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Com o investimento total de R$ 18 milhões entre obras e equipamentos, a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) entregará dez Centros de Atenção Psicosocial (CAPS) na Região Metropolitana de Salvador (RMS), até 2018. O anúncio foi realizado durante a audiência pública desta terça-feira (2), na Assembleia Legislativa, que discutiu o cenário da assistência psiquiátrica na Bahia.

De acordo com o secretário da Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas, essa é mais uma iniciativa que amplia e qualifica a rede de assistência psiquiátrica na Bahia. “Serão construídos unidades nos municípios de Salvador (2), Camaçari (1), Candeias (1), Dias D’Ávila (1), Itaparica (1), Madre de Deus (1), São Francisco do Conde (1), São Sebastião do Passé (1) e Simões Filho (1)”, detalha.

Diferente do que circula nas redes sociais e, por vezes, algumas entidades reproduzem de modo equivocado, o Governo do Estado está qualificando atenção psiquiátrica e colocando em prática a Política de Saúde Mental do Brasil, cuja lei é de 2001. A legislação prevê a redução programada de leitos psiquiátricos de longa permanência, incentivando que as internações psiquiátricas, quando necessárias, se deem no âmbito dos hospitais gerais e que sejam de curta duração. Isso significa que o tratamento ambulatorial ocorrerá nos CAPS, cuja responsabilidade de implantação cabe as prefeituras, enquanto os hospitais gerais atenderão os pacientes em situações de crise.

Conforme estabelece a lei 10.216/2001 no seu artigo 4°, a “internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes”. Ainda segundo a legislação, os incisos do VIII e IX do artigo 2º, apontam que a pessoa portadora de transtorno mental deve, respectivamente, ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis, bem como ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.

O Ministério da Saúde quer criar uma fila única para cirurgias eletivas em todos os estados do país. Os gestores terão 40 dias para integrar suas informações aos dos municípios e enviar à pasta a quantidade de pacientes que aguardam pela realização dos procedimentos. A medida vai dar transparência e agilidade ao atendimento dos pacientes, que muitas vezes ficavam sujeitos à fila de um único hospital e deixava de concorrer a vagas em outras unidades da região. Além disso, ao saber a demanda nacional, o governo federal poderá alocar os recursos de forma mais eficiente e equânime.

“Hoje, o estado tem uma fila, a prefeitura tem outra, o hospital tem sua fila, e isso não é possível nesse sistema. Quando a pessoa sai do ambulatório, ela precisa ser encaminhada para uma fila geral, e não para a fila do hospital. Precisamos mudar essa lógica para que possamos organizar o atendimento de forma justa. O acesso ao SUS é universal e todos têm direito igualmente”, destacou o ministro da Saúde, Ricardo Barros.

A unificação da fila para cirurgias eletivas é uma iniciativa do Ministério da Saúde em conjunto com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS). A resolução que trata do assunto foi aprovada nesta quinta-feira (27) durante reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), em que gestores da União, dos estados e dos municípios pactuam políticas de saúde do país.

Ficou decidido ainda que a próxima etapa para unificação da fila é condicionar o repasse do Teto MAC dos estados e municípios ao envio das informações sobre a demanda por cirurgia eletiva. Na próxima reunião da CIT será definido o prazo para o bloqueio das verbas às gestões que não atenderem a essa solicitação.

O Ministério da Saúde também está estimulando a adesão de municípios e estados ao Sistema Nacional de Regulação (SISREG), software disponibilizado às gestões locais e estaduais para regulação de procedimentos diversos, como exames, consultas e cirurgias eletivas. A plataforma viabiliza a unificação das filas por parte dos estados e dos municípios. Atualmente, 2.548 prefeituras e 14 gestões estaduais já utilizam o SISREG para gestão de sua demanda por cirurgias eletivas.

A demanda por cirurgias eletivas é elevada. As informações obtidas pelo SISREG já permitem traçar um panorama preliminar de um total de 800.559 cirurgias aguardando realização, sendo a maior demanda na especialidade de traumatologia e ortopedia (182.003), com significativa expressão também para as cirurgias gerais (161.219).

Cirurgias eletivas são procedimentos realizados por meio de marcação, ou seja, sem caráter de urgência e emergência, para todas as especialidades. Em 2016, foram registradas 1.905.306 cirurgias eletivas com recursos da Média e Alta Complexidade do Ministério da Saúde.

