:: ‘Prefeitura de Barreiras’

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Os contratos dos produtores rurais inscritos no Edital 01/2018 para fornecer produtos da agricultura familiar para a merenda escolar foram formalizados na manhã desta quarta-feira (5), na sede da Secretaria Municipal de Agricultura, com a assinatura entre os participantes. Um total de 10 contratos foram firmados, destes, um representado por uma cooperativa e os outros nove, de agricultores individuais. Os recursos para aquisição dos itens que serão entregues em escolas municipais são provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), do Governo Federal, sob o gerenciamento dos municípios. O contrato têm a vigência de oito meses e estabelece que os inscritos forneçam mensalmente uma quantidade de produtos inerentes às suas capacidades de produção, considerando as demandas das escolas. São itens como cheiro verde, biscoitos, rapaduras e legumes. Os fornecedores individuais devem cumprir um limite máximo de até R$ 22 mil em produtos e para as cooperativas esse valor está estabelecido para acima de R$ 200 mil em itens entregues.

O agricultor Aurelino Soares da Silva foi um dos que firmou a parceria com a prefeitura para entregar pimentão, cheiro verde e couve. Hoje os produtos que colhe da horta são vendidos na feira livre, e a partir do contrato ele acredita que terá uma melhora nas vendas. “Agora vamos melhorar porque temos a garantia de onde vender nossos produtos, sem correr risco de perdas”, disse.

Para o secretário de Agricultura de Barreiras, José Marques, este modelo de compra e venda de produtos da agricultura familiar possui inúmeras vantagens para os pequenos agricultores, porém, as adesões ainda são poucas. “Este é o segundo ano que abrimos o edital, mas ainda temos poucos inscritos, porém, considerando o potencial que o Município possui de produção, nosso papel é de motivar o processo de venda e incentivar os produtores oferecendo este importante canal de escoamento dos produtos e, assim, inibindo a ação de atravessadores”, disse.

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A Prefeitura de Barreiras por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo, celebrou a assinatura de Termo de Cooperação para manutenção de espaços públicos. A parceria foi estabelecida com a Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Saúde – UniBrasil Saúde, num ato realizado no final da tarde de segunda-feira, 13, na sala de reunião do gabinete com a presença do prefeito Zito Barbosa, do secretário de meio ambiente e turismo, Demósthenes Júnior, do médico Léo Miranda e representantes da UniBrasil.

O acordo foi celebrado com base na Lei Municipal 896/2010, que institui o Projeto Adote uma Praça, e têm dentre seus objetivos, conservar e embelezar espaços públicos por meio de parceria entre o poder público e a iniciativa privada, assim, a Cooperativa UniBrasil adotou o Parque Multiuso Dom Ricardo Weberberger, localizado entre as Avenidas Eduardo Catalão e Maia, englobando ainda a Praça Eduardo Catalão, no Bairro de Barreirinhas, com extensão de 1.525 metros. Com a celebração do termo, a entidade se comprometeu por livre iniciativa, desenvolver ações na jardinagem, conservação e manutenção dos canteiros centrais, áreas verdes, sistemas de lazer e de práticas de exercícios, além de implementar o espaço de convivência com bancos de madeira de eucalipto e lixeiras de pneus recicláveis.

Como contrapartida à adoção, entendida como custeamento da manutenção da praça adotada, a empresa ou entidade social que participar do programa poderá afixar placas publicitárias, inclusive com seus logotipos, informando que a urbanização, conservação e a manutenção do local estão sob sua responsabilidade. Conforme a Lei Municipal, a assinatura do Termo de Cooperação estabelece um período de até 2 anos para que o logradouro fique sob a responsabilidade da empresa requerente, podendo ser prorrogada por igual período. A parceria pode ser desfeita através de manifestação do empresário ou da própria Prefeitura, nos casos de descumprimento das finalidades do programa. :: LEIA MAIS »

Barreiras

O presidente da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), Celestino Zanella, e o vice-presidente da Associação Baiana dos Produtores de Algodão (Abapa), Paulo Mizote, recepcionaram na tarde desta segunda-feira (23), na sede das entidades, o prefeito de Barreiras, Zito Barbosa. Durante o encontro, foi reforçada a intenção do apoio técnico do município por meio de parceira institucional a projetos desenvolvidos pelos produtores rurais como Recuperação de Nascentes, Horta na Escola e apoio na consolidação da construção do plano de manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio de Janeiro, parte dela localizada no município de Barreiras. Ao ressaltar a importância da união dos agricultores rurais em prol do desenvolvimento da agricultura do oeste da Bahia, o prefeito Zito garantiu uma interlocução junto aos secretários municipais para apoio a estas ações. “Tenho certeza que podemos contribuir e dar uma contrapartida para ampliar os resultados destes projetos que são importantes não somente para o setor agrícola, mas para toda a sociedade”, afirma.

