:: ‘Camaçari’

Em visita ao aterro sanitário de Camaçari nesta segunda-feira (9/01) o prefeito Antônio Elinaldo (DEM) ficou estarrecido com o cenário encontrado. “Nos entregaram um aterro sanitário destruído e com apenas seis meses de vida útil. Por isso precisamos iniciar com urgência a construção da nova célula”, destacou.

“Um laudo técnico será apresentado ao prefeito com todas as informações sobre a célula em uso e as soluções para esse grave problema. Precisamos iniciar com urgência o trabalho de requalificação da célula atual, senão teremos sérios problemas com as chuvas de março”, alertou Janete Ferreira, diretora-presidente da Limpec.

Além da situação degradante da célula em atividade, também chamou a atenção do prefeito a situação das demais unidades existentes no aterro. “O local para armazenamento dos pneus está destruído, a área de descarte de entulho uma desordem total, tudo denotando um local abandonado. Vamos trabalhar muito para colocar tudo em perfeito funcionamento”, afirmou Elinaldo.

Durante a visita ao aterro o prefeito esteve acompanhado da diretora-presidente da Limpec, Janete Ferreira, do secretário de Serviços Públicos, Armando Mansur, do vereador Vaninho e do gerente de Destino Final da Limpec, Givanildo Gomes.

A prefeitura de Camaçari conseguiu antecipar para essa terça-feira, 3, o início da Operação Camaçari Limpa, coleta emergencial do lixo acumulado na sede e orla do município. A limpeza urbana é uma das principais queixas da população em relação à gestão passada. A empresa Naturalle Tratamento de Resíduos foi contratada de forma emergencial, pelo menor preço após cotação realizada pela nova administração do município. O contrato, de 90 dias, custará R$ 5,8 milhões mensalmente, cerca de R$ 1 milhão à menos que os R$ 6,8 milhões/mês do contrato suspenso pela Justiça, que a gestão passada firmou em outubro.

A previsão é coletar nove mil toneladas mês de lixo com trabalho feito em jornada de 24 horas por várias turmas da empresa de coleta. O contrato prevê, entre outros serviços, a coleta de resíduos domiciliares, coleta seletiva, varrição, limpeza mecanizada de praia, capinação mecanizada de vias públicas, lavagem de vias públicas, operação de aterro sanitário, coleta de resíduos de construção e roçagem. Com o contrato emergencial de limpeza urbana, o prefeito Antonio Elinaldo cumpre promessa de campanha de melhorar o mais rápido possível a qualidade de vida dos moradores de Camaçari.

A Secretaria da Fazenda de Camaçari (Sefaz) executa dois importantes projetos que irão otimizar o sistema tributário e administrativo do Município. Através do Programa de Modernização Administrativa e Tributaria (PMAT), serão desenvolvidos os projetos Atualização do Cadastro Técnico Municipal – Recadastramento Imobiliário e Inteligência: projeto de detecção de fraudes tributárias, com inteligência, previsões e tendências analíticas sobre atividades fazendárias.

Iniciado em outubro, o projeto Atualização do Cadastro Técnico Municipal – Recadastramento Imobiliário está com percentual de 25% de execução. A ação, além de apoiar atividades relacionadas à tributação de competência do Município, é estruturada como multifinalitário, servindo de instrumento da administração ao fornecer informações sobre o suporte físico da realidade municipal, sobretudo partindo da análise da localização geográfica, o que possibilita integrar as funções da administração.

A partir da atualização do cadastro técnico busca-se melhorar o perfil da receita municipal, através de uma base de dados atualizada e georeferenciada. Dentre os objetivos estão o controle das necessidades de cada bairro ou região, melhorando a efetividade das políticas públicas e ordenamento urbano e territorial, promover justiça social na arrecadação, redução de filas, agilidade e integração no atendimento ao cidadão e integração de informações entre as secretarias.

