:: ‘Vitória da Conquista’
Vereador desafia prefeito eleito de Vitória da Conquista
O vereador Florisvaldo (PT) reconheceu, que apesar das divergências políticas, os vereadores da Casa sempre estiveram presentes à Casa para as votações. Desmentiu a informação divulgada pelo prefeito eleito Herzem Gusmão (PMDB) de que há projetos engavetados na Câmara por falta de quórum nas sessões. “Será que o prefeito eleito está chamando esses nove vereadores (de oposição) de preguiçosos? Esses nove aprovariam qualquer projeto nesta Casa”, disse ele.
Florisvaldo desafiou o prefeito eleito a apontar um projeto engavetado por falta de quórum na Casa. “Prefeito, não corra o risco de desqualificar a Câmara de Vereadores”, alertou o líder da Bancada de Situação.
Com pista concluída, novo aeroporto recebe visita de representante da SAC
Com 100% da pista concluída, a obra do novo aeroporto de Vitória da Conquista recebeu nesta segunda, 12, a visita do secretário de Aeroportos da Secretaria Nacional de Aviação Civil, Leonardo Cruz. O representante do órgão vinculado ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil foi recepcionado pelo prefeito Guilherme Menezes e por membros da Superintendência de Infraestrutura de Transportes do Governo da Bahia.
Durante a visita, foi encerrado o convênio para a execução das obras de infraestrutura do novo aeroporto, selado entre os governos Federal e Estadual. “Saio daqui com as melhores impressões possíveis dessa obra, uma obra muito bem feita. Tenho certeza que Conquista vai ganhar muito com esse empreendimento”, avaliou o secretário.
“A população de Conquista pode ficar sossegada, temos os recursos garantidos para a execução dessa obra, nós elencamos algumas prioridades no Brasil inteiro e Vitória da Conquista é uma das primeiras da lista. É um compromisso do governo federal e do governo estadual”, completou, destacando que a licitação para a construção do terminal de passageiros já está em andamento.
O novo convênio, para a construção do terminal, é de 15 meses – com conclusão prevista para fim do primeiro semestre de 2018. “Nós sabemos que a falta desse equipamento é um fator limitante pra cidade; há muito tempo que Vitória da Conquista demanda por um equipamento como esse. Hoje, com a visita de Leonardo Cruz, o governo federal vem chancelar essa vontade e esse compromisso em concluí-la”, afirmou o prefeito Guilherme Menezes.
O investimento para a construção do terminal é de aproximadamente R$ 30 milhões, que também vai contemplar a aquisição e instalação dos equipamentos de auxílio à navegação, iluminação de via de contorno, mobiliários e equipamentos da Seção Contra Incêndio, iluminação do pátio de aeronaves e implantação de redes de telecomunicações do novo aeroporto. O terminal terá área construída de 3.500m² e será composto de saguão, check-in, área de embarque e desembarque, raio-x, balcões de venda, reservas e informações.
O novo aeroporto de Conquista tem uma pista de pouso e decolagem com 2.100 metros de comprimento e 45 metros de largura, pátio para aeronaves, taxiway, rampa de equipamentos, subestação elétrica, balizamento noturno, acessos viários internos e seção contra incêndio.
Vereadora denuncia abandono na saúde em Conquista
A vereadora Maria Lúcia Rocha (DEM) iniciou seu pronunciamento na sessão ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), realizada nessa sexta (09), denunciando o abandono e o descaso em que se encontra a saúde no município de Vitória da Conquista.
Lúcia Rocha disse que ouviu atentamente “a fala dessa mãe aflita, Maria José, que pede socorro ao governo e secretária do estado e ao governo da cidade, para que venha a liberar a medicação para tratar a anemia falciforme. Jesus abençoe vocês. Vamos lutar. Os vereadores vão lutar. Estamos sensíveis a esse problema. Vamos abraçar essa causa que é justa. Vocês merecem”.