Ao exemplificar sobre a recuperação e cascalhamento das estradas vicinais na região, o presidente da Aiba, Celestino Zanella, acredita que a atuação das entidades é essencial, mas em determinado momento é necessária a parceria do município. “É o caso de obras de infraestrutura na recuperação de estradas vicinais que vem acontecendo com recursos do Prodeagro, mas que precisam contar com o apoio das prefeituras, a exemplo de Cocos e Formosa do Rio Preto”. Zanella aproveitou para citar que os agricultores do oeste da Bahia também desenvolvem ações sociais por meio do Fundo para o Desenvolvimento Integrado e Sustentável da Bahia (Fundesis) que destinará R$ 1,2 milhão em novos projetos junto a entidades sociais, cujo edital será aberto no dia 13 de agosto.

Ao endossar o posicionamento de Zanella, o vice-presidente da Abapa, Paulo Mizote, acredita que a reunião com o prefeito Zito demonstra a importância do alinhamento institucional entre o poder público e as entidades do setor agrícola. “É por meio das parcerias, a exemplo do que acontece entre o município com o Patrulha Mecanizada da Abapa é que podemos garantir que sejam promovidas ações para apoiar o setor agrícola a se desenvolver e trazer maior arrecadação, emprego e renda para o município”. Na oportunidade, o prefeito Zito garantiu a manutenção de ônibus escolar para apoiar nas ações do programa Jovem Aprendiz Rural na Fazenda Escola Paulo Mizote e apoio ao evento esportivo que será realizado pela Abapa no dia 2 de setembro em Barreiras, a Cotton Bike.

Prefeitura de Barreiras

Desde o início da tarde desta quarta-feira (09), a Prefeitura de Barreiras redefiniu o horário de atendimento ao público na sede do Poder Executivo, localizado na rua Edgar de Deus Pitta, 914, Bairro Aratú. Com a publicação do Decreto nº 093, de 07 de maio de 2018, todos os departamentos que funcionam exclusivamente neste prédio, passarão a atender o público externo no turno matutino, das 8h às 12h.

Conforme especificações do decreto, a alteração observa que o turno vespertino será destinado a atividades internas de cada órgão administrativo mantendo o horário das 14h às 18h, diariamente.

De acordo com a secretária de administração e planejamento, Versiany Roque, a alteração se justifica pela necessidade de ampliar a eficiência e rendimento funcional objetivando a obtenção de melhores resultados nos encaminhamentos das demandas feitas pela população. A alteração não se aplica aos serviços, as demais secretarias que funcionam no prédio do antigo Shopping, ou em outros órgãos que continuarão com atendimento ao público no horário integral.

Câmara Municipal de Barreiras

Após amplo debate com a sociedade civil, instituições e Comissão de Revisão do Novo Código Tributário, no âmbito do Poder Executivo, Audiência Pública, reuniões na Câmara de Vereadores, o Legislativo votou e aprovou em dois turnos, na sessão dessa quarta-feira, 25, o Projeto de Lei nº 02/2018, que institui o Novo Código Tributário. O Código Tributário recebeu seis emendas feitas pelos legisladores e seguirá agora ao Executivo para análise e sanção.

“Com a aprovação da nova legislação tributária, se restabelece a segurança jurídica no município e a gestão passa a contar com uma importante fonte de receita para dar sequência na realização dos trabalhos que têm promovido importantes transformações na cidade, além de garantir a manutenção dos serviços públicos”, disse Túlio Viana, procurador geral do município de Barreiras.

O Projeto de Lei que definiu o reajuste salarial dos servidores civis, agentes comunitários de saúde, agentes de combate à endemias e professores, além da mudança da data-base de todas as categorias para abril, a partir de 2019, também compôs a ordem do dia e foi aprovado. “Ficou definido o percentual de 7% aos professores e 4% as demais categorias. Tudo foi acordado de forma pacífica com os sindicatos. Além disso, com a aprovação da mudança da data-base, o Executivo poderá se planejar melhor considerando a realidade econômica do primeiro trimestre de cada ano”, disse a secretária de administração e planejamento Versiany Roque.

