:: ‘Câmara Municipal de Feira de Santana’

O vereador Alberto Nery (PT) em seu discurso na sessão ordinária desta terça-feira (17) na Câmara Municipal de Feira de Santana, rebateu as críticas feitas pelos colegas vereadores ao Governo do Estado. O edil cobrou a presença da Guarda Municipal em escolas municipais instaladas no distrito de Matinha e nas comunidades de Mantiba e Alecrim Miúdo. “É muito fácil subir a esta tribuna e fazer críticas ao Governo do Estado. Mas, quando o Governo do Estado coloca viaturas nas ruas para fazerem blitz para tirar de circulação veículos com documentação irregular, motoristas embriagados, dentre outros benefícios para a população, ninguém reconhece. Estive visitando algumas comunidades e percebi que várias escolas do Município estão sem a segurança da Guarda Municipal”, pontuou afirmando que o Governo do Estado tem cumprindo com seu papel.

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Na oportunidade, o vereador do PT , dirigindo-se ao colega Luiz da Feira, afirmou que o Poder Executivo encaminhou à Câmara Municipal Projeto de Lei nº 188 solicitando a disponibilização de recurso da ordem de R$ 6.173 milhões para execução da obra do Centro Comercial Popular. “Essa é uma obra pública, que está sendo erguida em um espaço público. Mas, quanto vai custar para cada trabalhador poder se instalar nesse espaço para desenvolver suas atividades, isso nós não sabemos”, afirmou.

A vereadora Cíntia Machado (PSC), em seu discurso na sessão desta terça-feira (17) na Câmara Municipal de Feira de Santana, voltou a afirmar que o Governo do Estado continua perseguindo o delegado de polícia civil João Uzzum, ex-Coordenador Regional de Polícia Civil em Feira de Santana (1ª Coorpin). A edil criticou a transferência de Uzzum da 3ª Delegacia Territorial de Feira de Santana, no distrito de Humildes, onde estava lotado após exoneração do cargo de coordenador da 1ª Coorpin, para o município de Rafael Jambeiro, onde irá atuar na área administrativa da Coordenadoria de Polícia local.

“Um delegado operacional, que foi coordenador de Polícia desta cidade, agora foi colocado no administrativo da Polícia Civil da cidade de Rafael Jambeiro por esse governo perseguidor. Governo esse que não está preocupado com o que estamos passando na segurança pública de nosso município. O deputado Zé Neto deveria se manifestar para nos informar o que está havendo com o delegado Uzzum, perseguido por esse governo bandido e perseguidor”, protestou.

De acordo com a edil, o deputado estadual Targino Machado também questionou a remoção do referido delegado durante discurso na Assembleia Legislativa da Bahia. “O deputado também tem denunciado o descaso do Governo do Estado com a segurança pública na Assembleia”, afirmou.

Em aparte, o vereador Alberto Nery (PT) criticou o discurso da vereadora do PSC e negou que o governador Rui Costa adote a postura de gestor perseguidor. “O Governo não é perseguidor, como a colega afirma. Todos sabemos do trabalho de Uzzum nesta cidade e vamos apurar se há perseguição por parte de algum membro do nosso governo a Uzzum”, afirmou.

O vereador Isaías de Diogo (PSC) é autor do Projeto de Lei de nº 162/2017 que assegura a leitura bíblica nas instituições de ensino públicas e privadas do município de Feira de Santana, visando trazer o conhecimento cultural, geográfico, científico, fatos históricos bíblicos, com base no §1º do artigo 210 da Constituição da República Federativa do Brasil.

As referidas  instituições assegurarão que os alunos de religião adversa tenham leitura do livro sagrado respectivo.

A leitura bíblica passa a ser assegurada no ano letivo subsequente a publicação desta Lei.

Na manhã desta terça-feira (17), na Câmara Municipal de Feira de Santana, a proposição foi aprovada em primeira discussão e por maioria dos presentes com votos contrários dos vereadores Carlito do Peixe (DEM) e João Bililiu (PPS). Já os edis Eremita Mota (PSDB), Ron do Povo (PTC) e Lulinha (DEM) se abstiveram da votação.

O vereador Zé Filé (PROS) em seu discurso na Câmara Municipal de Feira de Santana, na sessão desta segunda-feira (16), voltou a reivindicar do Governo Municipal a realização de obras de pavimentação nas ruas do Conjunto Feira X, que, segundo o edil, encontram-se em péssimas condições de trafegabilidade.

“As ruas do Feira X estão todas esburacadas. Os pedestres e motoristas não conseguem trafegar com segurança pelo bairro. Já fiz essa reivindicação várias vezes, mas, até o momento, nada foi feito”, reclamou.

