:: ‘Câmara Municipal de Salvador’

O vereador Orlando Palhinha (DEM) apresentou projeto ao prefeito ACM Neto indicando um estudo de viabilidade para implantação de uma área de descarte em local a ser designado, além da disponibilização de containers de coleta, nos bairros mais populosos de Salvador, para depósito de móveis inservíveis e lixo de grande porte.

O lixo de grande porte vem sendo descartado de forma incorreta, nas ruas, praças e terrenos baldios. Ao se descartar móveis incorretamente, também estamos ignorando que a maioria deles é passível de reciclagem e podem ser encaminhados para cooperativas ou catadores, gerando alguma renda para os mesmos, além de um benefício ao meio ambiente.

Prevenção

Quando isso não ocorre, é visto pelas autoridades de saúde pública como ambiente perfeito para a formação de criadouros do mosquito Aedes Aegypti, transmissor de doenças como a dengue, chikungunya e zika. “Intervir no descarte incorreto de lixo de grande porte é também uma ação de prevenção ambiental” ressaltou o vereador.

Essa medida visa não só reduzir os custos com a coleta de lixo de grande porte, como também aumentar a renda dos catadores e cooperativas de reciclagem e eliminar vários focos de mosquito Aedes Aegypti, grande problema atual da sociedade.

Matéria foi destacada pelo vereador Leo Prates na audiência pública do PDDU que debateu habitação

Na audiência pública do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Salvador que debateu o tema habitação, na manhã desta segunda-feira (28), no Centro de Cultura da Câmara, o vereador Leo Prates (DEM), relator da matéria, destacou a aprovação do Projeto de Lei nº 430/15, de autoria do Executivo, para a construção de habitação popular em terreno desafetado e alienado da prefeitura.

Conforme o Projeto de Lei nº 430/15 (Mensagem nº 21/2015), o chefe do Poder Executivo fica autorizado a desafetar e alienar mediante doação, área de terreno de propriedade do Município ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), para implantação de Projeto Habitacional de interesse social do Programa Minha Casa Minha Vida.

O terreno de propriedade do Município mede 12.974,15 m², fica localizado à Rua Artêmio Castro Valente, em Canabrava, e foi avaliado em R$ 1.930.000,00. Conforme a matéria, a área destina-se exclusivamente à implantação de Projeto Habitacional de interesse social do Programa Minha Casa Minha Vida, em benefício às famílias de baixa renda da localidade.

Foto: Reginaldo Ipê

O vereador José Trindade (PSL) protocolou uma Ação Civil Pública no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ/BA) visando impedir a exclusividade na comercialização de bebidas durante os dias de festas de aniversário dos 467 anos de Salvador, promovida pela prefeitura.

“Serão oito dias de festa em vários locais da cidade, a Justiça tem que impedir que o prefeito transforme esse acordo em vício administrativo, que prejudica até o comércio formal, já que agentes da prefeitura apreendem produtos diferentes da marca da patrocinadora nos estabelecimentos comerciais do entorno da festa”, pontuou o vereador.

No período do Carnaval, o vereador Trindade entrou com ação contra o prefeito ACM Neto no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, no Ministério Público do Estado da Bahia e no Conselho Administrativo de Defesa Econômica para impedir a exclusividade, mas os órgãos não deliberam sobre a questão.

Segundo o vereador, a violência contra membros da comunidade LGBT merece um basta

Mais um caso de violência contra transexual em Salvador revoltou o vereador Luiz Carlos Suíca (PT). Dessa vez foi a jovem Bruna Menezes Conceição Dantas Vitória, de 23 anos, moradora de Pernambués, que foi alvo de transfobia e chegou a receber ameaça de morte, durante ação na segunda-feira (14).

“A violência contra membros da comunidade LGBT merece um basta. E a sociedade também precisa entrar neste debate e dá um basta. É um absurdo que ainda tenhamos que tratar de situações como esta em uma sociedade que se gaba por ser ‘evoluída’. O respeito aos direitos individuais é quase nulo, e ainda temos que enfrentar entraves para que as investigações levem, de fato, a uma punição aos agressores”, salienta Suíca.

