:: ‘propriedades rurais’

Foto: Divulgação/SEMMAM

Com o objetivo de coibir práticas que ferem a legislação ambiental e colocam em risco a saúde das lavouras e do meio ambiente, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam) de Feira de Santana, em parceria com a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB), realizou nesta quinta-feira (17) uma operação de fiscalização na zona rural do distrito de Jaguara.

A ação foi motivada por denúncias sobre a utilização irregular de agrotóxicos aplicados por drones, o que contraria o artigo 236 do Código Municipal de Meio Ambiente (Lei nº 120/2018), que proíbe expressamente a pulverização aérea com aeronaves não tripuladas dentro dos limites do município.

Durante a operação, três propriedades foram vistoriadas. Embora não tenha sido flagrada a aplicação dos produtos no momento da fiscalização, a equipe constatou práticas inadequadas, como o armazenamento incorreto de embalagens e a reutilização de recipientes vazios, o que resultou na notificação dos responsáveis. Os produtores também foram orientados quanto às normas em vigor.

As denúncias apontam que a pulverização feita com drones estaria extrapolando os limites das propriedades, atingindo lavouras vizinhas de feijão e milho e afetando a vegetação nativa das áreas circundantes. :: LEIA MAIS »

Foto: Matheus Lemos/Sema-Inema

Uma operação da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) revelou sérias irregularidades ambientais e trabalhistas em propriedades rurais de Bom Jesus da Lapa, no Oeste da Bahia. A força-tarefa — que mobiliza órgãos estaduais e federais — vistoriou, nesta quarta-feira (28), áreas de agricultura irrigada e pecuária, priorizando locais com riscos ambientais e situações de vulnerabilidade no campo.

As equipes do Inema, Ministério Público do Trabalho (MPT), CREA-BA e Adab constataram um cenário alarmante: trabalhadores em condições precárias, lidando com agrotóxicos sem proteção adequada, enquanto o meio ambiente enfrenta desmatamento irregular e ausência de controle hídrico.

Rotina invisível no campo

Ainda antes do amanhecer, o caminho para o trabalho já começou. Às sete da manhã, homens e mulheres estão a pleno vapor sob um sol quente. O boné surrado é a única proteção contra o calor. Botas são fornecidas pelos empregadores, mas faltam luvas, óculos e roupas apropriadas. Mesmo assim, eles seguem — o sustento das famílias não espera.

Neste contexto, o MPT colheu depoimentos e identificou uma série de infrações: transporte de trabalhadores em caçambas de trator por motoristas não habilitados, ausência de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) como perneiras e chapéus, inexistência de registro de ponto no local, alojamentos precários e falta de documentação básica. Um retrato de negligência sistemática. :: LEIA MAIS »

ACM Neto – Foto: Divulgação/Ascom

Secretário-geral do União Brasil e ex-prefeito de Salvador, ACM Neto afirmou nesta sexta-feira (5) que o governador Jerônimo Rodrigues tem adotado uma postura do “silêncio, da omissão e da ausência” em relação às constantes invasões a propriedades rurais que têm acontecido na Bahia. Desde o início do ano, mais de 20 propriedades foram invadidas por integrantes do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), de acordo com dados da Polícia Militar e da bancada de oposição na Assembleia Legislativa.

Em vídeo postado em suas redes sociais, ACM Neto disse que o governador também tem fechado os olhos para fingir que nada está acontecendo no estado, ao contrário de outros governadores, que têm agido para garantir a lei. “Os governos de São Paulo, Minas Gerais, Goiás e de outros estados proporcionam segurança jurídica e garantem o direito à propriedade.”

De acordo com ACM Neto, o que os integrantes do MST têm feito “é inaceitável e não podemos conviver com isso”. Ainda na gravação, Neto parabenizou a decisão da Justiça da Bahia que determinou a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as invasões no interior da Bahia. :: LEIA MAIS »