:: ‘Câmara Municipal de Feira de Santana’

Voltando a falar sobre a ocupação desordenada das calçadas em Feira de Santana, a vereadora Eremita Mota (PSDB) lamentou que as autoridades competentes não ajam para que essa realidade da cidade mude. Segundo a vereadora, a cada dia que passa os pedestres tem o seu direito de ir e vir retirado, o que traz para ele risco ao transitar pelas ruas. “Feira de Santana cresceu muito e não pensaram nossa cidade para esse crescimento. Tenho mais de 300 fotos de lugares em que as pessoas colocam seus negócios na porta de sua casa ocupando as calçadas de forma ilegal”, afirmou.

A vereadora cobrou da Secretaria específica que o trabalho de fiscalização seja realizado de forma mais eficaz. “Próximo a minha casa existe um caso em que nunca vi nenhum fiscal notificar. Já vi dois carros da pasta responsável passar pelo local e não fazer nada”, completou.

Ainda de acordo com Eremita, em outros estados não é comum que as pessoas coloquem um negócio na porta de sua casa ocupando as calçadas. Ela ainda disse que reclamar com o Governo Municipal não faz muito efeito já que não há o atendimento do pedido. “Recebo reclamações de pessoas que vem de fora e falam da desorganização da cidade. Fico até sem saber o que responder. Parece que quando chega perto da eleição o descaso aumenta”, reclamou.

Projeto de lei

Eremita falou ainda sobre o projeto de lei de nº 02/2018 de autoria do vereador Isaías de Diogo (PSC). O projeto versa sobre a concessão de incentivo financeiro adicional aos agentes de combate a endemias e agentes comunitários de saúde. A edil votou contra o adiamento da matéria na manhã desta segunda-feira (19).

Na opinião da vereadora, os agentes de endemias e de saúde são categorias que estão muito expostas e precisam de incentivo para devolver um trabalho de qualidade para a população. “Eu acho que o projeto foi adiado de pauta para que outra instância o avalie. Lamento muito que os agentes que vieram não puderam fazer nada, apenas chamar os vereadores de traidores. A minha parte eu fiz, que foi votar a favor das categorias”, destacou.

O vereador Marcos Lima (PRP) voltou a cobrar mais atenção do Governo do Estado com o Aeroporto Governador João Durval Carneiro, em Feira de Santana. O edil afirmou que a falta de investimento compromete o desenvolvimento da economia local, além de causar transtornos aos passageiros que precisam se deslocar para o Aeroporto de Salvador para pegarem voos.

“Vimos nesta Casa a unanimidade dos vereadores em oposição ao Governo do Estado, que trata com desprezo Feira de Santana. O nosso aeroporto, por exemplo, que durante a campanha o governador fez promessa de reformar e garantir infraestrutura adequada para se tornar vetor de crescimento para o município, hoje conta apenas com um voo aos domingos à noite”, criticou. Ainda segundo o edil, Feira de Santana possui demanda de passageiros que justifique a reativação do equipamento.

Respondendo as críticas do vereador Marcos Lima (PRP) e discordando da opinião do colega, o vereador Isaías de Diogo (PSC) destacou que, da criação do Aeroporto de Feira de Santana pelo saudoso governador João Durval Carneiro até hoje, apenas o ex-governador Jaques Wagner teve interesse em fazer algo pelo local. “Já tivemos os governadores Waldir Pires, ACM, Paulo Souto e César Borges que nada fizeram pelo nosso aeroporto. Apenas Jaques Wagner, quando assumiu o Estado, o colocou em funcionamento novamente. Não tenho dúvida de que o aeroporto vai funcionar bem quando José Ronaldo assumir o Governo do Estado. Porém, nenhum dos governadores que passaram tiveram amor por Feira de Santana. Eles não tiveram compromisso por Feira”, afirmou.

O vereador Fabiano da Van (PPS), em seu discurso na Câmara Municipal de Feira de Santana, nesta segunda-feira (19), declarou apoio à pré-candidatura do presidente da Desenbahia, Otto Alencar Filho (PSD), a deputado federal. Na oportunidade, o edil reafirmou o apoio aos projetos políticos do prefeito José Ronaldo de Carvalho e à candidatura à reeleição do deputado estadual Carlos Geilson.