Barreiras

Com o bom andamento das negociações entre a Prefeitura de Barreiras e os sindicatos que representam os servidores, através do diálogo e entendimento que tem sido uma prática nesse governo, ficaram definidos oficialmente os percentuais de reajustes dos salários dos servidores civis, agentes comunitários de saúde, agentes de combate às endemias e professores. A reunião que finalizou as negociações ocorreu no gabinete da secretária de administração e planejamento Versiany Roque, na manhã desta terça-feira, 10.

Após o diálogo com o poder executivo e a realização das assembleias sindicais, ficou definido reajuste de 4% aos servidores civis, agentes comunitários de saúde e agente de combate às endemias. Já aos professores, terão reajuste de 7%, todos aplicados no mês de abril. “Pela primeira vez na história, não colocaremos nossa cara no sol para garantir nossos direitos”, destacou a presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Barreiras – Sindsemb, Carmélia da Mata.

O acordo inclui também a mudança da data-base de todas as categorias para o mês de abril. Segundo a secretária de administração Versiany Roque, o projeto será encaminhado à apreciação do legislativo ainda esta semana. “Conseguimos chegar a uma conclusão que alia a necessidade que tem a administração pública em obedecer os limites prudenciais que nos impõe a legislação e os interesses dos servidores. Outro ponto importante foi a mudança da data-base, que permitirá ao município se planejar com base nos cenários do primeiro trimestre de cada ano, para seguirmos honrando nossos compromissos com as categorias, pois tem sido esta a determinação do prefeito Zito Barbosa”, explicou a secretária.

Participaram das mesas de negociações, a equipe técnica do governo, o procurador-adjunto Bruno Almeida, a secretária de administração e planejamento Versiany Roque, os representantes do Sindsemb, Sindi-Acs/Oeste e Sinprofe. Finalizada esta etapa, as categorias pretendem trabalhar a reestruturação dos planos de carreira. “A gente percebe que as negociações fluíram bem, houve democracia em relação à decisão, ouvimos as propostas e levamos às assembleias, respeitando a voz do servidor e consideramos o resultado satisfatório. Temos aqui o desejo de que continuemos nos reunindo para tratar dos assuntos pertinentes às categorias, a exemplo do plano de carreira específico dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias”, concluiu Luciano Pereira, presidente do Sindi-Acs/Oeste.

DNIT solicita apoio da Prefeitura de Barreiras

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, Unidade Local de Barreiras/BA, solicitou na tarde dessa quarta-feira, 21, o apoio da Prefeitura, através da Secretaria de Infraestrutura e Obras, para notificar as ocupações irregulares e não autorizadas, na faixa de domínio das rodovias federais BR 242 e 135.

A reunião aconteceu no auditório do gabinete da Prefeitura e contou com a participação além dos coordenadores da Secretaria de Infraestrutura e Obras, também da Secretaria de Meio Ambiente e Turismo, Guarda Municipal, Vigilância Sanitária, Coordenadoria de Trânsito – COOTRANS, Diretoria de Cultura e Defensoria Pública.

As notificações decorrem dos regramentos previstos nos artigos 80 à 82 da Lei 10.233/2001, Lei 9.503/1997 e demais Normas e Procedimentos do DNIT que delimitam os espaços para construções nas proximidades das rodovias. Serão notificados todos os estabelecimentos que se encontram irregular. Segundo o analista de infraestrutura do DNIT, Eli Nunes, esse trabalho visa notificar, apreender e interditar estabelecimentos construídos e funcionando de forma inadequada, visto que em muitos casos, os ocupantes estão utilizando o acostamento da via. “Essa iniciativa é do DNIT e iremos realizar esse trabalho tanto na BR 242 como na 135 tendo como objetivo regularizar a utilização da faixa de domínio, evitando acidentes no trânsito e problemas provenientes da utilização irregular nas rodovias”, explicou.

As fiscalizações acontecerão no próximo mês, e conforme o Coordenador de Vigilância Sanitária o órgão irá contribuir de forma positiva no cuidado com a saúde e também na segurança. “No ano passado notificamos todos os vendedores ambulantes que trabalham nas rodovias, o risco é grande no trânsito e na saúde das pessoas, agora vamos acompanhar a equipe do DNIT dando suporte na efetivação da ação”, disse Canuto Ayres.

