:: ‘Bolsa Família’

Por mais dramáticas que sejam as dificuldades financeiras enfrentadas pelas famílias inseridas no programa social Bolsa Família, 390 beneficiários ainda não foram sacar os recursos referentes ao mês de julho e poderão perder estes benefícios. O prazo para a retirada dos valores se expira nesta terça-feira, 31. Depois os valores retornam para o Governo Federal.

O alerta para que as famílias beneficiárias do Bolsa Família fiquem sempre atentas aos prazos para o saque dos recursos está sendo feito pelo secretário de Desenvolvimento Social (Sedeso), Ildes Ferreira. Ele considera, entretanto, “algo inexplicável” justamente famílias que passam privações e sérias dificuldades financeiras não irem fazer o saque dos recursos.

O prazo dado pelo programa social do Governo Federal é de três meses para efetuar o saque. “Infelizmente, algumas pessoas não se dão ao trabalho de conferir se os recursos estão disponíveis, o que é uma situação bastante difícil de compreender”, lamenta Ildes Ferreira.

Somente em Feira de Santana, o benefício social contempla cerca de 31 mil famílias de baixo poder aquisitivo ou que estão desempregadas, enfrentando sérias dificuldades financeiras.

A comunidade quilombola do povoado de Lagoa Grande, distrito de Maria Quitéria em Feira de Santana, já está sendo incluída no programa social Bolsa Família. A iniciativa é do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) do distrito – Território XV, que realizou ação de cadastramento e inclusão no Cadastramento Único (CADÚnico) e atualização cadastral das famílias do quilombo.

Certificado como território quilombola pela Fundação Palmares, a comunidade recebeu a ação durante toda a manhã. E com a atualização de dados cadastrais identificando os beneficiários como de comunidade quilombo, também a viabilidade de intervenções e benefícios específicos voltados para esta gama da população, como meio de reparação social.

A ação, realizada durante toda a manhã na Escola Municipal Vasco da Gama, no campo do MOC, atraiu mulheres, homens e crianças. Conforme a coordenadora do CRAS de São José, Vânia Santos, os trabalhos resultaram em mais de 120 atendimentos para inclusão no Bolsa Família, número do NIS e  atualização cadastral.

Durante o evento, Vânia Santos anunciou a implantação do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Familiares e Comunitários (SCFV) de mulheres e crianças. “A ação teve como objetivo aproximar os serviços do CRAS da comunidade, bem como a identificação dessas famílias quilombolas, o que possibilita sua seleção para programas sociais voltados a esse público e permite que outras políticas e programas sejam elaborados para esse segmento social específico”, revelou.

Moradora do quilombo, Naiara Almeida de Souza, 27 anos, dois filhos, está desempregada e aproveitou a oportunidade para fazer a atualização cadastral no CADÚnico e buscou o desbloqueio do cartão Bolsa Família. “Sem dúvidas é uma ação muito boa trazer os serviços do CRAS para a nossa comunidade. E é uma forma de trazer benefícios para todos nós”, frisou.

Durante solenidade realizada na manhã desta quarta-feira (23), em Castro Alves, mais 240 famílias receberam as folhas de pagamento do benefício Bolsa Família. A prefeitura municipal é responsável pela gestão da verba destinada a esse serviço assistencial, essencial para a vida das famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza.

As pessoas cadastradas no CadUnico, e que cumprem as exigências do programa social, podem contar com o auxílio financeiro para ter acesso a uma vida melhor. “A nossa gestão tem conseguido dar suporte às pessoas que precisam superar uma situação de vulnerabilidade social. Nosso objetivo é auxiliar o acesso à alimentação, educação, saúde e uma vida digna”, sinalizou Thiancle Araújo, prefeito de Castro Alves.

Todos os meses, aproximadamente R$1 milhão é transferido para os beneficiários cadastrados no programa federal. Segundo a secretária de Assistência Social, Antônia Lima, essa verba melhora a vida do cidadão, que passa a contar com bens e serviços. “O benefício fortalece a estrutura familiar e dá poder de compra às famílias. Isso tudo ajuda o desenvolvimento social e fortalece o comércio local”, revelou ela. Participaram do evento gestores municipais e pessoas beneficiadas pelo programa.

