:: ‘Salvador’

Foto: Manu Dias

Os motoristas que trafegam no entorno da Estação Pirajá e da Estrada de Campinas, em Salvador, já podem utilizar o novo viaduto sobre a BR-324, inaugurado pelo governador Rui Costa na manhã desta quinta-feira (24). Duas alças de acesso também já estão liberadas.

As obras do Governo do Estado fazem parte da implantação da Linha Azul – corredor transversal que vai ligar a Orla ao Subúrbio Ferroviário – e desafogam o trânsito na região de Pirajá, que passou a ter um fluxo maior de veículos com a inauguração do terminal integrado do metrô.

“É uma etapa da Linha Azul, que inclui a duplicação da Avenida Gal Costa. Daqui, a obra segue para o Lobato, onde já estamos executando um túnel de 360 metros, com 140 metros já executados. Então, todo o Subúrbio será interligado, saindo do Lobato até a estação do metrô de Pirajá. Será um acesso fácil e rápido para a população. Em menos de 5 minutos, as pessoas saem do Subúrbio e chegam à Estação de Pirajá”, explicou Rui.

Foi concedida no início da tarde desta quarta-feira (23), pela 6ª Vara da Fazenda Pública da Bahia, a liminar de reintegração de pose dos prédios públicos municipais ocupados de forma ilegal por parte dos servidores em greve. A ação, ajuizada pela Prefeitura, tem como objetivo garantir a normalidade no funcionamento dos serviços prestados à população. Desde a última terça-feira (15), o Sindicato dos Servidores da Prefeitura do Salvador (Sindseps) vem obstruindo a entrada dos servidores nas suas unidades de trabalho.

De acordo com a secretária de Gestão, Sônia Magnólia, a greve é um direito constitucional, contudo é de livre escolha do servidor aderir ou não. “A liminar garante ao servidor que não quiser aderir ao movimento trabalhar sem nenhum tipo de constrangimento”, afirmou a secretária. O não cumprimento da decisão judicial por parte do Sindsesps acarreta em uma multa diária de R$ 50 mil ao sindicato.

A secretária esclareceu que o canal de negociação com o Sindseps continua aberto para a discussão da campanha salarial 2016, que tem como data-base maio. “As portas estão abertas para a negociação. Contudo, para oferecer qualquer tipo de reajustes só após a análise da arrecadação do primeiro quadrimestre”, destacou.

Foto: Reginaldo Ipê

O vereador Hilton Coelho (PSOL), presidente da Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente da Câmara, entende que a Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac) agiu de forma “autoritária” ao demitir 85 trabalhadores. Conforme o vereador, os trabalhadores “exerciam o direito de greve, em plena campanha salarial”.

Conforme Hilton Coelho, a Fundac recusou sistematicamente a dialogar com os trabalhadores e com a representação da categoria, o Sindicato dos Agentes Disciplinares, Penitenciários e Socioeducadores.

“Exigimos respeito aos trabalhadores e principalmente que os adolescentes lá custodiados tenham seus direitos assegurados”, destacou Hilton. Ele lembra que os trabalhadores são terceirizados pelo estado através da Fundação José Silveira. Vinculada à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Estado da Bahia, a Fundac é dirigida por Regina Affonso.

Deputado estadual Carlos Geilson (PSDB)

As declarações do líder do governo da Assembleia Legislativa da Bahia, Zé Neto (PT), foram duramente criticadas pelo deputado estadual Carlos Geilson (PSDB) em pronunciamento na Assembleia Legislativa da Bahia na tarde desta terça-feira (22).

O tucano disse que semana passada cobrou esclarecimentos acerca da destinação do empréstimo que o governo encaminhou para a Casa, mas que o líder petista disse que estava escrito no projeto. No entanto, Geilson aponta que hoje o próprio Zé Neto declarou em entrevista, que o destino só será conhecido após a autorização do empréstimo.

“Eu desafio o líder do governo: se o senhor apresentar detalhes para onde o dinheiro vai, se Vossa Excelência disser que tem dinheiro destinado para Feira de Santana, explicitando quanto o governo reserva para Feira, eu peço liberação ao meu líder e voto favorável”, bradou Carlos Geilson.

