Tem início nesta segunda-feira (6) a compensação de horas pelo funcionalismo público em função da suspensão do expediente do dia 23 de junho, véspera do feriado de São João. A determinação foi publicada pela Secretaria da Administração do Estado (Saeb), através da Instrução Normativa 014/2015, disponível no Diário Oficial do Estado (DOE), documento que traz as regras para a compensação.

Os servidores com jornada de oito horas diárias irão realizar a compensação até o dia 15 de julho. Neste caso, o expediente será das 8h às 18h, iniciado meia hora mais cedo e tendo redução de trinta minutos no horário de almoço, respeitando-se o intervalo de uma hora para refeição. Já os servidores submetidos ao turno único de trabalho irão compensar as horas não trabalhadas até o dia 13 de julho, das 11h às 18h.

Os dirigentes dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, juntamente com as chefias imediatas dos servidores, serão responsáveis pelo cumprimento da compensação e do estabelecido pela Instrução Normativa. Os transportes coletivos que circulam no Centro Administrativo da Bahia (CAB) terão os seus horários adequados para atender aos usuários.

Fonte: Secom Bahia

Foto: Arivaldo Publio

Apenas nos últimos três meses, cerca de cem veículos, de vários modelos e anos, foram apreendidos pela SMTT (Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito) sob a acusação de estarem sendo usados no transporte ilegal de passageiros, atividade conhecida como ligeirinho. O pátio da SMTT está lotado.

O secretário Ebenezer Tuy diz que a fiscalização vem sendo feita regularmente e apreensões estão acontecendo praticamente todos os dias. E ele faz um alerta. “Ao usar este tipo de transporte os passageiros se expõem ao perigo, porque estes veículos geralmente estão em péssimas condições físicas”, adverte. Outro ponto é que os carros usados nem sempre estão com a documentação em dia ou os motoristas não são habilitados. Em caso de acidente com gravidade o passageiro não terá direito ao seguro DPVAT – que cobre as custas médicas.

Fonte: Ascom Feira

Dom Itamar e Monsenhor José Nery posam para foto com a comissão da festa e autoridades presentes no anúncio dos festejos à Senhora Sant Ana.

O deputado estadual Carlos Geilson participou da missa solene de anúncio da Festa de Sant’Ana 2015 neste domingo (5). A noite de celebração especial, que aconteceu na Catedral Metropolitana, marcou o início dos louvores à padroeira da cidade.

Geilson acompanhou a celebração ao lado dos secretários municipais Paulo Aquino (Governo) e Sérgio Carneiro (Relações Institucionais). Celebrada pelo acerbispo metropolitano Dom Itamar Vian, a missa contou com apresentação da cantora feirense Célia Zain que emocionou os presentes cantando o hino à Feira.

A Festa de Sant’Ana de 2015 tem como tema “Com Sant’Ana, queremos ser igreja que promove a justiça e a paz”. A programação inclui um pré-novenário nas comunidades entre os dias 13 e 16. O novenário acontece entre os dias 17 e 26.

O Governador da Bahia, Rui Costa, está em Santo Amaro hoje (6) para participar da inauguração de duas escolas públicas municipais: o Complexo Educacional Municipal Maria Luzia Costa dos Santos e o Centro Educacional Municipal Luiz Viana. O Prefeito da cidade, Ricardo Machado, e o secretário municipal da Educação, Tales Campos, acompanhados de outras autoridades políticas, econômicas e sociais, além de estudantes e professores, recepcionaram o chefe do Executivo.

Às 9h, Rui Costa participou da inauguração do Complexo Educacional Municipal, que leva o nome de sua mãe, Maria Luzia Costa dos Santos. O Complexo passa a abrigar cinco  outras escolas (São José, Erotides Lago, Alfredo Lemos, Euclides Conceição e Creche do Jericó) e terá capacidade para mais de 1.600 alunos, distribuídos em 19 salas e três turnos. Esta é a sétima escola construída na gestão do prefeito Ricardo Machado.

Depois de participar das comemorações no Complexo, o governador, o prefeito e o secretário de Educação, acompanhados de suas respectivas comitivas, seguem para inaugurar Centro Educacional Municipal Luiz Viana, que também conta com infraestrutura moderna e atende aos novos padrões de qualidade definidos pelo governo Ricardo Machado.

E não para por aí. Na próxima quinta-feira, dia 9, tem mais inauguração. Desta vez, Ricardo Machado e Tales Campos vão inaugurar o Centro Educacional Municipal Ana Judite, localizado no distrito de São Braz, zona rural do município. A escola atende a mais de 150 alunos nos três turnos. A expectativa do secretário de Educação é promover uma grande festa para a educação pública municipal.

