:: ‘Câmara Municipal de Feira de Santana’

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2017 de Feira de Santana foi entregue para apreciação do legislativo na manhã desta segunda-feira, 16. O documento foi entregue ao presidente da Câmara de Vereadores, Reinaldo Miranda, pelo assessor de orçamento, Luiz Ivan dos Santos Silva e o chefe de gabinete da Secretaria de Planejamento, Francisco Fraga Maia Filho.

O projeto estabelece as metas e prioridades da administração municipal, além das orientações à elaboração do Orçamento-Programa do município em 2017. A elaboração do projeto se deu através da realização de audiências públicas nas regiões administrativas, no período de 1 a 7 de março deste ano.

A LDO resulta da realidade econômica e financeira do município, considerando estimativas de receitas, de despesas e de metas fiscais, sem perder de vista o equilíbrio entre os gastos e receitas, em respeito a Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Estamos trabalhando com um valor parecido da anterior. Uma previsão prudente, considerando o atual cenário que vive o país. Vale ressaltar, que as metas podem ser revisadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) em caso de melhoria do cenário”, destacou Luiz Ivan.

Vereador Marcos Lima (PRP)

O vereador Marcos Lima (PRP) criticou a Caixa Econômica Federal que mandou boletos em parcela única para pagar no valor de até R$ 15 mil para os moradores do bairro do Feira IX que não conseguiram pagar e hoje estão sendo intimadas a saírem de suas residências mesmo morando no local a mais de 20 anos. “Entendo que muitos não conseguiram quitar suas casas, mas de maneira nenhuma isso poderia estar acontecendo. Um deputado garantiu que nada aconteceria aquelas pessoas entrando inclusive na justiça e hoje eles estão sendo expulsos de suas casas como se fossem cachorro”, disse.

Marcos pediu ao Ministério Público ajuda e garantiu que iria a Caixa para tentar ajudar essas pessoas que estão desesperadas com filhos e até mesmo idosos sendo “jogados para fora”. “Estamos falando de vidas, de pessoas que estão perdendo suas casas. Esta Casa não pode deixar passar”, concluiu.

Karoliny Dias

Presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, o vereador Ronny (PHS)

O presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, o vereador Ronny (PHS), afirmou que o partido sediará uma plenária do partido para discutir a cidade com a participação do presidente municipal e nacional, já que eles querem lançar candidato próprio na cidade. “Tomarei uma decisão no momento certo. O partido não está dividido, está com um pensamento só. Convidaremos a todos os setores para participarem dessa plenária”, disse.

Karoliny Dias

Vereador Isaias de Diogo (PSC)

O vereador Isaias de Diogo (PSC) falou sobre a transferência do senhor Lourenço Pinto que estava a mais de nove dias na Policlínica do bairro do Tomba esperando uma vaga para o Hospital Geral Clériston Andrade. Isaias disse que a policlínica não tem estrutura para manter paciente por um dia. “Um senhor de 70 anos lutando pela vida. A saúde em Feira de Santana está uma vergonha e quem não tem um padrinho não consegue vaga, mesmo a Constituição Federal dizendo que a saúde é um direito de todos”, disse.

Karoliny Dias

Vereador Beldes Ramos (PT)

Após entrar em contato com o direitor do Hospital Geral Clériston Andrade, Antônio Pitangueiras, o vereador Beldes Ramos (PT) admitiu as dificuldades, mas que não poderia deixar de fazer a defesa do hospital. “Falta o município ter o sistema pleno de saúde. Também é responsabilidade do município urgência e emergências e nos últimos anos eles estão retrocedendo. Santa Casa e Dom Pedro tinha atendimento de emergência e foram suprimidos. As UPA’s e policlínicas não tem como fazer atendimento além de haver corpo mole para tentar transferências”, denunciou.

Beldes reconheceu a necessidade de um novo hospital, mas da forma com que o município trata a saúde mais um hospital geral também não atenderá a necessidade. Sobre a necessidade de um padrinho político para conseguir atendimento no HGCA, Beldes disse que Pitangueiras ficou surpreso com a denúncia. “Houve um tempo em que a pedido de um política se tirava gente da UTI para colocar outros. Hoje não é mais assim”, disparou.

Karoliny Dias

Vereador David Neto (DEM)

O vereador David Neto (DEM) criticou a fala do superintendente Municipal de Trânsito, o capitão Francisco Junior, de que não obedeceria a lei de autoria do vereador Ronny (PHS) por que ela é inconstitucional. De acordo com o vereador, para dizer que não obedecerá a lei ele teria que derrubá-la na justiça. A lei obriga a colocação de temporizadores em todos os semáforos de Feira de Santana. “Ele não tem esta competência. Ele anda pelos meios de comunicação dizendo que esta Casa não tem competência para legislar sobre a SMT, mas quando é para mudar algo dentro desta instituição tem que passa pelo nosso crivo. Que ele estude mais sobre as leis do município para abrir a boca para falar”, disse.

Karoliny Dias

Vereador Correia Zezito (PSL)

Sobre o pedido de exoneração de Clériston Leite, ex-diretor do Presidio Regional de Feira de Santana, o vereador Correia Zezito (PSL) lamentou essa ação. Clériston é funcionário de carreira do governo do estado. “Perdemos um homem competente devido à falta de apoio do governo do estado. É isso que recebemos do governador Rui Costa”, criticou.