Em seu discurso na manhã desta segunda-feira (16), na Câmara Municipal de Feira de Santana, a vereadora Eremita Mota (PSDB) lamentou que os professores não tenham quase nada a comemorar. “Ressalto a importância dessa classe tão sofrida e que é responsável por formar todas as profissões. Toda profissão passa pela educação”, destacou.

Eremita ainda ressaltou que frequentemente são liberadas pesquisas de diferentes órgãos que emitem informações sobre a atuação dos professores brasileiros. Ainda há informações de outras fontes como artigos, informes, reportagens, descrevendo que a maioria dos professores não desempenham de forma eficiente o seu trabalho. “É uma pena que essas pesquisas não informam os motivos que afetam a qualidade do trabalho desse profissional que em geral vive cansado diante das atividades que a função requer”, completou.

Ainda conforme a edil, o excesso de tarefas traz um esgotamento físico e intelectual, resultante do sistema de ensino extremamente burocrático adotado no país. “Sou uma testemunha viva do que é ficar dentro de uma sala de aula sem um salário digno, sem um trabalho democrático. Há sim muita rigidez, causada pela própria direção da escola que quer mostrar um trabalho melhor. Dentro desse esforço o professor literalmente é pressionado e com pressão não há como se fazer um bom trabalho”, explicou.

A vereadora disse ainda que a maioria dos professores, principalmente as mulheres, são sobrecarregadas de trabalhos, fora as suas obrigações de mulher, mãe e esposa. “E daí que vem o esgotamento. É difícil encontrar uma professora com 45 anos de idade em um estado de saúde normal. Geralmente elas sofrem com algum problema psicológico ou físico, como doenças cardíacas, todas elas causadas pelo estresse do ensino”, lamentou.

Sessão solene pelo Dia do Professor

A edil salientou ainda que não participaria da sessão solene em comemoração do Dia do Professor realizada pela Câmara Municipal. E explicou os motivos. Segundo Eremita, não há coerência nas funções das Comissões compostas na Casa da Cidadania. A vereadora, que é professora, não faz parte da Comissão de Educação. “Eu poderia estar nesta Comissão e poderia ter sido consultada, fazendo parte desse requerimento que solicitou a sessão solene. Pelo que me consta só eu sou professora de carreira nesta Casa”, justificou.

Concluindo sua fala, Eremita ressaltou que ainda faz parte do quadro de professores do Estado da Bahia, já que não se aposentou. A vereadora está apenas licenciada para exercer o seu mandato. “Eu atuo ainda na escola e por isso poderia ao menos ser consultada. Não fiz parte e não participarei da sessão. Esta Casa não tem nada a comemorar porque não há coerência com o professor e quando a categoria vem aqui existem muitas brigas. Esta Casa não é bem recebida pelos professores, a não ser por alguns”, finalizou.

No uso da tribuna, na sessão ordinária desta segunda-feira (16), na Casa da Cidadania, o vereador Roberto Tourinho (PV) pediu que o Governo Municipal adote melhorias no Centro de Abastecimento e informou que agendará uma audiência pública para discutir com comerciantes, empresários, população e Governo quais são essas melhorias. “No próximo mês, o Centro de Abastecimento, maior entreposto comercial de Feira de Santana, construído pelo ex-prefeito José Falcão, completará 41 anos de existência. Quem tem menos de 40 anos de idade não se recorda de que nossa em cidade tinha uma feira livre todo sábado e segunda-feira, que se hoje ainda existisse, já tinha passado da Avenida Nóide Cerqueira. As ruas começavam a ser ocupadas na tarde da sexta e liberas após a feira da segunda. Mas, preocupado com o pequeno agricultor, aquele da agricultura de subsistência, o ex-prefeito José Falcão, em quase quatro anos, construiu o Centro de Abastecimento”, relatou Tourinho.

O edil lamentou que nem todos os governantes deram a atenção devida ao entreposto comercial. “Em determinados momentos ele foi relegado, inclusive sendo chamado de ‘Centro de Aborrecimento’. Alguns governantes buscaram melhorar o local, mas atualmente ele vem perdendo sua essência. Os atacadistas estão tomando a essência do entreposto de abrigar os pequenos comerciantes. Sem espaços, esses comerciantes estão indo para o meio da rua que deve ser do motorista e para as calçadas que deveriam ser dos pedestres. Estamos vivendo essa Índia. Quem conhece a Índia tem a impressão que está no centro de Feira de Santana”, pontuou.

