:: ‘FNDE’

“O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) acaba de disponibilizar R$ 7,3 milhões para a Prefeitura de Alagoinhas construir as creches dos bairros Santa Terezinha, Parque São Francisco e Barreiro. Já podemos preparar a licitação das obras destas três novas creches. E ainda conseguimos recursos para adquirir um novo ônibus escolar no valor de R$ 200 mil”.

Essas notícias foram dadas pelo prefeito Joaquim Neto na tarde desta quarta-feira (22), após participar de uma reunião com o presidente do FNDE, o baiano Sílvio Pinheiro, em Brasília, juntamente com o deputado federal Paulo Azi, os secretários Fabrício Faro (Educação), José Edésio (Governo) e José Lopes (Comunicação) e o vereador Cleto da Banana.

“Em menos de três meses de governo estamos conseguindo realizar um dos principais compromissos da minha campanha, que é construir mais creches para as famílias de Alagoinhas”, comemorou o prefeito. Ele lembrou que mais investimentos da gestão municipal serão anunciados no mês de abril, ao final dos 100 primeiros dias da sua gestão.

Antecipando parte da surpresa na área da Educação, o secretário Fabrício Faro informou que nos próximos dias o FNDE deve autorizar a reforma de cinco escolas municipais. “Para a felicidade do vereador Cleto da Banana, entre essas cinco escolas municipais que serão reformadas estão as duas unidades de Boa União. Santa Terezinha, o Riacho da Guia e o Colégio Municipal também serão contemplados”, disse Fabrício.

O prefeito da cidade de Castro Alves, Thiancle Araújo (PSDB) esteve em audiência com o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Silvio Pinheiro na cidade de Brasília. O objetivo do encontro era tratar dos assuntos de interesse de Castro Alves. Participaram ainda o deputado estadual Adolfo Viana (PSDB), deputado estadual Augusto Castro,  o prefeito de Ibicaraí, Lula Brandão, além do prefeito de Jaguarari, Everton Rocha.

O deputado estadual Alan Sanches (DEM), foi a Brasília em buscas de mais recursos para as prefeituras investirem no setor da educação pública na Bahia. Em visita a sede do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), recebido pelo presidente Silvio Pinheiro, Alan Sanches, acompanhado do prefeito de Taperóa, Rosival Lopes e o vice-prefeito Ticiano Mattos e do vereador Duda Sanches (DEM), elencou alguns dos impasses, como o valor anual por aluno hoje insuficiente no Fundeb, hoje em R$ 2.545,31, assim como da verba da merenda, que há mais de quatro anos é de R$ 0,30 por aluno e a cota do transporte escolar e destacou a importância da liberação de verbas por parte do Governo Federal.

Silvio Pinheiro não apenas sinalizou positivamente na intenção de ajudar as prefeituras, como também citou o Plano de Ações Articuladas (PAR), ferramenta de planejamento da política educacional brasileira comandada pelo Ministério da Educação (MEC), como alternativa.

Conforme o presidente do FNDE explicou, assim que um município ou estado adere ao Compromisso Todos Pela Educação, o secretário responsável por essa área automaticamente se compromete a elaborar um diagnóstico e uma série de objetivos para a rede de ensino local. “Essas metas devem ser alcançadas em até quatro anos e são estipuladas junto com diretores, coordenadores, professores e membros da comunidade. É a partir desses dados que o PDE (Plano de Desenvolvimento da Educação) pode fornecer apoio técnico e financeiro às administrações regionais. E estou muito confiante que o Governo Federal ajudará a nossa Bahia”, frisou Alan Sanches. O vereador Duda Sanches (DEM) participou do encontro.

Os recursos referentes à última parcela de 2016 e à primeira parcela de 2017 da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) estarão disponíveis a partir desta terça-feira (31) nas contas correntes de estados e municípios beneficiários. Responsável pelo repasse dos valores, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC), transferiu R$ 2,6 bilhões aos entes federativos na última sexta-feira (27).

Conforme a lei que instituiu o Fundeb, a União repassa a complementação aos estados e respectivos municípios que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno estabelecido a cada ano – em 2016, esse valor foi de R$ 2.739,77; neste ano, atinge R$ 2.875,03. Os estados que recebem a complementação são: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

Principal fonte de financiamento da educação básica pública, o Fundeb é formado por percentuais de diversos impostos e transferências constitucionais, a exemplo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Pelo menos 60% dos recursos do Fundeb devem ser usados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais. O restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, compreendendo, entre outras ações, o pagamento de outros profissionais ligados à educação, bem como a aquisição de equipamentos e a construção de escolas.

Grande parte dos municípios brasileiros teve a administração renovada nas últimas eleições. Muitos prefeitos recém-eleitos precisam se cadastrar e os reeleitos, atualizar os dados no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Embora não haja prazo específico para isso, é importante que esse procedimento ocorra o quanto antes, para que os gestores municipais tenham acesso a serviços e programas importantes do Ministério da Educação, como o Sistema de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), de assistência técnica e financeira do governo federal.

