:: ‘Camaçari’

O Tribunal de Contas dos Municípios, em sessão realizada na tarde desta quinta-feira (07/07), aprovou com ressalvas as contas da Prefeitura de Camaçari, na gestão de Ademar Delgado das Chagas, relativas ao exercício de 2014. A relatoria aplicou multa de R$20 mil ao gestor pelas irregularidades contidas no relatório técnico e determinou o ressarcimento aos cofres municipais do montante de R$24.461,51, com recursos pessoais, em razão do pagamento ilegal de abono de permanência a agentes políticos.

O TCM também determinou a imediata rescisão do contrato celebrado para prestação de serviços de consultoria técnica especializada nas áreas de gestão pública e gestão orçamentária, ao custo de R$542.640,00, por considerar indevida a contratação por inexigibilidade de licitação, sob pena de responsabilização pessoal do gestor pelos prejuízos causados ao erário.

Em razão das irregularidades remanescentes no relatório técnico, a relatoria solicitou a realização de auditoria em diversos procedimentos licitatórios realizados no período, para que seja apurada a compatibilidade dos valores pagos com os praticados no mercado. Também será promovida inspeção in loco nos contratos e serviços relacionados à contratação de entidade de direito privado sem fins lucrativos para gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde na unidade de pronto atendimento UPA 24h, ao custo de R$37.972.817,82, com vistas a verificar a efetiva prestação dos serviços contratados e pagos e a compatibilidade entre os preços praticados e os de mercado.

No exercício de 2014, o município de Camaçari arrecadou recursos no montante de R$955.035.838,76 e realizou despesas orçamentária na ordem de R$962.333.592,61, resultando em um déficit de R$7.297.753,85. Em sua defesa, o gestor alegou que, além do valor arrecadado, foram abertos créditos adicionais suplementares, mediante a utilização do superávit financeiro no valor de R$64.252.367,23, o que seria suficiente para cobrir as despesas efetivamente realizadas no exercício.

A Prefeitura cumpriu todas as obrigações constitucionais. Na manutenção e desenvolvimento do ensino foram aplicados recursos na ordem de R$193.924.910,62, equivalentes a 25,82% da receita resultante de impostos, quando o mínimo exigido é de 25%, e no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério foram investidos R$88.583.695,05, equivalentes a 88,63% dos recursos originários do Fundeb, superando o índice mínimo de 60%. Nas ações e serviços públicos de saúde foram aplicados R$132.474.825,13, equivalentes a 18,76% dos impostos e transferências, quando o mínimo é de 15%.

Em relação às despesas com pessoal, os gastos da Prefeitura alcançaram o percentual de 47,01% da receita corrente líquida, não ultrapassando o limite de 54% definido na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Nesta segunda-feira o ex-prefeito e pré-candidato em Camaçari, Tude (PMDB), se reuniu com o deputado federal Caca Leão (PP). Na oportunidade o deputado declarou apoio a candidatura do ex-prefeito.

Tude tenta viabilizar sua candidatura a prefeito para disputar a eleição com o também ex-prefeito Caetano (PT). Mas ele trava uma disputa com o vereador Elinaldo (DEM), que também quer ser o candidato da oposição.

Políticos do Sul da Bahia

O evento acontece amanhã (7) e será o segundo realizado pelos médicos, que estão em greve desde 31 de março.

Os médicos de Camaçari realizam nesta terça-feira, dia 7, mais uma Feira de Saúde, no pátio da prefeitura. Além de exames básicos de pressão e glicemia e esclarecimento de dúvidas em saúde, os profissionais  informarão aos usuários do sistema sobre sua luta e pauta de reivindicações, com destaque para a necessidade urgente de mais segurança nas unidades onde trabalham.

Na última Feira, que aconteceu no dia 25 de maio, foram feitos 287 atendimentos, dos quais 108 foram de dosagens de glicemia capilar, 169 aferições de tensão arterial e 10 atendimentos ortopédicos. Após a devida consulta, também foram trocadas receitas vencidas de medicamentos de uso controlado e dadas orientações gerais às pessoas que procuravam os profissionais.

O objetivo do evento não é apenas o de protestar contra a indiferença da prefeitura ao pleito dos médicos, mas manter uma relação de proximidade com a comunidade, que precisa estar bem informada sobre os problemas da saúde pública de seu município.

