:: ‘deputado marcell moraes’

Um assassino de cães tem amedrontado moradores do município de Central, na região de Irecê. Apelidado de “Neguinho”, o homem está sendo acusado de atirar em cachorros e ameaçar seus donos e mesmo assim, continuar impune. O deputado estadual e protetor dos animais, Marcell Moraes (PV), repudiou o ato covarde e chamou atenção da Secretaria de Segurança Pública para apuração devida dos fatos.

“Maltratar animais é crime com pena, inclusive, de detenção. Mas, ainda assim, tem gente que insiste nesse tipo de violência contra esses seres indefesos”, disse o verde.

O parlamentar ressalta a importância da criação de delegacias especializadas em proteção animal. “A polícia especializada terá a missão de acolher e investigar e inibir todas as ocorrências relacionadas aos animais, especialmente em casos de maus-tratos como este. Já apresentei o projeto na Assembleia Legislativa, indicando a instalação de Delegacias Especializadas no Estado, e diante de atrocidades como essa peço a sensibilidade do governador Rui Costa”, finalizou.

Segundo a denúncia de moradores, eles não estariam nem mesmo conseguindo registrar a denúncia na delegacia da cidade de Central, sendo ignorados pelas autoridades.

Levantamento divulgado pela Fundação SOS Mata Atlântica e Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) revelou que a Bahia liderou o ranking do desmatamento da mata atlântica nos últimos dois anos. No período houve uma supressão de mais de 12 mil hectares do bioma no Estado, o que demonstra o descumprimento do acordo firmado em 2015 de zerar o desmatamento ilegal em áreas de floresta, mangues e restingas. Para o deputado e ambientalista, Marcell Moraes (PV), a apresentação do estudo revela a falta de compromisso do Governo Estadual com a preservação do meio ambiente e implementação de estratégias de sustentabilidade.

“O governador Rui ‘Motosserra’, que só tem compromisso com o desmatamento, vai acabar com as poucas áreas de preservação ambiental da nossa Bahia. Também não há fiscalização, controle de preservação da área de reserva da Mata Atlântica, tampouco estrutura para população usufruir dos espaços. Vou mandar para o gabinete do governador o troféu de campeão nacional do desmatamento”, disparou o parlamentar.

Em contrapartida, Moraes elogiou a postura do prefeito ACM Neto pela iniciativa que compõe o Programa Salvador 360, que tem como objetivo tornar a cidade a “Capital da Mata Atlântica” através da realização de intervenções de quatro a oito parques do município, tendo como referência a recente revitalização do Parque da Cidade. “Espero que Rui Costa se espelhe mais no prefeito ACM Neto e mostre mais cuidado com os baianos. Enquanto Salvador realizou o plantio de mais de 50 mil unidades de árvores, o Estado é campeão de desmatamento. Enquanto Neto revitaliza o Parque da Cidade e firma o compromisso de requalificar outros espaços na cidade, o governador largou nossos dois importantes parques metropolitanos entregue às traças”, finalizou.

O deputado e protetor de animais, Marcell Moraes (PV) voltou a criticar a venda de coelhos na Páscoa. “É um absurdo fazer um ser vivo de presente. Eles não são ursos de pelúcia, e o pior de tudo é que as pessoas acham que estão de posse de um animal igual a um gato ou um cachorro, o que é um engano. Elas acabam exigindo do animal atitudes que ele não têm condições naturais de adotar e em pouco tempo esses bichos ‘perdem a graça’ e terminam abandonados nas ruas sujeitos a violência e a própria morte. Os animais merecem respeito”, afirmou.

Marcell ainda destaca que estes animais, que mais parecem bichinho de pelúcia, não dão ideia de vida selvagem, mas são animais silvestres que vão atuar sempre de acordo com seu instinto natural e não merecem viver aprisionados. ‘’Por isso sou terminantemente contra a adoção de coelhos”, concluiu.

Chocolates

Marcell Moraes chama atenção também para os riscos de dar chocolates para cães e gatos. ‘‘É um perigo para a vida do animalzinho. O chocolate pode dar crises alérgicas, aumento da pressão arterial, taquicardia, arritmia, tremores e convulsões e até a morte, por isso, principalmente nesta época do ano, redobre a atenção e não faça da sua festa em família um terror para seu bichinho de estimação”, concluiu.

As películas protetoras nos ônibus e micro-ônibus que circulam na Bahia podem, “na verdade, se tornar um facilitador na ação de roubo, cada vez mais aterrorizante, permitindo que a ação dos meliantes seja eficaz, devido a existir pouca ou nenhuma visibilidade externa, dificultando assim a ação do policiamento, que   contribui com veemência a fim de minimizar os alarmantes números”. É o que acha o deputado Marcell Moraes (PV), que apresentou projeto de lei proibindo a instalação das películas protetoras nos vidros laterais dos ônibus e micro-ônibus. Segundo ele, “a Bahia, no ano de 2013, liderou o ranking dos casos de assaltos a ônibus nas estradas do país. Os veículos mais visados são os que transportam sacoleiros. Entre janeiro e agosto de 2013 foram registrados 211 assaltos”.

Segundo o parlamentar, sua proposição “tende a contribuir ainda mais para a redução do número de assaltos aos coletivos que transportam os cidadãos de nosso Estado, que já não suportam mais ser vítimas destes marginais que tem tirado a paz  dos cidadãos de bem da nossa cidade”. O projeto estabelece punições para quem descumprir a lei, caso seja aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador: multa de R$ 1000,00 por ônibus; suspensão da licença de circulação na linha; multa com o valor dobrado; cassação da licença da linha. Parte do valor das multas “deverá ser revertida em melhorias no sistema de transporte de passageiros”.