O deputado ainda acrescentou dizendo que é um absurdo a votação desse projeto e, ainda apelou para que os deputados governistas também sejam críticos e conscientes e votem contra. No projeto, o Poder Executivo pede autorização para contratação de empréstimo de R$ 2,5 bilhões, sem especificar como será gasto.

“Como é que vamos votar sem saber nada sobre a destinação desse montante? Isso é dá um cheque em branco e, ninguém dá cheque em branco, piorou em tempos de crise econômica”, pontuou Geilson. O parlamentar ainda reiterou que, devido a falta de transparência, votará contra.

No Dia Mundial da Água, comemorado nesta terça-feira, 22 de março, o presidente da Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado estadual Marcell Moraes (PV), chama atenção para o uso racional do recurso, e para crimes ambientais praticados em Salvador. De acordo com o parlamentar, nessa data é importante lembrar de casos que geraram impacto ambiental na cidade, mas que hoje são ignorados. “Nós temos o caso do Imbuí, do Rio Cascão, que ao invés de ter sido recuperado, acharam melhor encobrir o rio e criar espaços de lazer na área. Não que não seja importante espaços de lazer, mas acredito que a melhor forma seria associar a preservação do meio ambiente com o momento de lazer das pessoas. Isso também aconteceu na Avenida Centenário e agora nós estamos vendo na Avenida Paralela, já que uma lagoa foi encoberta para o andamento da obra do metrô”, explica Marcell.

Para o deputado, o desenvolvimento urbano da cidade é importante, mas não pode ser colocado em prática passando por cima do meio ambiente. “Nós estamos pagando um preço muito caro para ter esse desenvolvimento. Eu estou falando de rios e lagoas que estão sendo ignorados para concretização de um outro benefício. Nós precisamos preservar agora, mais do que nunca, nossas nascentes. Todo mundo está sentindo os efeitos da seca no Brasil, e não dá pra simplesmente menosprezar esses recursos naturais”, afirma o deputado.

O deputado Bira Corôa (PT) apresentou projeto de lei, na Assembleia Legislativa, que obriga bares, restaurantes e estabelecimentos similares a servirem água filtrada aos clientes, de forma gratuita, aos seus clientes.

De acordo com o parlamentar, os estabelecimentos ficam obrigados a afixarem cartazes informando sobre a gratuidade da água potável filtrada. Os estabelecimentos que descumprirem a legislação estarão sujeitos às sanções do Código de Defesa do Consumidor. Ao Poder Executivo caberá definir o órgão fiscalizador do cumprimento da futura Lei, bem como as penalidades a serem aplicadas aos infratores.

“Como se sabe, o Brasil é o país com a maior reserva de água doce do planeta, desde criança aprendemos a dar água a quem tem sede. É da nossa tradição não negar água a ninguém e tampouco cobrar pela água destinada a matar a sede. Com essa medida, estamos resgatando um direito do cidadão lhe tirado pelos tempos modernos. Por trás desse comportamento destoante de nossos costumes, existe o inegável interesse econômico de lucrar com a venda de bebidas industrializadas”, justificou o parlamentar.

Foto: Reginaldo Ipê

O vereador José Trindade (PSL) protocolou uma Ação Civil Pública no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ/BA) visando impedir a exclusividade na comercialização de bebidas durante os dias de festas de aniversário dos 467 anos de Salvador, promovida pela prefeitura.

“Serão oito dias de festa em vários locais da cidade, a Justiça tem que impedir que o prefeito transforme esse acordo em vício administrativo, que prejudica até o comércio formal, já que agentes da prefeitura apreendem produtos diferentes da marca da patrocinadora nos estabelecimentos comerciais do entorno da festa”, pontuou o vereador.

No período do Carnaval, o vereador Trindade entrou com ação contra o prefeito ACM Neto no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, no Ministério Público do Estado da Bahia e no Conselho Administrativo de Defesa Econômica para impedir a exclusividade, mas os órgãos não deliberam sobre a questão.