DETECÇÃO DE FRAUDES

Iniciado em agosto, Inteligência: projeto de detecção de fraudes tributárias, com inteligência, previsões e tendências analíticas sobre atividades fazendárias está com 35% de execução. A iniciativa busca oferecer suporte para profissionalização e interpretação dos dados tributários que apoiem no processo de decisão do governo, além de prover infraestrutura e técnicas modernas de prevenção detecção e gestão de casos de fraudes tributárias, assim como, inteligência, previsões e tendências analíticas sobre atividades fazendárias.

A expectativa é que sejam obtidos resultados estratégicos no apoio às decisões da administração, gerando retorno na arrecadação, identificação dos casos possíveis de fraudes, retorno do investimento e servindo de referência no combate a fraudes tributárias.

Foi realizada na manhã da última terça-feira (27) a audiência pública para apresentação da Minuta do Contrato de Programa que será celebrado entre o Município e a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S. A. (Embasa). O evento aconteceu no auditório da Segov (Secretaria de Governo), no Centro Administrativo.

Dentre os pontos destacados na Minuta do Contrato, que é pensado para 30 anos, estão os direitos e deveres do Município, Estado, órgão regulador e usuários. O próximo passo será a assinatura do documento que assegura a continuidade da prestação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário sob o regime de gestão associada.

O secretário do Desenvolvimento Urbano, Djalma Machado, ponderou sobre a importância do contrato para Camaçari, que é uma cidade com grande crescimento populacional. Já a diretora de Fiscalização da Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa), Telkia Rios, parabenizou o Município pela transparência do processo.

Para o Superintendente de Desenvolvimento da Embasa, Júlio Mota, Camaçari vive mais um capítulo importante. “Estamos garantindo um saneamento público com metas de qualidade e universalização do serviço construído junto com a sociedade”, enfatizou.

Antes da assinatura do contrato outras ações foram desenvolvidas. Primeiro aconteceu a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico de forma participativa, seguido da aprovação da Câmara de Vereadores, que também validou o convênio de cooperação entre os entes federados.

O prefeito de Camaçari, Ademar Delgado, e o presidente da Embasa, Rogério Cedraz, assinaram, na manhã desta quinta-feira (21), o convênio de cooperação entre entes federados, que autoriza a gestão associada dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário em Camaçari. “O convênio de cooperação representa mais um ganho para a população, pois viabiliza a continuidade do trabalho de abastecimento de água e de esgotamento sanitário do município”, ressaltou o prefeito Ademar.

O convênio de cooperação e o plano de saneamento básico do município foram aprovados na Câmara de Vereadores no dia 13 de dezembro. É o plano de saneamento que estabelece as diretrizes para o município pelos próximos 20 anos, além de possibilitar a captação de recursos junto a órgãos e entidades controladas pela União.

O próximo passo para garantir a continuidade da prestação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário pela Embasa em Camaçari é a realização de audiência pública para que a população possa apreciar a minuta do contrato de programa que será celebrado entre a empresa e o município. O evento ocorrerá dia 27/12 (terça-feira) a partir das 9h, na Secretaria de Governo, no Centro Administrativo. Mais informações estão disponíveis no site da prefeitura de Camaçari. Participaram também do ato solene para assinatura do convênio de cooperação, o subsecretário de Relações Institucionais do município, Fabio Matos, e técnicos da Secretaria do Desenvolvimento Urbano municipal e da Embasa.

O prefeito de Camaçari, Ademar Delgado, vai apresentar recurso ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) em relação ao parecer que rejeitou as contas da Prefeitura, referentes ao exercício de 2015.

A decisão aponta que houve “abertura de créditos adicionais sem previsão de recursos suficientes para a sua cobertura”. O gestor municipal aguarda a publicação do parecer para apresentar a defesa.

