:: ‘Legislativo Feirense’

O vereador Alberto Nery (PT) utilizou a Tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana para criticar o posicionamento da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR), responsável pela análise dos projetos de Lei que são tramitados na Casa, levando em conta a legalidade e constitucionalidade da matéria. De acordo com o edil, a Comissão não observou aspectos importantes na apreciação de alguns  projetos de Lei na pauta desta segunda-feira (15).

A primeira observação se deu na votação do parecer do projeto de Lei 86/2016, que gera despesa para o Município o que é inconstitucional. Ainda assim a CCJR emitiu parecer favorável. “Quando os vereadores da bancada de oposição apresentam qualquer projeto que cria despesas para o erário público tem parecer contrário. Hoje vemos um fato inédito: o projeto do presidente da Casa, vereador Ronny, teve o parecer favorável da CCJR. Votei favorável porque é bom e também para chamar atenção dessa situação, para que quando nós vereadores de oposição apresentemos projetos semelhantes não nos venham com essa justificativa de inconstitucionalidade”, declarou Nery.

Em seguida, a aprovação do projeto de lei nº 16/2017, que versa sobre a cobrança diferenciada de tarifa nos estacionamentos para motos e carros, também causou estranheza ao petista. Após emitir um parecer contrário sobre o projeto, o próprio presidente da Comissão, Isaias de Diogo,  votou favorável à matéria. “Eu acho que essa Casa está fugindo totalmente a regra. Agora há pouco aprovamos um projeto inconstitucional, porque a comissão emitiu parecer favorável. Agora, aprovamos por maioria, um projeto com parecer contrário da CCJR”, lamentou.

Para o vereador é preciso manter a coerência. “Precisamos agir com responsabilidade e, sobretudo, com imparcialidade. Eu só espero que tenham a mesma coerência com projetos de minha autoria ou de qualquer outro membro da oposição”, finalizou Nery.

Após as críticas ao secretário de Desenvolvimento Social, Ildes Ferreira, realizada pelo vereador oposicionista Edvaldo Lima (PP), os governistas saíram em defesa do mesmo. O vereador José Carneiro (PSDB), que é também líder do Governo na Casa, destacou que Ildes é competente e comprometido com a função que exerce. Cadmiel Pereira (PSC), também evangélica, ressaltou que o Governo Municipal, com responsabilidade e sensibilidade, respeita a todas as categorias em respeito a todas as situações de raça, cor, sexo e religião como deve ser.“A Secretaria de Desenvolvimento Social, e não diferente o seu secretário, tem que estar de portas abertas para atender todos aqueles que precisarem da assistência social. O meu rito de fé não pode transpor o respeito a uma sociedade”, afirmou.

O vereador Roberto Tourinho (PV), por sua vez, invocou a Constituição Federal. “O artigo 5º da Constituição Federal diz que todos são iguais perante a Lei, sem distinção de qualquer natureza, garantido-se aos brasileiros e estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, segurança, religião e sexo. No artigo 19º da mesma Constituição diz que é vedado à União, Estados, Distrito Federal e Municípios criar distinções entre brasileiros ou preferência entre si. Eu acredito que qualquer entidade ou qualquer um dos casais que ingressar na Justiça conseguirão, mesmo que alguns não concordem, ser reconhecidos por lei”, explicou.

Karoliny Dias

No primeiro Encontro com o Presidente do Legislativo feirense do mês de maio que aconteceu na manhã desta quarta-feira (03), no prédio anexo da Câmara, o site Política In Rosa questionou ao Presidente e vereador Reinaldo Miranda-Ronny (PHS) a respeito da TV com canal aberto da Câmara Municipal de Feira de Santana e o concurso público.

O edil relatou que tem vontade de trazer a TV com canal aberto, mas a situação financeira lhe preocupa porque a Câmara Municipal de Feira de Santana não dispõe de recursos para aquisição dos equipamentos. “São quase R$2 milhões para aquisição dos equipamentos necessários para a TV ir ao ar e não dispomos desse recurso. Mesmo tendo conseguido o canal 34, com muito esforço e dedicação, não temos condição financeira de arcar com o restante. Mas, como não me falta vontade veremos o que ainda podemos fazer”, explicou.

