:: ‘Câmara Municipal de Feira de Santana’

No tradicional Encontro com o Presidente, realizado sempre as primeiras quartas-feiras de cada mês, o presidente do Poder Legislativo, Ronny (PHS) falou sobre a volta da Câmara Itinerante. De acordo com o edil, ainda esse semestre elas voltam a acontecer indo inclusive aos distritos.

Sobre o concurso público, o presidente disse que ele ainda não aconteceu por pura questão burocrática. Ele explicou que o pagamento é feito através de boleto bancário e por isso é preciso pagar alguns centavos à agência “A empresa ganhadora da licitação não quer arcar com este custo. A Câmara também não pode fazê-lo e não acho justo que os candidatos arquem com esses valores. Estamos vivendo um impasse”, justificou.

Aprovado por unanimidade e em 1ª discussão o projeto de lei de nº 28/2017 que determina a fixação de placa informativa sobre os preços nos postos revendedores de combustíveis. A votação da proposta aconteceu na manhã desta terça-feira (04), na Câmara Municipal de Feira de Santana.

De acordo com a proposta, nos postos revendedores de combustíveis do município de Feira de Santana deverá ser afixada placa informativa em que conste o valor resultante da operação de divisão de preço do etanol pelo preço da gasolina, ambos expressos em reais e por litro, bem como a frase “Favorável ao etanol”, caso o resultado seja inferior a sete décimos ou “Favorável à gasolina”, caso o resultado seja superior a sete décimos.

O projeto diz ainda que a placa informativa terá dimensões mínimas de 0,20m x 0,30m, sendo facultada sua substituição por painel eletrônico ou monitor, desde que respeitadas estas dimensões mínimas.

A informação contida na placa deverá ser atualizada sempre que o revendedor efetuar modificação no preço de um ou dos dois combustíveis referidos. A placa deverá ainda ser afixada no mesmo local de divulgação dos preços e, na falta deste, junto às bombas de abastecimento.

Os postos revendedores de combustíveis terão prazo de 30 dias, a contar da promulgação da Lei, para o cumprimento da mesma. O não cumprimento dela sujeitará o infrator à multa de R$ 500,00. A atualização desse valor utilizará os mesmos índices e períodos aplicados à correção dos tributos municipais.

A fiscalização ficará ainda a cargo da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON). Na aplicação das sanções administrativas, serão levados em consideração o que dispõem Lei Federal nº 8.078/90 e o Decreto Federal nº 2.181/97.

Com a palavra em votação, o autor da proposta, vereador Ron do Povo (PTC) pediu a aprovação da proposta aos colegas por entender ser benéfico aos consumidores que utilizam dos serviços dos postos de combustível.

Em seu discurso na manhã desta segunda-feira (03), na Câmara Municipal de Feira de Santana, a vereadora Cíntia Machado (PMB) criticou o Governo do Estado pela demissão de médicos do  Hospital Estadual da Criança- HEC e o descredenciamento do convênio Planserv (plano de saúde para servidores estaduais) no Hospital Bambinos. Segundo ela, o Governo agiu por retaliação, após paralisação dos profissionais da saúde.

Cíntia lembrou que há poucos dias médicos que atendiam no HEC realizaram uma paralisação reivindicando seis meses de salários atrasados e que alguns destes profissionais são também proprietários do Hospital Bambinos. “Mesmo com o movimento de paralisação, os profissionais continuaram atendendo aos pacientes do HEC, mas como retaliação o Governo do Estado descredenciou o Planserv do Hospital Bambinos, por ser de propriedade de alguns desses médicos. Por conta dessa picuinha do Estado muitas crianças estão sem atendimento no Bambinos”, criticou Cíntia.

A vereadora ressaltou que são muitas as reclamações e pediu a imprensa ajuda na publicização do caso. “Peço também a Comissão de Saúde desta Casa que investigue o caso. O Ministério Público já está ciente da situação. É lamentável tratar a saúde de crianças como se fosse uma guerra, um jogo interesses pessoais”, pontuou.

Em aparte, o vereador Cadmiel Pereira (PSC), membro da Comissão de Saúde da Casa, informou que está atento à reivindicação da colega e que todos iriam ao Planserv tratar do assunto, o que tranquilizou a vereadora que confessou conhecer o trabalho realizado no Hospital Bambinos.

O vereador Edvaldo Lima (PP), em seu discurso na Câmara Municipal de Feira de Santana, na manhã desta quarta-feira (29), leu passagens bíblicas, falou sobre a criação divina do macho e da fêmea e criticou a proposta para liberação de casamento de pessoas do mesmo sexo pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. A proposta é de autoria da senadora Marta Suplicy (PMDB) e tem como relator o senador Roberto Requião.

O vereador ainda ressaltou que a senadora chamou o projeto de avanço. Na opinião de Edvaldo, não existe ninguém gerado por dois homens e duas mulheres. “Isso é um desrespeito e uma afronta ao Deus que criou todos nós e não podemos descer a este ponto”, completou. Ele garantiu que não baixaria a cabeça para ações como esta.

