:: ‘Câmara Municipal de Feira de Santana’

A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, nesta quarta-feira (25), em segunda discussão e por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei de nº 161/2017, de autoria da vereadora Gerusa Sampaio (DEM), que institui Política Pública de Auxílio à Mulher Vítima de Violência no município de Feira de Santana, com o objetivo de promover capacitação, qualificação e demais medidas para auxiliar a mão de obra desta parcela da população.

De acordo com a matéria, a Política Pública de Auxílio à Mulher Vítima de Violência atenderá, prioritariamente, a mulheres que tenham sido vítimas de violência doméstica, desempregadas, cujo sustento seja efetuado por parte do cônjuge ou agressor.

A situação de violência doméstica a que foi vítima deve ser comprovada mediante relatório de caráter oficial do Centro de Referência Maria Quitéria, boletim de ocorrência, atestados ou laudos emitidos por órgãos oficiais capazes de atestar tal situação.

A Política Pública será desenvolvida, implementada e executada pela Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDESO), podendo esta estabelecer convênios e parcerias com as demais secretarias e órgãos públicos municipais, estaduais ou federais.

Ficam a SEDESO, a Casa do Trabalhador e o Centro de Referência Maria Quitéria autorizados a encaminhar as mulheres que se enquadrem nos requisitos para participar do programa a outros órgãos públicos que ofereçam cursos de capacitação e qualificação profissional no âmbito do município.

Os executores da referida Política Pública ficam autorizados a celebrar convênios também com universidade ou instituições de ensino, empresas públicas ou privadas e organizações não-governamentais, visando à implementação da mesma.

O presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, o vereador José Carneiro (PSDB) destacou em seu discurso que o governador Rui Costa deve se sensibilizar e conceder aumento aos servidores públicos do Estado e não apenas a duas categorias. Carneiro ainda criticou os sindicatos ligados a categorias que nada fazem para que o governador conceda esse aumento. “O governador tem que reconhecer o valor que tem essa categoria e não apenas aos professores e policiais. Todos são dignos e merecedores desse reajuste tão sonhado”, criticou.

Centro de Convenções

José Carneiro ainda falou sobre o Centro de Convenções a qual ele disse que Feira de Santana mendiga a mais de 20 anos. Enquanto isso, em Salvador, está uma guerra entre a Prefeitura Municipal e o Governo do Estado para ver quem é que vai construir. “Governador Rui Costa, o povo de Feira de Santana lhe dará a reposta”, disparou.

O vereador Luiz da Feira (PPL) destacou que 80% dos comerciantes não poderão pagar pelo espaço no Shopping Popular e ainda o condomínio. Os dois valores somados chegarão a quase R$ 500,00. “O valor está muito alto, os comerciantes não terão condições de pagar por ele. O povo não pode arcar com esse custo.  Precisamos sentar e discutir com o nosso prefeito e o empresário que vai administrar esse shopping popular para ver como vai ficar essa situação. Pensando inclusive em uma carência para essa cobrança”, destacou.

Após o líder do Governo, o vereador Lulinha (DEM) defender as ações do prefeito José Ronaldo de Carvalho, o vereador Zé Filé (PROS) chamou a sua atenção: “Se conselho fosse bom não se dava, se vendia, mas desista de se líder do Governo pois desta forma o senhor vai perder seus votos para deputado”, alertou.

O vereador Alberto Nery (PT) apresentou novas denúncias envolvendo escolas da rede municipal durante sessão desta terça-feira (24). Os problemas foram identificados nas comunidades de Candeal, Matinha e Mantiba, através do projeto “Mandato nos Bairros”, idealizado pelo petista e que visa apurar de forma detalhada e responsável, queixas da comunidade de diversas localidades, incluindo distritos.

“Na Escola Municipal Joaquim Pereira dos Santos, há infiltrações e vazamentos por todo o teto. Um parte do terreno cedeu e toda a encanação está exposta, o que pode causar acidente. Existem cinco alunos com deficiência, mas não existem rampas de acessibilidade, nem banheiros adequados com barras.  Na Escola Municipal Rosa Espiridião Leite, onde ocorreu a sessão itinerante, há uma queixa sobre o transporte escolar. Segundo a mãe de uma aluna, não há regularidade no horário e o motorista não aguarda que todas as crianças entrem no ônibus para dar partida. A nossa equipe constatou o fato”, descreveu.