Cinco mandados de busca e apreensão foram cumpridos na manhã de hoje, dia 23, no município de Camaçari, num desdobramento da ‘Operação Caronte’, deflagrada ano passado contra uma organização criminosa denominada ‘O Pinta’, que atua ilegalmente no jogo do bicho, cometendo crimes de lavagem de dinheiro e sonegação fiscal no estado. O cumprimento dos mandados foi requerido pelo Ministério Público estadual, determinado pelo Tribunal de Justiça da Bahia e executado por policiais civis do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco).

Segundo o promotor de Justiça Everardo Yunes, os mandados “foram requeridos no bojo da ação penal em curso, visando coletar mais provas da atividade ilegal, demonstrando a continuidade delitiva da organização criminosa”. O material apreendido foi encaminhado para a Delegacia de Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (Dececap), para onde também foram conduzidas as pessoas encontradas nos alvos visitados pela polícia, para que pudessem ser ouvida.

Mesmo com a decisão judicial de considerar a greve abusiva, os servidores municipais continuam a paralisação que já dura mais de um mês. O governo municipal ofereceu reajuste parcelado de 10,67%, no entanto, os grevistas se mantiveram irredutíveis.

O Tribunal de Justiça da Bahia determinou o retorno imediato ao trabalho de 70% dos servidores municipais, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100 mil, por parte do Sindsec (Sindicato dos Servidores Públicos de Camaçari) e Sispec (Sindicato dos Professores de Camaçari).

A paralisação tem prejudicado os serviços essenciais como o funcionamento de unidades de saúde, causando grandes transtornos à população e o fechamento de escolas deixando mais de 40 mil alunos sem aula.

O prefeito Ademar Delgado recebeu o título “Amigo do Batalhão”, durante solenidade comemorativa à passagem dos 33 anos da criação do 12º BPM (Batalhão da Polícia Militar) de Camaçari. Destinada àqueles que colaboram com a existência do batalhão e que contribuem para garantir a segurança da população de Camaçari, a homenagem foi concedida em cerimônia realizada na tarde de quarta-feira (27).

Lisonjeado com o título, o gestor municipal declarou ser uma honra participar das comemorações do aniversário do 12º BPM, que presta excelentes serviços na área de segurança pública do Município. “Temos muitas razões para comemorar, entre elas a comunhão de esforços no combate à criminalidade na cidade”, enfatizou o prefeito.

Na oportunidade, o gestor de Camaçari solicitou ao comandante Geral da Polícia Militar, coronel Ancelmo Alves Brandão, para que deixasse no Município parte dos policiais militares que serão formados em breve no 12º BPM. A iniciativa do prefeito Ademar Delgado tem como finalidade ampliar o efetivo da corporação e reforçar ainda mais a segurança pública em Camaçari.

Foto: Agnaldo Silva

Neste sábado (23/04), às 15h, será apresentado o PTTS (Projeto de Trabalho Técnico Social) para os 456 moradores do Residencial Morada dos Sabiás, localizado no bairro Jardim Limoeiro. A iniciativa tem como finalidade de fomentar a organização comunitária, a geração de emprego e renda, educação sanitária e ofertar serviços à população.

Através da Sehab (Secretaria da Habitação), a Prefeitura vai executar o projeto em seis empreendimentos do programa Minha Casa, Minha Vida. As atividades terão duração de um ano. Primeiro, o PTTS é apresentado aos moradores e em seguida serão oferecidos serviços de secretarias e órgãos municipais, além de oficinas, cursos e palestras para todas as idades.

O PTTS inclui oficinas como melhorando minha comunidade, sensibilização para a participação comunitária, economia solidária, vamos viver em paz, futebol, capoeira, formação de multiplicadores em educação ambiental, desenvolvimento sustentável e artes.

Foto: Agnaldo Silva

O movimento dos funcionários públicos municipais tem atrapalhado sensivelmente o processo de vacinação para imunizar a população contra a Influenza Sazonal (gripe), que teve início no último dia 18 em Camaçari. Vacina tem de sobra, o que falta é pessoal disponível para atender o grande público que tem procurado as USFs (Unidades de Saúde da Família) e UBSs (Unidades Básicas de Saúde), na sede e orla do Município.

A Sesau (Secretaria da Saúde) tem buscado entendimentos com o Sindsec (Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Camaçari), para garantir o cumprimento da lei que determina a obrigatoriedade de 30% do efetivo trabalhando nos movimentos grevistas, mas até agora não conseguiu êxito.

A Sesau respeita o movimento, mas a população precisa da sensibilidade dos profissionais para conseguir vacinar as pessoas dos grupos prioritários.