:: ‘Itabuna’

Após responder que o serviço ainda é ruim, João Duarte, diretor da Associação das Empresas de Transporte Urbano de Itabuna (Aetu), adiantou a vereadores que um projeto, em fase de conclusão, vai mudar o transporte coletivo itabunense. A declaração veio durante sessão especial nessa terça, 28, na Câmara Municipal onde também estava o secretário Cláudio Dourado (Settran).

Conforme Duarte, até maio deste ano, a proposta deverá ser apresentada ao prefeito Fernando Gomes. O diretor antecipou algumas mudanças como novo sistema de bilhetagem onde qualquer assento será considerado prioritário para idosos; além disso, a Aetu disponibilizará aplicativo onde o passageiro vai monitorar, por GPS, o itinerário dos ônibus e horário previsto de embarque.

As autoridades ouviram perguntas de vereadores e de usuários do transporte. O titular da Settran explicou que o acesso dos ônibus a conjuntos habitacionais (como o Jubiabá) será normalizado assim que as estruturas viárias sejam reformadas. Sobre a meia-passagem aos domingos e feriados, a Aetu disse desconhecer lei municipal [sancionada em 2016], mas que “será cumprida”.

As empresas negaram que tenha havia redução na frota justificando que trabalham com a meta de 27 mil viagens mensais, estabelecida pela Prefeitura. Indagada sobre a renovação da frota, a Aetu garantiu que, em 15 dias, os 26 veículos novos já estarão rodando na cidade. “Transporte não é só o ônibus, tem que ser feito estudo de mobilidade urbana”, frisou João Duarte.

Durante a sessão, requerida por Antônio Cavalcante (PMDB) e Ronaldão (PMN), usuários com deficiência queixaram-se da falta de acessibilidade nos ônibus (em muitos os elevadores sequer funcionam) e do incômodo de ter que comprovar, anualmente, a condição de cadeirante para renovar o passe livre. Vereadores consideram proveitosa sessão e reafirmaram que seguirão fiscalizando o transporte coletivo que está “longe do que Itabuna merece”.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios rejeitaram, na sessão desta terça-feira (28.03), as contas da Empresa Municipal de Água e Saneamento S/A – EMASA, de Itabuna, na gestão de Ricardo Campos Pereira, relativas ao exercício de 2015. O relator do parecer, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, multou o gestor em R$5 mil e determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$594.205,63, com recursos pessoais, em razão do pagamento indevido de juros e multa (R$126,47), gastos irregulares com publicidade (R$2.100,00) e não comprovação de pagamentos (R$591.976,16). A punição foi aprovada por todos os conselheiros.

O motivo principal para a rejeição das contas foi a ausência de comprovação de pagamento realizados no mês de janeiro, no valor total de R$591.976,16, sendo que o gestor não apresentou qualquer justificativa para a irregularidade mencionada. O conselheiro José Alfredo Dias, que examinou detidamente as contas, advertiu que a situação da empresa é de insolvência e que, em razão da má gestão, a dívida que se acumula é gigantesca. Observou ainda que seus gestores deixaram de cobrar débitos que somam cerca de R$42 milhões, entre os quais, R$6 milhões que são devidos pela o Santa Casa da Misericórdia.

Superlotação, atrasos, desrespeito a idosos com a diminuição de poltronas reservadas. Essas e outras falhas do transporte coletivo de Itabuna geraram reclamações dos vereadores itabunenses na última quarta, 22. Antes disso, o Plenário já havia referendado pedido do vereador Antônio Cavalcante (PMDB), para que membros do governo e das concessionárias compareçam à Câmara.

A sessão especial está marcada para esta terça, 28, às 14h no Plenário Raymundo Lima. São aguardados os secretários Cláudio Antônio Kalil Dourado (de Transporte e Trânsito) e Dinailson Oliveira (Administração). O convite do Legislativo também se estende a Wendell de Souza e Elvis Souza, diretores das empresas que prestam o serviço de transporte coletivo na cidade.

Mesmo sendo da base do governo municipal, Cavalcante justificou o requerimento recorrendo ao interesse da coletividade. “O povo continua andando apertado, passando por longas esperas”, retrucou. Reforçando a insatisfação, o vereador Nel do Bar (PPS) propôs a criação do sistema alternativo de transporte público em Itabuna.

