:: ‘Feira de Santana’

No uso da tribuna, na sessão ordinária desta segunda-feira (16), na Casa da Cidadania, o vereador Roberto Tourinho (PV) pediu que o Governo Municipal adote melhorias no Centro de Abastecimento e informou que agendará uma audiência pública para discutir com comerciantes, empresários, população e Governo quais são essas melhorias. “No próximo mês, o Centro de Abastecimento, maior entreposto comercial de Feira de Santana, construído pelo ex-prefeito José Falcão, completará 41 anos de existência. Quem tem menos de 40 anos de idade não se recorda de que nossa em cidade tinha uma feira livre todo sábado e segunda-feira, que se hoje ainda existisse, já tinha passado da Avenida Nóide Cerqueira. As ruas começavam a ser ocupadas na tarde da sexta e liberas após a feira da segunda. Mas, preocupado com o pequeno agricultor, aquele da agricultura de subsistência, o ex-prefeito José Falcão, em quase quatro anos, construiu o Centro de Abastecimento”, relatou Tourinho.

O edil lamentou que nem todos os governantes deram a atenção devida ao entreposto comercial. “Em determinados momentos ele foi relegado, inclusive sendo chamado de ‘Centro de Aborrecimento’. Alguns governantes buscaram melhorar o local, mas atualmente ele vem perdendo sua essência. Os atacadistas estão tomando a essência do entreposto de abrigar os pequenos comerciantes. Sem espaços, esses comerciantes estão indo para o meio da rua que deve ser do motorista e para as calçadas que deveriam ser dos pedestres. Estamos vivendo essa Índia. Quem conhece a Índia tem a impressão que está no centro de Feira de Santana”, pontuou.

Tourinho disse que fez este relato para mostrar que tem pessoas preocupadas com a revitalização do Centro de Abastecimento e que o Governo Municipal precisa se posicionar. “Se a administração pensa que o melhor é privatizar, terceirizar, tirar os atacadistas, ampliar ou reformar, vamos discutir. O que não pode é continuar na situação que  está. Tem muita gente que sobrevive do C.A e ele está abandonado. Falta segurança no local, só este ano quatro pessoas já foram mortas. Aquele não é um local fechado e todos os finais de semana tem seresta, mas não é casa de show. Até onde sei, na Estação da Música não vende melão ou outras frutas, no Jonny Club não vende feijão ou farinha, então porquê tem que ser permitido a realização de serestas no C.A e o Poder Público fecha os olhos?”, questionou.

Para finalizar, Tourinho afirmou que é preciso discutir o entreposto. “Não tenho nada contra os atacadistas, mas o local precisa abrigar os pequenos comerciantes que hoje estão nas ruas. Porém, vão dividir o lugar com lama ou com o lixo? A culpa não é do administrador do local nem do secretário, contudo o Poder Público precisa se manifestar e se o prefeito for se licenciar para a campanha de senador quem assumirá é o vice-prefeito e temos que perguntar qual o pensamento do Governo para o local. Através da Comissão de Obras, Infraestrutura, Meio Ambiente, da qual faço parte, vou solicitar uma audiência pública com as classes interessadas para discutirmos o assunto”, findou.

A vereadora Gerusa Sampaio (DEM), em seu pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana na sessão desta segunda-feira (16), lamentou a decisão liminar favorável ao Conselho Federal de Medicina (CFM), que proíbe os profissionais de enfermagem de requisitar consultas e exames na atenção básica de saúde ou revalidar receitas médicas. Para a edil, a medida limita a atuação dos enfermeiros nos protocolos dos Programas de Saúde Pública (PSP) em geral com maior impacto sobre a Estratégia de Saúde da Família (ESF).

“Quero aqui registrar minha indignação com essa liminar que tira dos enfermeiros o direito de realizar uma série de procedimentos nas unidades de saúde. O que será dos PSFs com a atuação desses profissionais limitada? Será que temos contingente de médicos o suficiente para atender a demanda de pacientes? Não podemos cruzar os braços e ver profissionais competentes e devidamente qualificados perdendo seus direitos”, criticou.

Gerusa convocou a Comissão de Saúde da Casa a se mobilizar em defesa da categoria. “Com a aplicação dessa liminar, o funcionamento das unidades do programa de Saúde da Família está ameaçado. Os enfermeiros de nosso município irão às ruas protestar contra esse absurdo e nós precisamos nos mobilizar em defesa dos direitos dessa categoria”, afirmou.

O vereador João Bililiu (PPS) é autor do Projeto de Lei de nº 144/2017 que dispõe sobre o reconhecimento da capoeira como expressão cultural e esportiva, de caráter educacional e formativo e permite o estabelecimento de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos de ensino municipais, públicos ou privados. A proposição foi aprovada, em primeira discussão e por unanimidade dos presentes, na manhã desta segunda-feira (16), na Câmara Municipal de Feira de Santana. Os edis Edvaldo Lima (PP) e Marcos Lima (PRP) se abstiveram da votação.