Professores se reuniram em assembleia na manhã desta sexta-feira (Foto: Robel Sousa)

A assembleia geral de professores da rede municipal decidiu pelo fim da greve deflagrada há 15 dias. A Prefeitura informa que as aulas em 30% das escolas que estavam paralisadas serão normalizadas na próxima segunda-feira (21). As 70% das unidades que não aderiram a greve seguirão funcionando normalmente. A gestão municipal entende que a greve poderia ter sido evitada, mas ressalta que a decisão pelo fim do movimento mostra o compromisso da categoria docente com os 150 mil alunos da rede municipal. A Prefeitura seguirá aberta ao diálogo com a categoria.

Segundo o vereador, a violência contra membros da comunidade LGBT merece um basta

Mais um caso de violência contra transexual em Salvador revoltou o vereador Luiz Carlos Suíca (PT). Dessa vez foi a jovem Bruna Menezes Conceição Dantas Vitória, de 23 anos, moradora de Pernambués, que foi alvo de transfobia e chegou a receber ameaça de morte, durante ação na segunda-feira (14).

“A violência contra membros da comunidade LGBT merece um basta. E a sociedade também precisa entrar neste debate e dá um basta. É um absurdo que ainda tenhamos que tratar de situações como esta em uma sociedade que se gaba por ser ‘evoluída’. O respeito aos direitos individuais é quase nulo, e ainda temos que enfrentar entraves para que as investigações levem, de fato, a uma punição aos agressores”, salienta Suíca.

O vereador ainda chama a atenção de autoridades públicas que fazem declarações e têm opiniões intolerantes. “Essas figuras, muitas vezes são referências na sociedade e quando fazem isso publicamente acabam fomentando as ações de violência”.

Conforme relatos, Bruna foi surpreendida por dois homens, um deles com porrete e outro com revólver. Ela recebeu diversas pauladas no corpo. Na ocasião, o marido foi defende-la e acabou levando um tiro na virilha. O caso é acompanhado pelo titular da 11ª Delegacia de Tancredo Neves, onde um dos agressores está detido e deve responder por tentativa de homicídio qualificado.

Foto: Valdemiro Lopes

O vereador Euvaldo Jorge agora é o novo líder do Partido Popular Socialista (PPS) na Câmara Municipal. Os vereadores Joceval Rodrigues e Beca são, respectivamente, primeiro vice-líder e segundo vice-líder.
“O PPS é um partido ficha-limpa. Você não encontra na política do PPS um cidadão com perfil duvidoso, por isso é honra participar desse partido. Espero poder ajudá-lo a crescer mais, defendendo suas bandeiras e buscando sempre o melhor para Salvador”, afirmou Euvaldo, que se filiou ao partido na sexta-feira (11).

A Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), intensificou fortemente o combate ao transporte clandestino este ano. Uma série de operações vem sendo realizadas na cidade desde o início de 2016 e já foram apreendidos 71 veículos que realizam transporte ilegal até o inicio deste mês. Durante todo o ano de 2015 foram levados para o pátio da Transalvador 50 carros clandestinos.

As ações ganharam força pois passaram a contar com o apoio da Polícia Militar, Agerba, Polícia Rodoviária Federal (nas áreas de competência) e Detran, juntamente com agentes da Semob e da Transalvador. Agora, com o novo regulamento do Serviço de Transporte Individual de Passageiro por Táxi (Setax), a Prefeitura será ainda mais rígida na fiscalização para impedir a atuação do transporte clandestino.

O novo documento é claro quando informa que, perante a lei, qualquer outro transporte individual de passageiros que não siga os pré-requisitos do regulamento é considerado ilegal. O texto apresenta ainda um capítulo exclusivo sobre o processo administrativo punitivo. “Carros não cadastrados como táxi ou transporte escolar, e coletivos não pertencentes ao Sistema de Transporte Coletivo por Ônibus e Subsistema de Transporte Especial Complementar não podem atuar em Salvador”, esclarece o secretário de Mobilidade, Fábio Mota.