Mototáxi

Pastor Francisco (PRB) criticou a falta de fiscalização da Settran quanto aos mototaxistas clandestinos que circulam em Itabuna. Segundo o vereador a atuação desses condutores “está prejudicando quem trabalha regularizado”. Outra denúncia tratou dos preços abusivos cobrados por vários profissionais, tanto legalizados quanto irregulares.

A secretária de Assistência Social, Sandra Neilma Costa, informou que o Restaurante Popular do Bairro de Fátima vai encerrou suas atividades na última sexta-feira (24), em função da necessidade de redução de custos operacionais que inviabilizavam o empreendimento social. A secretária explicou que infelizmente não foi possível manter o funcionamento do restaurante, uma vez que o município se encontra com sérias dificuldades financeiras em decorrência de um pesado endividamento herdado da gestão passada e dos cortes nos recursos, que diminuem a arrecadação e por conta dos bloqueios judiciais, o que acabou determinando a paralisação das atividades do restaurante.

Sandra Neilma salientou ainda que o custo operacional do restaurante era muito elevado. Dessa forma, os gastos com a manutenção da unidade oneravam significativamente o município, que arcava com abastecimento de água, energia, além do aluguel considerado elevado. Em paralelo a estes custos, existia ainda a contrapartida da prefeitura que complementava os valores de cada refeição.

Sandra Neilma informou que o restaurante do Centro vai continuar com as atividades normais, servindo uma média de 1.000 refeições diárias, funcionando de segunda à sexta-feira. A secretária lembra que, apesar do projeto do Restaurante Popular ser um programa do governo federal, foi o prefeito Fernando Gomes, que no seu 4º mandato, não mediu esforços para implantar a unidade do centro, trazendo mais esse benefício aos itabunenses.

O presidente da Comissão de Saúde, Enderson Guinho (PDT), articula a vinda à Câmara do ex-secretário de Saúde de Itabuna, Vitor Lavinsky. Em carta aberta na qual comunicava o desligamento do governo, Lavinsky escreveu que a “forma [de gestão] sugerida, muitas vezes, fugia ao que mandam os preceitos da legalidade” e criticou “a falta de total visão do prefeito em relação ao que deveria ser uma gestão voltada para os compromissos técnicos”.

“Queremos dar espaço para que o ex-secretário, se assim o quiser, clareie alguns tópicos da carta. Nela há termos fortes como propostas indecentes, jogadas sujas e mumunhas políticas”, frisou Guinho. Entre os significados dicionarizados de mumunha constam negócio ilícito e corrupção. “A presença dele na Casa do povo seria de muita valia para a cidade”, arrematou.

Na sessão ordinária da quarta, 22, vereadores como Jairo Araújo, Antônio Cavalcante, Ricardo Xavier endossaram a importância de ouvir Lavinsky. Na ocasião mais temas da saúde vieram à tona como o abandono de postos de saúde e o fim do atendimento psiquiátrico no Hospital de Base e. De acordo com a médica Célia Kalil, que usou a Tribuna Popular, o setor de psiquiatria itabunense atendia, por ano, 20 mil pacientes.

Por solicitação do chefe do Legislativo itabunense, Chico Reis (PSDB), a construtora Grand Prix concluiu nessa terça, 21, os reparos na estrutura de gesso no Plenário Raymundo Lima. Parte do teto havia cedido por conta da infiltração de água, conforme atestou o Corpo de Bombeiros Militar (CMB). Além da retirada da água que se acumulou, a intervenção no Plenário englobou a colocação de um novo revestimento de gesso e conserto na fiação elétrica. “Tudo a custo zero para a Câmara”, salientou Reis. “Agora é preciso aguardar o tempo de secagem para pintura do gesso e o trâmite necessário para liberação do espaço”, adianta o presidente.

Chico Reis refere-se à emissão do laudo técnico que comprovará a segurança da obra, mais conhecido como ART (Anotação de Responsabilidade Técnica). Esse documento precisa ser assinado por um profissional de engenharia para que o CMB desembargue a obra. “Já estamos agilizando tudo isso”, declarou.

