Empreendedores de Feira de Santana e região já podem se inscrever na agenda de capacitações do Sebrae para o mês de julho, que começa no dia 14. Há oportunidades para quem deseja ingressar no universo do empreendedorismo e também para quem já é formalizado e tem um negócio.

São oficinas gratuitas, cursos para microempresas e soluções para empresas avançadas (Empresa de Pequeno Porte). A programação acontece em dois locais da cidade: na sede do Sebrae Feira de Santana, na Rua Barão do Rio Branco, 1225, Centro; e também na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), que fica na Praça Monsenhor Renato Galvão, 173. Além disso, haverá capacitações também nos municípios de Conceição de Feira e Irará.

As inscrições podem ser realizadas presencialmente, na sede do Sebrae, ou por meio da Central de Relacionamento Sebrae, no 0800 570 0800, das 8h às 20h, de segunda à sexta. Outras informações através do telefone (75) 3221-2153.

Com acordo firmado entre o Líder do Governo, Zé Neto (PT) e o líder da Oposição, Sandro Régis (DEM), a Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (07) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as bases para a elaboração do orçamento do Estado para 2016 e foi apreciada em dois turnos de votação e o Projeto de Lei Complementar 122, que trata da utilização de parcela de depósitos judiciais e extrajudiciais para pagamento de precatórios e de requisições judiciais de pequeno valor, além da capitalização do Fundo de Previdência (Funprev).

A LDO estabelece basicamente que as empresas de economia mista, a exemplo da Embasa, Ebal e da Bahiagás passem a publicar suas execuções orçamentárias pelo Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças (Fiplan). A oposição pretendia que a publicação fosse mensal, mas o texto final apresenta a periodicidade de três meses. Com a aprovação da LDO, a Assembleia Legislativa entra em recesso e só retorna às atividades parlamentares em agosto.

Na foto a assistente social da Embasa Dayane Silva e a moradora Luciene Vitória dos Santos que fez a entrega de mais de 50 litros de óleo usado

Um dos principais fatores para o entupimento das redes de esgotamento sanitário operadas pela Embasa é o acúmulo de gordura nas tubulações. Muitas donas de casa, funcionários e proprietários de estabelecimentos como lanchonetes e restaurantes desconhecem o impacto negativo que o descarte do óleo de cozinha usado no ralo das pias pode causar ao sistema de saneamento – e também ao meio ambiente.

Mas, em Feira de Santana, esta realidade está começando a mudar. Em parceria com a OngMovimento Água é Vida (MAV), a Embasa está estimulando os moradores a colaborarem para uma destinação mais adequada ao óleo usado. No início de maio, foram implantados postos de coleta nas lojas de atendimento da empresa no município e, em pouco mais de dois meses, já foram arrecadados mais de 200 litros de óleo. Todo material está sendo direcionado ao MAV, que vai encaminhá-lo para o reaproveitamento, na produção de tintas, combustível, sabão, etc.

A população pode entregar o óleo usado nas lojas de atendimento da Embasa nos seguintes endereços:

– Campo Limpo: Rua Monsenhor Moisés do Couto, nº 1.244 (a 350 metros da passarela da Cidade Nova);

– Centro: Rua Desembargador Felinto Bastos, nº 136 (próximo à Estação de Transbordo Central);

– Pilão (Posto Avançado de Atendimento): Rua Honorato Bonfim, nº 330 A (próximo ao Procon).

“Poder Legislativo informa através de outdoors presentes ao redor do Shopping Boulevard que estará atento ao cumprimento da Lei nº 2792/2007”. Fala e foto publicada nas redes sociais do presidente da Câmara de Feira de Santana, o vereador Ronny (PSDB). E assim o impasse continua…

Vereador Pablo Roberto (PMDB)

A Câmara Municipal de Feira de Santana deverá votar no segundo semestre deste ano o projeto de lei de nº 66/2015, de autoria do vereador Pablo Roberto (PMDB), que estabelece a obrigatoriedade da implantação de mecanismos de captação e armazenamento das águas pluviais oriundas das coberturas de edificações, e a captação, reciclagem e armazenamento das águas servidas para posterior utilização em atividades que não exijam o uso de água tratada nos empreendimentos pluri domiciliares e comerciais no município de Feira de Santana e dá outras providências.

