:: ‘Entidades sociais’

Foto: Adriele Mercês

O vereador Pedro Américo (Cidadania) apresentou, nesta terça-feira (11), uma emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2025 para garantir isenção tributária a entidades sociais sem fins lucrativos em Feira de Santana.

A proposta beneficia organizações reconhecidas como de utilidade pública pelo município e registradas nos conselhos das suas áreas de atuação, garantindo que esses espaços possam investir mais em suas atividades e ampliar o impacto social na cidade.

Segundo Pedro Américo, a medida é um reconhecimento ao trabalho essencial que essas entidades realizam, muitas vezes suprindo lacunas deixadas pelo poder público.

“As entidades sociais são fundamentais para a nossa cidade, seja na assistência social, na cultura, na educação ou em tantas outras áreas. Com essa isenção, queremos garantir que mais recursos sejam direcionados para as atividades-fim dessas organizações, fortalecendo suas ações e ampliando o atendimento à população”, afirmou o vereador. :: LEIA MAIS »

Um grupo de pessoas formado por profissionais, alunos e famílias assistidas por dez entidades sociais instaladas em Jequié, esteve presente na tarde desta quarta-feira (21/09) – Dia Nacional de Luta pelos Direitos da Pessoa com Deficiência – entregando aos vereadores presentes Eliezer Fiim (PSL), Soldado Gilvan (PPS), Tinho (PV), Josué Menezes (PP), Dorival Júnior (PRB), Beto de Lalá (PTdoB), Pé Roxo (PT), Colorido (PRP) e Manoel Gomes (PP), [apesar da sessão não ser realizada por falta de quorum] um documento relatando as dificuldades enfrentadas para manter funcionando essas entidades e, pedindo o apoio e intervenção  dos vereadores junto ao Executivo municipal.

O presidente Eliezer Fiim propôs e foi de imediato acatado pelos demais vereadores, o envio de um ofício à prefeita Tânia Britto (PP), anexado ao abaixo assinado encaminhado pelos representantes das entidades sociais. A manifestação contou ainda com as presenças de dirigentes do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência (COMDEFE). Os dirigentes das entidades afirmam que estão com quatro meses de atraso na liberação de recursos do convênio com a Prefeitura. “Tivemos o compromisso de que no próximo dia 30, será liberado um mês, caso isso não aconteça teremos que fechar as portas”, disse Vânia Duarte, presidente do Conselho de Assistência Social.

O relato dos representantes das entidades sociais teve o teor seguinte: “[…] estamos sem transportes, sem cuidadores, ledores de Braille entre outras dificuldades, necessitando de concurso público específico na área de educação especial com urgência; queremos a implementação da Lei Brasileira de Inclusão-LBI, médicos neuropediatras, neurologistas, ortopedistas e otorrinos. Trabalhamos com pessoas que necessitam de atenção e prioridade e não podemos aceitar a situação em que se encontram as nossas entidades”.