Plenário provisório

Enquanto isso, as sessões plenárias seguem ocorrendo provisoriamente na Sala de Comissões técnicas. Nesta quarta-feira, 22, por exemplo, dois projetos (um de lei, outro de resolução) devem ser votados pelos vereadores. A concessão de título para a Associação Floresceu (2ª votação) e a inserção do Dia da Imprensa no Regimento Interno da Casa (votação única).

Por medida de segurança e cumprindo determinação do Corpo de Bombeiros Militar (CBM), o presidente da Câmara de Itabuna, Chico Reis (PSDB), suspendeu a realização de sessões legislativas no Plenário Raymundo Lima, por tempo indeterminado. Durante o final de semana, parte do teto de gesso cedeu. Segundo o CMB, a infiltração de água contribuiu para o desabamento.

Na manhã de hoje, 13, o chefe do Legislativo itabunense declarou que acionará a empresa Grand Prix Construtora, que executou a reforma do Plenário. A obra, concluída em dezembro do ano passado, foi licitada e fiscalizada pela Prefeitura de Itabuna. A Câmara custeou o serviço com os recursos obtidos a partir das taxas de inscrição do concurso público.

O Corpo de Bombeiros informou que o Plenário Raymundo Lima “continuará embargado até que seja emitido o auto de desembargo”. Enquanto isso, as sessões plenárias da Câmara Municipal ocorrerão na Sala de Comissões Técnicas Filemon Brandão, às quartas-feiras, no horário regimental, 14h.

A secretaria decidiu prorrogar o prazo das matrículas até o dia 31 de março nas escolas da rede pública municipal. Essa foi uma das metas da Secretaria de Educação de Itabuna para o Ano Letivo de 2017. Até o dia 9 de fevereiro, estudantes da casa puderam concretizar a confirmação das matrículas, já os alunos novos e transferidos estão realizando suas matrículas desde o dia 13 de fevereiro.

Segundo a secretária de Educação, Anorina Smith Lima, “o objetivo é aumentar o quantitativo de alunos para este ano, uma vez que, em 2016 houve um decréscimo de alunos registrados na rede municipal de ensino”, ressaltou.

Sobre as unidades escolares com precariedade na estrutura, ela frisou que a verificação da situação das instituições de ensino estão apresentadas nos relatórios recebidos pela Secretaria de Educação através dos gestores escolares. Ela citou os colégios IMEAN, Lourival Oliveira, Flávio Simões e CAIC como as unidades mais degradadas, e ressaltou que a Prefeitura de Itabuna, através da Secretaria de Educação está empenhada para mudar a realidade das escolas e assegurar um Ano Letivo de qualidade para os estudantes.

A parceria entre a Prefeitura de Itabuna, Associação Comercial e Empresarial e o Aeroclube para a reativação do Aeroporto Tertuliano Guedes de Pinho visando a sua utilização por aeronaves de pequeno porte e unidades de UTI aérea, já começa a dar resultados. Depois de uma audiência com o prefeito Fernando Gomes, homens e máquinas começaram a trabalhar sem custo para o município na retirada de seis carretas de lixo e entulhos, bem como no patrolamento das áreas no entorno da pista do aeródromo.

O presidente do Aeroclube de Itabuna, Francisco Assis Menezes, que é piloto, destaca a importância da decisão do prefeito ao sinalizar para uma ação em conjunto com a iniciativa privada para a reativação do aeroporto, que dependerá de uma homologação do Departamento de Aviação Civil. O processo é acompanhado pela empresa RR76 Aviation, do empresário Ricardo Ramos, que prevê a redução da pista para 1.000 metros, ampliando a margem de segurança para operação com pequenas aeronaves.

Segundo o piloto Olívio Borges, que é diretor financeiro do aeroclube, o aeródromo será reaberto em julho, “graças ao apoio decisivo do prefeito Fernando Gomes, que sinalizou positivamente para o projeto com a iniciativa privada.” Explicou que o aeroclube promoveu a remoção de 240 toneladas de lixo orgânico e de entulhos na margem da pista, “agora estamos utilizando um trator 7D e vamos unir esforços para reabertura do aeródromo até 28 de julho,” complementou.

O projeto técnico operacional e de segurança do aeródromo está sendo elaborado pela RR76, e além da retomada de voos para pequenos aeronaves, Itabuna deverá contar com uma oficina de uma empresa de manutenção de aviões, a TBA (Tecnologia Brasileira de Aviação) Aviation, gerando emprego e renda para mão de obra qualificada e que vão atuar no apoio às aeronaves que operam na região.

