Foto: Valdemiro Lopes

O vereador Edvaldo Brito (PSD) ocupou a tribuna da Câmara Municipal de Salvador, na segunda-feira (11), para alerta que, “quando os impostos se tornam impagáveis, o empresário se muda de cidade e o cidadão sonega”. O parlamentar chamou a atenção de todos para uma carta de um empreendedor soteropolitano publicada em um jornal baiano no final de semana reclamando dessa situação. Edvaldo Brito confessou que está com o nome no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público) porque não pagou o IPTU de um imóvel por considerar o valor exorbitante. “Desde 2013 que luto na Justiça para derrubar esse imposto municipal abusivo, que foi majorado com índices acima do poder de pagamento da população”, alertou Edvaldo.

O edil também reclamou que os vários imóveis de uma mesma região da cidade não podem ser tratados de uma mesma maneira, com índices de cálculo idênticos: “Isso é contra Lei Federal e agora não pode mais ter desculpa porque já existe o Sicad (Sistema Cadastral e Cartográfico de Salvador)”.

Mapeamento

O Sicad, anunciado recentemente pela prefeitura, está disponível a todos no endereço eletrônico cartografia.salvador.ba.gov.br. O Sistema traz o mapeamento oficial da cidade e foi criado com tecnologia de ponta a partir de imagens aerofotogramétricas. O projeto foi coordenado por Edvaldo Brito, quando era vice-prefeito da cidade (2009-2012).

Com o Sicad, é possível analisar a situação de cada imóvel e entender as suas variáveis, como área construída e padrão de construção, determinantes para definir o IPTU. “Estou contra a cobrança abusiva do imposto e aguardo decisão do Tribunal de Justiça, que ainda não concluiu o julgamento. Cabe agora, a cada contribuinte, analisar os índices do seu imóvel com base no Sicad e exigir a correção de valores, buscando inclusive a Justiça, se for necessário”, concluiu Brito.