Karoliny Dias

Vereador Edvaldo Lima (PP)

O vereador Edvaldo Lima (PP) denunciou que os comerciantes do Mercado de Arte Popular terão também que pagar para utilizar o banheiro que é mantido pelo poder público. Ainda há uma proibição de que os comerciantes não tem o direito de passar aquele local para ninguém. Se não quiserem mais, tem que devolver ao município. “O secretário de Desenvolvimento Econômico, Antônio Carlos Borges Junior, está numa perseguição violenta aos comerciantes do MAP. Uma boa parte deles são evangélicos que estão sendo humilhados e massacrados. Eu não vou parar, vou defendê-los.  Os comerciantes adquiriram aqueles locais e não estão sendo respeitados”, disse. O vereador prometeu que levará a situação ao Ministério Público.

Karoliny Dias

Vereador Eli Ribeiro (PRB)

O vereador Eli Ribeiro (PRB) parabenizou o fato de haver um aumento na multa para quem dirige com o celular. A multa passará de R$ 85,13 passará para R$ 293,47 e a infração passará a ser gravíssima. “As mudanças que endurecem as punições foram sancionadas quinta-feira passada pela presidente Dilma Rousseff. Isso ajudará na prevenção de acidentes”, disse.

Karoliny Dias

A audiência pública para discutir o Plano Municipal de Cultura, que estava marcada para esta quinta-feira, 12, na Câmara de Vereadores, foi suspensa em virtude do falecimento de Ruy Barcellos. Ele, que foi ator, produtor teatral e promotor de eventos, sofreu um infarto na noite de quarta-feira, 11. A audiência atenderia pedido da Comissão de Educação e Cultura, da Casa da Cidadania.

O secretário municipal de Cultura, Esporte e Lazer, Rafael Cordeiro, e representantes dos diversos segmentos culturais do município, que participariam da audiência pública, lamentaram o ocorrido. Este seria mais um passo para a construção do documento, antes da votação.

O Plano de Cultura, cuja elaboração foi executada pelo Conselho Municipal de Cultura, é um instrumento que vai nortear e organizar as ações e políticas de fomento a cultura para os próximos dez anos. Através dele é possível planejar programas, projetos e ações que valorizem, reconheçam e promovam a diversidade cultural existente no município.

“Com a aprovação do documento, Feira de Santana passa a fazer parte junto a outros municípios do país do Sistema Nacional de Cultura”, afirmou a produtora cultural Aloma Galeano.

Ele contempla alguns temas específicos, como Educação e Qualificação Cultural; Artes Cênicas e Música; Livro e Imprensa; Patrimônio Material, Imaterial e Natural; Gestão Cultural; Artes Visuais e Artesanais; Design e Serviços Criativos; Audiovisual e Mídias Interativas; Memória e Preservação e Espaços Culturais.

Vereador Correia Zezito (PTB)

Houve uma paralisação dos professores da rede municipal nesta terça-feira (10) convocada pela APLB e não há pauta para a mesma. Essa ação foi criticada pelo vereador Correia Zezito (PSL) que pediu aos professores não participassem da paralisação.

“A comunidade agora está contra ela. O que as mães que precisam trabalhar farão com seus filhos? Queria saber dos professores se o acordo com o governo municipal está sendo cumprido ou não. Esse é um movimento político. Um absurdo” disse. Correia concluiu dizendo ainda que se os professores precisarem dele, ele votará contra. O vereador foi informado pelos colegas que a paralisação de amanhã será nacional.

Karoliny Dias

Vereador David Neto (DEM)

O vereador David Neto (DEM) denunciou que pessoas que moram próximas às creches recém-inauguradas na cidade de Feira de Santana não estão conseguindo vagas já que as matriculas estão sendo feitas para filhos de pessoas conhecidas de quem trabalha na creche. “Muitas vezes essas crianças nem moram no mesmo bairro e conseguem as vagas enquanto outras que preenchem todos os requisitos tentaram vagas e até hoje não obtiveram resposta”, criticou.

O vereador Edvaldo Lima (PP) ressaltou que essa denúncia do vereador só vem a confirmar o que ele estava há muito tempo denunciando. “Não vi o líder do governo, o vereador José Carneiro (PSDB), questionar a denúncia do seu colega de bancada. Isso só comprova o que eu venho denunciado”, disse.

Karoliny Dias

Vereador José Carneiro (PSDB)

Rebatendo as acusações do vereador Edvaldo Lima (PP), que na manhã de ontem desafiou os vereadores governistas a mostrarem todas as 25 escolas e creches construídas em Feira de Santana no governo do prefeito José Ronaldo de Carvalho, o líder do governo, o vereador José Carneiro (PSDB) leu e mostrou fotos de todas elas. “O vereador comete barrigadas quando faz denúncias infundadas e isso está provado agora”, disse.

Karoliny Dias

Vereador Edvaldo Lima (PP)

O vereador Edvaldo Lima (PP) comemorou a emenda do deputado estadual Pastor Sargento Isidório que proíbe o ensino sobre ideologia de gênero nas escolas estaduais que estaria no Plano Estadual de Educação. “No estado tivemos um homem corajoso que lutou para que esse ensino não seja feito em escolas. Isso é papel da família, ensinar sobre educação sexual e ideologia de gênero”, disse.

Karoliny Dias