De acordo com o artigo 1º do PL, fica reconhecido o caráter educacional e formativo da capoeira em suas manifestações culturais, esportivas e como elemento formador da identidade de Feira de Santana, fomentando ainda a participação da iniciativa privada nessa manifestação cultural.

O artigo 2º diz que os estabelecimentos de ensino municipais, públicos ou privados, poderão celebrar parcerias com associações, federações ou outras entidades que representem ou congreguem mestres e demais profissionais de capoeira, nos moldes desta Lei.

Segundo o parágrafo 1º do artigo 2º, o ensino da capoeira poderá ser integrado à proposta pedagógica dos estabelecimentos de ensino, nos termos da Lei Federal nº 9.396/1996, de forma a promover o desenvolvimento sociocultural dos alunos e fortalecer a identidade local.

O parágrafo 2º ressalta que, para o exercício da atividade prevista nesta Lei, além do vínculo com a entidade com a qual seja celebrada a parceria, não se exigirá do profissional de capoeira a filiação a conselhos profissionais ou a federações ou confederações esportivas.

Já o parágrafo 3º diz que, em consonância com o parágrafo anterior, deve o Poder Público Municipal requerer da entidade no ato de parceria a apresentação dos respectivos estatutos, sob pena de ficar impossibilitado estabelecer parceria com o Município.

Conforme o artigo 3º, cabe ao Poder Público Municipal, no mês de agosto, respeitadas as dotações orçamentárias, organizar oficinas, eventos e gestos similares sobre a capoeira, em favor do desenvolvimento cultural do jovem nas escolas. “Com esta Lei, fomentam-se as escolas da rede privada a desenvolverem as mesmas atividades nos seus respectivos espaços, conforme binômio possibilidade-utilidade”, diz o parágrafo único do artigo 3º.

Será lançada no próximo dia 24 de outubro a edição de número 61 que comemora os 15 anos da Revista Alternativa. Ao mesmo tempo o seu criador, Girlanio Guirra, receberá a Comenda Maria Quitéria, honraria dada pelo vereador José Carneiro (PSDB). A festa acontecerá na Câmara Municipal de Feira de Santana.

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou a todas as escolas – públicas ou privadas – da subseção judiciária de Feira de Santana (BA) que garantam, sem restrição etária, a matrícula de crianças na educação infantil e no ensino fundamental. De acordo com o documento, do último dia 9, crianças com menos de 4 e 6 anos podem ser matriculadas nos dois níveis, respectivamente, desde que passem por avaliação psicopedagógica.

Na recomendação, o procurador da República Samir Cabus Nachef Júnior considera que, conforme a Constituição Federal, “o acesso aos diversos níveis de educação depende da capacidade de cada um, sem explicitar qualquer critério restritivo relativo a idade”.

A Justiça Federal já havia julgado procedente uma ação movida pelo MPF em 2012 (nº 0001478-40.2012.4.01.3304), determinando que crianças com menos de 6 anos estão autorizadas a serem matriculadas no ensino fundamental — desde que mediante avaliação psicopedagógica. A decisão é válida para a Subseção Judiciária de Feira de Santana. O MPF também instaurou, já em 2017, inquérito civil (nº 1.14.004.000235/2017-77) para acabar com a exigência de idade mínima para ingresso na educação infantil.

Municípios da Subseção Judiciária de Feira de Santana: Amélia Rodrigues, Anguera, Antônio Cardoso, Araci, Baixa Grande, Barrocas, Biritinga, Cabaceiras do Paraguaçu, Candeal, Castro Alves, Conceição da Feira, Conceição do Almeida, Conceição do Coité, Conceição do Jacuípe, Coração de Maria, Elísio Medrado, Feira de Santana, Governador Mangabeiras, Ichu, Ipecaetá, Ipirá, Itaberaba, Itatim, Lamarão, Macajuba, Maragogipe, Mundo Novo, Pé de Serra, Pintadas, Piritiba, Rafael Jambeiro, Riachão do Jacuípe, Ruy Barbosa, Santa Bárbara, Santa Terezinha, Santanópolis, Santo Estevão, São Félix, São Gonçalo dos Campos, Sapeaçu, Serra Preta, Serrinha, Tanquinho, Tapiramutá, Teofilândia, Terra Nova, Varzedo.

Mais de cem ruas de vários conjuntos habitacionais e loteamentos de Feira de Santana ganharam nomes oficiais – antes, as suas identificações se restringiam a números. A Prefeitura desenvolve o projeto “Minha rua tem nome”, por meio da Secretaria de Planejamento, com a participação dos Correios, Embasa e agentes comunitários de saúde.