O presidente da Emasa, Jader Guedes, anunciou que o fornecimento de água tratada à população está sendo normalizado em função das chuvas que têm caído em Itabuna e na região nos últimos dias, com o registro de 150 milímetros esta semana. Ele descartou a possibilidade de um novo racionamento nos próximos 60 dias, mas pediu que a população continue racionalizando o uso da água evitando o desperdício, pois a cidade não dispõe de reservatório de água.

Ele destaca que estas chuvas chegaram no momento certo, uma vez que a situação estava ficando crítica, pois a captação havia caído para apenas 350 litros por segundo na Estação de Rio do Braço e a captação de Nova Ferradas havia sido paralisada. Com as chuvas a captação foi ampliada para 650 litros, o que vai permitir regularizar o racionamento, embora possam ocorrer problemas pontuais em área de relevo acidentado.

Segundo ele, em função das chuvas o aumento do volume de água em Rio do Braço permitiu aumentar a captação para 550 litros por segundo, e em Nova Ferradas, a captação foi retomada e deverá ser ampliada nos próximos dias. O volume captado em Nova Ferradas permite abastecer a região oeste de Itabuna, que abrange os bairros de Ferradas, Nova Ferradas, Sinval Palmeira, Urbis 04 e Rua de Palha.

O problema de Itabuna é que a cidade tem 220 mil habitantes e não dispõe reserva de água, um problema que só deverá ser resolvido com a conclusão da barragem do rio Colônia, o que só deverá ocorrer em abril. Em função desta limitação o abastecimento da comunidade depende de chuvas regulares para eliminar o risco de novo racionamento.

O prefeito de Itabuna, Fernando Gomes (DEM), conta com os vereadores para conseguir emplacar projetos, atrair empresas e realizar obras e assim “mudar o quadro da cidade”. No Plenário Rayundo Lima, nessa quarta, 15, FG informou que as dívidas previdenciária e trabalhista do município passam de R$ 40 milhões, inadimplência que dificulta a atração de investimentos. Somado a isso, Emasa e Hospital de Base, conforme o prefeito, registram débitos de R$ 110 milhões e R$ 33 milhões, respectivamente.

Aos membros do Legislativo, Fernando declarou que pretende construir 02 unidades de pronto atendimento (UPAs 24h), 08 creches, 01 passarela sobre o Rio Cachoeira (na Ilha do Jegue) e outras obras. O prefeito quer ainda recuperar logradouros (como feiras livres e a barragem de Itamaracá), pavimentar ruas. “Sem projetos não adianta ir a Brasília”, frisou ao comunicar a viagem que fará em busca de apoio federal no mês que vem.

Fernando revelou a intenção de Parceria Público-Privada (PPP) para o saneamento (água/esgoto). A proposta, contudo, terá que ser apreciada pelos vereadores. Em 2016, a Câmara rejeitou projeto que visava transferir a gestão da Emasa para o Governo da Bahia. Ontem, além do débito milionário da empresa, Fernando Gomes reclamou contra o desperdício de 55% da água (desde a captação no rio até as torneiras dos itabunenses) quando o recomendável é 10%. Segundo o gestor, o ideal seria trocar toda a tubulação danificada da cidade.

A real situação do Hospital de Base, que fechou recentemente o seu ambulatório de psiquiatria, a demissão em massa de 200 funcionários daquela unidade, e a necessidade da realização imediata de obras públicas de pavimentação e urbanização para melhorar a qualidade de vida da população de Itabuna, especialmente da que vive espalhada pela periferia da cidade, foram os principais assuntos discutidos numa reunião de vereadores do município com o prefeito Fernando Gomes.

O encontro, no gabinete do prefeito na última sexta-feira dia 3, foi sugerido e articulado pelo presidente da Câmara Municipal, Chico Reis (PSDB), que considerou “muito positivo” o resultado da conversa.  “Foi bom, muito positivo e muito oportuno. Fizemos uma detalhada exposição do que está ocorrendo no Hospital de Base, cobramos soluções rápidas, e exigimos ações do governo capazes de promover um melhor bem-estar para a nossa comunidade, que vem sofrendo bastante com a negligência das últimas administrações do município em relação aos graves problemas que todos nós, Itabunenses estamos enfrentando já faz um bom tempo”, atesta Chico Reis.