Fabiano aproveitou para agradecer o deputado federal Fernando Torres pela emenda para aquisição de nova ambulância para a unidade de saúde localizada no distrito de Humildes. “Quero agradecer ao deputado, ainda, pela emenda no valor de R$ 300 mil para novas obras em Feira de Santana”, pontuou.

No uso da tribuna da Casa da Cidadania, na sessão ordinária desta quarta-feira (07), o presidente do Legislativo feirense, vereador José Carneiro Rocha (PSDB), expressou sua indignação com os altos valores das propostas apresentadas pelos participantes do processo de licitação para exploração por meio de permissão, a título precário, de 105 vagas/itens no Serviço de Transporte Público Alternativo e Complementar (STPAC) do município de Feira de Santana.

O edil considerou o ramo de atividade como bastante rentável e informou que em meio às propostas, 18 interessados pagaram mais de R$ 100 mil e 15 pagaram mais de R$ 80 mil. “Quem tem R$ 195.121,00 para pagar por uma linha no sistema de transporte alternativo não é nenhum coitadinho. A licitação para o transporte alternativo foi uma briga de valores altos e esse não é um negócio pequeninho. Nesse processo licitatório a prefeitura conseguiu outorgar apenas R$ 8 milhões”, pontuou.

Em aparte, o vereador Fabiano da Van (PPS) informou que as referidas propostas foram apresentadas por empresários do Feiraguai. “Essas pessoas que apresentarem essas propostas nesses valores não são permissionários do ramo do transporte alternativo”, afirmou.

Para o vereador José Carneiro, é considerado crime a utilização de nome de terceiros para participar de processo de licitação. “É inaceitável que  empresários de outros ramos tenham participado do processo licitatório fazendo uso do nome de trabalhadores do sistema de transporte alternativo. Isso é crime”, afirmou.

O vereador Alberto Nery (PT) considerou infundada a afirmação do colega Fabiano da Van e lembrou que o processo licitatório para exploração do sistema de transporte coletivo do município foi de R$ 3 milhões. “A informação de Fabiano da Van não procede. As propostas foram apresentadas e se há irregularidade é preciso averiguar a denuncia”, pontuou.

Para finalizar, José Carneiro destacou o valor da menor proposta efetuada. “O menor valor pago para exploração do sistema de vans foi de R$ 34.300,48. Esse foi o menor valor apresentado para ter direito a atuar no sistema. O negócio não é da China, mas é da Feira”, concluiu.

Os vereadores Isaías de Diogo (PSC) e Carlito do Peixe (DEM) falaram sobre os limites da fronteira de Feira de Santana e São Gonçalo dos Campos. Já o vereador Tom destacou que a mesma coragem Isaías não teve coragem de falar dessas terras na gestão passado. “Ele tem que rever as suas palavras porque se trata de uma autoridade. Não tenho dúvida de que essa situação será resolvido, mas isso não depende do prefeito, mas da Assembleia Legislativa que tem que dizer de quem é aquelas terras”, afirmou.

Foi aprovado por unanimidade na manhã desta quarta-feira (07), o projeto de lei de núme 05/2018, que concede licença ao vice-prefeito de Feira de Santana, Colbet Martins, para que possa viajar ao exterior no período de 07 a 18 de fevereiro. Colbert viajará para Boston, Estado de Maassachusetts – Estados Unidos.

Quem também esteve no Estados Unidos foi o prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo (DEM), que tirou 10 dias de descanso no mês passado com a família.

Autor do projeto de lei de número 02/2018, que dispõe sobre a concessão de incentive financeiro adicional aos agentes de combate a endemias e aos agentes comunitários de saúde, o vereador Isaías de Diogo (PSC) discursou sobre o assunto. Isaías destacou que solicitou que a matéria fosse colocada em pauta e teve o seu pedido atendido pelo presidente da Casa, o vereador José Carneiro (PSDB).

O vereador agradeceu o apoio que o projeto tem recebido dos seus colegas e ressaltou que em outras cidades como Muritiba, Serrinha, Eunápolis, Madre de Deus, Conceição do Jacuípe e outras tem projetos que versam sobre o mesmo assunto. “Tenho certeza que não teremos nenhuma dificuldade em aprovar este projeto na Casa porque o prefeito José Ronaldo sempre foi a favor do servidor público. Estamos fazendo justiça ao trabalho realizado pelos agentes comunitários de saúde e os agentes de endemias”, afirmou.