A vereadora disse que ficou estarrecida ao visitar ontem o Hospital de Base. “Enxurradas descendo pelo telhado, molhando pacientes nas macas. Um absurdo. Clamamos por socorro, pedindo ao governo do estado ajuda ao Hospital de Base e demais hospitais de Conquista. Não podemos admitir o descaso. Vi os familiares aflitos, puxando as macas dos lugares, os internados tomando soro sendo arrastados. Desrespeito a saúde de Conquista”.
Lúcia Rocha pediu que Maria José lute por seus direitos. “Há uma propaganda enganosa dizendo que Conquista é referência na saúde. É referência no desrespeito e descaso ao povo de Conquista”.
A vereadora voltou a denunciar o descaso na Lagoa das Bateias. “Não me canso de falar e cobrar do atual prefeito e novo prefeito. Continuarei lutando enquanto não ver o parque da Lagoa, um projeto maravilhoso, mas que se encontra fétido, com esgoto correndo a céu aberto, tirando o direito de lazer do cidadão. Vamos conseguir com o novo prefeito”.
Vereador diz que Guilherme entregará Prefeitura “melhor do que recebeu” para Herzem Gusmão
Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), nesta quarta-feira, 7, o vereador Luciano Gomes (PR), líder do Governo na Casa, disse que o prefeito Guilherme Menezes (PT) vai entregar a Prefeitura ao seu sucessor, Herzem Gusmão (PMDB) em ótimas condições. “Contas sanadas, tocando obras, salários pagos em dias. Uma Prefeitura melhor do que ele recebeu”, disse Gomes.
Segundo o líder do Governo, a redução dos cargos de confiança definida por Menezes foi feita sob orientação do Tribunal de Contas do Município (TCM).
Sobre o Projeto de Lei Nº 25/2016, que trata do convênio de gestão associada com a Embasa, foi retirado de pauta por ele na semana passada para que os parlamentares pudessem discutir melhor o PL. “Isso é normal”, avaliou ele ao se justificar. Ele disse ter certeza que a Casa tomará a melhor decisão para Vitória da Conquista.
Sobre a futura gestão, Luciano Gomes disse que o compromisso do grupo que atualmente está à frente do Executivo Municipal será de continuar trabalhando pelo bem da cidade.
Prefeitura anuncia cortes em salários e cargo comissionados
Até o dia 15 de dezembro, a Prefeitura de Vitória da Conquista vai ampliar a redução dos chamados cargos comissionados para manter o equilíbrio fiscal da gestão. A medida segue as orientações expressas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e também em resoluções do Tribunal de Contas dos Municípios. A Administração Municipal tem 267 cargos dessa natureza e já vinha reduzindo progressivamente esse total desde 2015. O quadro de pessoal de novembro passado registra 33 dessas vagas abertas, sem nomeação.
A LRF impõe a redução de 20% dos cargos comissionados como primeira medida de austeridade, quando o comprometimento das receitas correntes com a folha de pagamento ameace o limite de 54%. Com o mesmo objetivo, haverá redução dos salários do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais em 10%. Os vencimentos dos chamados agentes políticos já estavam congelados desde agosto de 2014. A decisão anunciada hoje já vinha sendo estudada enquanto a gestão monitorava a evolução da crise econômica vivida pelo país, com queda brusca nas receitas de estados e municípios.
Cumprindo determinação do prefeito Guilherme Menezes, cada secretário reunirá sua equipe nos próximos dias para comunicar a antecipação das exonerações. O pagamento da segunda parcela do 13º, assim como os salários de dezembro, está garantido integralmente e dentro do cronograma habitual, como tem acontecido nos últimos 20 anos.
