:: ‘Governador Rui Costa’

Ao anunciar que a Bahia não vai adotar o horário de verão em 2016, o governador Rui Costa disse que tomou a decisão como base na opinião da maioria da população do estado, que é contrária à mudança. Outro fator determinante é a baixa economia em energia elétrica que não justificaria o desconforto das pessoas acordarem mais cedo, em meio ainda à escuridão, para trabalhar ou fazer outras atividades.

O governador ressaltou que recebeu muitas demandas do meio empresarial e que respeita a opinião do segmento, porém a prioridade é garantir o bem-estar dos trabalhadores e do cidadão que preservar sua rotina. além de assegurar o desejo da maioria. “Não faz nenhum sentido um governador ir contra a opinião de 80% de seu povo que não quer mudança de horário”, enfatizou Rui.

O governador Rui Costa pretende alterar a Lei nº 9.423, de 27 de janeiro de 2005, que autoriza o Estado “a conceder remissão de débitos relativos a prestações vencidas e vincendas, e aos encargos de qualquer natureza, aos adquirentes dos imóveis comercializados pela Urbis”, em alguns conjuntos habitacionais.

Em projeto de lei encaminhado à Assembleia Legislativa com pedido de tramitação de urgência, o governador modifica o artigo 3º da Lei, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º – Fica o Poder Executivo autorizado a aceitar os valores apurados pela Caixa Econômica Federal (CEF), na qualidade de administradora do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) para efeito de validação dos créditos do FCVS, emitindo a respectiva RCV, desde que a divergência entre os valores apurados pelo Estado e pela CEF já tenha sido objeto de análise no recurso administrativo cabível ou a instrução do recurso seja inviável por falta de elementos objetivos ou documentos disponíveis.”

O objetivo, justifica Rui Costa, é “agilizar a novação de créditos da Habitação e Urbanização da Bahia S/A (Urbis) eliminar o risco de sua perda total, bem como dar celeridade ao processo de liquidação daquele órgão, tendo em vista que eventualmente há divergências entre valores reconhecidos pela Caixa Econômica Federal e aqueles originalmente reclamados”.

O governador considera ainda que “a exigência de recursos administrativos se dá em todas as operações passadas, a falta de elementos objetivos ou documentos disponíveis pode inviabilizar a instrução dos referidos recursos, sendo esta a questão que o projeto pretende sanar”.

Em visita ao município de Camaçari, nesta sexta-feira (16), o governador Rui Costa falou sobre as obras de infraestrutura realizadas na cidade pelo Governo, na rua da Cascalheira e na estrada da Cetrel. “Até o final de outubro, estaremos iniciando a obra de recuperação na Cascalheira, que terá um investimento de R$ 8 milhões. Na estrada da Cetrel, já estamos duplicando um trecho grande e reconstruindo completamente outro trecho”.

Também serão realizadas intervenções de pavimentação e recuperação de vias no Polo Industrial de Camaçari. Segundo Rui Costa, serão instaladas ainda câmeras de monitoramento por todo o complexo, além de nova iluminação e paisagismo. “Além da estrutura e segurança, esse lugar tem que ser humanizado, um lugar agradável para as pessoas trabalharem. Estas obras farão do Polo o cartão postal da nossa indústria para todo o Brasil e para os empresários que nos visitam”, destacou.

“Se já não bastasse o aumento da carga tributária que o governo baiano vem sorrateiramente promovendo nos últimos anos, ainda inventam um jeito de cortar incentivos fiscais a quem está gerando empregos na Bahia”, diz o deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA) sobre o ambiente desfavorável aos negócios existente no estado.

O parlamentar baiano está preocupado com as manifestações negativas de empresários, como o presidente da Penalty, César Ferreira. Com três fábricas no estado, uma em Itabuna e duas em Itajuípe, o executivo da marca de materiais esportivos anunciou que não pretende realizar mais nenhum investimento, enquanto não tiver o “tratamento devido a quem gera 1,5 mil empregos diretos”.

“A Bahia não está sendo um local para gerar emprego e produzir”, afirma Ferreira criticando a redução dos incentivos fiscais feita pelo governo estadual. “Na Paraíba, onde também temos uma fábrica, não houve isso”. Embora não fale ainda em transferir as unidades fabris para outros estados, o presidente da Penalty admite que vem recebendo propostas vantajosas.

Na fábrica de Itabuna, a Penalty produz três milhões de bolas, volume que representa a maior produção na América Latina. “Nossas bolas são mais vendidas que as da Nike e Adidas juntas”, informa Ferreira, reclamando que, por decisão arbitrária de um auditor do trabalho, a unidade industrial paralisou a produção por cinco dias. “Tivemos um prejuízo de R$ 5 milhões. Só conseguimos retomar a fabricação depois de uma liminar. Não tivemos nenhum suporte do governo estadual”, afirma.

