:: ‘Vereador Hilton Coelho’

Na polêmica sessão ordinária desta quarta-feira, 12, o vereador Hilton Coelho (PSOL) manifestou mais uma vez seu repúdio à desafetação que abre caminho para alienação de cerca de 100 imóveis públicos promovida pelo prefeito ACM Neto e apoiada por sua bancada, majoritária na Câmara Municipal de Salvador. “Somos contra a venda de nossa cidade e sua entrega aos interesses dos grandes grupos imobiliários. Com o atual projeto de lei essa gestão consolida a prática da venda literal da cidade. Não existem dados precisos sobre a destinação do dinheiro arrecadado”, disse.

O legislador acrescenta que “o atual projeto é eivado de ilegalidades. Chega a essa Casa desacompanhado dos devidos estudos que respaldem a venda desses imóveis. O mais grave, porém, é que tal projeto abre a possibilidade para o processo de securitização na cidade de Salvador, mesmo processo que quebrou a cidade de Belo Horizonte e até mesmo um país, no caso a Grécia”.

As críticas de Hilton Coelho são veementes. “O projeto de ACM Neto submete a cidade mais uma vez ao interesse de iniciativas privadas e coloca sobre a população de Salvador o ônus de uma política privatista adotada pela prefeitura. Além disso, a propriedade pública consiste em um dos principais mecanismos de organização do espaço urbano e sua alienação pode acarretar o inchaço e descontrole sobre o crescimento da cidade de Salvador. Devemos considerar ainda que outros instrumentos urbanísticos poderiam ser utilizados no sentido de obter recursos e, ao mesmo tempo, manter a propriedade pública, previstos no Estatuto da Cidade”.

O vereador Hilton Coelho considera ilegal a ação do prefeito ACM Neto em relação à Companhia de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos de Salvador (CDEMS), que seria beneficiaria da alienação dos bens desafetados. “Demos entrada em representações junto ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) na quarta-feira (05); no dia 06, quinta-feira, no Ministério Público Federal (MPF) e também no Tribunal de Contas do Município (TCM). Acreditamos que está em gestação um esquema ilegal de transferência de recursos públicos para o setor financeiro privado através de geração de dívida pública sem nenhuma contrapartida social. Mais uma vez vamos denunciar esse esquema financeiro que beneficia os investidores e prejudica a população”.

Na manhã de quinta-feira (8), a vereadora Rogéria Santos (PRB) e o vereador Hilton Coelho (PSOL), que integram a Comissão Temporária de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, foram aos locais de atuação do Ponto de Cidadania, serviço que atende pessoas em situação de rua e usuários de drogas, para verificar o estado do serviço público que encerrará as atividades por causa de corte no repasse.

Financiado pela Superintendência de Prevenção e Acolhimento aos usuários de Drogas e Apoio Familiar (Suprad), vinculada à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), o programa mantinha equipes e contêineres com chuveiro, sanitário e uma pequena sala para atendimentos. O serviço público era executado através de convênio com a Comunidade Cidadania e Vida (Comvida), oferecendo assistência psicológica, pedagógica e de enfermaria na Praça das Mãos, no Comércio, e na localidade do Pela Porco, na Sete Portas.

“Essa é mais uma política pública tratada pelo Governo do Estado com total descaso. O Ponto de Cidadania não pode ser interrompido deixando a população debilitada. Não tratamos somente de bandeira política, tratamos de uma situação de sobrevivência humana, de dignidade”, defendeu Rogéria.

Conforme constataram os vereadores, o equipamento atua diretamente com pessoas de extrema vulnerabilidade social, sendo um serviço indispensável para a população. “O projeto visa ofertar um serviço de promoção da saúde, cidadania e reinserção social para essas pessoas que se encontram em extrema vulnerabilidade social, em Salvador. Desde 2014, a equipe do Ponto de Cidadania desenvolve um trabalho reconhecido em todo o Brasil, porém, em um gesto mesquinho, está sendo interrompido pelo governador Rui Costa”, criticou Hilton Coelho.

Viver

Outro serviço estadual, o Serviço de Atenção à Pessoa em Situação de Violência (Viver), também passa por momento de extinção. Segundo a vereadora Rogéria Santos, o momento representa uma linha de retrocesso. “Não queremos a redução de direitos para vulneráveis sociais, queremos a continuidade das políticas públicas e acréscimo”, reivindicou.

Manifestação

Na próxima quarta-feira (14), às 14h, haverá uma manifestação na Rua Cônego Pereira, em frente à Cesta do Povo da Sete Portas, antiga rodoviária, exigindo a manutenção do Ponto de Cidadania. O vereador Hilton Coelho afirma que a sociedade precisa se mobilizar de maneira efetiva em prol da continuidade do serviço. “São seres humanos que se encontram nas ruas e também os usuários de substâncias psicoativas. Defendemos a vida e o acesso universal às políticas sociais e direito de usufruto e permanência nas cidades. O Estado não pode e não deve abrir mão de sua obrigação, de seu dever constitucional”, disse.