O titular da Semob afirma ainda que as operações vão continuar intensas. “As ações são imprescindíveis para a segurança da mobilidade dos usuários do transporte público de Salvador. Transporte clandestino não segue lei, não passa por fiscalização nem vistoria, é um risco para a população. Nossas operações estão cada vez mais eficientes e agora temos um aparato legal ainda mais rígido que é o novo regulamento do Setax”.

A multa pela atuação de transporte clandestino é de R$ 240,50, o que equivale a 50 bandeiradas do táxi. Além disso, o motorista paga multa pela remoção do veículo, que varia de R$ 309,27 a R$ 804,09 (a depender do porte), e diária no pátio da Transalvador, que vai de R$ 49,48 a R$ 841,21

Durante encontro realizado em Salvador, na última terça-feira (15), dirigentes da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi) e do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), discutiram o estabelecimento de cooperação mútua para ações voltadas às comunidades negras na Bahia. O UNFPA atua no Brasil desde 1973, colaborando com governos e organizações da sociedade civil, na formulação e acompanhamento de políticas sobre população e desenvolvimento, parcerias que também contemplam instituições acadêmicas e movimentos sociais.

O representante do UNFPA no Brasil, Jaime Nadal, afirmou que o objetivo é continuar trabalhando na construção e monitoramento das estratégias de redução das desigualdades, numa parceria mais próxima com o Governo do Estado. “É momento de garantir que os ganhos sociais dos últimos anos sejam preservados”, disse ele, ressaltando a importância de investir na promoção da equidade racial. Nadal esteve acompanhado da representante auxiliar, Fernanda Lopes, além da oficial de programa do Fundo de População, Ruth Pucheta.

Já a secretária da Sepromi, Vera Lúcia Barbosa, informou que o diálogo e manutenção da relação institucional com o UNFPA é prioridade do governo, considerando a expertise da organização, que mantém sede em Salvador. “Nosso desejo é de que as ações da Década Internacional Afrodescendente na Bahia contem com as contribuições do órgão. Queremos potencializar o combate ao racismo reforçando as intervenções que temos em comum”, externou.

Câmara realizou 11ª audiência pública para discutir o Plano Diretor

Integrantes da sociedade civil organizada discutiram com vereadores, na manhã desta terça-feira (15), pontos relacionados ao capítulo ‘Saúde’ do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), que tramita na Câmara Municipal de Salvador. O debate, dirigido pelo presidente do colegiado geral do PDDU, vereador Arnando Lessa (PT), marcou a 11ª audiência pública sobre o projeto, no Centro de Cultura do Legislativo.
A diretora de Planejamento e Gestão da Secretaria Municipal de Saúde, Rosa Virgínia Fernandes, apontou para questões do dia a dia que podem contribuir para melhorar a qualidade de serviço de saúde em Salvador.

O presidente da Comissão de Saúde, Planejamento Familiar, Seguridade e Previdência Social, vereador Duda Sanches (DEM), ressaltou a importância do debate. “É um tema de extrema urgência para os cidadãos da nossa cidade. A saúde está contida até em pontos que não falam diretamente do tema, a exemplo de ‘infraestrutura e saneamento básico’. Precisamos construir o PDDU bom e planejar a cidade em todos os aspectos”, disse Duda Sanches.

Ainda durante o evento, o relator do PDDU de Salvador, vereador Leo Prates (DEM), anunciou que fará a leitura pública do relatório do projeto no dia 11 de maio. A 12ª audiência pública para discutir o projeto será realizada na próxima segunda-feira (21), no Centro de Cultura da Câmara, com o tema “Educação”.

A Coordenação em Defesa da Petrobras na Assembleia Legislativa, em nome dos deputados estaduais Hildécio Meireles (PMDB) e Rosemberg Pinto (PT), respectivamente presidente e membro titular da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo; Alex Lima presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle, o deputado Joseildo Ramos (PT), presidente da Comissão de Constituição e Justiça, debatem nesta segunda-feira às 10h, no auditório Jorge Calmon na Assembleia “Os campos de exploração de Petróleo no Território Baiano”.

O evento contaram com a participação de movimentos sindicais e sócia, senadores deputados federais e estaduais, vereadores e da sociedade civil.