Tourinho disse que fez este relato para mostrar que tem pessoas preocupadas com a revitalização do Centro de Abastecimento e que o Governo Municipal precisa se posicionar. “Se a administração pensa que o melhor é privatizar, terceirizar, tirar os atacadistas, ampliar ou reformar, vamos discutir. O que não pode é continuar na situação que  está. Tem muita gente que sobrevive do C.A e ele está abandonado. Falta segurança no local, só este ano quatro pessoas já foram mortas. Aquele não é um local fechado e todos os finais de semana tem seresta, mas não é casa de show. Até onde sei, na Estação da Música não vende melão ou outras frutas, no Jonny Club não vende feijão ou farinha, então porquê tem que ser permitido a realização de serestas no C.A e o Poder Público fecha os olhos?”, questionou.

Para finalizar, Tourinho afirmou que é preciso discutir o entreposto. “Não tenho nada contra os atacadistas, mas o local precisa abrigar os pequenos comerciantes que hoje estão nas ruas. Porém, vão dividir o lugar com lama ou com o lixo? A culpa não é do administrador do local nem do secretário, contudo o Poder Público precisa se manifestar e se o prefeito for se licenciar para a campanha de senador quem assumirá é o vice-prefeito e temos que perguntar qual o pensamento do Governo para o local. Através da Comissão de Obras, Infraestrutura, Meio Ambiente, da qual faço parte, vou solicitar uma audiência pública com as classes interessadas para discutirmos o assunto”, findou.

A vereadora Gerusa Sampaio (DEM), em seu pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana na sessão desta segunda-feira (16), lamentou a decisão liminar favorável ao Conselho Federal de Medicina (CFM), que proíbe os profissionais de enfermagem de requisitar consultas e exames na atenção básica de saúde ou revalidar receitas médicas. Para a edil, a medida limita a atuação dos enfermeiros nos protocolos dos Programas de Saúde Pública (PSP) em geral com maior impacto sobre a Estratégia de Saúde da Família (ESF).

“Quero aqui registrar minha indignação com essa liminar que tira dos enfermeiros o direito de realizar uma série de procedimentos nas unidades de saúde. O que será dos PSFs com a atuação desses profissionais limitada? Será que temos contingente de médicos o suficiente para atender a demanda de pacientes? Não podemos cruzar os braços e ver profissionais competentes e devidamente qualificados perdendo seus direitos”, criticou.

Gerusa convocou a Comissão de Saúde da Casa a se mobilizar em defesa da categoria. “Com a aplicação dessa liminar, o funcionamento das unidades do programa de Saúde da Família está ameaçado. Os enfermeiros de nosso município irão às ruas protestar contra esse absurdo e nós precisamos nos mobilizar em defesa dos direitos dessa categoria”, afirmou.

O vereador João Bililiu (PPS) é autor do Projeto de Lei de nº 144/2017 que dispõe sobre o reconhecimento da capoeira como expressão cultural e esportiva, de caráter educacional e formativo e permite o estabelecimento de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos de ensino municipais, públicos ou privados. A proposição foi aprovada, em primeira discussão e por unanimidade dos presentes, na manhã desta segunda-feira (16), na Câmara Municipal de Feira de Santana. Os edis Edvaldo Lima (PP) e Marcos Lima (PRP) se abstiveram da votação.

De acordo com o artigo 1º do PL, fica reconhecido o caráter educacional e formativo da capoeira em suas manifestações culturais, esportivas e como elemento formador da identidade de Feira de Santana, fomentando ainda a participação da iniciativa privada nessa manifestação cultural.

O artigo 2º diz que os estabelecimentos de ensino municipais, públicos ou privados, poderão celebrar parcerias com associações, federações ou outras entidades que representem ou congreguem mestres e demais profissionais de capoeira, nos moldes desta Lei.

Segundo o parágrafo 1º do artigo 2º, o ensino da capoeira poderá ser integrado à proposta pedagógica dos estabelecimentos de ensino, nos termos da Lei Federal nº 9.396/1996, de forma a promover o desenvolvimento sociocultural dos alunos e fortalecer a identidade local.

O parágrafo 2º ressalta que, para o exercício da atividade prevista nesta Lei, além do vínculo com a entidade com a qual seja celebrada a parceria, não se exigirá do profissional de capoeira a filiação a conselhos profissionais ou a federações ou confederações esportivas.

Já o parágrafo 3º diz que, em consonância com o parágrafo anterior, deve o Poder Público Municipal requerer da entidade no ato de parceria a apresentação dos respectivos estatutos, sob pena de ficar impossibilitado estabelecer parceria com o Município.

Conforme o artigo 3º, cabe ao Poder Público Municipal, no mês de agosto, respeitadas as dotações orçamentárias, organizar oficinas, eventos e gestos similares sobre a capoeira, em favor do desenvolvimento cultural do jovem nas escolas. “Com esta Lei, fomentam-se as escolas da rede privada a desenvolverem as mesmas atividades nos seus respectivos espaços, conforme binômio possibilidade-utilidade”, diz o parágrafo único do artigo 3º.