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O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Ruano Fernando da Silva Leite, promoveu uma audiência pública para firmar um acordo com a Secretaria Municipal de Educação de Brumado, afim de resolver problemas resultantes da implantação das escolas em tempo integral no município. No encontro, a secretaria se comprometeu a estudar e implantar o sistema de matrículas eletrônicas para o ano letivo de 2018, bem como a editar um ato dispondo sobre critérios preferenciais de matrícula eletrônica visando a disponibilização de escolas mais próximas dos alunos. Já para o ano de 2017, a secretaria irá elaborar um ato garantindo transporte para os alunos que só conseguiram matrícula em escolas distantes de casa.

O compromisso foi assinado pela secretária de Educação de Brumado, Ednéia Ataíde, e pelo promotor de Justiça Ruano Fernando da Silva Leite, levando em consideração a implantação das escolas em tempo integral no município, o que ocasionou, em 2017, uma maior procura pelas escolas que ainda não implementaram a mudança, resultando na falta de vagas para alguns alunos. Diante da implantação das escolas em período integral, o compromisso prevê que seja disciplinado o procedimento administrativo e os critérios para avaliar pedidos de dispensa de turno.

Neste final de ano, 16 escolas e creches da Rede Municipal de Ensino estão em obra de reforma ou construção. Nesta quarta-feira, 21, a secretária de Educação, Jayana Ribeiro, acompanhou o trabalho em diversas unidades de ensino tanto na sede quanto nos distritos. Algumas das novas escolas vão ser entregues no início de 2017. Ao todo, 130 escolas foram reformadas e recuperadas nos últimos quatro anos. Muitas delas foram reconstruídas ou ampliadas.

Durante a visita, a secretária e equipe do setor de Manutenção Escolar acompanharam a construção da nova escola da localidade de Terra Dura, distrito de Humildes que deverá ficar pronta para o início do ano letivo de 2017.

A nova unidade de ensino dispõe de oito salas de aula, sala de informática, auditório, biblioteca, cozinha, cantina, banheiros feminino, masculino e PNE; área administrativa completa com sala dos professores, diretoria e secretaria, refeitório na área externa e depósitos.

Outra obra visitada foi a da reforma da Escola Municipal Monsenhor Jessé Torres Cunha, no Aviário, que também estará pronta para o começo do ano letivo de 2017; a escola dispõe de quadra poliesportiva, área administrativa, salas de educação infantil e ensino fundamental, pátio recreativo e oito salas de aula, entre outras áreas.

“Estamos acompanhando de perto o andamento de todas as obras a fim de garantir agilidade nos serviços que são realizados pelas empresas contratadas. Estamos na expectativa de entregar algumas dessas escolas para o ano letivo de 2017. Começar o ano com uma escola nova, em um ambiente mais acolhedor, é muito bom para a comunidade. Queremos oportunizar isto aos nossos alunos e professores”, comenta a secretária Jayana Ribeiro.

A equipe também visitou obras nas escolas do Sim, Santo Antônio dos Prazeres, Subaé e Papagaio. Além da secretária, a chefe de gabinete, Ana Paula Soto, e a diretora do Departamento de Manutenção Predial das Escolas, Flávia Aguiar, acompanharam os serviços.

Com o fim do ano letivo e o início das matrículas do próximo ano, as preocupações com o aumento das mensalidades para 2017 são um assunto recorrente entre pais, responsáveis e alunos de escolas particulares, principalmente em período de contenção de gastos e crise econômica. Por lei, não há um índice a ser seguido pelas escolas determinando quanto deve ser o reajuste. Mas os valores devem estar de acordo com as despesas da escola. Segundo a lei federal nº 9.870, que rege as questões relacionadas às matrículas, o reajuste fixado pelas instituições deve ser divulgado até 45 dias antes da data final do período de matrícula, acompanhado da planilha de custo que o justifique. Nas planilhas, que devem ser fixadas nas escolas em local de fácil acesso, devem estar presentes, por exemplo, informações referentes aos valores dos materiais, aumento no salário dos professores e despesas com funcionários. “Os motivos devem estar bem fundamentados. As escolas não podem colocar na planilha, por exemplo, despesas com publicidade para ampliar seu quadro de alunos. Isso não pode recair sobre os pais”, destaca o promotor de Justiça Roberto Gomes, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor do Ministério Público estadual (Ceacon).

O promotor de Justiça ressaltou que, na maior parte das vezes, os pais nem recebem a planilha de custos, e que deverão procurar o Ceacon e os órgãos de defesa do consumidor, Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), a nível estadual, e a Coordenadoria de Defesa do Consumidor (Codecon), a nível municipal, caso não tenham seus direitos respeitados. “Cada caso deve ser analisado cuidadosamente”. Ele explica que é possível que uma escola tenha implementado uma mudança em seu projeto pedagógico que justifique um reajuste maior nas mensalidades.