Mas não são apenas nas escolas que os problemas de gestão municipal estão acontecendo. Além de falta de pavimentação em vias principais, por onde transitam os ônibus do transporte público, há também a queixa da falta de atividade dos agentes distritais. “De acordo com os moradores existem uns oito agentes distritais mas apenas dois trabalham. É preciso saber se isso é pra atender apenas os cabos eleitorais do prefeito e da suas lideranças”, indagou.

Para o vereador, é preciso fiscalizar a gestão. “Vamos acompanhar e torcer para que esses problemas sejam resolvidos, assim como o da Escola Municipal Arthur Martins da Silva , que foram solucionados após denúncia nossa.”

Crime Ambiental

Ainda durante seu pronunciamento, Nery que também é membro da Comissão de Urbanismo, Meio Ambiente e Infraestrutura da Casa, convidou o presidente, o edil Roberto Tourinho, a fazer uma visita à Lagoa do Parque da Cidade. De acordo com moradores da região do Fraternidade, ela está sendo contaminada pela rede de esgoto. “Acredito que a nossa Comissão deva se dirigir até o local e verificar essa denúncia de possível crime ambiental”, finalizou.

Em uma noite de comemoração o jornalista Girlanio Guerra se transformou no mais novo Comendador de Feira de Santana. Ele recebeu a comenda das mãos do presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, o vereador José Carneiro (PDB), autor do decreto legislativo que concedia a ele a Comenda Maria Quitéria. Na oportunidade, Girlanio comemorou os 15 anos da Revista Alternativa. A solenidade contou com a presença de diversas autoridades políticas, artistas como o cantor da banda Nata do Samba, Siddi Faschi, Rick Ralley da banda Noiz Pod e colegas da imprensa.

Um estudante, bullying e uma arma. Combinação perigosa que resultou em tragédia com dois garotos de 13 anos mortos em uma escola particular da cidade de Goiânia, em Goiás. Na cidade de Janaúba, em Minas Gerais, um vigilante com problemas psicológicos e em tratamento entra em uma creche, ateia fogo e mata dez crianças.

Preocupada com essa situação, a vereadora Eremita Mota (PSDB) destacou a necessidade e importância de escolas públicas ter a disposição dos estudantes profissionais da Assistência Social e Psicologia. “Essas tragédias chocou a toda sociedade. Essa problemática é de fundamental importância para que se chame a atenção da necessidade de assistentes sociais e psicólogos nas escolas”, destacou.

Ainda de acordo com a vereadora, esses profissionais contribuiriam com a possibilidade de construir diagnósticos sociais vividos por muitas crianças e adolescentes. “Os problemas sociais a serem combatidos por esses profissionais na área de educação seriam o baixo rendimento e evasão escolar, desinteresse pelo aprendizado, problemas com disciplina, insubordinação a qualquer limite ou regra escolar, vulnerabilidade as drogas e atitudes e comportamentos agressivos e violentos”, completou.

Na opinião da vereadora, há uma desestruturação no ambiente escolar e o Serviço Social com o trabalho de Psicologia ajudaria muito. “Muitos dizem que aqui em Feira de Santana ainda não aconteceu, mas quem garante que a qualquer momento não venha acontecer em uma escola nossa?”, questionou. Como exemplo, ela citou os pais de um dos garotos mortos em Goiânia que não sabiam que o filho estava praticando bullying. “Profissionais dessas duas áreas resolveriam um problema como esse facilmente”, explicou.

Concluindo, a edil ressaltou ser necessário que o Governo Federal em conjunto com o Governo do Estado pensem e tragam soluções para as escolas imediatamente, cuidando delas e de seus alunos. “Muitos professores percebem algo estranho nos estudantes e chegam a comentar com os colegas, mas cuidar desse problema não é o seu papel”, concluiu.

Na sessão desta segunda-feira (23), a Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, em discussão única e por unanimidade dos presentes, o Requerimento de nº 234/2017, de autoria do vereador Roberto Tourinho (PV), que solicita do governador Rui Costa (PT) a implantação de uma Delegacia do Idoso no município de Feira de Santana, “atendendo assim o desejo de uma comunidade de idosos, muitas vezes vulnerável de malfeitores, que insistem na prática criminosa contra a pessoa idosa”.