:: ‘despesas judiciais e extrajudiciais’
Reajuste anual da tabela de custas, taxas e emolumentos entra em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 2025, informa TJ-BA
19/dez/2024 . 13:51
Foto: Divulgação/TJ-BA
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) informa que o reajuste anual da tabela de custas, taxas e emolumentos entra em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 2025, conforme Decreto nº 954/2024, de 13 de dezembro de 2024.
O documento reajustou o anexo único da Lei nº 14.025, de 06 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia do dia 07/12/2018, que alterou o anexo único da Lei nº 12.373, de 23 de dezembro de 2011.
A publicação, também, reajustou os valores de despesas judiciais e extrajudiciais pela prestação de serviços na área do Poder Judiciário Estadual. Clique aqui e veja a tabela que encontra-se disponível.
A indicação deve levar em consideração a disponibilização da tabela no novo portal do TRIBUNAL. (TJ-BA)
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