:: ‘Bolsa Família’

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Feira de Santana (Sedeso) está solicitando ao Ministério Público Federal (MPF) os nomes de 2.536 pessoas que estariam, de acordo com investigação do órgão, sob suspeita de receberem o Bolsa Família irregularmente. Desse total, conforme divulgado pelo jornal “Folha do Estado” com base em informações do MPF, quase 2 mil seriam empresários – haveria ainda mortos e servidores públicos.

A lista, conforme o secretário Ildes Ferreira, é necessária para que a Sedeso possa solicitar, imediatamente a suspensão do benefício de quem estiver recebendo sem atender ao perfil do programa. Segundo ele, desde 2013, quando começou a atual gestão do prefeito José Ronaldo, a Secretaria vem fazendo todos os esforços possíveis para identificar quem esteja de forma irregular no programa.

“Fazemos pente fino, mas na base da boa vontade. Mas o programa é concebido pelo Governo Federal de forma que facilita a fraude, já que os beneficiários se cadastram fazem a auto declaração de carência”, observou.

O secretário afirma ainda que o Ministério Público Federal consegue identificar beneficiários em situação irregular porque tem acesso ao cruzamento de dados para rastrear.

“O Governo Federal e o Ministério Público Federal devem imediatamente comunicar à secretaria para que nós possamos bloquear estes benefícios, o que ainda não fizeram. Por isso estamos solicitando a relação dos suspeitos para excluirmos imediatamente do sistema”, destacou.

Diante da situação, o secretário informa que a secretaria vai avaliar os procedimentos legais a serem adotados. “Defendemos uma ação na Justiça para que quem foi  beneficiado irregularmente seja obrigado a ressarcir os cofres públicos”.

Em Feira de Santana existem cerca de 80 mil inscritos no NIS, dos quais 36 mil são beneficiários do programa Bolsa Família. Os cadastros são feitos nas residências dos beneficiários, sendo que são as próprias pessoas que se declaram carentes e atendem ao perfil do programa. “Assim, somos obrigados a acatar a auto-declaração, mesmo sob o risco dela ser falsa”, concluiu Ildes Ferreira.

No bimestre de junho a julho, deste ano, o governo federal registrou a frequência escolar de cerca de 14 milhões de crianças, que integram o Programa Bolsa Família. Do total, 95,55% cumpriram o mínimo de presença exigido, de 85% (crianças e jovens de 6 a 15 anos) e de 75% (jovens de 16 e 17 anos).

O monitoramento contínuo da assiduidade dos alunos faz parte das denominadas condicionalidades do Bolsa Família, que são compromissos assumidos pelas famílias e pelo poder público. A ação tem o objetivo de garantir o acesso aos serviços de saúde e educação. Manter os filhos na escola está entre as condições para que as famílias sigam recebendo o benefício.

O diretor de Condicionalidades do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), Eduardo Pereira, ressalta que o acesso à educação é fundamental para que crianças e jovens possam ter mais oportunidades de trabalho no futuro e melhores condições de vida, o que contribui para a redução das desigualdades sociais.

“A ideia é que se incremente o capital humano dessas crianças e jovens, fazendo com que elas tenham maior frequência na escola e, assim, quando crescerem, possam ter mais chances de superarem as condições de pobreza dos seus pais”, afirma Pereira.

O registro do acompanhamento da frequência escolar é realizado cinco vezes ao ano, por meio do Sistema Presença, do Ministério da Educação. Caso não cumpra o mínimo exigido, a família recebe uma advertência, o que não afeta o recebimento do benefício.

“Se a criança não está indo à escola, assistentes sociais vão até essas famílias e auxiliam para que elas possam manter os filhos na escola”, esclarece o diretor. A depender do histórico de descumprimento, poderá haver bloqueio, suspensão ou cancelamento do repasse.

O vereador José Trindade (PSL) é autor do Projeto de Lei nº 279 que propõe que o beneficiário do Programa Bolsa Família tenha direito à gratuidade no Sistema Público de Transporte e Subsistema de Transporte Especial Complementar (STEC). A matéria permite que o cidadão, que comprove sua inscrição no programa, tenha acesso gratuito nos ônibus da capital baiana.

De acordo com Trindade, o objetivo é proporcionar aos cidadãos usuários do Bolsa Família, notadamente pessoas de baixo poder econômico e financeiro, facilidade na locomoção para desenvolvimento de atividades diárias.

Salvador foi apontada como a cidade em que há mais fraudes no programa Bolsa Família, do Governo Federal, após a divulgação de um relatório do Ministério Público Federal (MPF). A Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps) alega que não há fraudes, mas sim beneficiários com algum tipo de irregularidade.

Quem libera o recurso é o Ministério do Desenvolvimento Social, alvo da investigação MPF, que cruzou dados da Receita Federal, Tribunais de Contas e Eleitoral. De acordo com o órgão, em todo Brasil, entre 2013 e 2014, o Governo Federal chegou a pagar R$ 2,5 bilhões a beneficiários que fraudaram informações. Estão na lista, servidores públicos, empresários e até beneficiários que já estão mortos. Somente na capital baiana são mais de 23 mil famílias à espera do benefício.

Na Bahia, cerca de 1,8 milhão de famílias recebem o Bolsa Família nos 417 municípios do estado. Em Salvador, são 192.296 famílias. Só tem direito ao benefício quem possui limite de renda de R$ 154 por pessoa da família. O valor a ser recebido varia entre R$ 82 e R$ 362. No ano passado, em Salvador, 423 benefícios foram suspensos por irregularidades.

Fonte: Jornal da Chapada

Foto: ACM

Com um atendimento média de 500 pessoas por dia, distribuídos na atualização de cadastros, redução da tarifa social de energia elétrica, inclusão de novos beneficiários e transferências de  domicílio, a sede do Programa Bolsa Família foi transferida, na manhã desta quarta-feira,8, da rua Barão de Cotegipe para a Rua Castro Alves.

Mantido pelo Governo Federal e coordenado pela Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, agora o Bolsa Família passa a funcionar num espaço  que, de acordo como secretário Ildes Ferreira, vai proporcionar melhor conforto e atendimento às famílias cadastradas no projeto. O ato inaugural, presidido pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho, contou com as presenças de secretários e diretores municipais.

Fonte: Secom Feira