:: ‘Cícero Dantas’

Foto: Divulgação/TCM-BA

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), na sessão desta quinta-feira (20/02), recomendaram às câmaras de vereadores a rejeição das contas de três prefeituras baianas, duas referentes ao exercício de 2022 e outra relativa ao ano de 2020, aplicando multas aos gestores e, no caso de Cícero Dantas, representação ao Ministério Público Estadual para análise e eventual denúncia à Justiça pelo crime de Improbidade Administrativa.

A Prefeitura de Potiraguá, de responsabilidade de Jorge Porto Cheles, recebeu o parecer prévio pela rejeição das contas de 2022 em razão da não aplicação mínima de 25% – da receita resultante de impostos e transferências legais – na manutenção e desenvolvimento do ensino. A prefeitura aplicou apenas R$13.653.890,10 (24,32%), em descumprimento ao artigo 212 da Constituição Federal. Isto, além da violação de exigências previstas nas Leis Federais nº 8.666/93 e nº 10.520 na realização de procedimentos licitatórios e contratos. O gestor foi multado em R$ 5 mil.

Já a prestação de contas da Prefeitura de Mascote, sob responsabilidade de Arnaldo Lopes Costa, também referente ao exercício de 2022, foi rejeitada em virtude do não pagamento de oito multas aplicadas pelo TCM ao gestor durante os anos de 2019 a 2022, totalizando R$141.820,00. Esta foi a segunda vez que as contas do Poder Executivo do município, sob responsabilidade deste gestor, são rejeitadas pelo não pagamento, no prazo, de multas aplicadas pelo TCM como punição por irregularidades administrativas. Arnaldo Costa foi punido também com uma nova multa, de R$ 4 mil.

Já as contas da Prefeitura de Cícero Dantas, referentes ao exercício de 2020, do então prefeito Ricardo Almeida Nunes da Silva, foram reincluídas na pauta de julgamento após pedido de vista do conselheiro Mário Negromonte, que, em sua manifestação, divergiu do voto do relator original – conselheiro Fernando Vita – apenas em relação ao não pagamento de multas aplicadas pelo Tribunal. Isto porque o gestor apresentou documentos comprovando a quitação da punição pecuniária. Em seu voto, no entanto, Negromonte manteve o parecer prévio pela rejeição, em razão da indisponibilidade financeira para cobrir “restos a pagar” do exercício, de R$12.148.530,95, descumprindo ao disposto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Binho Galinha – Foto: AscomALBA/AgênciaALBA

O deputado estadual Binho Galinha apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), indicação direcionada ao governador Jerônimo Rodrigues sugerindo a implantação de um poço artesiano no povoado de Campinas de Castro, localizado na zona rural da cidade de Cícero Dantas. “Importante ressaltar que esta é uma antiga reivindicação de dezenas de famílias, pequenos agricultores, produtores rurais que infelizmente não dispõem do bem mais precioso da natureza que é a água potável para o consumo humano, para a criação de animais e para o desenvolvimento de suas atividades agrícolas”, disse.

Localizado no Nordeste da Bahia e distante 300 km da capital baiana, o município de Cícero Dantas possui uma população de 32 mil habitantes, segundo dados do IBGE/2024. :: LEIA MAIS »

Foto ilustração: momento da entrega de ambulância a cidade de Cicero Dantas

Na manhã desta segunda-feira (6) o deputado estadual Binho Galinha (PRD) cumpriu mais um compromisso do mandato, que é levar saúde ao povo carente. A cidade de Cícero Dantas ganhou uma Ambulância Semi-UTI, zero quilômetro pelas mãos do governador Jerônimo Rodrigues e o deputado estadual Binho Galinha.

“Quero deixar registrado nosso agradecimento ao governador Jerônimo Rodrigues (PT), por viabilizar a entrega deste importante equipamento para o povo de Cícero Dantas”, declarou Binho Galinha, que mais uma vez reafirmou estar à disposição para atender às necessidades de todo o povo baiano. (Ascom)

A pedido do Prefeito Municipal de Cícero Dantas, Dr. Ricardo Almeida, nesta última quarta-feira dia 12/04/2017, a Cerb fez levantamento para melhorar o sistema de abastecimento de água na zona rural de Cícero Dantas.

A Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb) e tem como missão garantir a oferta de água para melhoria da qualidade de vida e desenvolvimento sustentável, com ênfase no saneamento rural. Ela é responsável pela execução de programas, projetos e ações de aproveitamento dos recursos hídricos e saneamento rural do Estado da Bahia.

A empresa tem se destacado no atendimento às populações carentes do semi-árido, sobretudo, no que se refere à perfuração de poços tubulares profundos, construção de sistemas integrados, convencionais e simplificados de abastecimento de água, aproveitamento de energias renováveis e implantação de tecnologias alternativas, além de outros serviços.

O prefeito da cidade de Cícero Dantas, Ricardo Almeida, se mostrou surpreso com a manifestação contrária dos vereadores José Erismar (Nenem de Nedito) e Jackson Almeida ao projeto de lei que versa sobre um Consórcio da Saúde , que está em tramitação na Câmara Municipal da cidade. Segundo o gestor, esse projeto foi elaborado pelo Estado da Bahia e já foi votado e aprovado pela maioria dos municípios vizinhos. “A finalidade desse projeto de lei nada mais é do que autorizar o município a participar dos consórcios de saúde. Isso não quer dizer que o município de Cícero Dantas está de acordo ou assumirá qualquer ônus com o município de Ribeira de Pombal ou qualquer outro”, afirmou.

Ricardo ainda lembrou que a saúde de Cícero Dantas para ser ouvida em nível de estado tem que participar das reuniões dos consórcios de saúde. “Só assim podemos reivindicar alguma coisa no futuro”, ressaltou.

A Prefeitura Municipal de Cícero Dantas assinou um convênio com o Governo do Estado referente à ajuda de custo para pagamento dos carros pipa para ajudar a cidade no combate a seca. A Superintendência de Proteção e Defesa Civil (SUDEC) afirma que o convênio tem como objetivo a abastecimento emergencial de água potável a população de nosso município. A medida prevê atender cerca de 4167 pessoas que estão em estado de emergência por conta da escassez de recursos hídricos.

Na oportunidade, a Prefeitura, através de recursos municipais, também adquire algumas bombas de poços que irão beneficiar alguns povoados, dentre eles Campinas de Castro será de imediato contemplada com a ação.