Na Pedra Ferrada, oito ruas trocaram números por letras nos seus nomes, mais 25 no Conjunto Habitacional Núcleo Conceição. No Parque Sevilha, na Gabriela, foram sete e outras cinco no Loteamento Santo Antônio, no Papagaio. Outras 11 ganharam nomes no Loteamento Nossa Senhora de Fátima II, no Parque Ipê.

O projeto visa regularizar e corrigir números do CEP (Código de Endereçamento Postal) e dar nomes a ruas de Feira de Santana. O Tomba é considerado o bairro com maior índice de problemas relacionados a endereço. E foi na zona sul que o projeto foi iniciado.

Também ganham nomes 20 rua de Loteamento Jardim Anchieta, na Mangabeira, outras 16 no Parque Delta, na Conceição e mais 13 no Parque Ibirapuera, no Santo Antônio dos Prazeres. “As dificuldades enfrentadas pelos Correios para entregar correspondências nestas localidades serão sanadas”, afirmou o secretário de Planejamento, Carlos Brito.

Ficaram denominadas de avenida Francisco Fagundes Filho a via pública em abertura, que liga a rua Rubens Francisco Dias, até a avenida Ayrton Senna, no bairro Papagaio, de rua Passo Alegre a antiga Estrada da Lagoa Salgada, na Lagoa Salgada, iniciando na avenida Eduardo Froes da Motta, até a Avenida Dr. Noide Cerqueira e a avenida Azaleias a via pública em abertura, iniciando na Avenida Artêmia Pires Freitas, no bairro Registro.

O descarte irregular de resíduos da construção civil em ruas e terrenos de Feira de Santana vai gerar multa aos infratores que varia de R$ 1 mil a R$ 4 mil – a partir da terceira reincidência, mais medidas administrativas e a apreensão do veículo.

O prefeito José Ronaldo de Carvalho sancionou a lei, autoria do vereador Antônio Carlos Passos de Ataíde, que objetiva o disciplinamento deste tipo de prestação de serviço, bem como a correta destinação e a aplicação de multas em caso de não cumprimento da lei.

São resíduos de construção civil os provenientes de construções, reformas, reparos e demolições e os resultantes da preparação e da escavação de terrenos. Os entulhos deverão ser classificados nas classes A, B, C e D, conforme Resolução do Conama.

São resíduos de secos domiciliares recicláveis aqueles provenientes de residências ou de qualquer outra atividade com características domiciliares ou a estes equiparados constituído principalmente por embalagens e que podem ser submetidos a um processo de reaproveitamento.

A Secretaria de Serviços Públicos vai criar o Controle de Transporte de Resíduos da Construção Civil, cujo objetivo é a identificação, o disciplinamento dos fluxos e dos transportadores envolvidos e a destinação adequada dos resíduos.

Estes transportadores – pessoa física ou jurídica – terão o prazo de 180 dias para se cadastrarem na SESP. Apenas poderão prestar seus serviços depois de regularizado.

Por transgressão do disposto nesta Lei e das normas dela decorrentes, consideram-se infratores: o representante legal proprietário do veículo transportador, o motorista e ou o proprietário do veículo transportador ou caixa estacionária e o responsável cadastrado no CT.

O Parlamento Juvenil de Feira de Santana está lançando a segunda edição do seu informativo. A iniciativa visa difundir na comunidade escolar as ações desenvolvidas na cidade para estimular a garantia de direitos mas também despertar nos jovens em idade escolar a importância de cumprirem seus deveres e fomentar uma sociedade mais justa e participativa.

Para despertar a consciência sobre os direitos e deveres dos cidadãos entre os estudantes das escolas da rede pública, o Parlamento Juvenil está desenvolvendo o projeto Dialogando Direitos e Deveres nas Escolas. A ação é fruto de parceria com o Núcleo de Cidadania dos Adolescentes (NUCA, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedeso).

Através do projeto, os agentes envolvidos estão estimulando a prevenção e proteção dos riscos sociais que atingem adolescentes estudantes de escolas públicas do município de Feira de Santana.

Através das oficinas do projeto são discutidos temas importantes como “Dialogando direitos e deveres”, “Violência/Cultura de paz”, “Família: qual o meu papel?”, “Já sei namorar! E agora?”, “Estou pronto para ser pai ou mãe?”, “Como conseguir o meu primeiro emprego?”, “Drogas: E aí?” e “Benefícios e perigos da internet”.

O projeto já está em sua segunda edição. Nesta última foi realizada na Escola Municipal Ana Maria Alves dos Santos, no bairro Feira X, envolvendo cerca de 200 estudantes. “Como resultado a indicação dos alunos Valdete dos Santos Amorim Neto e Mateus Alexandro Souza de Oliveira para compor o Parlamento Juvenil/Núcleo de Cidadania dos Adolescentes (NUCA)”, revela o parlamentar juvenil e redator do informativo, Érick Júlio, que também é um dos coordenadores do projeto.