Entendendo a importância da merenda escolar na rotina dos mais de 23 mil estudantes matriculados na rede pública municipal de ensino, as secretarias de educação e agricultura se uniram para discutir o fortalecimento da presença dos alimentos produzidos na região no cardápios das escolas e creches. Os representantes participaram de um encontro com técnicos do Sebrae voltado às ações do Plano Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, na tarde da última quarta-feira, 28.

Barreiras possui um grande potencial na produção de hortaliças, mandioca, frutas e biscoitos. A Prefeitura iniciou mapeando o perfil de cada comunidade onde a agricultura familiar é predominante, o objetivo é dar mais espaço aos pequenos agricultores nos editais da merenda. Segundo Cátia Alencar, secretária municipal de educação, em 2018, o número de agricultores interessados foi pequeno e o governo quer mudar essa realidade. “Com o apoio do Sebrae, nós faremos as adequações necessárias ao edital, mas também atuaremos na mobilização dos pequenos produtores de Barreiras no intuito de mudar a cultura de resistência na participação das concorrências públicas. Nosso cardápio é muito vasto porque atende aos diversos perfis de aluno, essa diversidade permite incluir o que é produzido nas nossas comunidades e garantir o espaço do agricultor familiar”, disse Cátia.

Segundo dados apresentados por Sândalo Paim, analista do Sebrae, 43% dos agricultores do PNAE no estado estão no oeste da Bahia, divididos nos territórios do Rio Corrente, Rio Grande e Velho Chico. Entre os três territórios, os números na região do Rio Grande são inexpressivos. Este ano, o objetivo é atuar forte nas comunidades de Barreiras para aumentar esses percentuais. “Esse programa é muito bom porque proporciona o diálogo entre as secretarias municipais de educação, agricultura, o setor de licitação e os produtores rurais. É muito bom que a Prefeitura tenha começado a trabalhar o PNAE nos primeiros meses do ano, porque muitas prefeituras não conseguem atingir as metas em outras épocas”, disse o analista.

A Secretária Municipal de Agricultura, Tecnologia, Indústria e Comércio está presente das comunidades rurais por meio do Programa Vale Produtivo, oferecendo apoio técnico e melhorias no preparo da terra para produção. De acordo com o secretário José Marques, a Prefeitura vem adotando medidas importantes na consolidação das atividades no campo. “A ideia que temos com a implementação do PAA e do PNAE de forma efetiva no município de Barreiras é buscar alavancar a agricultura familiar, proporcionando ao agricultor local mais uma oportunidade de comercializar seus produtos de forma segura, organizada e escalonada, sem a intervenção de atravessadores, possibilitando a prática de preços justos e consequentemente o fomento da economia local”, concluiu José Marques.

O prefeito de Barreiras, Zito Barbosa, recebeu na tarde da última sexta-feira, 26, representantes de diversas instituições da sociedade civil organizada para discutir as alterações no novo código tributário. Acompanhado da vice-prefeita Karlúcia Macêdo, do secretário da fazenda Arnon Lessa, técnicos do Setor de Tributos, d a secretária de administração Versiany Roque, da chefe de gabinete Marileide Carvalho, presidente da Câmara Gilson Rodrigues e vereadores, o prefeito dialogou com as entidades de classe e informou que todas as taxas tributárias estão suspensas até que seja rediscutido as tabelas com percentuais a serem reajustados no Município de Barreiras.

Durante a reunião, os membros da CDL-Barreiras, OAB, CRO, FIEB, Sindilojas dentre outras entidades, apresentaram as demandas, apontamentos e dúvidas sobre as mudanças nos valores de cobrança dos alvarás, TLL, ISS e demais impostos. Todas as dúvidas foram respondidas pelos técnicos do setor de tributos, que garantiram a reavaliação conjunta de todas as tabelas, além de mudança no texto da Lei. “Nosso objetivo é defender os interesses do comércio, com foco na construção de um código tributário onde os ajustes não penalizem os empreendedores, proporcionando uma cobrança justa e atualizada”, disse o empresário André Braga, presidente eleito da CDL-Barreiras.

Após a sinalização de revisão das tabelas, o prefeito Zito Barbosa conclamou a participação ativa de todas as instituições na proposição dos ajustes a serem inseridos no código, colocando à disposição os técnicos e equipe do governo. “Meu compromisso é transformar Barreiras numa cidade organizada, desenvolvida, geradora de emprego e renda. Nunca, em nenhum momento tivemos a intenção de penalizar nossos empresários ou até mesmo a população, por isso, assim que constatamos distorções no código tributário abrimos espaço para discutir e construir novas tabelas, estabelecer limitadores e fazer as correções necessárias”, afirmou o prefeito Zito.