Presidente da Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, o vereador Hilton Coelho (PSOL) critica a política municipal do setor. “É preciso que o prefeito ACM Neto (DEM) honre com os compromissos que sua gestão fez aos servidores, e regularize imediatamente a situação. É necessário que o prefeito respeite as recomendações do Ministério Público Estadual e do Trabalho, e o próprio trabalho dos conselheiros tutelares, deixando de secundarizar a temática da infância e adolescência em Salvador, demonstrando isto no Plano Plurianual e outros instrumentos orçamentários para os próximos anos”.

Ele acrescenta que “a defesa das crianças e adolescentes nunca esteve em pauta na gestão do prefeito ACM Neto. Os baixíssimos valores orçamentários destinados à temática são denunciados pelas entidades que atuam no setor e por nosso mandato. São a prova mais nítida desta falta de prioridade da atual gestão. O ataque aos conselheiros tutelares, servidores públicos eleitos diretamente pela população com o papel com o papel de evitar situações de exposição das crianças e adolescentes, mostram o descaso do Executivo”.

O legislador lembra que “o nosso Carnaval acaba sendo um momento em que nossa infância e juventude ficam sujeitas a diversas situações potencialmente violadoras de direitos, como abuso sexual, trabalho infantil, abandono, desencontro com familiares etc. Assim, o Conselho Tutelar forte, atuante e, obviamente, bem remunerado, é de fundamental importância no período. Ocorre que, neste Carnaval de 2017, ACM Neto suspendeu a gratificação dos conselheiros, que já vinha sendo paga há quase 20 anos. Não concordamos com esse absurdo e exigimos a revisão do comportamento da prefeitura”.

De acordo com Hilton, há uma recomendação conjunta do Ministério Público Estadual e do Ministério Público do Trabalho, datada de 08 de fevereiro de 2017, determinando que o município arcasse com a gratificação compatível com as atividades exercidas pelos Conselheiros. “Os conselheiros tutelares trabalharam durante o Carnaval, em plantões de 24 horas, mas não receberam a devida remuneração por este trabalho. Tal situação implica em evidente desincentivo ao importante trabalho prestado pelos conselheiros e mesmo com a pauta da criança e adolescente na cidade. Todos os demais servidores que trabalharam no Carnaval de 2017 já receberam suas gratificações. A perseguição aos conselheiros está, portanto, intimamente ligada ao desprezo de ACM Neto pela política de defesa das crianças e adolescentes de Salvador”, conclui Hilton Coelho.

Na sessão desta terça-feira (30) na Câmara Municipal de Salvador, o vereador Hilton Coelho (PSOL) afirmou que “está em gestação pelo prefeito ACM Neto (DEM) um esquema ilegal de transferência de recursos públicos para o setor financeiro privado, tendo em vista que vendem, a investidores privilegiados, com desconto que pode chegar a 60%, debêntures com garantia real dada pelos entes federados, pagando juros estratosféricos que podem ultrapassar 20% ao ano. Esse esquema está mascarado por sedutora propaganda de que a prefeitura poderá vender, ceder, direitos de créditos de Dívida Ativa de difícil arrecadação”.

Ele detalha que em 2013, através da lei 8421, que estabelece a reforma tributária, autorizou a criação da Companhia de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos de Salvador (CDEMS). A proposta de criação da CEDMS, tem como finalidade a emissão debêntures, títulos de dívida emitido por empresas e que geralmente tem vencimento de um ano, dando o direito de crédito sobre a companhia emissora, podendo ser de dois tipos: Sênior e Subordinadas. A primeira com garantia vinculada ao recebimento dos créditos tributários inscritos em Dívida Ativa e a segunda sem garantia alguma.

“Há um esquema mafioso em gestação. Querem vender ainda mais a nossa cidade. A Prefeitura de Salvador, ao repassar os direitos creditórios para CEDMS, receberia títulos (debêntures subordinadas), subordinadas porque a garantia será o capital da CEDMS, ou seja, se esta quebrar, os papéis viram pó, acarretando prejuízo à cidade. Em contrapartida, a CEDMS poderá lançar no mercado financeiro, debêntures com garantia real, ou seja, garantidos pelos créditos repassados pela Prefeitura, com total garantia do próprio município”, detalha.

