:: ‘Conde’

Foto: Divulgação/MP-BA

O Município de Conde aderiu ao projeto ‘Transporte Legal’, iniciativa do Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (Ceduc), voltada ao monitoramento e aperfeiçoamento do transporte público escolar municipal. A adesão ocorreu na última segunda-feira, dia 2, após a assinatura do Município, que foi realizada posteriormente à apresentação do projeto pelas promotoras de Justiça Lívia Avance, gerente do projeto, e Ana Patrícia Vieira Chaves Melo.

Com a assinatura do acordo, o município se comprometeu a cumprir as recomendações do MPBA, inserindo na ferramenta eletrônica do projeto dados dos veículos utilizados para o transporte escolar, rotas executadas, comprovação de regularização dos automóveis, quantidade de estudantes beneficiados; atualização da ferramenta eletrônica; e disponibilização de todos os meios necessários para que a equipe da Secretaria Municipal de Educação realize os registros necessários no sistema. :: LEIA MAIS »

O Município de Conde se comprometeu, em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), a adotar todas as providências administrativas necessárias à instalação e funcionamento do Centro de Atenção Psicossocial (Caps), na modalidade Caps I. O acordo, de autoria da promotora de Justiça Ana Patrícia Vieira Chaves Melo, foi assinado na quarta-feira, dia 2, pelo prefeito José Anísio Oliveira e pela secretária de Saúde Érica Fontes.

Segundo a promotora de Justiça, “o objetivo é constituir no município um lugar de referência e tratamento para as pessoas que sofrem com transtornos mentais cuja severidade ou persistência necessitem de cuidado intensivo, comunitário e personalizado”. Com a instalação do Caps, assinala ela, será fortalecida a Rede de Atenção Psicossocial no estado da Bahia, em Conde. O município, através da Secretaria de Saúde, já encaminhou ao Ministério da Saúde as informações e documentos exigidos para o recebimento do incentivo financeiro federal voltado à instalação do Caps I. :: LEIA MAIS »

Governador Rui Costa

Nesta sexta-feira (1º), o governador Rui Costa viaja para o município de Conde, no Litoral Norte, onde inaugura obras de saneamento e entrega viaturas. A partir das 9h, ele entrega o Sistema de Esgotamento Sanitário da sede municipal, com investimento da ordem de R$ 21,69 milhões, beneficiando mais de 10 mil moradores do município.

Durante o ato, Rui também entrega o Sistema Simplificado  de Abastecimento de Água que beneficia as localidades de Assentamento Nova Esperança, Assentamento Novo Paraíso, Assentamento Timbó e a localidade de Souza, na zona rural. Também serão entregues duas viaturas para a Polícia Militar de Conde e Rio Real.