Para Aleluia, as declarações negativas do empresário arranham a imagem da Bahia e dificultam a atração de novas empresas. “Precisamos gerar empregos e o estado deve criar condições para isso, estimulando as empresas existentes e atraindo novas, mas desse jeito fica difícil”. O deputado observa que o governo da Bahia já impôs um expressivo aumento de carga tributária aos contribuintes dos impostos estaduais.

“Além de criação de novas taxas, houve aumentos de impostos que variaram de 7,17% a 80,58%, atingindo o comércio varejista e atacadista, setores de bebidas, cigarros e cosméticos, além da absurda majoração de 75% na alíquota do ITD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação). Para piorar ainda houve corte dos incentivos fiscais”, assinala Aleluia.

Na avaliação do presidente estadual do Democratas, com essa política de escorcha tributária, o governador Rui Costa só está contribuindo para a taxa de mortalidade das empresas e a extinção dos empregos na Bahia. “O IBGE divulgou pesquisa hoje que revela que, no Brasil, seis em cada 10 empresas fecham em menos de cinco anos. Pelo andar da carruagem, na Bahia, daqui a pouco não haverá nenhuma empresa aberta e o desemprego vai chegar a 100%”.

Uma série de obras que vem sendo executada na área de saúde no município de Jequié será vistoriada nesta quinta-feira (15), às 11h, pelo governador Rui Costa, que inicia a visita às obras da Policlínica Regional, uma das que serão implantadas para atender a demanda da média complexidade do interior baiano. Em seguida, Rui faz uma visita à Unidade Móvel do Mutirão de Cirurgias, onde acontecerá os exames pré-operatórios, localizado na Praça da Bandeira, no centro da cidade.

Logo depois, Rui segue para o Hospital Prado Valadares, onde visita as obras da primeira etapa do novo Centro de Bioimagem, e, em seguida, vistoria a primeira etapa da ampliação do hospital. No mesmo local, o governador autoriza o lançamento da licitação para execução da segunda etapa das obras do hospital.

Dois protocolos, um deles de intenção e o outro de continuidade das obras, serão assinados nesta quarta-feira (14) pelo governador Rui Costa e as empresas Globo Brasil e a italiana Enel Green Power, respectivamente. A reunião com o governador Rui Costa e os executivos das duas companhias ocorre na Sala de Reuniões da Governadoria, a partir das 11h30.

O investimento previsto pela Enel para implantação de um parque solar no distrito de Mariquitas, município de Tabocas do Brejo Velho, é da ordem de R$ 458 milhões. A unidade será a maior usina de energia solar da América Latina e terá capacidade de 254 MW. Já a Globo Brasil vai assinar protocolo de intenções com o governo baiano para fabricar painéis solares em sua unidade de Camaçari. Com prazo de implantação de 15 meses, a empresa investirá na fábrica um montante de R$ 244,77 milhões.

O presidente estadual do PTN, deputado federal Bacelar, acompanhou o governador Rui Costa (PT) na entrega da segunda etapa da Linha Vermelha (ligação BR – Águas Claras), neste domingo (4), em Salvador.

Bacelar exaltou os investimentos do Estado em obras estruturantes, na capital baiana, e aproveitou para alfinetar a oposição ao governador. “Não adianta os adversários tentarem maquiar a verdade. Quem faz obras de mobilidade em Salvador é Rui Costa. O sistema viário de R$ 50 milhões, com seis novas rotas, está transformando a vida das pessoas e interligando a cidade”, afirmou.

O deputado ressaltou ainda as atividades de lazer e serviços oferecidos por órgãos estaduais a moradores da região, na cerimônia de inauguração . “Uma festa com a cara do povo baiano, que tem motivos para comemorar mais essa grande obra”.

O governador Rui Costa (PT) é o quarto melhor do Brasil, segundo pesquisa Ibope divulgada pelo jornal Estado de São Paulo nesta na última segunda-feira (05). De acordo com os números, Rui aparece em quarto lugar se comparado a todos os outros governadores de capitais no Brasil.

O petista tem boa avaliação para 37% da população de Salvador.

O primeiro colocado no ranking é o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), com 61% de boa avaliação, enquanto Reinaldo Azambuja (PSDB), do Mato Grosso do Sul, tem 50% de aprovação e o governador do Mato Grosso, Pedro Taques (PSDB), tem 37%.