Ao final da reunião, foi constituída comissões para promover as alterações que se fazem necessárias a adequação do Código Tributário e ficou definiu a data de 26 de fevereiro para apresentar todas as alterações das tabelas e limitadores, que serão discutidos com a equipe técnica do Setor de Tributos. A expectativa do governo é enviar as alterações até a primeira quinzena de março, para que sejam votadas pela Câmara de Vereadores.

A conclusão das instituições presentes ao encontro foi de que estão criadas as condições de resolução do impasse e que a tranquilidade será reestabelecida na relação entre o poder público e os contribuintes a medida em que foram criadas as condições para solucionar o problema.

Conforme decisão judicial ocorrida no fim do ano, a Prefeitura de Barreiras obteve a reintegração de posse de parte da área externa do Estádio Geraldão, que há mais de 40 anos vinha sendo utilizada indevidamente para fins particulares. A desocupação do bar, que funcionava no local, já foi concluída pelo antigo usuário e o município inserido na posse.

O Governo Municipal, por meio do Programa Cidade Legal, pretende coibir ações de uso e ocupação irregular do solo em diversas áreas da cidade. Na Praça Castro Alves, comerciantes já foram orientados sobre a organização e regularização dos trabalhos. A iniciativa será ampliada a outros locais com o objetivo de devolver a população ambientes de lazer organizados e democráticos.

“A Prefeitura já tem um projeto de lazer concebido para a área do Estádio que será retomado tão logo o novo galpão da feira livre seja reconstruído. Nosso objetivo é que todas as áreas públicas sejam utilizadas em benefício da população, proporcionando a autoestima e a criação de mais ambientes de interação social”, declarou o procurador Dr. Tulio Viana.

Outro local com readequação prevista é a Praça de Alimentação 24 horas. Uma comissão foi criada para realizar o planejamento e a fiscalização das atividades comerciais em toda a cidade, principalmente em praças e vias públicas.

Diante da necessidade que a Prefeitura de Barreiras terá em concentrar investimentos na reconstrução do pavilhão destruído no incêndio, na reforma do pavilhão de açougues, também atingido pelas chamas há cerca de quinze dias no Centro de Abastecimento de Barreiras – CAB, bem como na requalificação da área do Estádio Geraldão e deixá-la pronta pra receber os feirantes, a comissão responsável pela organização da Exposição Agropecuária, após ouvir parceiros importantes na realização do evento, em comum acordo, resolveu pela não realização da feira este ano.

“Os investimentos vão além da área do Geraldão, todo o espaço que foi atingido pelo fogo terá que passar por reforma completa. Nos reunimos, por duas vezes com a equipe responsável pela Exposição e chegamos a decisão de que hoje, a prioridade é solucionar a situação destes feirantes, os investimentos serão todos neste sentido”, explica o secretário de Agricultura José Marques.

Porém, o evento Oeste Genética, que estaria na programação oficial da Exposição Agropecuária, fica mantido. Será realizado pela Prefeitura de Barreiras, Acrioeste e Sindicato dos Produtores Rurais, no período de 23 a 26 de novembro no Parque de Exposições Engenheiro Geraldo Rocha. “A Oeste Genética é um importante espaço para discussões e inovações sobre o melhoramento do rebanho e das raças da região Oeste, faremos juntos um grande evento”, diz o subcoordenador da secretaria, Rider Castro.

Reconstrução no CAB – Neste momento a Prefeitura está atuando initerruptamente com três frentes de trabalho. Na área externa do Estádio Geraldão, preparando toda a infraestrutura de piso, instalações elétricas e iluminação para onde será feita a transferência provisória dos feirantes que atualmente estão alocados na Rua Alberto Coimbra e na área de estacionamento em frente ao CAB, na remoção dos destroços do galpão destruído no incêndio e na reforma do galpão dos açougues, também atingindo pelas chamas.

Será realizada nesta sexta-feira, 29, às 15h, no plenário da Câmara de Vereadores, a audiência pública para apresentar o relatório de gestão fiscal do município de Barreiras do segundo quadrimestre de 2017.

Em conformidade à Lei de Responsabilidade Fiscal, o controlador geral do município Aldir Resmini falará sobre as receitas e despesas da gestão pública nos últimos quatro meses.