Na última semana do mês de abril, o governador Rui Costa cumpre vários compromissos em Salvador e no interior do estado. Nesta terça-feira (25), às 9h, na capital baiana, Rui participa da solenidade de entrega de armamentos para a segurança pública estadual. São 100 fuzis, doados pela Marinha do Brasil, sendo 85 para a Polícia Militar e 15 para a Polícia Civil. O ato acontece na sede do 2º Distrito Naval, localizado no bairro do comércio, em Salvador. Já às 16h, Rui recebe no prédio da Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), o Reitor da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), professor José Bites de Carvalho. Na ocasião, será discutido e apresentado o quadro de investimentos prioritários da instituição de ensino superior.

Na quinta-feira (27), Rui viaja para o município de Itabuna, no sul do estado, onde às 9h30 participa do lançamento do programa Escolas Culturais. As apresentações, com grupos de dança, teatro, ciência e cultura, além de projeção de vídeos, fazem parte das atividades que acontecem no auditório do Centro Territorial de Educação Profissional Litoral Sul II (CETEP), em Itabuna.

Já na sexta-feira (28), o governador Rui Costa visita a cidade de Valença, no baixo sul do estado. Dando início aos compromissos no município, Rui visita, às 9h30, a sede da 33ª Companhia Independente da Polícia Militar, localizada na Rua Augusta Messias Guimarães, no Centro Social Urbano, no bairro da Graça. Ele também assina ordem de serviço para a construção da Policlínica da região de Valença, inaugura a rede elétrica no Quilombo de Novo Horizonte e a nova sede do Posto Rodoviário do 4º Pelotão da 5ª Companhia de Polícia Rodoviária Estadual. Ainda no município, o governador entrega um barco equipado para pesca oceânica à Associação Beneficente dos Pescadores do Baixo Sul da Bahia, duas viaturas e autoriza a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) a celebrar três convênios no âmbito do Programa Bahia Produtiva.

No sábado (29), encerrando os compromissos oficiais, o governador Rui Costa cumpre agenda em Itaguaçu da Bahia, na região de Irecê. Às 9h30, ele inaugura o sistema de abastecimento de água e autoriza a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) e a Companhia de Desenvolvimento e Ação regional (CAR), a celebrarem dois convênios do Programa Bahia Produtiva na área socioambiental. Fechando a agenda no município, Rui Costa inaugura uma creche municipal do Programa Brasil Carinhoso.

O Governo do Estado da Bahia aplicou mais de R$ 9 bilhões em obras, serviços e recursos humanos na área da saúde nos últimos dois anos, com a abertura de aproximadamente 500 leitos em hospitais e maternidades. E até 2018, novas unidades de saúde serão inauguradas na capital e no interior. Esta foi a síntese da apresentação do secretário da Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas, aos deputados que integram a Comissão de Saúde e Saneamento, da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). O encontro realizado nesta terça-feira (18), no gabinete da secretaria, foi uma oportunidade para discutir o cenário atual e as perspectivas da saúde pública na Bahia.

De acordo com o secretário, para continuar investindo em serviços de alta complexidade e atendendo os pacientes mais graves, a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) implantou nos últimos dois anos medidas de eficiência do gasto público, o que permitiu ampliar e descentralizar a assistência à saúde.

“Apenas neste período, a capital baiana ganhou o Hospital Geral do Estado 2 (HGE 2), referência no atendimento a queimados e a urgência e emergência de trauma e o Hospital da Mulher, que é a maior unidade do Norte-Nordeste especializada no atendimento à saúde feminina. Foram mais de R$ 110 milhões investidos nas duas unidades, que acrescentam 297 novos leitos à rede estadual. Já no interior, inauguramos duas Unidades de Pronto Atendimento 24 horas (UPAs), uma em Feira de Santana e a outra em Vitória da Conquista. Cada unidade tem a capacidade de atender, diariamente, até 450 pacientes de baixa e média complexidade”, pontua o secretário.

O vereador Luiz da Feira (PPL) denunciou o péssimo atendimento do Centro de Atenção a Saúde da União Médica, que fica no Ponto Central. De acordo com o vereador, ele esperou por quatro horas para ser atendido e não teve nenhum posicionamento da empresa em relação a isso. “Não podemos aceitar que continuem fazendo a nossa saúde de mercadoria, precisamos de qualidade no atendimento. Essa situação será levada à Câmara Municipal e ao Procon para que as providências necessárias, para garantir qualidade e segurança no atendimento da população, sejam realizadas”, prometeu.

A partir da próxima terça-feira (11), a Secretaria Municipal de Saúde de Candeias vai abrir as inscrições do processo seletivo simplificado para contratação de pessoal para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Ao todo, são oferecidas 48 vagas para os níveis de ensino superior, técnico, médio e fundamental. Os salários variam entre R$ 937 e R$ 7.233,68.

