação entre a pasta e o Gapa tem valor global de R$ 6,3 milhões, incluindo os investimentos em Juazeiro, com validade inicial de 24 meses, podendo ser prorrogado. “A cidade foi escolhida pela sua localização estratégica”, segundo o coordenador de Políticas LGBT+ da SJDH, Augusto Oliveira, em declaração na 2ª Conferência LGBTQIAPN+ de Juazeiro, no dia 4 de junho. “A decisão tem a ver com o fato de ela ser populosa e por atender uma região que fica distante da capital do nosso estado. Isso vai nos ajudar a dar uma melhor cobertura para ampliação dos nossos serviços”, explicou Oliveira.

A previsão é que as atividades em Juazeiro comecem ainda neste segundo semestre de 2025. De acordo com o coordenador, ao citar o novo Núcleo para os juazeirenses, a reação foi de alegria e expectativa. “Percebi que todos ficaram muito felizes, pois existia um clamor, não só de Juazeiro, mas de toda a comunidade ao redor, pedindo por esses serviços. Eles estão de braços abertos para nos receber e nos ajudar a efetivar a interiorização das políticas para os LGBT+”, celebrou Augusto.

Para o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, a iniciativa é um marco histórico para a Bahia. “Estamos demonstrando, com investimento real e políticas concretas, que o Governo do Estado está comprometido com a transformação das realidades da população LGBTQIAPN+. Não se trata apenas de reconhecer direitos, mas de garantir que eles sejam efetivados com dignidade, tanto na capital, quanto no interior. Nosso compromisso é com uma gestão pública que escuta, acolhe e age sem preconceitos, promovendo justiça social para todas as pessoas”, concluiu Freitas. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/SJDH

A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH) anuncia, nesta quarta-feira (22), um investimento de mais de R$45 milhões em projetos destinados à proteção de crianças e adolescentes no estado. O anúncio será feito durante o evento de lançamento da Agenda Bahia de Acesso à Justiça e Direitos Humanos de Crianças e Adolescente, promovido pela pasta e que se amplifica em diversas frentes de atuação.

O encontro será realizado às 10h, no Parque do Queimado, sede do Projeto Neojiba, em Salvador. Política ampla, a Agenda Bahia de Proteção a Crianças e Adolescentes contempla variadas áreas que incidem sobre a proteção do público infantojuvenil. Ao todo, oito termos de colaboração serão assinados, somando o montante R$ 45.320 milhões.

O evento e o lançamento da agenda integram a campanha nacional ‘Faça Bonito’, do 18 de maio – Dia Nacional de Combate ao Abuso e exploração Sexual Infantojuvenil. Além da assinatura dos termos de coloração com entidades para execução dessas políticas, arte, cultura e palestras formativas darão o tom do evento. O momento contará com a participação de adolescentes atendidas e atendidos por organizações parceiras e também do Comitê de Participação Adolescente (CPA).

“A proteção de crianças e adolescentes é um imperativo ético, portanto, uma missão que nós, enquanto sociedade, Estado e famílias, devemos abraçar. É impossível pensar uma sociedade justa sem termos a meta de não apenas mitigar a ocorrência desses crimes, mas ter um horizonte de eliminar esse tipo de opressão. A tarefa é grande, deve envolver múltiplos agentes públicos e civis, mas nunca deve ser esquecida. É uma das nossas maiores prioridades no Governo do Estado”, afirmou o secretário da SJDH, Felipe Freitas. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/SJDH

A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH), através da Coordenação de Articulação de Políticas para Pessoa Idosa (Capi), em parceria com o Conselho Estadual da Pessoa Idosa (Cepi), assinará um Termo de Cooperação Técnica que firma o apoio do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-BA) no fortalecimento do Fundo Estadual da Pessoa Idosa (Fepi). O acordo será celebrado em um evento na sala de reuniões do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (Ceca), no CAB, em Salvador, nesta sexta-feira (10), a partir das 10h.

A ação, que acontece no mesmo ano em que o Estatuto da Pessoa Idosa completa 20 anos de promulgação, tem o objetivo de viabilizar doações advindas de dedução do Imposto de Renda, tanto de entes privados quanto de pessoas físicas, destinadas a fomentar as instituições regularizadas que prestam atendimento ao idoso.

“A cada dia que passa, o número de pessoas idosas na Bahia e no Brasil vem crescendo. Ao mesmo passo que esta é uma boa notícia, por conta do aumento da expectativa de vida da população, a questão da proteção dos direitos deste público é um desafio enorme. Por isso, a assinatura desta parceria com o CRC-BA impulsiona as nossas ações neste âmbito e significa um avanço importante na luta contra o etarismo” afirma o titular da SJDH, Felipe Freitas, que abrirá o evento. Além de Freitas, estarão presentes também o Presidente do CRC-BA, André Luis Santos, e o presidente do CEPI, José Carlos Santos.

Fepi

O Fepi foi criado em 2022, por meio da lei estadual nº 14.465. A normativa, composta por 10 artigos, tem o objetivo de captar, repassar e aplicar os recursos destinados a financiar a implantação, manutenção e desenvolvimento de programas, projetos e ações voltadas à população idosa da Bahia. Após um ano de criação, o fundo já soma mais de R$ 1 milhão em doações. :: LEIA MAIS »