Um debate envolvendo especialistas e representantes de instituições que buscam a implementação da política de saneamento básico na Bahia começou hoje (16) no auditório da Escola Politécnica da Universidade Federal da Bahia (Ufba), no bairro da Federação, em Salvador. Promovido pela Ufba com apoio do Ministério Público estadual e outras instituições, o seminário “Política e Planejamento do Saneamento Básico na Bahia – desafios e perspectivas da implementação” acontece até amanhã, das 8h às 18h, e se propõe a contribuir para a melhoria da qualidade do saneamento e a garantia de acesso a esse direito fundamental para toda a população.

Fonte: MP-BA

Além de João Filho, quatro empresas contratadas em 2009 por dispensa indevida de licitação são rés na ação de improbidade administrativa .Os recursos utilizados eram provenientes do Pnate e do Fundeb.

O Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana ajuizou, no último dia 8 de julho, uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito do município de Itaberaba, na Chapada Diamantina, João Almeida Mascarenhas Filho (PP), por ter dispensado licitações indevidamente no valor aproximado de R$ 1,2 milhão. A justificativa dada pelo gestor para a dispensa foi a suposta situação emergencial do município, por conta da mudança de gestão na Prefeitura de Itaberaba, cidade localizada a 286 km da capital.

Segundo o procurador da República Samir Cabus Nachef Júnior, autor da ação, “a mudança de gestão no âmbito do Poder Executivo Municipal não pode ser utilizada como escusa à observância das normas referentes às licitações e às contratações pela Administração Pública”. Assim, o gestor agiu em desconformidade com o art. 24 da Lei nº 8.666/93 (licitações), incorrendo em improbidade administrativa.

Fonte: Jornal da Chapada

Em Uruçuca uma paciente foi atendida em uma Unidade de saúde e recebeu uma caixa de remédio vencido. Segundo a paciente, ele recebeu o remédio no último dia sete, porém, estava vencido desde fevereiro deste ano.

A paciente ficou indignada com a situação e acabou procurando a vereadora Magnolia (PP). A vereadora fez uma representação no Ministério Público, e nesta quinta-feira a paciente será ouvida.

“ fui procurada para tomar as providências e como vereadora fiz a representação no Ministério Público. Espero que isso seja investigado e os culpados punidos”, declarou a vereadora.

Este blog tentou manter contato com a prefeita Fernanda Silva (PT), mas mão obteve retorno.

Fonte: Políticos do Sul da Bahia

Luizinho Sobral e o defensor público Rafson Saraiva Ximenes

Nesta quarta-feira (15), o prefeito Luiz Pimentel Sobral teve audiência com o Subdefensor Público Geral, Rafson Saraiva Ximenes, na sede da Defensoria Pública do Estado, em Salvador. Em pauta: a reativação da Defensoria Pública no município. Durante a reunião foram discutidos os últimos detalhes da parceria, que deve ser formalizada por meio de um Termo de Cooperação.

“Com a Defensoria e o Balcão de Justiça e Cidadania, a cidade de Irecê terá uma boa cobertura jurídica, o que vai favorecer, sobretudo, a população mais carente”, destacou Luiz Sobral. O gestor também agradeceu o empenho dos vereadores Paulinho do Destak e Espedito Moreira, que já haviam protocolado documento solicitando a reativação do órgão.

Fonte: Irecê Repórter

Vereador Edvaldo LIma (PP)

Em entrevista à TV Câmara, o vereador Edvaldo Lima (PP) avaliou positivamente a atuação do Poder Legislativo feirense na busca pelo desenvolvimento da cidade e qualidade de vida dos munícipes.

“O Legislativo tem produzido bastante, através de todos os vereadores e, inclusive, do nosso presidente; temos votado inúmeros projetos e discutido vários assuntos nesta Casa, como a Câmara Itinerante e o sistema de transporte”, disse o edil, destacando que apresentou três proposições que visam à melhoria do transporte coletivo urbano de Feira de Santana”.

Ele reiterou: “Vejo que esta Casa tem produzido e nós continuaremos fazendo isso. A população pode estar certa de que a Câmara de Vereadores está com os olhos voltados para a sociedade. Eu acho que é isso que é importante quando os poderes voltam as suas atenções para a população, principalmente para as pessoas mais carentes”.

Fonte: Ascom Câmara

O Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (15), o projeto de Lei do Senado (PLS) 441/2015, que incorpora parte da proposta do senador Walter Pinheiro (PT-BA) de limitar a distribuição dos recursos do Fundo Partidário e o tempo destinado aos partidos nos programas de rádio e TV.

