:: ‘Santo Estêvão’

Santo Estêvão

A Prefeitura Municipal de Santo Estêvão aderiu ao programa Cidade Empreendedora, iniciativa do Sebrae/Ba que é executada em parceria com as administrações municipais e visa a criação e implantação de políticas públicas voltadas para micro e pequenas empresas. A apresentação do programa foi realizada na manhã de hoje (18) para o prefeito Rogério Costa; o secretário de Obras, Michel Sacramento; secretário de Administração, Gilmar Moreira; secretário de Finanças Zé Carlos; o Diretor de Tributos Rogério Figueiredo e o assessor de gabinete Erivelton Vasconcelos.

Estruturado a partir da implantação de políticas de desenvolvimento nos eixos de desburocratização, educação empreendedora, atendimento ao empresário, gestão de projetos e planos de desenvolvimento econômico, o programa do Sebrae/Ba tem como objetivo promover o desenvolvimento sustentável da cidade, engajar a gestão pública e lideranças locais na melhoria do ambiente empresarial e na promoção de politicas publicas para os pequenos negócios.

De acordo com o prefeito Rogério Costa, um dos focos da gestão é fomentar as iniciativas de empreendedorismo no município. “Essa parceria com o Sebrae/Ba vem ao encontro das premissas da nossa gestão, que é estimular o empreendedorismo formal no município a fim de fomentar o desenvolvimento socioeconômico de Santo Estevão”, afirmou.

Autorizada recuperação da BA-120 entre Santo Estêvão e Ipecaetá

Os 13 quilômetros da BA-120 que ligam os municípios de Santo Estêvão e Ipecaetá, no centro norte baiano, serão completamente recuperados. As máquinas já estão na pista e o governador Rui Costa, em visita a Ipecaetá, nesta terça-feira (17), assinou a ordem de serviço que autoriza o início da obra. Com um investimento de R$ 4,27 milhões, as intervenções beneficiarão 80.500 habitantes da região. Na cidade, também foi autorizado o convênio entre a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado (Conder), órgão vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), e a prefeitura, para calçamento do povoado de Serrote, no valor de R$ 600 mil. “Viemos para honrar um compromisso que eu assumi com nossos deputados, com a prefeita [Sueder Silva] e com a cidade, de recuperar essa estrada. Viemos dar início à realização desse desejo da população de ter um acesso de boa qualidade, com segurança e conforto. Vamos concluir esse trecho em 8, 9 meses, e quando viermos inaugurar, começa o novo trecho até Cavunge (povoado)”, explicou Rui, que, na oportunidade, também fez a entrega de dois veículos, que atenderão as secretarias municipais de Ação Social e de Educação.

A prefeita Sueder lembrou das dificuldades enfrentadas durante o tempo em que a população esperou pela obra e agradeceu o investimento. “Esses 13 quilômetros representam muito para Ipecaetá. Representa mais saúde, educação, desenvolvimento para o nosso município”, afirmou a prefeita.

Agricultura Familiar

Ainda durante visita à cidade, o governador entregou 507 certificados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para pequenos proprietários de terra. Também foram distribuídas cinco mil mudas de Ipê roxô e amarelo, Jussara e Açaí, que beneficiarão 150 agricultores familiares cadastrados no Sistema de Solicitação de Mudas e Sementes.

Governador Rui Costa em Santo Estêvão

Em sua ida a cidade de Santo Estêvão e comemorando suas 400 viagens ao interior do estado, o governador Rui Costa teceu críticas a situação da saúde em Salvador. Segundo Rui, dos 417 municípios do Estado alguns estão com 90% de cobertura na saúde básica e a grande maioria em torno de 80%. “Mas tem alguns que estão lá embaixo, a exemplo da capital baiana que só tem 32% de cobertura”, disse. Vale ressaltar que quem governa Salvador é um dos seus possíveis adversários nas eleições deste ano, o prefeito ACM Neto.

6ª Retran de Santo Estevão

Atendendo a demanda da população, a 3ª Circunscrição Regional de Trânsito em Feira de Santana (3ª Ciretran), buscou junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) a implantação de um posto avançado em Santo Estevão. Com um convênio entre o governo do estado e a prefeitura, nasce a 6ª Retran que tem abrangência direta sobre a cidade de Santo Estevão e os municípios vizinhos de Antonio Cardoso e Ipecaetá, somando uma frota de mais de 18 mil veículos.

Com a inauguração da 6ª Retran, não será mais necessário que os proprietários de veículos se desloquem da cidade para realizar os serviços de emissão de taxas, laudo de vistoria, confecção de Certificado de Registro de Veículo (CRV), além de Certificado de Licenciamento e Registro de Veículo (CLRV). Outro benefício oferecido pela Retran é a implantação do Sistema de Registro Nacional de Condutores Habilitados (RENACH), proporcionando autonomia para a realização dos serviços de habilitação com mais conforto e celeridade. No posto avançado também será realizado o exame teórico de legislação para os candidatos a primeira habilitação.

A inauguração da 6ª Retran acontece nesta segunda-feira (19) às 9h na Avenida Rio Bahia, BR 116 Sul (no antigo Centro de Comercialização de Animais).

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana (BA), a Justiça Federal condenou Orlando Santiago, ex-prefeito de Santo Estêvão (BA), por fraude em licitação com recursos do SUS (Sistema Único de Saúde) ocorrida no município em 2003. O ex-prefeito terá seus direitos políticos suspensos, ficará proibido de contratar com o poder público por cinco anos e deverá ressarcir o dano de R$ 69.676,00 aos cofres públicos, além de pagar multa de dez vezes o valor do salário.

Das três empresas que participaram da licitação, duas tinham os mesmos representantes legais (Multifisio Serviço de Fisioterapia e a empresa vencedora, Fisioterapia Santo Estêvão Ltda). De acordo com a ação ajuizada pelo MPF em 2011, a responsável por ambas as empresas era Fernanda d´el-rey Lima de Oliveira Araújo, filha da secretária de governo de Santo Estêvão à época. Conforme depoimento prestado por Araújo, o próprio ex-prefeito, Orlando Santiago, sugeriu a criação da Fisioterapia Santo Estêvão Ltda, com o objetivo de inseri-la na licitação. Santiago foi reeleito e permaneceu no cargo até 2008.

Segundo o MPF, o ex-prefeito demonstrou total desrespeito às leis que norteiam a administração pública, pois, de forma consciente e voluntária, foi responsável por licitação fraudulenta, beneficiando a empresa da filha de sua secretária Municipal — que, por sua vez, era sua aliada política – e utilizando a máquina pública para a satisfação dos seus interesses pessoais.

A sentença de 5 de outubro de 2016 sentenciou o ex-gestor nos termos do art. 12, incisos II e III da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), e também o condenou a pagar honorários advocatícios em 10% do valor da condenação.

O prefeito Rogério Costa se reuniu na manhã do dia (20), em seu gabinete, com o vereador Edmundo Pereira e motoristas da ASCAVERSE, para tratar da organização do transporte alternativo de Santo Estevão.

De acordo com o vereador Edmundo, o objetivo deste encontro é requerer melhorias do banheiro público, com a abertura durante os finais de semana, construção de um quebra- molas em frente ao banco Bradesco, sinalização do ponto, colocação de um novo detector de metal, além de um entendimento do transporte intermunicipal legalizado. “Essa reunião estabelece um diálogo entre a ASCAVERSE e o Governo Municipal para uma melhoria no transporte alternativo na cidade e com todos aqueles que propõem fazer esse serviço, resolvendo assim, os problemas existentes entre os pontos de transporte”, disse o prefeito.