:: ‘UPB’

Fortalecer a economia local dos municípios, sem investir recurso novo, mas incentivando prefeituras e órgãos públicos a adquirir alimentos da agricultura familiar. Esse foi o assunto debatido no Simpósio Compras de Alimentos da Agricultura Familiar, realizado no auditório da União dos Municípios da Bahia (UPB) nesta quarta-feira (27/9). Somente as compras de órgãos federais devem injetar este ano R$260 milhões no meio rural, atendendo legislações específicas de fomento à produtividade no campo.

“Essa compra em cadeia faz com que todos saiam ganhando, sobretudo em municípios pequenos como o meu, onde a agricultura familiar é a principal fonte de renda”, explica o prefeito de Matina e conselheiro da UPB, Jucélio Alves Fonseca. Em 2015, o Decreto 8.473 instituiu que a administração pública é obrigada a adquirir da agricultura familiar no mínimo 30% dos gêneros alimentícios para serem consumidos, por exemplo, na merenda escolar e em postos de saúde. Entretanto, o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) e a Secretaria Especial de Agricultura Familiar (Sead) acreditam que a Bahia tem potencial para ampliar esse percentual de compras.

“São 1.150 cooperativas e associações que podem ofertar esses alimentos, na Bahia. Nossa expectativa é fomentar esse ambiente de negócio de forma articulada com os municípios”, afirmou a delegada substituta do Desenvolvimento Agrário no estado, Patrícia Bastos. A estratégia também conta com o apoio da Secretaria Estadual do Desenvolvimento Rural (SDR), que posiciona a comercialização como tema prioritário da pasta. “Organizar o processo de produção é um tema a ser vencido na agenda do desenvolvimento estratégico dos territórios”, acrescentou o representante da SDR, Wellington Rezende.

O papel articulador das prefeituras é lembrado pelo coordenador de desenvolvimento da Sead, Rafael Cabral, que palestrou no simpósio. Segundo ele, os municípios podem ajudar na mobilização e formalização dos agricultores. “Há um orçamento grande. É o maior mercado para os agricultores, mas é necessário esse apoio à comercialização”. A aquisição de alimentos é uma atividade desburocratizada. A coordenadora de Aquisição e Distribuição de Alimentos do MDSA, Hetel Santos, explica que não é necessário processo licitatório. As chamadas públicas por meio de edital para a compra podem alcançar R$20 mil por ano nos casos de pessoa física e R$6 milhões para pessoa jurídica, no caso de associações e cooperativas.

O diretor de Apoio à Aquisição e Comercialização da Produção Familiar do MDSA, José Paulo Almeida, destaca que a equipe do ministério tem percorrido o país para orientar o processo de comercialização da Agricultura Familiar. De acordo com o gestor, esse processo  tem sido fundamental para garantir a segurança alimentar no Brasil. “Mesmo diante da crise, os programas de aquisição de alimentos vêm sendo medidas alternativas para gerar renda no campo”. Ele fez o chamamento para que as prefeituras orientem os produtores a participar do Portal Compras do MDSA. “Aproxima os agricultores familiares do mercado institucional”, apontou.

Durante o simpósio, foi realizada uma mostra de produtos da agricultura familiar na área externa da UPB. Produtores e cooperativas de diversos municípios do estado comercializaram compotas, geleias, frutas desidratadas, mel, verduras, farinha e outros produtos derivados da mandioca para expor a qualidade e variedade da produção na Bahia.

Na abertura da capacitação de gestores realizada pela União dos Municípios da Bahia (UPB) e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/BA) nesta quarta-feira (20), em Juazeiro, o presidente da UPB, Eures Ribeiro, apontou que a crise dos municípios pode ficar ainda mais crítica neste segundo semestre. “Não temos dinheiro novo, a repatriação foi um fiasco. A única perspectiva que cada gestor tem é cortar gastos, fazer demissões e rever contratos”, denunciou.

Eures, que é prefeito de Bom Jesus da Lapa, no Oeste baiano, criticou o cenário político brasileiro, que levanta suspeitas sobre todos os políticos. “A crise moral é maior do que a crise econômica. Esse é o grande desafio de nós prefeitos. Não é só sermos honestos temos que provar que somos honestos”, destacou ao orientar os gestores a buscar austeridade nas contas públicas e seguir expressamente as recomendações da lei.

A dificuldade dos municípios brasileiros em cumprir as exigências da legislação, diante da brusca queda de arrecadação que enfrentam, foi destaque do evento. Até a próxima sexta-feira (22/9), a cidade do Vale do São Francisco sedia o UPB Itinerante, treinamento realizado este ano em oito cidades polo da Bahia para orientar prefeitos e técnicos municipais na prestação de contas aos órgãos de controle.

Na ocasião, o contexto das contas públicas na Bahia, em que mais de 90% das contas julgadas em 2016, referente ao exercício de 2015, foram rejeitadas ou aprovadas com ressalva pelo Tribunal, fez o prefeito de Juazeiro e diretor da UPB, Paulo Bomfim, reforçar a importância do UPB Itinerante. “A gente precisa de mais treinamento, e por isso quero agradecer a UPB por essa capacitação e a Eures por está em nossa região hoje”. Até o fim deste ano, a União dos Municípios espera capacitar 75% dos técnicos municipais responsáveis por ordenamento das despesas, licitação e controle interno.

