:: ‘Feira de Santana’

Mais de 500 logradouros públicos da cidade de Feira de Santana levam nomes de pessoas ainda vivas homenageadas pelo Poder Público sob a justificativa de reconhecimento a serviços prestados à sociedade feirense. Segundo o Ministério Público estadual, todas as 529 homenagens são indevidas, porque se baseiam em dispositivo inconstitucional, o artigo 33 da Lei Orgânica do Município de Feira de Santana. Em Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), a procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado e o assessor especial da PGJ, promotor de Justiça Paulo Modesto, afirmam que o dispositivo afronta o princípio da impessoalidade, previsto nas Constituições Federal e do Estado da Bahia, como também desobedece ao artigo 37 da CF, parágrafo 1º, e ao artigo 21 da Carta estadual.

Ajuizada no último 16, a ação solicita decisão liminar que suspenda os efeitos do artigo 33 da Lei Orgânica e que, ao final do processo, seja declarada a inconstitucionalidade do dispositivo. Segundo a Constituição baiana, é vedada no território do Estado a utilização de “nome, sobrenome ou cognome de pessoas vivas, nacionais ou estrangeiras, para denominar as cidades, localidades, artérias, logradouros, prédios e equipamentos públicos de qualquer natureza”. Já no primeiro parágrafo, o artigo 31 da CF impede que na publicidade de qualquer ação do Poder Público constem “símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.

Na Adin, a PGJ Ediene Lousado e o promotor Paulo Modesto destacam que trecho do artigo 33 da Lei Orgânica, ao excepcionar a regra, torna o dispositivo inconstitucional. De forma geral, o artigo veda o uso de nomes de pessoas vivas em ruas ou logradouros públicos municipais, mas abre a exceção para casos de “relevantes serviços prestados à comunidade, desde que não caracterizada a promoção pessoal”. Segundo Lousado e Modesto, a excepcionalidade trazida pelo trecho é contraditória e indevida porque “apesar de expressamente proibir a caracterização da promoção pessoal do homenageado, esta acaba por ser inerente à homenagem, o que sobrepõe o interesse particular sobre o interesse público”.

Foto: Sara Silva

Os idosos assistidos pelo Centro de Convivência para Idosos Dona Zazinha Cerqueira, equipamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedeso) instalado à rua Manoel Bandeira, 75, Centro, estão sendo imunizados contra a gripe H1N1. A vacinação teve início na manhã desta quarta-feira, 2, e prossegue nos próximos dias, sempre pela manhã, das 8h às 12h.

A coordenadora do Dona Zazinha, a assistente social Cassilda Nogueira Brasileiro, informa que a meta é imunizar um público estimado em 464 idosos e idosas. “Estão sendo disponibilizada pela Secretaria Municipal de Saúde 100 vacinas por dia”, revelou.

Tilda Brasileiro, como é mais conhecida a coordenadora do Dona Zazinha, destaca a importância dos idosos serem imunizados conta a gripe H1N1. Observa que a vacinação é o único meio eficaz para evitar a doença, que se propaga mais facilmente em tempo frio, com as pessoas vivendo em sociedade. A vacinação no Centro de Convivência, conforme explica a coordenadora, é exclusiva para as pessoas assistidas pelo órgão municipal. São idosos que participam de atividades de convivência, como ginástica, dança, memorização, artesanato e outras atividades.

A Embasa executa nessa quinta-feira (3), serviços de melhoria no sistema de abastecimento de água que atende a Feira de Santana, São Gonçalo dos Campos, Conceição da Feira, Santa Bárbara, Tanquinho e Santanópolis. O trabalho será realizado das 8h às 14h.

Para reduzir possíveis reflexos no abastecimento de água, a Embasa manterá a operação do sistema por meio de sua rede de reservatórios. A população pode colaborar consumindo com moderação a água armazenada nos seus reservatórios internos no período. O abastecimento será normalizado gradativamente ao término dos trabalhos.

Bolsa Família Móvel

O ônibus do programa Bolsa Família Móvel, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedeso), vai ao bairro Aviário, etapas I e II, na manhã desta quinta-feira, 03. O veículo com uma equipe de profissionais, estará estacionado para atender à comunidade na Unidade de Saúde da Família (USF), na rua Principal A, das 8 às 13hs. Durante o mês de maio o ônibus também estará em mais sete bairros mais afastados da cidade para atender às pessoas com perfil para o programa Bolsa Família. No dia 10, também pela manhã, das 8 às 13hs, será a vez da comunidade do bairro Parque Brasil, na Unidade de Saúde da Família, à rua Capitólio, 222. Já no dia 11, o Bolsa Família Móvel estará atendendo no bairro Lagoa Salgada. O veículo ficará estacionado, das 8 às 13hs, no final de linha dos ônibus no bairro.

Enquanto isso, no dia 15, das 8 às 13hs, o atendimento será realizado na Unidade Transgênero, Transfêmea de Feira de Santana, à rua da Canoa, 02, bairro Rua Nova. O veículo ficará estacionado na praça da Feirinha. Ainda serão realizados atendimentos na Unidade de Saúde da Família São José, na praça da sede do distrito de Maria Quitéria, no dia 17 deste mês, das 8 às 13hs. E no dia 18 o atendimento será em frente a Escola Municipal Dr. Colbert Martins da Silva, na rua Padre Carlos Olímpio, sede do distrito de Jaguara.