O relator da Comissão da Reforma Política, senador Romero Jucá (PMDB/RR), incluiu no texto a tese de restrição formulada por Pinheiro na PEC 35/2014. O PLS limita o acesso àqueles que têm diretórios permanentes em 10% dos municípios, distribuídos em pelo menos 14 estados, até 2018, e partido que tiver diretórios em 20% dos municípios de pelo menos 18 estados até 2022.

Pelo texto aprovado, para ter acesso à propaganda partidária será necessário constituir diretório estadual em mais da metade das unidades da Federação.  Já no caso da propaganda partidária estadual, o partido deverá organizar diretório municipal em mais de 30% dos municípios até 2022. A proposta segue para apreciação da Câmara dos Deputados.

Prefeitura Municipal de Feira de Santana

NOTA PÚBLICA

O Município de Feira de Santana trabalhou arduamente, para atingir o objetivo de toda grande cidade brasileira nos dias atuais: viabilizar recursos para investir na mobilidade urbana. Várias dessas metrópoles ainda não conseguiram. Feira de Santana,  porém,  não apenas teve aprovado o seu projeto,  mas assinou contrato com a Caixa Econômica Federal para a implantação do BRT,  uma das mais viáveis soluções para o transporte público. A obra já foi iniciada.

Contrato celebrado após o Governo Municipal ter atendido a todas as exigências da Secretaria do Tesouro Nacional,  da própria CEF e, mais ainda, do Ministério Público Federal e do Ministério Público Estadual.

O processo licitatório para contratação da empresa responsável pela execução do projeto aconteceu sob os ditames da lei e com ênfase à economia de recursos públicos, alcançando, assim, uma redução de R$ 10 milhões em relação ao custo previsto para a implantação do BRT.

Recentemente,  e por coincidência imediatamente após o início dos trabalhos da empresa responsável pelas obras,  a Defensoria Pública Estadual, ignorando a posição favorável do projeto  pelos órgãos ministeriais, ingressou com uma ação civil pública na vara da Fazenda Pública para tentar, por força de liminar, suspender a obra.

A autoridade judicial, coerentemente, solicitou informações ao Governo Municipal e a empresa vencedora da licitação. Nada mais legítimo.  Ouvir as partes deve ser sempre uma preocupação do Poder Judiciário,  para formar seu veredito.

Não obstante a decisão da instância local,  de dar ouvidos as partes acionadas,  a Defensoria Pública volta a manifestar-se, desta feita com agravo ao Tribunal de Justiça do Estado sob as mesmas alegações.  Este segundo intento, igualmente, não obteve decisão sumária quanto ao  propósito dos senhores defensores.

Retornando a vara da Fazenda Pública, os ilustres integrantes da Defensoria Pública acionaram o excelentíssimo juiz substituto Roque Rui Barbosa com a mesma petição das medidas anteriores. Desta vez, ainda sem que o Município fosse previamente ouvido, decidiu-se liminarmente pela suspensão das obras do BRT.

A Procuradoria Geral deste Município, notificada, providencia os esclarecimentos necessários. O Governo Municipal de Feira de Santana estará utilizando de todos os instrumentos legais possíveis para que, jurídica e democraticamente,  garanta a população desta cidade o direito aos avanços projetados em seu sistema transporte público.

Temos fé e esperança, firmes, de que a cidade não será prejudicada com o impedimento de uma obra de tamanha magnitude para a mobilidade urbana. Lutaremos com todas as nossas forças nesse sentido.

PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Na Mesa, a partir da esquerda, Jorge Luiz Fernandes e Rogério Fagundes Marzola, da Fasubra; o presidente da CDH, Paulo Paim; o representante do MEC, Dilvo Ilvo Ristoff; Paulo Marcos Borges Rizzo, da Andes; e Shilton Roque dos Santos, do Sinasefe. (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

Em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (15) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), representantes do Ministério da Educação e de entidades representativas dos trabalhadores do ensino deram continuidade às negociações visando o fim da greve que atinge as universidades federais desde 28 de maio.

Ficou acertado, por meio do diretor de Políticas e Programas de Educação Superior do MEC, Dilvo Ristoff, que uma comissão de sindicalistas será recebida ainda na tarde de hoje para tratar da pauta dos trabalhadores. Eles cobram principalmente a reposição das perdas salariais dos últimos anos e a implantação do plano de carreira, aprovado há dez anos pelo Congresso Nacional.

A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) se ofereceu para colaborar no entendimento, garantindo que a pauta tem o apoio da bancada de seu partido. Paulo Paim (PT-RS) e Regina Sousa (PT-PI) também participarão das negociações, que contarão ainda com a presença do Ministério do Planejamento. Os trabalhadores ameaçam deflagrar uma greve geral no setor educacional caso as negociações não avancem.

Fonte: Agência Senado