As medidas adotadas são necessárias para manter o equilíbrio fiscal do Município, de forma que ele continue adimplente e em condições de captar recursos que viabilizem investimentos futuros. No momento em que a maioria dos governos estaduais e prefeituras enfrentam o colapso em serviços essenciais e atraso ou parcelamento dos salários dos servidores, a medida é fundamental para manter Vitória da Conquista na lista dos adimplentes.
Como acontece pelo menos desde 1997, as contas de 2015 foram aprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios. Conquista é o 5º colocado no ranking da transparência do Ministério Público Federal, com nota 9. A qualidade da gestão e dos serviços públicos municipais manteve Conquista na lista das 100 melhores cidades brasileiras, elaborada pela consultoria Delta Economics & Finance Ranking. “Esses resultados e todas as premiações que temos recebido se devem essencialmente ao trabalho do conjunto dos servidores, entre eles os que assumiram as responsabilidades dos cargos comissionados, e a eles eu externo o meu agradecimento sincero e reconhecimento”, disse o prefeito Guilherme Menezes.
PCdoB em Conquista apoia Hermínio Oliveira para presidência da Câmara
O Comitê Municipal do PCdoB em Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia, anunciou o apoio do partido à candidatura do vereador Hermínio Oliveira (PPS) para a presidência da Câmara de Vereadores, no próximo biênio (2017-2018). A decisão foi tomada nesta sexta-feira (02/12), em conjunto com os vereadores comunistas eleitos em outubro, Danillo Kriribamba e Nildma Ribeiro.
Em nota, os dirigentes municipais destacaram que “o vereador Hermínio Oliveira tem com o PCdoB um convívio respeitoso de alguns anos e mandatos, tendo emprestado o seu apoio à candidatura do Dep. Estadual Fabrício Falcão em 2014, e fez parte do bloco parlamentar composto pelo partido”.
A avaliação do partido é de que o melhor cenário é uma mesa diretora de consenso e mista, com participação de parlamentares de governo e oposição. “Devemos perseguir a formação de uma mesa diretora plural, com representação de todas as forças políticas, que tenha capacidade de diálogo e propicie o respeito às minorias e às divergências naturais do ambiente legislativo”, continua a nota.
No comunicado, o partido local destacou, ainda, que fará oposição ao governo do prefeito eleito Herzem Gusmão (PMDB). “O PCdoB manterá a posição que o povo de Vitória da Conquista o colocou, e será oposição ao governo do PMDB. Uma oposição propositiva a tudo aquilo que considerar danoso aos interesses da população”, finaliza o texto.
O presidente do PCdoB no município de Vitória da Conquista, que é o terceiro maior colégio eleitoral da Bahia, é Andreson Ribeiro.
Vereador faz denúncias sobre cobrança de taxas em exames realizados em Hospital
A saúde tem sido o principal tema abordado pelo vereador Cícero Custódio (PSL) durante seus pronunciamentos nas sessões realizadas na Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC) e não foi diferente na manhã dessa quarta-feira (30). “Recebi, ontem, denúncias de que pacientes do Hospital Regional de Vitória da Conquista (HGVC) estão pagando para fazerem exames como tomografia e ressonância”, lamentou.
Cícero lembrou que a Central de regulação tem que fiscalizar os serviços e oferecer os exames a população de forma gratuita: “o hospital é público e os exames também devem ser”. Ele questionou ainda de onde vem essa ordem: “Da direção, dos médicos, de onde vem? ”
O parlamentar relatou ainda que os pacientes atendidos pelo TFD – Tratamento Fora do Domicílio ficam até dois anos esperando para conseguir uma cirurgia e até mesmo um atendimento. “Esses pacientes não conseguem se locomover para outras cidades para realização de procedimentos que não são oferecidos na cidade porque não conseguem autorização”, contou.
Custódio questionou o que a “comunidade de Conquista pode fazer? A saúde não funciona”. E solicitou do Conselho de Saúde do município, que investigue. “Falta humanização em cada unidade de saúde. As pessoas só pensam no dinheiro e esquecem das pessoas que estão em situação de vulnerabilidade”. Por fim, lamentou o acidente com o time da Chapecoense e jornalistas na madrugada da última terça-feira: “Meus sentimentos a todos que estão ligados, direta ou indiretamente com essa situação”.