O vereador ainda chama a atenção de autoridades públicas que fazem declarações e têm opiniões intolerantes. “Essas figuras, muitas vezes são referências na sociedade e quando fazem isso publicamente acabam fomentando as ações de violência”.

Conforme relatos, Bruna foi surpreendida por dois homens, um deles com porrete e outro com revólver. Ela recebeu diversas pauladas no corpo. Na ocasião, o marido foi defende-la e acabou levando um tiro na virilha. O caso é acompanhado pelo titular da 11ª Delegacia de Tancredo Neves, onde um dos agressores está detido e deve responder por tentativa de homicídio qualificado.

Foto: Valdemiro Lopes

O vereador Euvaldo Jorge agora é o novo líder do Partido Popular Socialista (PPS) na Câmara Municipal. Os vereadores Joceval Rodrigues e Beca são, respectivamente, primeiro vice-líder e segundo vice-líder.
“O PPS é um partido ficha-limpa. Você não encontra na política do PPS um cidadão com perfil duvidoso, por isso é honra participar desse partido. Espero poder ajudá-lo a crescer mais, defendendo suas bandeiras e buscando sempre o melhor para Salvador”, afirmou Euvaldo, que se filiou ao partido na sexta-feira (11).

Câmara realizou 11ª audiência pública para discutir o Plano Diretor

Integrantes da sociedade civil organizada discutiram com vereadores, na manhã desta terça-feira (15), pontos relacionados ao capítulo ‘Saúde’ do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), que tramita na Câmara Municipal de Salvador. O debate, dirigido pelo presidente do colegiado geral do PDDU, vereador Arnando Lessa (PT), marcou a 11ª audiência pública sobre o projeto, no Centro de Cultura do Legislativo.
A diretora de Planejamento e Gestão da Secretaria Municipal de Saúde, Rosa Virgínia Fernandes, apontou para questões do dia a dia que podem contribuir para melhorar a qualidade de serviço de saúde em Salvador.

O presidente da Comissão de Saúde, Planejamento Familiar, Seguridade e Previdência Social, vereador Duda Sanches (DEM), ressaltou a importância do debate. “É um tema de extrema urgência para os cidadãos da nossa cidade. A saúde está contida até em pontos que não falam diretamente do tema, a exemplo de ‘infraestrutura e saneamento básico’. Precisamos construir o PDDU bom e planejar a cidade em todos os aspectos”, disse Duda Sanches.

Ainda durante o evento, o relator do PDDU de Salvador, vereador Leo Prates (DEM), anunciou que fará a leitura pública do relatório do projeto no dia 11 de maio. A 12ª audiência pública para discutir o projeto será realizada na próxima segunda-feira (21), no Centro de Cultura da Câmara, com o tema “Educação”.

Foto: Reginaldo Ipê

O presidente da Comissão de Transporte, Trânsito e Serviços Municipais da Câmara, vereador Euvaldo Jorge (que migrará para o PPS), cobrou a votação do seu Projeto de Lei nº 143/2015, que estabelece penalidades aos proprietários de veículos que atuam irregularmente no sistema de transporte público soteropolitano, na última quarta-feira (9).

“Esse é um dos melhores projetos que existem contra transporte clandestino de Salvador. Vai acabar com esse tipo de crime ou pelo menos coibir muito. O projeto já foi aprovado por todas as comissões em que passou e espero que entre na pauta de votação o mais rápido possível, tornando-se lei”, disse o vereador.

De acordo com Euvaldo Jorge, apesar de já existir um decreto que proíbe esse tipo de serviço, ainda é possível identificar a atividade por toda a cidade. “O problema ainda é recorrente em nosso município, infelizmente, e a cada dia vem se agravando no Aeroporto Luís Eduardo Magalhães, na Estação Rodoviária, no Terminal Marítimo de São Joaquim, feiras populares, shoppings, etc. Nós temos que acabar de vez com esse problema que atinge tanto os profissionais legalizados do setor, quanto os usuários que estão correndo riscos”, explicou.

Foto: Reginaldo Ipê

O ouvidor-geral da Câmara, vereador Henrique Carballal (PV), e o ouvidor de carreira da prefeitura, Humberto Viana Filho, assinaram na manhã desta quarta-feira (9), em solenidade no Salão Nobre da Câmara, um Termo de Cooperação Técnica entre as ouvidorias do Legislativo e Executivo. Assinaram também o documento o presidente da Casa, vereador Paulo Câmara (PSDB), e o chefe de Gabinete do prefeito, João Roma.