Os cargos para nível fundamental são para auxiliar de serviços gerais (4), agente de portaria (4) e copeira (2). As vagas de nível médio são para digitador (1), condutor socorrista de ambulância (12). Para nível técnico, as vagas são destinadas para técnico em enfermagem (18). E as de nível superior são para enfermeiro (7) e médico (7).

As inscrições serão realizadas até o dia 12 de abril, das 8h30 às 12h, e das 13h às 16h, na sede da Secretaria Municipal de Saúde, situada na Rua Dois de Fevereiro, no centro. O candidato deve apresentar a Ficha de Inscrição devidamente preenchida, disponível no Diário Oficial do Município, na edição desta quarta-feira (5), e cópias dos seguintes documentos: RG, Título de Eleitor e comprovante da última votação ou certidão de quitação eleitoral, Reservista (somente para o sexo masculino), CPF, Número do PIS/PASEP, comprovante de residência atualizado, comprovante de escolaridade, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), currículo atualizado e comprovante de inscrição no conselho de classe ao qual solicita vaga. Não haverá pagamento de taxa de inscrição.

A seleção ocorrerá através de análise curricular e prova de títulos. O prazo de contratação será de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período. O resultado final da seleção será divulgado no dia 26 de abril, no Diário Oficial Eletrônico do Município.

O Ministério da Saúde garantiu R$ 12,4 milhões para o custeio de sete Centros Especializados em Reabilitação (CER) no estado da Bahia. Esses serviços ofertam assistência integral e gratuita, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), às crianças com a síndrome congênita da Zika, e realizam, por exemplo, a estimulação precoce. O anúncio dos recursos foi feito pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros, durante a abertura do 3º Encontro da Rede Nacional de Especialistas em Zika e doenças correlatas (Renezika).

Na ocasião, também foram divulgados R$ 10,9 milhões para a implantação de 51 novas equipes de apoio à Saúde da Família, que contam com fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e fonoaudiólogos, e R$ 10 milhões para novas pesquisas e criação de biobanco nacional para amostras sobre doenças causadas pelo Aedes aegypti, como dengue, chikungunya e Zika.

A Secretaria de Saúde (Sesau) informa que a marcação de consulta e exames na rede pública de Camaçari está passando por mudanças desde a última semana. Com o intuito de acabar com as filas, a Sesau descentralizou a marcação para 18 unidades de saúde interligadas e informatizadas, da sede e orla do Município. Após duas semanas de treinamento da equipe e instalação do sistema, na última sexta-feira (31), foi feito o teste piloto do sistema que funcionou sem problemas.

Na manhã dessa segunda-feira (03/04), um grande número de pessoas amanheceu na fila em frente à Central de Regulação para marcar procedimentos, o que gerou desconforto para os usuários. “Descentralizamos as marcações justamente para que isso não acontecesse. Contudo, as pessoas ainda estão com a cultura de amanhecer na fila para marcar seus exames na Central de Regulação. Não é necessário continuar assim. Estamos trabalhando muito para darmos o atendimento digno que nosso povo merece”, afirma o secretário de Saúde, Elias Natan.

Sobre as reclamações dos usuários que não conseguiram marcar seus exames em algumas unidades interligadas, o secretário explica que, “hoje pela manhã, por problemas de conectividade com o provedor de internet, devido às fortes chuvas de ontem e dessa madrugada, algumas unidades tiveram dificuldade nas marcações. Também tivemos o problema com a base nacional do Sisreg (Sistema Nacional de Regulação), que travou. Nesses casos as equipes realizaram somente o acolhimento dos pacientes e orientaram que voltassem à tarde”. Existem 18 unidades para marcação de consultas e exames, mas a meta, segundo Elias Natan, é trabalhar com unidades informatizadas em todos os postos de saúde até o início do segundo semestre. “Vamos expandindo aos poucos, conforme conseguirmos consolidar o sistema”.

As 18 unidades de marcação estão nas Unidades Básicas de Saúde (UBS’s) das Glebas B e E, Camaçari de Dentro, Gravatá, Vila de Abrantes, Arembepe e Monte Gordo, e nas Unidades de Saúdes da Família (USF’s) da Nova Vitória, Jardim Limoeiro, Parque das Mangabas, Piaçaveira, Verde Horizonte, Phoc / CAIC, Parafuso, Pé de Areia, Nova Aliança, Barra do Pojuca e Burissatuba.