:: ‘Camaçari’

Termina no próximo dia 31 o prazo para os servidores efetivos, ativos ou inativos solicitarem a isenção do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) 2017 para imóveis residenciais em Camaçari.

Para solicitar a isenção do imposto, o servidor municipal deve ir a uma das CAMs (Centrais de Atendimento Municipais). É preciso que ele tenha mais de três anos de serviço público e possuir e residir em um único imóvel. O funcionário deve apresentar cópias autenticadas da carteira de identidade e do CPF, dos comprovantes de residência e de propriedade do imóvel, da certidão de casamento ou de óbito – se for o caso – da inscrição imobiliária do imóvel, além das cópias das certidões de lançamento dos cartórios de registro de imóveis do 1° e 2° ofício da comarca do servidor e do cônjuge.

O servidor que já foi contemplado com a isenção do IPTU nos exercícios anteriores e quer renovar o benefício precisa apresentar apenas cópias autenticadas da carteira de identidade, do CPF e do comprovante de residência, da certidão de isenção do exercício de 2016 e da certidão de casamento ou óbito, se for o caso.

A isenção do IPTU pode ser solicitada pelos servidores municipais na CAM do Centro Administrativo e do prédio onde funcionava a Prefeitura Avançada da Orla, no distrito de Vila de Abrantes. O atendimento acontece das 8h às 12h.

Até quarta-feira (05/10), a Prefeitura intensifica as ações do programa Limpa Camaçari em todos os bairros do Município, com foco na varrição e catação do lixo produzido nas eleições municipais realizadas no último domingo (02/10). Para realizar os serviços, a Sesp (secretaria dos Serviços Públicos) destacou 150 profissionais.

Criado em 2013, o programa Limpa Camaçari prossegue com as ações nos bairros, distritos e localidades a partir de quinta-feira (06/10). A iniciativa da Prefeitura conta com serviços de roçagem, retirada de terra e de mato, varrição de ruas, pintura do meio-fio e catação de lixo.

Na sessão ordinária desta terça-feira, os vereadores se reuniram para apreciar 17 proposições, que trataram dos mais diversos temas, passando por saúde pública, infraestrutura, esporte e lazer e educação.

Entre as matérias aprovadas pelos parlamentares está o Requerimento No 272/2016, apresentada pelo vereador João da Galinha (DEM), que pede ao Poder Executivo intervenções no bairro de Estivas dos Buris, no distrito de Vila de Abrantes. Entre os pedidos para a comunidade do bairro estão a construção de uma Unidade de Saúde da Família e de uma creche, que garantiriam muito mais conforto e acesso a serviços públicos para os moradores.

Outra proposição aprovada por unanimidade foi a Indicação No 326/2016, de autoria do vereador Falcão (DEM), que pediu a construção de uma creche do Projeto Brasil Carinhoso em Barra de Pojuca, Barra do Jacuípe e Monte Gordo.

Já o vereador Otaviano Maia (PT) solicitou, através da Indicação No 315/2016, que os atletas municipais tenham isenção no pagamento de inscrições nas competições esportivas patrocinadas pelo município. Segundo o edil, a isenção serviria como um incentivo aos esportistas do município.

Em visita ao município de Camaçari, nesta sexta-feira (16), o governador Rui Costa falou sobre as obras de infraestrutura realizadas na cidade pelo Governo, na rua da Cascalheira e na estrada da Cetrel. “Até o final de outubro, estaremos iniciando a obra de recuperação na Cascalheira, que terá um investimento de R$ 8 milhões. Na estrada da Cetrel, já estamos duplicando um trecho grande e reconstruindo completamente outro trecho”.

Também serão realizadas intervenções de pavimentação e recuperação de vias no Polo Industrial de Camaçari. Segundo Rui Costa, serão instaladas ainda câmeras de monitoramento por todo o complexo, além de nova iluminação e paisagismo. “Além da estrutura e segurança, esse lugar tem que ser humanizado, um lugar agradável para as pessoas trabalharem. Estas obras farão do Polo o cartão postal da nossa indústria para todo o Brasil e para os empresários que nos visitam”, destacou.

Será realizado nos próximos dias 15 e 16, às 8h, em Camaçari, o “1º Encontro de Segurança Pública e Municipalidade”, promovido pelo Ministério Público estadual, por meio do Comitê Interinstitucional em Segurança Pública (Cisp) Regional, coordenado pelo promotor de Justiça Adalto Araújo Silva Júnior, e pelo “Projeto Integração de Políticas Públicas para Paz e Cidadania”. A finalidade do evento é apresentar os desdobramentos do Projeto, bem como propostas sobre a municipalidade e a segurança pública. Na oportunidade, o relatório do Cisp será entregue aos candidatos à Prefeitura Municipal.