Foi lançado ontem (15) o projeto Prefeitura Municipal de Camaçari Digital, iniciativa que consiste em um Gerenciador Eletrônico de Documentos da Sefaz (Secretaria da Fazenda). O novo sistema web vai garantir mais celeridade a todas as entradas de novos estabelecimentos e também nas alterações cadastrais, proporcionando mais dinamismo para a economia do Município. As empresas poderão ter acesso aos tributos via web e a Sefaz poderá acompanhar todos os fluxos dos processos, dando uma direção única e pré desenhada.

O secretário da Fazenda, Camilo Pinto, destacou que a execução do projeto contribui para aumentar a arrecadação do Município e evitar as evasões de receita. “O portal vai permitir que a Prefeitura arrecade com mais celeridade e controle”, enfatizou.

O prefeito Ademar Delgado fez questão de participar do lançamento do projeto e destacou que o Prefeitura Digital representa um avanço ao otimizar os resultados e facilitar a vida dos contribuintes. “O Município terá um grande ganho do ponto de vista fazendário a partir da execução do projeto”.

Todo o processo de instalação do projeto foi iniciado em abril de 2015, quando a Sefaz mapeou, redesenhou e virtualizou todos os fluxos. Para isso, foi utilizada ampla tecnologia e executada etapas de planejamento, modelagem, circulação, execução, controle e otimização dos processos geridos pela Sefaz.

A empresa responsável pela instalação do sistema digital na Prefeitura é a Link Con Consultoria em TI. Participaram do lançamento do projeto os servidores da Sefaz que executarão o sistema, a exemplo de analista, técnicos, gerentes, coordenadores, engenheiro, além da delegada do Conselho Regional de Contabilidade da Bahia, Marineide Araújo.

A Câmara de Camaçari encerrou as atividades em plenário deste ano com a realização da 40ª Sessão Ordinária, nesta terça-feira (13/12). Na pauta estiveram matérias importantes para o próximo ano, que suscitaram longos debates por parte dos parlamentares.

Uma das proposições foi o Projeto de Lei N 899/2016, de autoria do Executivo Municipal, que propõe uma reforma administrativa na prefeitura. A matéria foi encaminhada à Casa Legislativa pelo atual prefeito, Ademar Delgado, a pedido do candidato eleito, Elinaldo (DEM), que iniciará sua gestão a partir de 1º de janeiro. Em votação, a matéria recebeu três votos contrários e 14 favoráveis.

O projeto foi apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça e pela de Finanças e Orçamento da Casa. Recebeu quatro emendas dos parlamentares, sendo que duas foram aprovadas pelas comissões e, após votação em plenário, foram reprovadas pela maioria. Sendo assim, o projeto de lei foi aprovado sem alteração no seu texto original.

Dentre as medidas estabelecidas pelo projeto está a extinção de sete secretarias municipais, entre as quais a Secretaria da Mulher. De acordo com a mensagem encaminhada ao Legislativo, a matéria foi elaborada pela equipe técnica montada pelo prefeito eleito e as medidas têm como objetivo viabilizar o modelo de gestão que pretende implantar.

Para o vereador Jackson (PT), o projeto não deveria ser aprovado por conter vícios formais e redação obscura, que comprometem o entendimento da proposta. “Não somos contra a reforma administrativa, mas entendemos que ela precisa ser feita de maneira transparente e clara, o que não vimos no texto que tramitou nesta Casa, além de sinalizar perdas significativas no que diz respeito a políticas públicas importantes para o município”, complementou.

Em contrapartida, o vereador João da Galinha (DEM) defendeu que o projeto prioriza o cidadão de Camaçari. “O texto foi desenvolvido com o objetivo de estabelecer uma melhor gestão dos recursos públicos. Está claro na matéria que não haverá prejuízo à sociedade de Camaçari, já que os servidores e ações serão incorporados e desenvolvidas pelas demais secretarias existentes”, argumentou.

Também foi aprovado em plenário durante a sessão o Projeto de Lei N 897/2016, que trata da Lei Orçamentária Anual e estima a receita e despesa do município para o ano de 2017.