O Termo de Cooperação Técnica tem por objetivo a articulação, integração e o intercâmbio entre as ouvidorias da Câmara e prefeitura, visando à cooperação mútua para a obtenção das finalidades institucionais, especialmente no âmbito das ouvidorias, por meio da disponibilização de acesso via web da Plataforma Integrada de Relacionamento com o Cidadão.

De acordo com o ouvidor-geral Henrique Carballal, a assinatura do Termo de Cooperação Técnica significa “mais ação para atender às demandas do cidadão”. Ainda em sua fala, destacou a dedicação do corpo técnico da Ouvidoria da Câmara e pediu mais incremento para o órgão chegar aos bairros da cidade.

Segundo o vereador, representantes do PCdoB e do PSOL participaram de assembleia no Estádio de Pituaçu

Presidente da Frente Parlamentar da Educação, o vereador Claudio Tinoco (DEM) avalia que o PCdoB, que coordena a APLB-Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia e o PSOL incentivaram a greve da rede municipal deflagrada na tarde de quarta-feira (2), em assembleia realizada no Estádio de Pituaçu. “É curioso como, justo em ano de eleição, quando os comunistas já anunciaram uma pré-candidatura à prefeitura, queiram fazer paralisação no início do ano letivo. Mais curioso ainda é a presença de políticos como o vereador Hilton Coelho (PSOL), na assembleia realizada ontem, para influenciar na decisão da categoria que mais obteve ganhos nos últimos três anos”, frisa Tinoco.

O vereador rebate o argumento do sindicato, de que a greve tem como objetivo garantir 2/3 da jornada para as atividades em sala de aula, e que 1/3 seja destinado aos estudos pessoais e planejamento de aulas: “Depois de uma decisão inédita da prefeitura, que significou um aumento de R$ 80 milhões nas despesas com educação, por ano, a Secretaria Municipal de Educação já contemplou 82% das escolas municipais e as outras 18% terão implementadas a jornada até o dia 10 de março”.

Tramita na Câmara Municipal de Salvador e deverá ser votada ainda nesse semestre a proposta da Prefeitura para que sejam inseridos ao novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) mais 16 novos parques, que correspondem a mais de 19 milhões de m² de área protegida. A proposta também busca registrar 18 parques que efetivamente já são considerados pela população, no cotidiano da cidade como áreas de lazer, que somam 13 milhões de m², ainda não listados no PDDU por não possuírem poligonais definidas.

Atualmente, o PDDU, que é de 2008, contempla, de forma oficial, com poligonal e texto na lei, apenas os parques Zoo-Botânico de Ondina, Joventino Silva, Metropolitano de Pituaçu, da Lagoa da Paixão e Socioambiental de Canabrava. O novo PDDU visa trazer o reconhecimento oficial das 18 áreas já consolidadas na cidade e reconhecidas informalmente pela população, o que eleva a categoria desses espaços, garantindo proteção e atenção diferenciadas, a exemplo dos parques Dique do Tororó, Solar Boa Vista, Jardim dos Namorados e Municipal das Dunas.

A proposta contempla ainda registrar as praças com dimensões superiores a 20 mil metros quadrados para que estas ganhem a categoria de parques nos bairros, o que consolida sua proteção. Além do reconhecimento de espaços já consolidados, a prefeitura propõe a criação de 16 novos parques, totalizando mais de 19 milhões de metros quadrados de área protegida adicionada ao PDDU.

A Ouvidoria da Câmara Municipal quer ouvir as contribuições dos cidadãos durante o processo de revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) da cidade. Na audiência realizada na terça-feira (23), no Centro de Cultura, para discutir o projeto do Executivo, o órgão esteve presente através de um posto para coleta de sugestões, críticas e reclamações.

Para o ouvidor-geral, vereador Henrique Carballal (PV), a ação deve transcender o ato de colher sugestões para a redação final do projeto. “É uma oportunidade também para recebermos as demandas específicas de bairros da cidade que podem ser encaminhadas através da Ouvidoria aos órgãos responsáveis, e que sempre surgem durantes as audiências”, disse.