Conforme decreto nº 3.274/1999, a planilha de custos deve prever como base a última parcela da anuidade ou semestralidade do ano anterior, podendo ser repassados os gastos com impostos, contribuições sociais, corpo docente, aprimoramento do processo didático-pedagógico, entre outros, desde que estes custos sejam imprescindíveis para a manutenção do serviço educacional. Roberto Gomes alerta ainda que os consumidores precisam ficar atentos antes de matricularem seus filhos, se as escolas estão com seu funcionamento autorizado nas Secretarias Municipais de Educação, no caso de unidades que ofertam educação infantil, ou nas Secretarias Estaduais de Educação, no caso de educação fundamental e ensino médio.

Material escolar

Com relação ao material escolar, o MP e os demais órgãos de defesa do consumidor recomendam que os estabelecimentos de ensino encaminhem aos pais e responsáveis a lista do material solicitado acompanhada do respectivo plano de execução, restringindo-se a itens de uso “exclusivo e restrito ao processo didático-pedagógico”. Segundo o promotor de Justiça Roberto Gomes, a cobrança de taxas é prática usual. “Porém as escolas devem oferecer aos consumidores as duas opções, de efetuar o pagamento da taxa de material na própria escola ou comprar os materiais no estabelecimento de sua preferência”, afirma. Outro aspecto importante é que as escolas não podem colocar na lista produtos de uso coletivo como papel higiênico, cartolina, álcool e artigos de limpeza, dentre outros. “É fato que, por vezes, algumas escolas colocam na lista produtos que, inicialmente podem ser identificados como de uso coletivo. Todavia, se houver justificativa no projeto pedagógico que justifique o uso individual do material em alguma atividade, será razoável a colocação na lista, desde que em quantidade diminuta”, explica. Além disso, a escola não pode determinar a marca de um produto ou obrigar aquisição do mesmo junto à escola.

Alunos de 16 escolas da rede municipal de Itabuna e quatro escolas da rede particulares – Moranguinho, Pio XII, Lua Nova e Carrossel – terão uma programação diferenciada na próxima semana, entre os dias 4 e 9 de dezembro nos períodos matutino e vespertino. Em vez de livros das disciplinas como geografia, português e matemática nestes dias as aulas serão sobre a história dos Jogos Olímpicos, com maior enfoque para as Olímpiadas e Paraolimpíadas Rio 2016 realizadas no meio do ano com sucesso no Rio de Janeiro.

Além disso, os estudantes também participarão de clínicas esportivas nas modalidades judô, tênis de mesa, esgrima, basquete, handebol, atletismo e luta olímpica e modalidades paraolímpicas, que serão ministradas na Praça Rio Cachoeira por professores e técnicos da Superintendência dos Desportos da Bahia (Sudesb), contando com o apoio da Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria Municipal de Esportes e Recreação. O espaço ainda vai abrigar uma tenda interativa onde vão acontecer oficinas e palestras.

Com entrada gratuita, as atividades marcarão a execução do projeto “Bahia Território Esportivo” lançado pelo Governo do Estado. De acordo com o secretário de Esportes e Recreação, Evans Maxwel Silva, por meio do projeto será possível aos alunos vivenciarem uma experiência olímpica e conhecer valores, história e curiosidades dos jogos olímpicos ao longo da história. O evento mobilizará alunos de 20 escolas, que também participarão de palestras que relacionam noções básicas das modalidades olímpicas, os valores inerentes ao esporte, o olimpismo e a educação formal.

O projeto, que também visa democratizar o acesso às atividades esportivas e de lazer nas escolas municipais de Itabuna e nas quatro escolas da rede particular de ensino, foi lançado no início deste mês depois de visita a Itabuna da coordenadora de eventos da Sudesb, Susi Dócio. Acompanhada do secretário municipal de Esportes e Recreação, Evans Maxwel Silva, do diretor de Turismo, Marcos Alves de Souza, Kiko, e de assessores, a coordenadora visitou a Praça Rio Cachoeira que vai centralizar as atividades do “Bahia Território Esportivo” na cidade.

A escoliose, deformidade em curva da coluna vertebral, deverá ser detectada precocemente em alunos da rede publica de ensino da Bahia. É o que propõe o peemedebista David Rios, em projeto de lei onde adverte que a deformidade “pode ou não ser acompanhada de rotação das vértebras. Cerca de 3% da população sofre com o problema, que surge com frequência durante a infância e adolescência, fases em que geralmente não produz dor, dificultando assim o seu diagnóstico”. A escoliose, segundo David Rios, “pode estar presente por vários anos até ser diagnosticada e uma das formas de percebê-la, além dos achados radiológicos, é a triagem escolar”.