“É um momento importante e aberto à comunidade, em que todos podem acompanhar quanto o executivo tem de compromissos de pagamento e o que temos em caixa. Esses números são importantes para definir as ações de governo”, disse o controlador.

Na tarde da última quinta-feira, 14, o prefeito Zito Barbosa e equipe de governo apresentaram ao Poder Legislativo a proposta do novo código tributário e da nova planta genérica de valores, que foi enviado a Câmara de Vereadores nesta sexta-feira, 15. As alterações serão apresentadas em dois Projetos de Lei, que regem toda a política tributária do município, ou seja, redefinem as regras para cobrança de todas as taxas, impostos municipais e estabelece ferramentas para fiscalização.

O código tributário de Barreiras vigente é de 2010, enquanto a última planta genérica foi fixada em 1997, e que agora passaram por uma revisão completa, feita com a participação de consultores tributários e servidores da Diretoria Tributária, resultando em uma Lei mais moderna, promovendo a justiça fiscal, equalizando distorções e trazendo mais benefícios para a população.

“O novo Código Tributário Municipal vai permitir que trabalhemos de forma mais eficiente, levando justiça fiscal as famílias de baixa renda, e trazendo isonomia na aplicação da lei tributária, permitindo a modernização de sistemas que, sem dúvida, vão beneficiar toda a cidade. Com essas novas perspectivas, poderemos continuar investindo em obras e na melhoria da qualidade de vida de toda população”, disse o prefeito Zito Barbosa.

Justiça fiscal

A nova legislação proposta traz justiça fiscal, pois isenta os contribuintes que não possuem capacidade contributiva e promove a adequação da contribuição em outras esferas. Foi ampliada a isenção do IPTU de 2.200 famílias para mais de 8.000 imóveis populares. Na Contribuição de Iluminação Pública o universo de isentos alcançará mais de 15.000 famílias.

“A expectativa é colher resultados mais justos e desenvolver ações focadas na justiça fiscal, que permitam a busca daqueles que estão em débito para melhorar a arrecadação sem penalizar aquele contribuinte que honra com seus pagamentos em dia. A modernização do código traz melhorias em procedimentos internos que impactam positivamente na vida do cidadão e também permitirá a continuidade dos investimentos públicos em todo o município”, finalizou o secretário de finanças, Marcelo Abreu.

A Prefeitura de Barreiras aderiu nesta última sexta-feira, 29, ao Selo Unicef – Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) 2017/2020. A reunião contou com a participação do prefeito Zito Barbosa, da secretária de educação, Cátia Alencar, secretária de assistência social, Gabriela Nogueira, a Chefe de Gabinete Marileide Carvalho, do assessor da secretaria de saúde Anderson Vian e a consultora do escritório do Unicef de Salvador Ana Carla Carlos.

O Selo atesta que o município esta garantindo os direitos e o bem-estar de cada criança em tudo o que faz. Com seus parceiros, trabalha em 190 países e territórios para transformar esse compromisso em ações concretas que beneficiem todas as crianças e adolescente, em qualquer parte do mundo, concentrando especialmente seus esforços para que os serviços essenciais possam chegar às crianças mais vulneráveis e excluídas.

O prefeito Zito Barbosa falou sobre a importância da mobilização para ampliar o atendimento as crianças. “Temos o objetivo de garantir os direitos das crianças e adolescentes do município, e proporcionar melhores condições nas escolas, creches, acesso ao esporte e cidadania. Assinamos hoje o termo de adesão ao Selo Unicef, que será mais uma alternativa para ampliarmos ações de políticas públicas para toda população e especialmente para as nossas crianças. Para isso, toda equipe do governo está unida para a construção de uma cidade melhor para nossas crianças e adolescentes”, disse o prefeito.

Com a adesão, o município de Barreiras avança na busca de melhoria de indicadores sociais e abre uma porta de inclusão social. Para a secretária de assistência social, Gabriela Nogueira, a adesão ao Selo Unicef vai garantir significativos avanços no atendimento ao ECA. “Com isso poderemos aumentar ainda mais os benefícios as crianças e adolescentes não só a Secretaria de Assistência Social e Trabalho, como as demais Secretarias. Nossa meta é trabalhar em harmonia e de forma interligada, para proporcionar o acesso ao direito à saúde, educação, proteção e participação social para todas as crianças e adolescentes”, ressaltou a secretária.