Presidente da Câmara de Feira de Santana, o vereador Ronny (PSDB)

A Abrasce, Associação Brasileira dos Shoppings Centers , colocou comunicado na única emissora de televisão na cidade afirmando que a cobrança de estacionamento seria realizada. Não é informado o dia que isso acontecerá. Logo em seguida, o presidente da Câmara de Vereadores de Feira de Santana, o vereador Reinaldo Miranda (PSDB), lançou em suas redes sociais de que o Poder Legislativo feirense continuará vigilante para o cumprimento da lei de nº 2792/2007 em favor da população. Segundo o presidente, para conseguir que essa cobrança seja feita, o Shopping Boulevard terá que derrubar a lei na Justiça, como aconteceu em Salvador.

Uma coisa tenho certeza: essa briga vai ser, no mínimo, muito boa.

Karoliny Dias

Presidente Renan Calheiros participa de reunião da Comissão de Reforma Política na terça-feira (30) com os senadores Jader Barbalho (E), Jorge Viana e Romero Jucá.

Além das 15 sugestões novas já em discussão, apresentadas pelo relator Romero Jucá (PMDB-RR), a Comissão da Reforma Política deve deliberar sobre propostas de outros senadores. Elas tratam de temas como a participação de mulheres na política e o fim do voto obrigatório. As matérias aprovadas pela comissão serão submetidas ao Plenário do Senado.

A senadora Marta Suplicy (sem partido-SP) apresentou proposta de emenda à Constituição (PEC) para aumentar a participação feminina na política. De acordo com o texto, pelo menos 10% das cadeiras em todas as Casas Legislativas serão reservadas às mulheres nas primeiras eleições após a promulgação da emenda. Esse percentual deve crescer nas eleições seguintes, 12% na segunda e 16% na terceira.

Já o senador Reguffe (PDT-DF) defende propostas sobre aspectos diversos do sistema político-eleitoral que já se encontravam em tramitação na Casa. APEC 3/2015 limita em uma a possibilidade de reeleição de deputados federais, estaduais, distritais e vereadores. Reguffe aponta uma necessidade de renovação constante da representação política para justificar a medida.

“Política não é profissão, mas sim um serviço prestado à sociedade. Portanto, não é razoável que uma pessoa permaneça no exercício do mandato parlamentar por mais de duas legislaturas”, diz Reguffe.

Fonte: Agência Senado

Eduardo Cunha questionar decisões é direito de todos, mas o Supremo deve analisar a lei final. (Foto: Alex Ferreira / Câmara dos Deputados)

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, afirmou nesta quinta-feira (2) que o Supremo Tribunal Federal (STF) não interfere no processo legislativo, ao comentar a intenção de deputados de entrar com mandado de segurança no STF contra a forma como a proposta de redução da maioridade penal foi aprovada pelo Plenário. “O Supremo no máximo analisa a constitucionalidade ou não do produto acabado, que é a lei final. Mas é direito de todos questionar a decisão, faz parte da democracia”, acrescentou Cunha.

Ele destacou que a matéria rejeitada na madrugada de quarta-feira (1º) foi um substitutivo, ficando resguardada a proposta original (PEC 171/93), votada na madrugada de quinta. Os deputados que questionam a votação citam o artigo 60 da Constituição, segundo o qual matéria constante de proposta de emenda rejeitada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa. “Acontece que não é a mesma matéria. É uma matéria da qual foi votada o substitutivo. Esse substitutivo foi rejeitado. Resta a proposta original com as sua emendas e seus destaques e as suas apensadas. Foi isso o que aconteceu”, disse o presidente.

Fonte: Agência Câmara

Mais de 24 mil pessoas, em 120 cidades da Bahia, já sugeriram diretrizes e estratégias para a melhoria do Sistema Único de Saúde (SUS) nas três esferas de governo – municipal, estadual e federal. Os debates ocorrem nas conferências municipais de saúde, iniciadas em maio, que vão ser encerradas oficialmente no dia 31 de julho. Entre os destaques estão eixos como ‘Financiamento do SUS’, ‘Relacionamento público-privado’ e ‘Participação e controle social’.
A expectativa é que todos os 417 municípios realizem conferências, totalizando mais de 80 mil participantes. Os encontros antecedem a 9ª Conferência Estadual de Saúde na Bahia, que ocorre no mês de outubro, na Arena Fonte Nova, em Salvador. A Conferência Nacional, prevista para dezembro, é realizada a cada quatro anos com importante instrumento para criação e consolidação de estratégias de saúde pública do governo federal.

Fonte: Secom Bahia