:: ‘Aeroporto’

O Ministério Público estadual e o Ministério Público Federal ajuizaram na última sexta-feira (13), uma ação civil pública contra a São Francisco Administração Aeroportuário e Rodoviário Ltda. e a Agência de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba). Segundo a ação, o aeroporto de Barreiras não atende aos padrões mínimos de segurança contra incêndio e pânico. Administrado pela empresa, sob concessão da agência reguladora, o aeroporto não conta com Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Além disso, o projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP) elaborado somente no final de 2017 ainda não foi executado.

O promotor de Justiça André Garcia de Jesus e o procurador da República Rafael Borba Costa solicitam que a Justiça, em caráter liminar, determine a regularização de todas as áreas do aeroporto de Barreiras, com obtenção do AVCB e execução do projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP), como também das certificações exigidas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Pedem ainda que sejam implementadas brigadas de incêndio civil e/ou militar. Conforme a ação, o Corpo de Bombeiros “vem há anos buscando obter a regularização do aeroporto e as rés continuam recalcitrantes em adotar quaisquer medidas efetivas para a adequação do aeroporto aos requisitos mínimos de segurança para seu funcionamento”.

O novo aeroporto de Vitória da Conquista foi o tema da reunião desta quinta-feira, 26, entre representantes do Governo Municipal e da Superintendência de Infraestrutura de Transportes da Bahia (SIT). Acompanhado pelo chefe de gabinete, Marcos Ferreira, e pelo secretário de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, José Antônio Vieira, o prefeito Herzem Gusmão recebeu Denisson Oliveira, diretor de Terminais e Aeroportos da SIT, e a engenheira Regina Meireles. Acompanhando as obras desde o início, eles estiveram na cidade para verificar a conclusão da primeira etapa do trabalho, tomar as providências para o início da segunda, que envolve a construção do terminal de passageiros, e solicitar da Prefeitura a manutenção do apoio para que as obras prossigam com celeridade.

No canteiro de obras do aeroporto – uma área de 6 milhões de m², a cerca de 12 quilômetros do perímetro urbano – estão sendo finalizados os trabalhos de drenagem e iluminação, instalação de postes e ligação de grupos geradores, além do início do balizamento noturno. Trata-se de serviços complementares, já previstos no cronograma da obra.

Segunda etapa – Agora, as atenções se voltam para a segunda fase. A licitação foi coordenada pelo Governo Estadual. “O terminal de passageiros foi licitado recentemente, e nós já temos uma empresa vencedora. O contrato está sendo assinado e, possivelmente, nós estamos iniciando essa obra no mês de março”, informou Denisson. “Temos um prazo de doze meses para a execução da obra do terminal. Com isso acontecendo, a gente já começa a pensar na nova operação do aeroporto”.

O convênio entre os governos Federal e Estadual, para a construção do terminal de passageiros, envolve recursos de R$ 45 milhões – sendo R$ 28 milhões para a construção do terminal propriamente dito, e os R$ 17 milhões restantes, destinados a outras obras necessárias, como auxílios de navegação e telecomunicação e homologações a serem feitas junto à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e à Secretaria de Aviação Civil (SAC), entre outros serviços.

O Governo Municipal se comprometeu a providenciar a sinalização e o bloqueio de um acesso ao canteiro de obras e ainda a colaborar com a fiscalização do local. Além disso, garantiu a continuidade da participação de técnicos da Administração Municipal no trabalho conjunto com a equipe do Governo Estadual.

‘Salto extraordinário’ – “O que a Prefeitura tem que fazer agora? Contribuir e colaborar”, afirmou o prefeito, que destacou o fato de que a maior parte do volume de recursos destinados ao aeroporto é proveniente do Governo Federal. “Estive em Brasília no ano passado, na SAC, com o Dario Lopes e o deputado Lúcio Vieira Lima. Ele canalizou, através da medida provisória, R$ 398 milhões no orçamento deste ano. E lá na SAC, o diretor Dario Lopes assegurou ao deputado Lúcio que a licitação de Conquista seria a primeira. Isso está se cumprindo”, informou o gestor, que considerou a inauguração do novo aeroporto como “um salto extraordinário para a cidade”. “O prefeito se mostrou bastante interessado em que a gente continue trabalhando com a Prefeitura da forma como vínhamos trabalhando, com total parceria, e se colocou à disposição para nos ajudar”, declarou Denisson.

O deputado federal Benito Gama (PTB-BA), protestou hoje (19), junto ao diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Hélio Paes de Barros Júnior sobre as condições precárias do aeroporto Luís Eduardo Magalhães, em Salvador-BA, e manifestou-se contrário ao reajuste de 8% das tarifas aeroportuárias da Infraero publicado ontem (18) pela Agência.