A complexidade do sistema jurídico que envolve a prestação de contas e penaliza muitos municípios foi apontada pelo Diretor Adjunto da Escola de Contas do TCM/BA, Adelmo Guimarães, como o principal motivador da rejeição. “O Tribunal de Contas, apesar de seguir estritamente a legalidade, não tem prazer de rejeitar as contas dos gestores. Existem alguns pontos que nós, que somos operadores do Direito, não temos como alterar, temos que seguir a legislação”, explicou completando que “alguns conflitos só serão resolvidos com a alteração da legislação, que é de competência dos senadores e deputados”.

Essa nona edição do UPB Itinerante, realizada no Vale do São Francisco, contou ainda com a participação de instituições como Caixa Econômica, Sebrae e o Instituto Euvaldo Lodi (IEL) que oferecem orientações sobre convênios, compras de micro e pequenas empresas e estágio. Fizeram parte da mesa de abertura da capacitação o presidente do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território do Sertão do São Francisco (CONTESF) e prefeito de Canudos, Genário Rabelo; o gerente da Gigov da Caixa de Feira de Santana, Silvio José Conceição; o superintendente do Banco do Nordeste na Bahia, Antônio Jorge Pontes Júnior; o gerente regional do Sebrae em Juazeiro, Carlos Rafael Cointeiro; o presidente da Câmara Municipal de Juazeiro, Alex Tanuri e o coordenador da unidade do IEL em Juazeiro, Leonardo Sampaio.

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, Angelo Coronel, se reuniu hoje (19.09) com o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, conselheiro Francisco Netto, e com o presidente da UPB e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro. O objetivo da reunião foi tentar encontrar uma fórmula para reduzir o impacto do cálculo do índice de gasto com pessoal nas prefeituras, contabilizado no julgamento das contas dos municípios.

“Os planos de carreira da educação, assim como futuramente os consórcios estaduais de saúde, irão inviabilizar o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que limita em 54% da receita o gasto com a folha de pessoal. As receitas municipais despencaram, mas os gastos permanecem inalterados e até aumentam quando se contabiliza os dispêndios com as exigências do Governo Federal”, argumenta Coronel.

Francisco Netto disse que a situação está sendo examinada pelo TCM, mas que uma solução não é tão fácil, porque a LRF tem que ser respeitada e cumprida. “Atendemos ao chamamento do presidente da ALBA, Angelo Coronel, e do presidente Eures Ribeiro, porque o TCM é sensível ao momento difícil por que passam os municípios. Vamos tentar construir soluções, mas não é uma tarefa simples, até porque, a rigor, seria necessária uma mudança na legislação”, advertiu Netto.

Eures usou o exemplo de seu próprio município – Bom Jesus da Lapa – para ilustrar a situação crítica. “O nosso município entrou com ação de inconstitucionalidade do plano de carreira dos professores. Não há dinheiro novo na conta dos municípios para alcançar os índices exigidos pelo Governo Federal. Estamos dialogando com o TCM, com todo o apoio da ALBA, para encontrarmos, juntos, uma saída”, apontou Ribeiro.

Segundo os gestores municipais, os planos de cargos e salários têm comprometido todo o recurso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), impossibilitando investimentos na construção de escolas, melhoria de infraestrutura, fardamento e merenda escolar.

ÔNUS SEM BÔNUS

De acordo com um estudo apresentando pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o sub-financiamento é o grande problema dos municípios na atualidade, pois desde 1988, quando foram elevados à condição de ente federado autônomo, os municípios passaram a ser executores dos serviços públicos, sem os correspondentes recursos financeiros para fazer frente às novas responsabilidades.

Para o chefe do Legislativo estadual, a situação das municipalidades é ainda mais difícil por causa da crise econômica que o Brasil atravessa. “É bom ressaltar que é mais uma crise política, mas, de qualquer modo, a maior causa de rejeição de contas dos municípios – cerca de 41% dos casos – se dá por conta do índice de gasto com pessoal. Estamos tentando construir uma solução, auxiliando os prefeitos e buscando uma forma de sair dessa armadilha que é o limite de gastos com pessoal, que quando não aumenta permanece fixo, enquanto a arrecadação despenca”, diz Coronel.

O prefeito da cidade de Bom Jesus da Lapa e presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro, ao falar no 4º Congresso Pernambucano de Municípios lamentou que neste período de crise política a sociedade brasileira não esteja acreditando na classe política. Segundo Eures, esse é um momento muito ruim para os prefeitos e não se pode esconder essa insatisfação. “É difícil governar os nossos Municípios sem saber se vamos acordar amanhã com o atual presidente da República ou outro, se a nossa arrecadação vai cair corretamente ou não, se o nosso FPM (Fundo de Participação dos Municípios) vai diminuir ou não vai, se a repatriação vai entrar corretamente ou não vai”, afirmou.