O legislador acrescenta que “este esquema vem sendo denunciado em todo o Brasil. Em Minas Gerais, a PBH Ativos S.A., de Belo Horizonte, utiliza este crédito e remunera o investidor a juros de 11% ao ano, mas após a correção monetária, o que implica, em verdade, num retorno de 23% ao ano para o investidor privado – alguns poucos selecionados, e arcados pelos cofres públicos. Retorno de 23% ao ano é o paraíso para qualquer investidor, verdadeiro absurdo com os cofres públicos. Com base em estudos realizados, pela Auditoria Cidadã da Dívida sobre o ingresso de capital na empresa, foram constatadas diversas irregularidades e um processo de transferência do patrimônio público do Munícipio de Belo Horizonte, para uma S/A, sem o atendimento dos princípios que pautam a Administração Pública”.

Hilton Coelho acredita que a CEDMS será “um Poder Executivo paralelo, mas organizado na forma de Sociedade Anônima. É a verdadeira privatização da gestão de Salvador. Apesar da empresa ainda não ter sido constituída, estamos observando movimentações para sua implantação. Transfere patrimônio público para garantir o esquema financeiro que beneficia os investidores e prejudica a população. Além das previsões orçamentárias para integralização do capital da empresa, a Prefeitura de Salvador apresentou projetos de lei que visam a desafetação de terrenos com o objetivo de transferir para a empresa”.

O vereador do PSOL conclui afirmando que “a população de Salvador precisa agir agora e pressionar o Executivo para que esta companhia nunca seja criada, pois ela vai destruir, no médio prazo, as finanças do Município, dificultando a prestação de serviços básicos como saúde, educação, transporte e outros. É um esquema fraudulento de geração de dívida pública sem contrapartida social para o povo de nossa cidade. Vamos resistir ao prefeito que afirmou em entrevista que faria o mesmo que o ilegítimo Michel Temer faz. Está cumprindo o que prometeu e ataca a população da mesma forma que o presidente golpista”. (Assessoria)

O vereador Hilton Coelho (PSOL) classifica como “fraudulento” o Diário Oficial do Município (DOM) que apresenta como sancionado o Projeto de Lei 302/2016, através da Lei nº 9.215/2017. Para o Legislador, a violação deve ser punida pelo Judiciário, pois a publicação é inexistente na primeira versão, como comprovado, com a evidente intenção de impedir o cumprimento da decisão judicial proferida.

A desembargadora Regina Helena Ramos Reis, da Seção Cível de Direito Público do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), acatou um mandado de segurança apresentado por vereadores da oposição em Salvador e decretou o retorno do projeto Revitalizar à Câmara Municipal. “A fraude do Diário Oficial não pode ficar impune. Para fazer passar um projeto nefasto que quer transformar o Pelourinho e região em um lugar qualquer, sem a sua identidade, semelhante ao que pode ser visto em qualquer cidade. Se retira do Centro Antigo a sua alma, o seu povo. Vamos resistir e exigir a punição de ACM Neto e impedir a elitização pretendida pela atual administração”, afirma Hilton.

Conforme explica o vereador, o Projeto Revitalizar prevê a isenção fiscal para proprietários de imóveis no Centro Antigo. É um projeto para 10 anos, nos dois primeiros anos se prevê um impacto no orçamento de R$ 499 mil e de R$ 573 mil. Estarão isentos todos os impostos (IPTU, ITIV, ISS) e taxas municipais, como alvarás para construção e até mesmo taxa de lixo.
O projeto estimula atividades de natureza cultural e turística, especialmente hotéis, áudio visual, e etc. “O pior, ele não se destina a uso residencial. Estimula a instalação de marinas, um turismo ainda mais elitizado” pontua.

Preocupado com os riscos ambientais, o vereador de Salvador Hilton Coelho (PSOL) solidarizou-se com a comunidade do Vale do Itamboatá, Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), que está ameaçada com a instalação de um lixão na área. “Haverá uma reunião nesta quarta-feira, 03, às 8h30min na Câmara Municipal de Simões Filho, onde a população deve comparecer para impedir a destruição do patrimônio natural. Acreditamos que a defesa do meio ambiente não pode ter fronteiras e manifestamos nosso total apoio e solidariedade aos que combatem este atentato contra a natureza”.

Segundo o vereador Hilton Coelho, cerca de 60 hectares de Mata Atlântica, parte de um raro Corredor Ecológico da RMS, será atingido. O Rio Itamboatá já está sendo atingido pelo lixão. Trata-se de um afluente do rio Joanes, responsável por cerca de 30% do abastecimento da RMS. “Todo ecossistema do entorno está sob ameaça da implantação de um lixão, chamado pela empresa Naturalle de ‘empreendimento central de tratamento e valorização de resíduos’. A prefeitura de Simões Filho autorizou esse absurdo dentro de uma área de comunidades tradicionais, quilombolas, uma evidente pratica de racismo ambiental”, critica de forma veemente.