Disney

Ele ainda criticou a “Disney americana”, que segundo ele, está colocando bonecos do mesmo sexo se beijando. “Não deixem suas crianças assistirem a Disney porque ela ensinará seus filhos a serem gays e suas filhas sapatonas. Isso é uma afronta”, disparou.

Para o vereador, o Brasil já está pagando muito caro por afrontar o divino, pois tudo é criação divina. Por fim, ele concluiu repudiando a ação da senadora e agradeceu a Deus pela vida do pastor Silas Malafaia, que defende todas as famílias, inclusive as dos LGBT’s, orientado-as e não comungando com “o desrespeito e a imoralidade implantada no país”.

O vereador Ron do Povo (PTC) em seu discurso na tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana, na manhã desta quarta-feira (29), pediu ajuda aos vereadores e a população para que prestarem apoio a uma jovem, moradora do bairro Gabriela, que sofre de doença neurológica. “Essa jovem tem 20 anos, casou-se tem pouco tempo e tem uma criança de meses. Descobriu que está doente de Esclerose Múltipla. Ela vem sofrendo, sendo internada de hospital em hospital. De família humilde, não dispõe de condições para ajudar nas despesas que são altas e também para construir um pequeno quarto para ela”, disse o edil.

Sensibilizado com a situação da jovem, Ron disse que, no próximo domingo (02), estará promovendo um bingo beneficente em prol de Ludmila, às 14 horas, na praça do conjunto Alvorada, bairro Gabriela. Na oportunidade, ele conclamou os seus pares.  “Convido os nobres colegas a fazermos uma visita e vermos de perto a realidade dessa moça que sonha em ver seu filho crescer. A família aguarda uma posição do Ministério Público. Conto com o apoio dos colegas”, pontuou.

Em pronunciamento, na sessão ordinária desta quarta-feira (29), na Câmara Municipal de Feira de Santana, o vereador Marcos Lima (PRP) registrou a presença de um representante da Embaixada Japonesa na Casa da Cidadania.

“O senhor Shin Matoba é Consultor e Pesquisador do Departamento Econômico da Embaixada do Japão, representante do continente Asiático e veio a esta Casa para conversar com alguns de nós e saber mais sobre a imigração de orientais na nossa cidade”, informou. Shin Matoba não obteve permissão da Embaixada para conversar com a imprensa feirense.

O vereador Marcos Lima (PRP) em seu pronunciamento na Câmara Municipal de Feira de Santana na manhã desta terça-feira (28), resolveu chamar a atenção dos órgãos competentes sobre o problema da venda de vagas na fila da Unidade Básica de Saúde (UBS) da Rua Nova, que fica em frente à policlínica.

O edil denunciou que, constantemente, pessoas dormem em frente à UBS da Rua Nova e, quando amanhece, pegam as senhas de marcação de consultas e atendimento médico para posteriormente comercializá-las, prejudicando inúmeros moradores que acordam cedo e precisam utilizar o equipamento.

Marcos Lima disse que a Secretaria Municipal de Saúde já tem conhecimento dos fatos e, inclusive, vem adotando medidas para conter esses abusos, mas, segundo ele, o órgão sozinho não tem como evitar essas ações. Para o vereador, cabe à Guarda Municipal ou a Polícia Militar tomar as devidas providências para inibir a ação dessas pessoas que vendem vagas na fila da UBS.

Em aparte, o vereador Isaias de Diogo (PSC) sugeriu que a secretária de Saúde, juntamente com os agentes de saúde do bairro, montasse uma estratégica para marcação de consultas. “Se o pessoal está dormindo lá é porque, infelizmente, os horários de marcação estão sendo pela manhã. Se marcar à tarde, mudar a estratégia, com certeza, as pessoas que precisam não serão prejudicadas”, acredita.

Também em aparte, o vereador Lulinha (DEM) informou que situação semelhante de vendas de vagas na fila está acontecendo na UBS do bairro Mangabeira.

O vereador José Carneiro Rocha (PSDB), em seu discurso na manhã desta terça-feira (28), na Câmara Municipal de Feira de Santana, falou sobre o fechamento de dez mil leitos pediátricos em todo o Brasil. “Além de nossas parturientes passarem por situações constrangedoras por falta de maternidades, estão prejudicando nossas crianças”, lamentou.

De acordo com o vereador, na Bahia em 2010 havia 5.118 leitos pediátricos e hoje há apenas 495 leitos. “Pasmem: isso é algo assustador. Será que há falta de interesse pela pediatria, por construção de hospitais pediátricos e por leitos de maternidade? Será que essa especialidade não rende economicamente como as outras?. A ganância, a vontade de ganhar dinheiro prevalece. A situação é, no mínimo, calamitosa”, criticou.

O edil prometeu que voltaria a discutir este assunto, pois para ele é de fundamental importância. “Vejo com muita tristeza a falta de compromisso dos nossos governantes com as nossas parturientes e agora com as nossas crianças, que acreditamos ser o futuro do nosso país”, finalizou.