Ainda no mês de maio o atendimento do Bolsa Família Móvel chega ao bairro Queimadinha, no dia 24, com o veículo estacionado na porta da Unidade de Saúde da Família (USF). E no dia 30 será a vez do bairro Liberdade, com o ônibus atendendo a comunidade na rua El Salvador, em frente a Unidade de Saúde da Família. Por fim, no dia 14 de junho, está programada a visita ao bairro Jardim Cruzeiro, com atendimento na rua Miguel Calmon, em frente a Unidade de Saúde da Família.

Foto: Anderson Dias / Política In Rosa

Em um levantamento feito pelo site Política In Rosa, cada vereador de Feira de Santana custa R$ 180.381,12 aos cofres públicos por ano. Esse é o valor total do rendimento mensal de cada edil, fora os demais gastos. Levando-se em consideração que o Legislativo feirense possui 21 parlamentares, no final do ano, a Casa terá um gasto R$ 3.788.003,52 com os seus vencimentos.

Ato Lula Livre em Feira de Santana

A palavra de ordem que marcou esta terça-feira (1º/5), Dia do Trabalhador e da Trabalhadora, em Feira de Santana, como em todo o Brasil, foi “Lula Livre”. Na sede do Sindicato dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais da cidade (STR) e da Associação dos Pequenos Agricultores Municipais de Feira de Santana (APAEB), foi promovido um ato em comemoração ao Dia, que contou com a presença do Deputado Estadual e líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Zé Neto (PT); da presidenta do PT municipal, Ivannide Santa Bárbara; do presidente do STR, Zé Grande; do representante do Sindicato dos Metalúrgicos, Cebola; e de diversas lideranças políticas da região e apoiadores do Movimento #LulaLivre.

Zé Neto, na oportunidade, refletiu sobre a depressão que passa o país nos últimos anos, após o golpe que destituiu a presidenta Dilma, e criticou o Congresso Nacional e as atitudes do atual presidente. “O Brasil sai de uma fase extremamente positiva com os governos do presidente Lula e de Dilma, e entra em um processo depressivo de golpe, estagnação econômica e perdas de direitos para a classe trabalhadora. Tem sido essa a tônica! O desemprego chega a 13,7%, as portas de Brasília se fecham para a agricultura familiar, a reforma trabalhista foi aprovada por um congresso reacionário e conservador, que traumatiza e dilacera os interesses dos trabalhadores e das trabalhadoras por todo o Brasil e em todas as órbitas”, afirmou.

O deputado ressaltou, também, a necessidade, de forma urgente, da organização da classe trabalhadora para lutar pela liberdade do presidente Lula. “Nunca foi tão urgente a organização dos trabalhadores e das trabalhadoras e a tomada de consciência para continuarmos lutando contra aqueles que, de forma opressora, visam, tão somente, os interesses de grupos e o monopólio econômico do país. Agora, ano de eleição, é mais do que nunca necessário que as organizações se manifestem e proliferem a defesa da democracia, a luta pela liberdade do presidente Lula e a busca efetiva de retomada do caminho do desenvolvimento, do respeito aos pobres e à classe trabalhadora. Parabéns para o STR por essa iniciativa, em nome do presidente do Sindicato, Zé Grande, bem como à nossa Presidente municipal, Ivannide Santa Bárbara, a Cebola, representante da CUT, e a todos e todas que se fizeram presentes. A nossa luta continua!”, concluiu.

Feira de Santana

O roteiro turístico étnico-afro do município está previsto para ser comercializado a partir do verão de 2019. Dando continuidade ao processo de implantação, a Secretaria Municipal de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico, através do Departamento de Turismo, realizou uma oficina, na tarde desta quinta-feira, 26, com o tema “Rede de Turismo Étnico – Afro”.

O encontro foi ministrado pela técnica da Setur, Emília Couto, que transcorreu sobre a definição de cidadania, inclusão social, sobre direitos humanos e ética.  Participaram representantes de terreiros, mestres de capoeira, de grupos afros, além de vendedores de acarajé. “Desde de 2016 demos início ao programa de qualificação, em parceria com a Secretaria de Turismo do Estado, visando preparar os representantes da cultura afro para acolher o turista e divulgar de forma positiva a cidade”, afirma a diretora do Departamento de Turismo, Graça Cordeiro.

De acordo com ela, no próximo dia 4, o Departamento de Turismo vai dar início à visitação aos terreiros situados nos bairros Tomba, Aviário, distrito de Jaíba, Campo Limpo e no distrito de Bonfim de Feira, com o objetivo de levantar informações para serem encaminhadas à Setur. “Posteriormente, o órgão estadual fará a visita técnica para identificar e avaliar quais terreiros estão enquadrados no padrão para visitação turística”, explica Graça Cordeiro observando que “esse é mais um passo que o município dá no processo de implantação e fomento ao turismo étnico afro”.

Vereador Lulinha (DEM)

O líder do Governo, vereador Lulinha (DEM), em entrevista ao site Política In Rosa, informou que os alunos do Colégio Estadual Imaculada Conceição em Feira de Santana estão sem livros e uniformes escolares. “Tenho um sobrinho que estuda no colégio e até o momento não recebeu os livros. Acredito que isso também aconteça em outras escolas estaduais não somente de Feira, como na Bahia. Nem uniforme foi dado aos alunos. Eles estão entrando com camisas normais e já estamos praticamente no quinto mês do ano”, denunciou.