Para o legislador, “está imensa riqueza natural e cultural, prezada e cuidada por residentes do local, as comunidades tradicionais Dandá, Palmares, Oiteiro e Pitanga de Palmares; assentamentos sustentáveis, comunidade educadora Xamânica, Terra Mirim, Movimento Católico Pontos Coração, Fazenda do Natal, estão sendo desrespeitadas pelos poderes públicos e cabe uma ação conjunto em defesa do meio ambiente que envolva toda a RMS e o Brasil em geral”.

Hilton Coelho conclui afirmando que “a população não foi chamada a discutir e encontra-se desinformada ante a ausência completa de participação popular, inclusive do Conselho Municipal de Meio Ambiente, do Conselho Gestor da APA-JI e do Ministério Público. Diversas comunidades, condomínios, populações e ecossistemas sensíveis e protegidos foram completamente ignoradas e inclusive omitidas dos mapas dos ‘estudos técnicos’ apresentados pela empresa. São mais de 10 mil pessoas, em sua maioria povos da terra, agricultores, quilombolas, ervateiro, assentamentos sustentáveis espirituais e religiosos, que utilizam água de poços e vivem de forma sustentável e tradicional. Devemos juntos combater este racismo ambiental, este ataque à natureza”.

O vereador Hilton Coelho (PSOL), suplente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara, critica a postura do prefeito ACM Neto diante do episódio envolvendo a secretária municipal de Políticas para as Mulheres, Taissa Gama – presidente do PTB Salvador e do PTB Mulher Bahia.

“O prefeito ACM Neto deu o caso por encerrado, dizendo apenas que tudo já estava esclarecido. Não estava não. Incentivar o ataque à honra e ao direito da mulher, mesmo que a agressora seja também mulher, é estimular a manutenção de uma sociedade machista e misógina”, afirma o legislador.

Para Hilton, os áudios divulgados comprovam o ataque à honra e a diminuição da condição de mulher. “Não entro no mérito da situação anterior e o que causou o rompimento de Taissa Gama com a sua ex-funcionária Schirley Pinheiro. As palavras utilizadas e as ameaças contidas nas gravações demonstram que Tassia Gama não pode continuar ocupando um cargo no Executivo, em especial o que é responsável por políticas públicas para as mulheres. De forma imediata deve ser exonerada, sem prejuízo para as demais medidas jurídicas e políticas”, salienta.

“O Carnaval de Salvador precisa ser repensado para voltar a ser a maior festa de participação popular do Brasil. O fato de alguns artistas se apresentarem sem cordas chegou a me entusiasmar e deu a esperança de que poderiam ser repensados os caminhos que a festa vem tomando, porém verificamos que festa continua elitizada. É um capitalismo sem risco absurdo. Os gastos são públicos e os lucros privados. O governo estadual patrocinando bandas e artistas que antes cantavam em blocos que diante da crise entraram em decadência”, avalia o vereador Hilton Coelho (PSOL).

O socialista observa que a prefeitura não pode mais eximir-se da formulação e implementação de políticas para a festa. “Deve também exigir a contrapartida social daqueles que lucram com a festa, a responsabilidade social dos anunciantes, melhorar as condições de trabalho dos barraqueiros e ambulantes e acabar com o regime de semiescravidão dos cordeiros. A prefeitura transformou-se, ou melhor, reduziu-se ao papel de criar condições estruturais para que setores privados possam faturar com a festa”, afirma.

Para o representante do PSOL, “já que o carnaval se transformou em um negócio é preciso que a prefeitura regule o negócio e os negociantes e esteja atenta em relação às contradições do atual modelo em relação à população. É urgente repensar um modelo de festa que faz com que grande parcela da população não compareça a qualquer dos eventos e que 20% dos que a frequentam estão lá por motivo de trabalho. A homogeneização cultural, o atrelamento da festa ao turismo e a desestruturação do município agravaram as condições de segurança e mobilidade da população e incompatibilizaram boa parte dela em relação ao carnaval”. “A gestão de ACM Neto usa o discurso de um ‘carnaval democrático e inclusivo’, porém, os moradores do Subúrbio que foram em massa no Furdunço se depararam, na hora de voltar, com a redução de ônibus que circulam em um dia comum de domingo.

As pessoas tentando voltar tarde da noite para casa sem conseguir e exposta a toda sorte de riscos. Participação popular exige estrutura que permita acesso. O governo estadual, por sua vez, gasta fortuna em publicidade, banca o carnaval dos antigos blocos elitistas, agora ‘sem cordas e gratuitos’, mas explora e desvaloriza os servidores públicos que estão há dois anos sem reajustes salariais e nem mesmo a reposição da inflação. O povo brinca, mas com o povo não se brinca”, conclui Hilton Coelho.