Por falta de saque dos recursos mensalmente, 510 famílias contempladas com o programa social Bolsa Família em Feira de Santana podem perder os benefícios acumulados. O alerta é da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedeso), ao informar que o prazo para estas pessoas é somente até o final deste mês para resgatarem os valores antes que sejam recolhidos pelo Tesouro Nacional.

O secretário da Sedeso, Ildes Ferreira, explica que o recolhimento dos valores pelo Governo Federal é um procedimento adotado quando os beneficiários ficam até três meses sem efetuar o saque dos valores. E depois do prazo, não terão mais direito à restituição destes recursos.

O recolhimento dos recursos esquecidos nas contas dos beneficiários do programa Bolsa Família é feito automaticamente pela Caixa Econômica Federal, instituição financeira responsável pela liberação dos recursos em todo o país.

Os valores acumulados são referentes ao pagamento dos benefícios que não foram sacados no mês de maio e completam 90 dias disponíveis nas congas até o final deste mês. “É possível que muita gente que esteja reclamando de bloqueio dos benefícios, estejam equivocadas e não tenham ido fazer o saque dos recursos disponíveis”, alertou o secretário, ao orientar as pessoas que não fizeram o saque nos últimos meses a conferirem os saldos nas contas.

A nova lista dos beneficiários que possuem recursos acumulados nas contas do programa Bolsa Família foi encaminhada à Sedeso na sexta-feira, 11. E todo o mês tem uma quantidade de pessoas que não recolhem os valores. Já no mês passado a secretaria recebeu uma lista contendo os nomes de 431 beneficiários que não fizeram os saques dentro do prazo limite.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) alerta aos mais de 25 mil eleitores, que ainda não realizaram o recadastramento biométrico nos municípios de Caem, Mirangaba e Ourolândia, todos pertencentes a 167ª zona eleitoral de Jacobina, sobre os prejuízos ocasionados pelo cancelamento do título, dentre eles, a suspensão do pagamento do Bolsa Família, benefício do Governo Federal. A sanção é prevista pelo Código Eleitoral, artigo 7º.

Considerando as três cidades, o número total de eleitores é de 33.575, mas somente 7.976 fizeram a biometria. Com esses números, é importante lembrar aos 25.599 eleitores que, caso não façam o recadastramento, terão o título cancelado e sofrerão, além de  suspensão do Bolsa Família, outros impedimentos, como: problemas para emissão e manutenção de passaporte, não receber aposentadoria ou pensão paga pelo Governo Federal, não realizar matrícula em instituição de ensino superior e deixar de tomar posse em cargo público.

Para evitar esses transtornos, os eleitores deverão comparecer, o quanto antes, ao cartório eleitoral. O recadastramento biométrico é feito no Fórum Eleitoral de Jacobina, que fica na Avenida João Fraga Brandão, s/n, Centro, e funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h.  O cartório orienta aos eleitores a procurarem atendimento a partir das 14h, quando não há formação de filas. Dúvidas e informações podem ser obtidas por meio do número (74) 3621-3665.

Mil e quinhentas crianças de zero a seis anos de idade em estado de vulnerabilidade social, oriundas de famílias de baixo poder aquisitivo e inclusas no Programa Bolsa Família, vão passar a ser acompanhadas por assistentes sociais e técnicos nas áreas de saúde e educação do Governo Municipal, com vistas a promover o desenvolvimento integral das suas vidas, sobretudo no aspecto nutricional.

Gestado pelo Ministério do Desenvolvimento Social, o Programa Criança Feliz é um instrumento de incentivo às famílias para bem cuidarem das suas crianças, orientando-as como amamenta-las e transmitindo dicas de nutrição infantil, medidas fundamentais para garantir um crescimento mais adequados e com melhor qualidade de vida.