A doença é considerada no projeto como “uma questão de saúde pública e como tal deve ter atenção especial, não só no seu diagnóstico e tratamento, como também na sua prevenção, pois quanto mais cedo descoberta maiores são as chances de tratamento e recuperação”, pontua Rios. Pela proposição, as escolas públicas deverão aplicar testes de inclinação ou o Teste Adam, avaliação e controle dos portadores de desvio na coluna vertebral, encaminhamento de alunos com desvio ou problemas ergonômicos à assistência médica especializada, orientação sobre os riscos causados pela má postura, produção de informativos e programação de palestras no ambiente escolar.

Para implementar o programa, o governo “poderá firmar convênios com universidades e cursos de fisioterapia, terapia ocupacional e educação física, que poderão ser computados como estágio”. E os professores também serão orientados por profissionais da área de saúde através de palestras e campanhas informativas.

Com o objetivo de buscar construir uma plataforma unificada que possa contribuir com o uso de tecnologia e o fomento à inovação nas escolas, secretários estaduais de Educação se reuniram, nesta terça-feira (02), na sede do Conselho Nacional de Secretário de Educação (Consed), em Brasília. Na reunião, que contou com a participação do secretário da Educação da Bahia, Walter Pinheiro, também foram apresentadas iniciativas que estão sendo trabalhadas nos Estados. A ideia é conceber uma plataforma que, de forma aberta, consiga interagir, dialogar e absorver as diversas experiências que cada estado tem.

Na Bahia, está em curso um projeto para tornar mais dinâmico e atrativo o ensino das ciências em sala de aula. A proposta apresentada por Pinheiro, durante a reunião do Grupo de Trabalho (GT) de Tecnologia e Inovação do Consed, vem sendo trabalhada pela Secretaria da Educação (SEC) com o envolvimento de diversos parceiros, como a Telebras, o Sistema S, universidades estaduais e federais localizadas na Bahia, além de outras secretarias.

Outra questão abordada foi o a proposta de um novo modelo de política curricular, com inovação, da Bahia, por meio do programa Educar para Transformar, com ações voltadas para a Educação Básica e Educação Profissional. “É fundamental envolver os gestores e professores nessa nova política de inovação. A secretaria sozinha não vai conseguir fazer isso. Inovação é uma cultura e não pode ser imposta, mas deve nascer a partir da participação de todos”, destacou Pinheiro.

A reunião contou também com a participação do presidente do Consed, Eduardo Deschamps, e da diretora –presidente do Centro de Inovação para a Educação Brasileira (Cieb), Lúcia Dellagnelo, além de secretários de educação de diversos Estados.

Vereador Pablo Roberto (PT)

Falando sobre a inauguração de novas escolas no município de Feira de Santana, o vereador Pablo Roberto (PMDB) parabenizou a secretária de Educação Jayana Ribeiro e o prefeito José Ronaldo pela inauguração de novas escolas que segundo ele não tem deixado nada a desejar as tão sonhadas escolas que sempre cobrou. “São escolas amplas, com espaço moderno. As escolas tem que ser assim, prender a atenção do aluno e ele ir para casa com vontade de voltar no outro dia”, afirmou. Pablo ainda ressaltou o ensino de música nas escolas que está sendo implantado pelo governo municipal.

Karoliny Dias

Sebrae e Prefeitura assinaram convênio de parceria para início das aulas no ano letivo de 2016.

Incentivar o espírito empreendedor e a orientação para os negócios nas novas gerações. Esse é o objetivo do Projeto Jovens Empreendedores Primeiros Passos (JEPP) que, partir de novembro, será desenvolvido em escolas municipais de Feira de Santana. O contrato de convênio entre a prefeitura municipal e o Sebrae ocorreu na manhã desta segunda-feira (28) na Secretaria de Educação do Município.

Voltados aos alunos do Ensino Fundamental I e II, de 6 a 14 anos, os cursos incentivam o empreendedorismo dentro da sala de aula.

A capacitação para os professores tem duração de 28 horas. A metodologia inclui a elaboração do plano de aula para a implantação dos cursos para os alunos. A proposta é que o conteúdo seja transmitido a aproximadamente 1 mil estudantes do Ensino Fundamental em Feira de Santana, a partir do primeiro semestre de 2016. Desde 2014, escolas particulares já desenvolvem o projeto no município.