Ainda em resposta ao site Política In Rosa agora a respeito do concurso público da Câmara, Ronny afirmou que a situação está 90% resolvida. “Já foi homologado, como vocês presenciaram, e falta apenas resolver a questão das taxas pagas ao banco, que a empresa vencedora da licitação queria que a Câmara arcasse, mas somos impedidos legalmente. A empresa já está ciente desse impedimento e a situação está praticamente resolvida”, finalizou.

Chamou a atenção na manhã desta terça-feira (02) a quantidade de pessoas que se encontravam no saguão da Câmara Municipal de Feira de Santana. Ao tomar pé da situação, ficou-se sabendo que o presidente Ronny (PHS) voltou a fazer os seus atendimentos. Cerca de 300 pessoas aguardavam para serem recebidos pelo edil. Até as 15h30 o vereador ainda estava atendendo.

O vereador Marcos Lima (PRP) na manhã desta segunda-feira (24) na Câmara Municipal de Feira de Santana, elogiou o superintendente Municipal de Trânsito (SMT), Maurício Carvalho, por ajustes no departamento. “A SMT nos traz uma boa notícia quando permite a retirada de veículos apreendidos no mesmo dia, após o pagamento das taxas devidas. Antes, essa retirada só acontecia depois de 24 horas. Parabenizo o superintendente pela mudança, isso é forma de gestão”, parabenizou.

Em aparte o vereador Zé Filé (PROS) pontuou que o valor cobrado pela diária dos veículos apreendidos é muito alto. “São muitos carros e motos apreendidos. O proprietário de um veículo paga mais de R$ 3 mil à SMT para retira-lo do pátio. Quero saber quem é o pai da criança” questionou.

Em resposta a Zé Filé, Marcos concordou que o valor é alto, mas defendeu o papel da SMT. “Se está levando para o pátio é porque estava errado na rua”, pontuou.

Não houve sessão ordinária na manhã desta quarta-feira (12) na Câmara Municipal de Feira de Santana por falta de quórum. Apenas seis vereadores estavam presentes até o horário limite para o início da sessão, que é às 8h45. Estavam ausentes no plenário 15, dos 21 vereadores. Informações dão conta que as ausências se deviam a presença de muitos deles na solenidade de inauguração de uma escola municipal.

O presidente da Casa da Cidadania, o vereador Reinaldo Miranda – Ronny (PHS), enviou uma atestado justificando sua ausência nas sessões de terça e hoje.

Vale ainda destacar que duas sessões extraordinárias estavam marcadas para esta manhã onde seria votado o projeto de lei que versa sobre o aumento do salário dos professores. Ninguém da categoria se fazia presente na hora.

Reclamações

O vereador Isaías de Diogo (PSC) já havia reclamado na tribuna da Casa ao secretário de Governo do prefeito José Ronaldo, Paulo Aquino, por sempre marcar as inaugurações em horários legislativos. O vereador destacou ainda que elas poderiam ser realizadas nas segundas, terças e quartas a tarde ou nas quintas sextas, quando não há sessão.

As últimas sessões ordinárias da Câmara Municipal de Feira de Santana têm sido bastante tumultuadas e por isso tem se questionado sobre a ausência do presidente da Casa. Em contato Ronny, o site Política In Rosa questionou suas faltas. O presidente explicou que está com problemas particulares.

De acordo com ele, seu cunhado, Matheus Brito, passou por um procedimento cirúrgico no Hospital São Matheus, em Feira de Santana. Ele sofreu graves complicações após a cirurgia e precisou ser transferido as pressas para o Hospital da Bahia, em Salvador, onde está na UTI sem previsão de alta. “Tenho Matheus como um irmão. Não tenho condições emocionais de freqüentar as sessões. Estou com a minha família em Salvador passando juntos por esse momento difícil”, explicou.

O vereador Ron do Povo em seu primeiro discurso na Câmara Municipal de Feira de Santana ressaltou a importância de seu mandato para “o seu povo do gueto”. Emocionado, o vereador prometeu não decepcionar aos seus eleitores. “Muitos me julgaram, porque eu sou um cara jovem e do gueto. Mas eu sou trabalhador, humilde e estou aqui não por dinheiro e sim para ajudar o povo de Feira de Santana”, disse. Ron foi muito elogiado por seus colegas em diversos apartes ao seu discurso.