:: ‘maus tratos’

Vereador Galeguinho SPA (União Brasil) – Foto: Reprodução/CMFS

A criação de um aplicativo municipal para receber denúncias de maus-tratos a animais está sendo sugerida à Prefeitura de Feira de Santana. A ideia consta em uma indicação do vereador Galeguinho SPA (União Brasil), que foi encaminhada pelo Legislativo ao prefeito José Ronaldo. Conforme explica o parlamentar, com a adoção do mecanismo digital a gestão pública possibilitará que os cidadãos enviem de maneira anônima e em tempo real, dados relativos a ações criminosas de maus-tratos contra bichos aos órgãos municipais competentes.

Uma das consequências positivas da iniciativa, segundo pontua Galeguinho, é que, com a criação da ferramenta para formalizar denúncias e centralizá-las em um mesmo setor, o registro e o agrupamento das ocorrências acabarão alimentando um banco de dados sobre os casos no Município. “Algo importante, tanto para a apuração, quanto para a punição dos responsáveis por cometerem maus-tratos”, defende ele.

No ofício, o vereador lembra que o artigo 32 da Lei Federal nº 9.605/1998 (Crimes Ambientais) define este crime como “praticar ato de abuso, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”. Como grande parte da população possui um aparelho de celular, acrescenta Galeguinho SPA, o uso do aplicativo facilitará o envio de fotos, dados de localização e mensagens a órgãos como a Secretaria Municipal de Prevenção à Violência (SEPREV) ou ao Comando da Guarda Civil. Quando entrar em funcionamento este mecanismo, ocorrerá maior celeridade na comunicação de casos de maus-tratos a animais em Feira, contribuindo significativamente nas ações desenvolvidas e na elucidação dos fatos, defende ele. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução

As denúncias de abuso sexual, agressão física e maus-tratos contra crianças e adolescentes aumentaram em Lauro de Freitas. O município registrou nos primeiros três meses de 2021 um acréscimo de 65% dos casos, em relação ao ano de 2020. Ao todo, foram 26 casos em todo ano passado; este ano até agora já foram notificados 17 casos. A informação foi divulgada na tarde desta terça-feira (18), durante a live da Campanha Faça Bonito “Proteja nossas crianças e adolescentes”.

Em outra live, promovida pelo blog Mulheres Empoderadas, a prefeita Moema Gramacho também destacou o aumento dos casos de abuso sexual contra crianças e adolescentes durante a pandemia e a importância da prevenção. “O combate a esse crime é o grande desafio e uma responsabilidade de todos”.

A prefeita abordou ainda o trabalho desenvolvido no município pelas equipes da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania (SEMDESC), por meio dos núcleos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), que funcionam nos CRAS de Areia Branca, nos dois da Itinga, Vila Praiana, Portão e Caji. São 377 crianças e adolescentes atendidas pelas equipes multidisciplinares.

Para o titular da Semdesc, Tito Coelho, além do aumento do número de casos registrados, há também a possibilidade de aumento das subnotificações. “Antes da pandemia, as escolas percebiam que algo não ia bem com a criança e já acionavam o Conselho Tutelar. Depois da pandemia, com escolas e creches fechadas, as denúncias passaram a ser feitas por vizinhos ou pessoas da família”, afirmou. :: LEIA MAIS »