De acordo com o projeto, para o licenciamento de construções no município de Feira de Santana, fica obrigatório que no projeto de instalações hidráulicas seja prevista a implementação de mecanismos de captação de águas pluviais nas coberturas das edificações, as quais deverão ser armazenadas para posterior utilização em atividades que não exijam o uso de água tratada.

A matéria diz também que a liberação do Habite-se (documento expedido pela Prefeitura Municipal que autoriza o uso ou ocupação de uma obra nova) ficará condicionada ao atendimento no exposto do caput deste artigo.

Fonte: Ascom Câmara

Trecho do rio São Francisco, ainda em Minas Gerais, com matas ciliares preservadas

Poderá ficar isento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) o imóvel rural localizado às margens do Rio São Francisco e de seus afluentes que mantiver mata ciliar conforme previsto no Código Florestal (Lei 12.651/ 2012).

A medida está prevista no PLS 202/2015, do senador Otto Alencar (PSD-BA), aprovado nesta terça-feira (7) na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). Com a desoneração, o autor do projeto quer incentivar a recuperação da vegetação, necessária à revitalização do rio.

O parlamentar tem reafirmado que a revitalização é um pré-requisito para a transposição das águas do São Francisco. Otto Alencar argumenta que o benefício se justifica frente à importância do Rio São Francisco, que corta cinco estados – Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Sergipe e Alagoas – e tem uma vazão média anual de 94 bilhões de metros cúbicos.

Fonte: Agência Senado

O ex-ministro Jorge Hage, da Controladoria Geral da União (CGU), disse à CPI da Petrobras que o advogado inglês Jonathan Taylor, que acusou o órgão de não ter investigado devidamente denúncias de pagamento de propina a funcionários da Petrobras, não estava interessado em combater a corrupção no Brasil, mas sim em se vingar da empresa SBM Offshore.

“Ele tinha um litígio com a SBM, onde trabalhou. Ele estava interessado em litigar com a SBM, que o acusa de chantagista”, disse Hage, ao responder pergunta do deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA).

Acusações

Taylor, em depoimento à CPI, acusou a CGU de ter deixado de investigar o caso, no ano passado, em função do calendário eleitoral. Jonathan Taylor trabalhou n SBM durante nove anos e disse, em depoimento à CPI, que a empresa pode ter feito pagamentos de mais de 92 milhões de dólares em propina em troca de contratos com a estatal entre 2003 e 2011, informação repassada por ele à CGU no ano passado.

Hage explicou aos deputados da comissão que a SBM acusou Taylor de tentar extorquir a empresa em 3 milhões de euros para não revelar as informações que possuía – que incluíam documentos de uma investigação interna e gravações de conversas sem autorização judicial.

Fonte: Agência Câmara

Secretaria de Desenvolvimento Rural dialoga com as universidades para fomentar o desenvolvimento rural. (Foto: Alberto Coutinho/GOVBA)

Com 673 mil famílias desenvolvendo diversas atividades na zona rural, a Bahia é o estado que concentra o maior número de pessoas que vivem da agricultura familiar no Brasil. Para ampliar e melhorar a assistência a este grupo de trabalhadores, a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) convocou representantes de instituições públicas de ensino superior e de pesquisa. O encontro foi realizado na manhã desta terça-feira (7), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), sob coordenação do titular da SDR, Jerônimo Rodrigues, e participação do secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Manoel Mendonça.

Durante a reunião, o Governo do Estado apresentou algumas propostas, entre elas, a realização de projetos que estejam em consonância com o potencial de cada região, além do compartilhamento da gestão nas estações experimentais da extinta Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA), atualmente vinculadas à Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater).

De acordo com Jerônimo Rodrigues, o Governo do Estado quer ter o melhor aproveitamento possível das 21 estações experimentais distribuídas pela Bahia. “Não queremos perder este arsenal de animais, plantel e pesquisa. O diálogo aqui é o de fazer uma parceria com as universidades sobre como utilizá-las melhor”.

Fonte: Secom Bahia