:: ‘projeto MP a Bordo – Travessia Legal e Segura’

Foto: Malcoln Oliveira-Pexel

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) lança nesta quarta-feira, 17, o projeto ‘MP a Bordo – Travessia Legal e Segura’, que busca uma melhoria estrutural do transporte hidroviário de passageiros em todo o estado. O lançamento, que ocorre a partir das 9h30 na sede do MPBA no CAB, terá presença do procurador-geral de Justiça Pedro Maia, de representantes de diversas prefeituras, inclusive de Salvador, e de vários órgãos de fiscalização, parceiros da iniciativa, como Agerba, Procon, Codecon, Capitania dos Portos e Corpo de Bombeiros.

O ‘MP a Bordo’ é desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor (Ceacon), coordenado pela promotora de Justiça Thelma Leal. O evento é aberto à imprensa. Segundo a promotora, o projeto vai promover ações fiscalizatórias no transporte hidroviário de passageiros, a fim de mapear o setor e levantar informações essenciais, como a identificação das concessionárias e permissionárias, análise das tarifas praticadas, rotas operadas, tipos de embarcações em uso, condições dos atracadouros e terminais, existência (ou não) de contratos de concessão ou permissão, bem como a legislação aplicável.

“Com base nesse levantamento, o MPBA buscará articular ações corretivas e preventivas junto aos órgãos competentes, para promover a regularização, a fiscalização contínua e a melhoria da qualidade do serviço, assegurando segurança, eficiência, acessibilidade e respeito aos direitos dos usuários”, disse a promotora Thelma Leal. :: LEIA MAIS »