As próximas audiências acontecem nos dias 25, 27 e 29 de fevereiro e ao longo dos meses de março e abril, sempre das 8h30 às 13h, no Centro de Cultura da Câmara. Representantes do setor irão comparecer nas próximas 13 audiências restantes.
As informações completas sobre os debates do PDDU, como o cronograma das audiências e as temáticas por data, podem ser encontradas na página oficial da Câmara (www.cms.ba.gov.br).

Vereador disse que plano é urgente devido à proximidade do período das chuvas.

Com a proximidade das chuvas de março, o vereador José Trindade (PSL) cobra ao prefeito ACM Neto o Plano Diretor de Encostas. “As chuvas já começaram a dar sinal e estamos preocupados, afinal o prefeito disse que entregaria o plano em setembro de 2015 e o mês de março já está próximo e nada foi apresentado. Além disso, entregou pouquíssimas obras de contenção, fez algumas somente para competir com o governador Rui Costa”, disse o vereador.

Nesse sentido, Trindade reconhece que a cidade está mais preparada para receber o período de maior intensidade de chuvas por conta das obras que o Governo do Estado executou nas regiões de risco geológico. “Mas o prefeito tem que cumprir suas obrigações, afinal a construção de encostas é competência do município”.

O vereador ressalta que embora o governador Rui Costa esteja acelerando as obras de contenção, a prefeitura não pode se eximir de sua responsabilidade. “ACM Neto tem que atuar nas áreas periféricas, não pode governar só para fazer festas, entregando nossa cidade nas mãos da iniciativa privada”, criticou Trindade.

As prestadoras de serviços de energia elétrica, telefonia, televisão a cabo e internet poderão ser obrigadas a remover dos postes de Salvador os excedentes de cabos e fios sem uso. Projeto neste sentido, de iniciativa do vereador Leo Prates (DEM), foi apresentado recentemente na Câmara Municipal, argumentando que a medida contribuirá para a revitalização das ruas, praças e avenidas da capital baiana.

O Projeto de Lei Nº 05/16 estabelece que caberá à prefeitura notificar os responsáveis pela instalação da rede aérea existente, para que procedam a retirada do excedente e sem uso. Após a notificação, as concessionárias terão prazo de 30 dias para apresentar um plano de remoção.

Emaranhados

“Salvador encontra-se em processo de revitalização de ruas, avenidas, praças etc. No entanto, é possível observar que a paisagem urbana frequentemente é assolada por emaranhados de cabos e fios nos postes da rede elétrica, muitas vezes abandonados, colaborando com a poluição visual em nossa cidade e os riscos aos transeuntes ao aumentar o risco de rompimento dos fios de alta tensão. O cabeamento e a fiação aérea já contribuem em muito para a poluição visual das ruas”, justifica o vereador Leo Prates.

Para piorar a situação, observa o autor do projeto, em muitos casos é possível constatar a existência de “estoques” de fios e cabos para futuras ampliações de rede ou reparos, o que sobrecarrega ainda mais os postes.

ACM Neto afirmou que todos os projetos encaminhados à Casa Legislativa foram aprimorados pelos vereadores

O prefeito ACM Neto elogiou a atuação da Câmara Municipal de Salvador, classificando como “a melhor do Brasil”, durante a leitura da mensagem do Executivo, na sessão solene de abertura do 4º Período Legislativo da 17ª Legislatura, na manhã desta terça-feira (2), no Plenário Cosme de Farias.

“A Câmara sempre ajudou a aperfeiçoar os projetos do Executivo. Nenhum dos projetos passou por aqui sem ser aprimorado. A relação do Executivo com o Legislativo se deu no mais alto nível político. Falei na inauguração do Rio Vermelho e repito aqui; Salvador, hoje, tem a melhor Câmara de Municipal do país”, destacou o prefeito ACM Neto.

Em sua mensagem, destacou que apesar de todos os problemas do país, Salvador demonstra “que uma cidade pode ser dona de seu destino”. Para o prefeito, o mesmo 2015 que marcou o cotidiano dos brasileiros com corrupção, inflação, desemprego, rebaixamento econômico e regressão social também marcou a rotina dos soteropolitanos com esperança, altivez e orgulho de sua terra.