Diagnóstico apresentado ao Cisp em 2015 indica que os bairros Novo Vitória e Novo Horizonte despontam como principais lugares de vulnerabilidade de jovens à morte em Camaçari, no que se refere a crimes violentos letais e intencionais. Os dados motivaram o enfrentamento desta realidade através da realização de ações integradas de diversas instituições, visando diminuir a violência e aproximar a comunidade local do Poder Público.

O Encontro, que contará com a presença do representante do Ministério da Justiça, Fernando César Zarantonello, reunirá membros do MP, representantes das Polícias Civil e Militar, Câmaras e Secretarias Municipais, Conselhos Tutelares, Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas), Clubes de Diretores Logistas, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entre outras instituições e sociedade civil.

CISP

Desenvolvido pelo Centro de Apoio de Segurança Pública de Defesa Social (Ceosp), o Cisp tem como finalidade organizar uma rede articulada e integrada, visando ampliar e multiplicar ações e iniciativas interinstitucionais em segurança pública e defesa civil; fomentar redes de cooperação, visando auxiliar o exercício das funções institucionais conferidas ao MP, além de colaborar; facilitar e estimular a implementação e instrumentalização de diretrizes, estratégicas, prioridades, intervenções e iniciativas voltadas ao objetivo do Cisp.

O Tribunal de Justiça da Bahia decidiu pela suspensão da posse do suplente de vereador, Edevaldo Ferreira da Silva, o Jamelão, ocorrida no dia 1º de setembro. A decisão foi lida pelo presidente da Casa, vereador Marcelino (PT), durante a Sessão Ordinária desta terça-feira (06/09) e é resultado de recurso apresentado pelo Legislativo após decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari, que determinou a convocação do suplente para a cadeira do vereador licenciado, Elinaldo (DEM).

No entendimento da desembargadora Márcia Borges Farias, da Quinta Câmara Cível, a posse do suplente vai de encontro ao que determina o Regimento Interno da Câmara Municipal de Camaçari, que entende que a convocação só deve ocorrer quando a licença for superior a 120 dias. A licença solicitada pelo vereador Elinaldo, e autorizada pela Casa, compreende o período entre 03 de agosto e 02 de outubro, somando-se 60 dias. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico de segunda-feira (05/09).

A população que reside nos bairros próximos ao Polo Industrial deve ficar atenta. É que ocorrerá um exercício simulado de evasão, em qualquer dia, até dezembro deste ano. O objetivo é aprimorar e testar ainda mais os sistemas coletivos de segurança do Complexo Industrial de Camaçari.

A ação deve envolver 60 empresas que atuam no Complexo Básico e em áreas de influência. Coordenado pelo Cosima (Comissão de Segurança Industrial do Cofic), o simulado faz parte do programa de treinamento do PCP (Plano de Contingência do Polo) para emergências de grande porte. Além disso, a atividade atende a Portaria IMA 12.064/09 (Licença Operacional do Polo). Na ocasião, será acionado o Plano de Auxílio Mútuo do Complexo Industrial.

Para facilitar o deslocamento de viaturas, ambulâncias e dos empregados das empresas envolvidas, no dia do exercício as vias de acesso ao Complexo estarão interditadas das 9h20 até o final do simulado, previsto para ocorrer às 11h. Cerca de 15 mil pessoas participarão do treinamento que terá início na Braskem PVC, localizada no Complexo Básico do Polo.

No simulado de evasão, membros do Conselho Comunitário Consultivo do Polo e voluntários do Nudec (Núcleo de Defesa Comunitária) de Camaçari e Dias D’Ávila estarão envolvidos como observadores. O Nudec foi criado pelo Cofic (Comitê de Fomento Industrial de Camaçari) com o objetivo de facilitar a comunicação entre o Polo e as comunidades vizinhas em situações de emergência.

“Com a intenção de encerrar a greve dos servidores, que já dura cerca de seis meses e vem provocado males à população”, a Prefeitura de Camaçari irá elevar a proposta financeira feita a categoria. De acordo com o órgão, essa é uma prova concreta da disposição de encontrar uma saída negociada, o mais rápido possível. “A nova proposta da Prefeitura passa de três para somente duas parcelas o reajuste global de 10,67%, e eleva a primeira de 2% para 5%, retroativos a janeiro, com pagamento imediato.

A segunda parcela, de 5,67%, fica garantida para ser incluída na folha de dezembro, com incidência sobre todos os demais direitos dos servidores. Mesmo com todas as dificuldades enfrentadas pela Prefeitura, resultantes da grave crise financeira internacional, que tem causado uma preocupante queda na arrecadação, o governo municipal tem se desdobrado para, além dos limites, formalizar uma proposta que encerre a greve. É fundamental que os grevistas e as lideranças da categoria tenham noção de que negociar significa as duas partes cederem. A inflexibilidade só prejudica toda a sociedade” diz o site oficial da Prefeitura.