Convênio de Cooperação com a Embasa é debatido em Vitória da Conquista
A Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista promoveu, nesta segunda-feira (28), o primeiro encontro para discutir o processo de contratualização e debater o Projeto de Lei nº 25 enviado pelo Executivo Municipal visando ratificar o Convênio de Cooperação entre Entes Federados, celebrado entre o Município e o Estado da Bahia, em setembro deste ano. A Embasa esteve representada pela assessora especial da Presidência, Adélia Santos, pela gerente da Unidade Regional de Vitória da Conquista, engenheira Kelly Galvão, além de gerentes de divisões e colaboradores. Também participaram do encontro, representantes da Prefeitura Municipal e autoridades locais. O projeto, que autoriza a gestão associada de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, foi enviado para apreciação do legislativo conquistense no dia 20 de outubro.
Um outro tema bastante debatido foi a atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), pré requisito para a assinatura do contrato de programa, que no novo marco legal substitui o antigo contrato de concessão. Em sua apresentação, Adélia Santos destacou que a Embasa é uma empresa estadual de saneamento que opera em 366 dos 417 municípios baianos. “Como principal executora da política estadual de saneamento básico, a Embasa tem grande responsabilidade com a promoção da saúde, a partir do fornecimento de água tratada e da coleta e tratamento de esgotos sanitários”, afirmou. Ao explicar que esta é a primeira etapa de um processo fundamental para melhorar a qualidade de vida da população, a assessora lembrou que o convênio de cooperação entre entes federados – que está sendo apreciado – é um dos passos da contratualização, processo que autoriza a gestão associada para a regulação e prestação desses serviços.
“O convênio de cooperação é muito importante e nos dá segurança jurídica até que o município revise e atualize o seu PMSB para que o contrato de programa possa ser celebrado com a definição das metas e investimentos necessários para o município, após realização de consulta e audiência públicas. Assim, a Embasa poderá continuar a realizar os investimentos já iniciados e previstos neste município, que é orgulho para a Bahia e que tem uma grande expressão regional”, comentou. Durante o pronunciamento sobre a necessidade de uma discussão aprofundada, o presidente do Legislativo, Gilzete Moreira (PSD), lembrou que a Câmara tem o papel de fiscalizar os atos do Executivo e ressaltou que a audiência é de extrema importância para a cidade.
INVESTIMENTOS | A gerente da unidade regional da Embasa em Vitória da Conquista, engenheira Kelly Galvão, destacou que, nos últimos dez anos, a Embasa investiu cerca de R$ 400 milhões no município. O número de ligações de água subiu de 69 mil para 105 mil elevando a cobertura para 99,9% do município (52% de crescimento), e as ligações de esgoto tiveram um incremento de 34 mil para 79 mil, o que significa um crescimento de 132%, proporcionando uma cobertura em torno de 80% da sede distrital. O resultado é que, hoje, Vitória da Conquista está entre as cidades mais bem saneadas do país e a melhor na região Norte e Nordeste do Brasil. Kelly Galvão informou também que a Embasa está executando diversas obras para garantir segurança hídrica em Vitória da Conquista, como o reforço no Sistema Adutor do Catolé, a construção da Adutora do Gaviãozinho, que aumentará a oferta de água para o Sistema Integrado de Abastecimento, além dos esforços para iniciar a construção da barragem do Catolé. Na área de esgoto, está em andamento a obra de adensamento em bairros da cidade, com o objetivo de continuar a expansão do serviço em áreas não contempladas durante a ampliação do sistema de esgotamento sanitário ocorrida em 2013. As ações socioambientais desenvolvidas na região também foram destacadas durante a audiência pública.