O presidente e demais vereadores que participaram da reunião ouviram do prefeito a promessa de garantir o atendimento médico especializado aos portadores de distúrbios mentais, mesmo com o fechamento do setor de psiquiatria do HBLEM . Por enquanto, até que se encontre uma melhor solução, esses pacientes receberão atendimento em Itabuna, através dos Caps, que são os centros de serviços psiquiátricos, ou mesmo em Salvador, se necessário.

Quanto às obras solicitadas, Fernando Gomes garantiu que elas serão executadas. Mas disse que somente depois que o município adquirir novas máquinas e equipamentos para reforçar a Patrulha Mecânica da prefeitura, o que, segundo ele, já está sendo viabilizado.

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), no final do ano passado, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) recebeu, por unanimidade, denúncia contra a então prefeita de Coaraci (BA), Josefina Maria Castro Santos, e o empresário Armando dos Santos Santana. Nesta semana, a procuradora regional da República Raquel Branquinho solicitou o declínio de competência para a subseção judiciária de Itabuna (BA).

O declínio de competência foi motivado porque Josefina Maria Castro Santos não mais ocupa o cargo de prefeita. Desse modo, ela perdeu sua prerrogativa de foro no TRF1. Josefina e Santana são denunciados por desvio de verbas do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) durante a gestão de Josefina no referido município, em 2009.

Segundo a denúncia do MPF, a prefeitura de Coaraci lançou uma licitação para a contratação de empresa de locação de veículos, para atender a demanda das secretarias do município. A empresa vencedora, Focus Coaraci Locadora de automóveis Ltda., administrada por Armando, venceu o certame.

O serviço de transporte da prefeitura era realizado por meio da contratação direta de motoristas, por dispensa de licitação. A prefeitura gastava com o serviço de locação de veículos a quantia de R$ 308.000,00. Com a contratação da empresa Focus, o mesmo serviço passou a custar R$ 1.671.840,00, a prefeitura ainda arcava com a despesa de combustível da empresa, o que representou um aumento de gastos de 124%.

Durante a investigação, várias evidências apontaram que a empresa foi constituída apenas para desviar verbas do Pnate. A empresa havia sido constituída menos de um ano antes da realização do processo de licitação e não possuía empregados cadastrados no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

Além disso, a empresa não possuía frota de veículos para atender a demanda do município e não executou o serviço, optando pela contratação de motoristas que já prestavam o serviço para prefeitura, pelo mesmo valor que a prefeitura pagava aos motoristas.

O MPF requer a perda de cargo e a inabilitação de Josefina pelo prazo de cinco anos para o exercício de cargo ou função pública, a condenação dos denunciados nas penas cominadas no artigo 1º, inciso II, do Decreto-Lei n.º 201/67 e a indenização pelos danos causados à municipalidade pelo desvio de verbas do PNATE.

O Ministério Público estadual recomendou que o prefeito de Itabuna, Fernando Gomes, não efetue despesas com a contração de eventos artísticos e culturais e com serviços de buffet, banheiros e montagens de estruturas para apresentações artísticas no Carnaval 2017. Na recomendação, o MP aponta que o Município “passa por grave crise econômica” e destaca que a Prefeitura publicou, inclusive, o Decreto nº 12.060/17, para possibilitar a contratação de serviços essenciais sem a necessidade de licitação. O documento é assinado pelos promotores de Justiça Cleide Ramos Reis, Fernando Rodrigues Assis, Inocêncio de Carvalho Santana, Renata Caldas Lazzarini e Thaís Passos Polo.

“A realização de tal evento acarreta incalculáveis custos diretos, decorrentes, principalmente, do sobrecarregamento dos serviços de saúde e de segurança pública, da iluminação e limpeza públicas, que já são deficitários, face às enormes demandas locais”, afirmam os promotores. Eles também destacam que os servidores municipais contratados não receberam a remuneração de dezembro e o décimo terceiro salário. Os promotores informam ainda que, durante “anos seguidos”, o Município não vem destinando recursos públicos dentro dos percentuais mínimos previstos pela Constituição Federal nas áreas de Saúde e de Educação, que, junto a outras irregularidades, levou o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitar as contas municipais em 2009, 2010, 2011 e 2012.