O cancelamento do registro das empresas que “revendem veículos ou autopeças de origem criminosa no âmbito do Estado da Bahia” foi proposto pelo deputado Marcell Moraes (PV) em projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa. A proposição dispõe ainda que para fins de fiscalização os estabelecimentos comerciais citados desta forma deverão manter arquivadas as devidas comprovações de aquisição das peças. No caso de comprovação da origem ilícita do veículo ou das peças, deverá ser instaurado processo administrativo com a finalidade de assegurar ampla defesa à empresa infratora. O projeto de lei ainda determina que após a conclusão do processo administrativo e comprovada a origem criminosa caberá à administração pública expedir ato cancelando o registro empresarial na JUCEB que remeterá cópia do processo ao Ministério Público para possíveis providências cabíveis no âmbito criminal.

O ato de cancelamento do registro empresarial expedido pelo órgão estadual competente sujeitará a empresa infratora a uma série de penalidades, principalmente aos sócios, pessoas físicas ou jurídicas, em comum ou separadamente. As restrições previstas prevalecem pelo prazo mínimo de cinco anos, contados da data do cancelamento do registro empresarial.
“De acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP), nos seis primeiros meses de 2016, cerca de 3.102 veículos foram roubados na capital e Região Metropolitana. Pelos números da SSP percebemos o quanto se faz necessário nos voltarmos para coibir todo e qualquer meio que possa favorecer a disseminação de uma cultura que possa apadrinhar tais infrações”, justificou o deputado.

O parlamentar acrescenta ainda que sabe-se que a maioria das lojas de autopeças em nosso Estado pode comprovar a sua idoneidade por possuírem meios de apresentar a origem lícita de suas peças. Entretanto, outras favorecem o crime organizado quando adquirem peças dos criminosos, horas após do roubo consumado.

O deputado Marcell Moraes (PV) quer proibir o trote em universitários na Bahia. Por isso apresentou projeto de lei que evita o constrangimento do estudante calouro, expõe de “forma vexatória ou exige bens e valores, promove humilhações físicas, psicológicas ou moral perante o público externo ou interno” e causa danos físicos e materiais aos alunos.

Moraes esclarece que trote estudantil é “o conjunto de atividades voltadas a marcar o ingresso de estudantes, normalmente no ensino superior e, com algumas exceções, no ensino médio, podendo ser leves ou graves”. No projeto, ele estipula multa de R$ 2 mil reais ao autor do trote, que será revertido para o Conselho Estadual de Educação, independentemente das sanções penais e ressarcimento material cabíveis.

Com o objetivo de tornar transparente o método de produção de abatedouros de animais na Bahia, o deputado Marcell Moraes (PV) apresentou, na Assembleia Legislativa, projeto de lei que torna obrigatório a instalação de câmeras posicionadas em toda a linha de produção dos referidos recintos. De acordo com o parlamentar, para a consecução da lei, as imagens dos animais geradas pelas câmeras serão armazenadas por 30 dias, devendo ser disponibilizadas a qualquer tempo quando solicitadas pelos seguintes órgãos e autoridades: Ministério Publico, autoridade policial, autoridades do Poder Legislativo, executivo e judiciário, bem como associações devidamente registradas e reconhecidas de consumidores e Conselho Regional de Medicina Veterinária, de forma a facilitar fiscalização e denúncias.

Segundo Marcell Moraes, o projeto de lei vem com o intuito de colocar luz em um tema muito polêmico onde, de um lado, indivíduos denunciam que animais são mortos de forma absolutamente cruel que, em função da alta produtividade, o processo de insensibilização total de um animal muitas vezes é ignorado. “Por outro lado, os responsáveis pelos abatedouros dizem que não há maus-tratos”, completou Marcell Moraes.

Após a publicação de reportagem do jornal A Tarde, neste último sábado (10), mostrando os problemas enfrentados pela população de Salvador com ataques de cães que vivem em situação de rua, o deputado estadual Marcell Moraes (PV) voltou a chamar a atenção para implantação de políticas públicas em defesa dos animais na Bahia. A matéria cita, por exemplo, os problemas enfrentados pela população do bairro de Stella Maris, onde uma matilha de cães tem sido responsável por vários ataques a visitantes e  vendedores ambulantes na praia.

De acordo com o parlamentar, projetos que deram certo na capital como o Castramóvel e o SamuVet, ambos idealizados por ele, devem ser ampliados para o interior do estado como medida para conter ninhadas indesejadas, impactando diretamente na redução do abandono e no número de animais de rua, bem como, uma ferramenta eficaz de inibir a circulação da doenças transmitidas pelos animais aos seres humanos. Marcell destaca ainda a intensificação de campanhas de vacinação contra raiva.

“Estamos cobrando a expansão dos dispositivos que já conseguimos implantar na capital com o objetivo de evitar um problema de saúde pública na Bahia e diminuir os incidentes provocados na maioria das vezes por bichos em situação de abandono que se sentem acuados. Também estamos lutando para realizarmos nosso sonho de construir o primeiro Hospital Público Veterinário, garantindo a rede de assistência integral aos animais”, enfatizou o verde.

Implantado em Salvador em 2014, fruto de um projeto do então vereador Marcell Moraes, o Castramóvel já realizou cerca de 16 mil cirurgias de castração. No ano passado, o deputado apresentou na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 20.954/2015, que após aprovado pelos demais parlamentares e sancionado pelo governador Rui Costa, garantirá a expansão do dispositivo móvel para toda a Bahia.