Além de dúvidas sobre o cadastramento, os novos prefeitos procuram informações sobre o acompanhamento de obras federais em execução ou já concluídas no município. Todas as informações estão disponíveis na internet, são de fácil acesso e descritas de forma didática, no sistema Transparência Pública – Obras.

A ferramenta, lançada no ano passado, permite o acompanhamento de obras de creches, escolas e quadras poliesportivas. Após o acesso on-line, o prefeito deve identificar o estado no mapa do Brasil e, em seguida, o município. Pode também fazer procura mais detalhada, ao descrever o bairro beneficiado, a rede pública de ensino (municipal ou estadual) e o tipo de projeto. Logo, será aberta página com a relação das obras, fotos, tipo de construção, valor previsto, valor pago pelo FNDE e percentual de execução.

O presidente do FNDE, Silvio Pinheiro, destaca que o sistema está disponível a todos — prefeitos, vereadores, Ministério Público, diretores, professores, pais e alunos. No sistema, todo cidadão tem acesso a informações sobre os repasses de recursos federais referentes às obras, bem como os dados sobre execução, inseridos frequentemente pelas prefeituras e governos estaduais. “Os principais objetivos são o reforço da transparência nas ações do governo federal e o combate a possíveis desvios de verbas”, afirma Pinheiro.

A participação da sociedade na gestão pública é um direito assegurado pela Constituição Federal. Os cidadãos podem fiscalizar de forma permanente a aplicação dos recursos públicos. O cadastramento e o recadastramento são simples. Basta o prefeito encaminhar cópias autenticadas de documento de identidade, CPF e termo de posse assinado ao endereço eletrônico cohap@fnde.gov.br. É necessário anexar a ficha de cadastro preenchida, segundo a Resolução do FNDE nº 9/2015. Posteriormente, o material deve ser impresso e enviado pelos Correios à sede do FNDE, em Brasília.

Por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Ministério da Educação (MEC) repassou nesta quinta-feira (29) R$ 900 milhões a municípios, estados e Distrito Federal.

“Esses repasses são direcionados à execução do Plano de Ações Articuladas (PAR) e preveem o pagamento de obras, compra de equipamentos escolares e brinquedos, além de aquisição de ônibus do programa Caminho da Escola”, disse o ministro da Educação, Mendonça Filho.

As obras compreendem creches do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos da Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância), escolas, quadras poliesportivas e cobertura de quadras. Os equipamentos escolares abrangem itens como fogões, ar condicionado, mobiliário escolar e outros.

Ao explicar os critérios de direcionamento dos repasses, Mendonça Filho salientou que as obras agora atendidas já estavam em fase de execução avançada. “Portanto, precisando de recursos para ser concluídas e entregues à população, daí a prioridade”, afirmou. “Na distribuição de recursos para a compra dos ônibus, pegamos os diagnósticos mais antigos e aquilo que estava aprovado há mais tempo.” De acordo com o ministro, esse foi o maior pagamento realizado neste exercício.

O ex-secretário da Sucom Silvio Pinheiro (PSDB) assumiu nesta quinta-feira, 22, a presidência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Ex-secretário de urbanismo da Prefeitura de Salvador, Pinheiro chega ao FNDE num momento estratégico para o Governo Federal.  Com muita experiência em gestão e processos, o novo presidente do FNDE trabalhará durante o recesso de fim de ano, para chegar a 1º de janeiro com o primeiro diagnóstico da instituição concluído.

Pinheiro afirma que este é um momento muito oportuno e que “o FNDE começará o ano com novidades na execução de alguns programas, por exemplo, o Fies”. Ele anunciou ainda que “o ministro da Educação, Mendonça Filho, pretende lançar o novo formato do Fies no começo do ano e que também serão feitos ajustes no calendário de ações.”

“É o momento de nos unirmos em torno de um mesmo objetivo e de aumentar a autoestima do nosso povo”, assim ele define sua chegada à autarquia. Sobre seus próximos passos na condução do Fundo, Pinheiro afirma que “é um desafio muito grande e de muita responsabilidade”. “Um misto de alegria, mas também de preocupação, um sentimento de muita responsabilidade. O FNDE é o órgão executor de quase todas as políticas públicas de educação do país, tem intervenções em todos os estados e municípios, é uma responsabilidade muito grande. O tema da educação é amplo. Portanto, para virar a página e alçar voos maiores, precisamos de mais investimento na educação e o FNDE é o braço que permitirá este avanço.”

Pinheiro destaca ainda as ações do Ministério da Educação para o crescimento e ampliação das políticas públicas de educação para todos os estados e municípios brasileiros. “O ministro Mendonça Filho tem feito um trabalho importante e desempenhado muito bem seu papel. A avaliação de todos em Brasília é que o trabalho tem sido diferenciado. Agora é colaborar com Mendonça para, juntos, atravessarmos esse momento difícil no país. Trago na bagagem a mesma seriedade e responsabilidade com que tratei os assuntos no governo da Bahia, na gestão de ACM Neto, para o FNDE”, concluiu.