Além disso, os assistentes sociais envolvidos no projeto são submetidos a cumprirem metas de atendimento, e de oferecer às famílias suporte no acompanhamento do ciclo básico de vacinas do SUS.

Destinado a reforçar os projetos sociais desenvolvidos e mantidos pela Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDESO), o Programa Criança Feliz foi lançado, em Feira de Santana, na manhã desta segunda-feira, 31, no Paço Municipal Maria Quitéria, pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho, que deu posse ao Conselho Gestor, instituído por ele através do Decreto 10.276.

À Sedeso, comandada pelo secretário Ildes Ferreira, caberá coordenar as ações articuladas entre os quinze territórios do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), e o Conselho Gestor, também composto por representantes das secretarias de Saúde, Educação, Prevenção à Violência, Governo, Cultura, Esporte e Lazer.

Todos os agentes assistenciais, técnicos de saúde e supervisores selecionados para realizarem os trabalhos de campo, passarão por um treinamento específico que será oferecido pelo governo do Estado.

De acordo com o prefeito José Ronaldo, que felicitou as secretarias e todas as pessoas envolvidas no Programa, “o treinamento de capacitação deve ser acelerado, e no dia 8 de agosto, haverá uma reunião para tratar da implantação do Programa”.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) alerta aos quase 42 mil eleitores, que ainda não realizaram o recadastramento biométrico nos municípios de Itaparica e Vera Cruz, sobre os prejuízos ocasionados pelo cancelamento do título, dentre eles, a suspensão do pagamento do Bolsa Família, benefício do Governo Federal. A sanção é prevista pelo Código Eleitoral, artigo 7º.

Nas duas cidades, a revisão do eleitorado com informações biométricas está em fase obrigatória e, aquele eleitor que não realizar o procedimento terá o título cancelado. Com isso, além da suspensão do Bolsa Família, o cidadão poderá sofrer outros impedimentos, tais como: problemas para emissão e manutenção de passaporte, não receber aposentadoria ou pensão paga pelo Governo Federal, não realizar matrícula em instituição de ensino superior, deixar de tomar posse em cargo público, além de outras restrições.

Em Itaparica, dos 17.460 eleitores, apenas 4.053 (23,21%) realizaram o recadastramento. Em Vera Cruz, dos 31.247 eleitores aptos, somente 3.166 (10,13%) informaram seus dados biométricos. Nas cidades, 41.488 pessoas, o que corresponde a 85,17% do eleitorado, ainda não procuraram um posto eleitoral para a realização do procedimento.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) alerta aos quase 58 mil eleitores, que ainda não realizaram o recadastramento biométrico nos municípios de Valença e Cairu, sobre os prejuízos ocasionados pelo cancelamento do título. Dentre eles, a suspensão do pagamento do Bolsa Família, benefício do Governo Federal. A sanção é prevista pelo Código Eleitoral, artigo 7º.

Nas duas cidades, a revisão do eleitorado com informações biométricas está em fase obrigatória e, aquele eleitor que não realizar o procedimento terá o título cancelado. Com isso, além da suspensão do Bolsa Família, o cidadão poderá sofrer outros impedimentos, tais como: problemas para emissão e manutenção de passaporte, não receber aposentadoria ou pensão paga pelo Governo Federal, não realizar matrícula em instituição de ensino superior, deixar de tomar posse em cargo público, além de outras restrições.

Em Valença, dos 62.801 eleitores, apenas 16.101(25, 63%) realizaram o recadastramento. Assim, 46.700 continuam em débitos com a Justiça Eleitoral. Já em Cairu, dos 13.125 eleitores aptos, somente 2.395 (18,24%) informaram seus dados biométricos, o que significa dizer que 10.730 ainda podem ter seus títulos cancelados.

O recadastramento biométrico deve ser feito no Fórum Eleitoral de Valença, localizado na Rua Guido Araújo Magalhães, S/N, Novo Horizonte. O funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h30. Dúvidas e informações podem ser obtidas por meio do número: (75) 3641-3061. O prazo para que os cidadãos realizem o procedimento é até 31 de janeiro de 2018.