“O que deveria ser uma porta de entrada de “boas-vindas” passa a ser um transtorno para os turistas e baianos. O aeroporto LEM só está melhor do que as penitenciárias do Brasil. Salvador-BA é a capital do carnaval, da diversidade cultural, do verão e acima de tudo, da receptividade. Todos esses atrativos promovem Salvador e a Bahia para o verão brasileiro, mas esbarram nas péssimas condições de infraestrutura do aeroporto”, criticou o deputado federal, Benito Gama.

Para o parlamentar baiano, o reajuste da tarifa é inaceitável. Em um aeroporto que não possui banheiros adequados e higienizados, ar- condicionados quebrados, sem atendimento ao público, esteiras de bagagens que não funcionam, falta de segurança e outros problemas. “Com esse estado operacional em que se encontra o aeroporto, deveríamos ficar isentos desta cobrança absurda”, disse o deputado Benito Gama.

De acordo com a ANAC, as novas tarifas poderão ser praticadas somente 30 dias após a divulgação dos novos valores pelo operador aeroportuário. Com isso, a chamada, “tarifa passageiros” passará de R$ 27,69 para R$ 29,90.  Os tetos das tarifas aeroportuárias dos aeroportos públicos são administrados pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).

As obras da Linha 2 do metrô avançam na capital baiana. No trecho entre Pernambués e Mussurunga, os trilhos já estão sendo instalados e, nas estações, estão sendo efetivadas as instalações hidráulicas e elétricas, fechamento lateral e montagem dos equipamentos das salas técnicas. As primeiras estações da Avenida Paralela – Imbuí e CAB – estão em fase final de conclusão, enquanto a de Pituaçu, que será a maior estação da Linha 2, já avançou mais de 41%.

As intervenções na região entre a Rodoviária e Pernambués ainda incluem a construção de uma via exclusiva para ônibus (Via Expressa), fazendo uma ligação direta com o Viaduto Raul Seixas e contribuindo para desafogar o trânsito no local. Já as intervenções no canteiro da Avenida Paralela incluem a construção de dez novas passarelas ao longo da via, além de reforma e adequação de passarelas já existentes. O projeto também prevê a preservação das lagoas localizadas ao longo da Avenida.

Nesta segunda-feira (5), a Linha 2 inicia operação no trecho entre Acesso Norte 2 (onde é feita a ligação entre as linhas 1 e 2) e Rodoviária. E, no primeiro semestre do ano que vem, o metrô entra em operação na Av. Paralela, até a Estação Pituaçu.

Será retomada a operação de um voo diário entre Salvador e Vitória da Conquista a partir de 7 de novembro, através da companhia Azul Linhas Aéreas. A nova operação será com turboélices ATR 72-600, de 70 assentos. A Azul enviou à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) o pedido para ofertar o voo aos clientes.

“Esta novidade faz parte de nossos investimentos na Bahia, local em que a empresa tem o maior número de cidades atendidas em um mesmo estado – são dez aeroportos – e que sempre recebeu atenção especial da Azul. A retomada do voo atenderá a demanda local e permitirá, sobretudo aos Clientes de Vitória da Conquista, chegar a diversas regiões do país e do mundo por meio de conexões na capital baiana”, comenta Antonoaldo Neves, presidente da Azul.

O voo terá duração de aproximadamente uma hora; por via terrestre, o trajeto pode levar mais de sete horas. Em Salvador, os Clientes de Vitória da Conquista podem acessar diversas regiões do Brasil.

As dificuldades operacionais do Aeroporto Internacional Luís Eduardo Magalhães foram discutidas, nesta quinta-feira (dia 18), entre o secretário de Turismo da Bahia, José Alves, e o superintendente interino da Infraero, Denisson Salles Fontes, visando a equacionar as questões emergenciais.

O secretário José Alves falou sobre a importância da melhoria dos serviços prestados aos baianos e turistas, especialmente na operação das esteiras, limpeza em geral e táxis. O superintendente Denisson Fontes comprometeu-se a buscar alternativas que solucionem os problemas apontados. Os dois voltam a se reunir na terça-feira (dia 23), para avaliar as medidas necessárias.

Salvador está no programa de concessão de aeroportos federais. De acordo com dados mais recentes da Infraero, movimentou 9,2 milhões de passageiros em 2014. O aeroporto está entre as prioridades da Setur para garantir o crescimento da atividade turística na Bahia.