Na opinião de Eures, essa é a missão mais árdua que prefeitos já viveram em todos os tempos e que esse é o pior momento para ser prefeito na história do país. “A nossa responsabilidade se redobra, mas temos que acreditar”, concluiu.

A União dos Municípios da Bahia (UPB) realiza nesta segunda-feira, dia 24, mais uma edição do seu ciclo de debates denominado UPB Debate com o tema “políticas públicas ambientais nos municípios”. O evento, que é uma parceria com o Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA), está sendo realizado no auditório da UPB, no Centro Administrativo da Bahia (CAB).

“Muitos prefeitos tem uma visão equivocada do Ministério Público, quando fala promotor, o prefeito já fica com o pé atrás, achando que lá vem problema. Muitas vezes está a solução dos municípios, quando você consegue dialogar de forma madura com o Ministério Público”, afirmou o presidente da UPB e Prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro.

Eures citou ainda um exemplo em seu município. “Lá em Bom Jesus da Lapa pude transformar, derrubando barracas que tinham trezentos anos, tudo isso foi através de uma parceria. Agora mesmo, vou entregar o mercado graças ao Ministério Público. Através de parcerias construtivas. Então se unirmos a prefeitura com Ministério Público é possível fazermos muito mais pela sociedade, pelo nosso povo. Quero levar a discussão desse evento para as regionais, através do nosso UPB Itinerante. Para que possamos construir uma política mais madura de entendimento”, finalizou.

Presente no evento, a Procuradora Geral de Justiça do Estado da Bahia, Ediene dos Santos afirmou, “precisamos estar empenhados não apenas com o desenvolvimento, mas com a preservação desses recursos para manter e preservar a vida, e o Ministério Público se oferece como parceiro para ajudar nessa construção. O prefeito Eures falou muito bem do que representou a ação conjunta do Ministério Público no seu município. O nosso intuito é fazer uma Bahia melhor para os cidadãos”.

A Promotora de Justiça e Coordenadora do Centro de Apoio ás Promotorias de Meio Ambiente e Urbanismo (CEAMA), disse que “é muito importante que o Ministério Público tenha um diálogo permanente com os gestores para que possamos reduzir as desigualdades sociais existentes em nossos municípios, garantindo uma melhor qualidade de vida para as pessoas mais carentes. Nós temos promotores de justiça em toda a Bahia”, enfatizou.

Também fizeram parte da mesa de abertura do evento o auditor e Conselheiro substituto, Ronaldo Santana, representando o presidente do TCM, Francisco Netto, e o procurador- geral do Ministério Público de Contas dos Municípios, Danilo Diamantino. Durante a tarde, o evento contará com os seguintes debates; às 14h, Projeto Resíduos – Política Pública de Saneamento, com Cristiane Sandes Tosta – MPE / Assessora Ambiental; e às 15:30h, Consórcios Públicos Intermunicipais, com Tourinho – MPE / Coordenadora do GEPAM, encerrando com debates.

Articulação de apoio ao Hospital do Oeste (HO) e discussão dos problemas da regulação da saúde na região. Esses foram os principais objetivos do encontro que aconteceu nesta segunda-feira, dia 03, em Barreiras. O presidente da União dos Municípios da Bahia e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro, representantes da União dos Municípios do Oeste da Bahia (UMOB) e membros do ministério público estiveram entre os participantes da reunião, que acontece na sede da UMOB e foi seguida de uma visita ao HO. Junto com o Ministério Público, os gestores municipais precisam da garantia de vagas quando pacientes de seus municípios são encaminhados aos hospitais pelo SAMU.

“A ordem do acesso que deve ser seguida é a de gravidade dos casos. Não vamos permitir influências políticas nem médicas. Os pacientes não podem voltar aos municípios sem o atendimento adequado”, enfatiza Eures. Presente à visita, o promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde, Rogério Queiroz, testemunhou a dificuldades cotidianas do hospital e disse que o financiamento da saúde é insuficiente, com recursos escassos e espremidos.

A atividade foi um desdobramento do UPB Debate: Novo modelo de regulação e pactuação da saúde já!, evento realizado pela entidade nos meses de abril e maio deste ano. Relatos feitos durante o UPB Debate Saúde deram conta de que interferências políticas estariam direcionando o acesso a vagas no hospital.

“A partir de agora vou traçar uma agenda de visitas a todos os hospitais regionais da Bahia. Temos a recorrência de um problema estampada em nossa realidade e somente a partir da união efetiva dos prefeitos vamos dar passos largos no sentido da mudança”, avalia Eures Ribeiro, que já estuda datas das próximas visitas e se compromete a cobrar solução conjunta do estado.

Em reunião nesta terça-feira (27), com comande geral da Polícia Militar, o Coronel Anselmo Brandão, na Secretaria de Segurança Pública da Bahia, o presidente da UPB e prefeito de Bom Jesus da Lapa,  Eures Ribeiro discutiu sobre a implementação  das escolas militares no interior do estado. A pauta da reunião foi a parceria entre os municípios com a policia militar utilizando o modelo de ensino proposto pelas escolas militares que apresentam aspectos diferenciados nas práticas pedagógicas das demais escolas da rede pública.

“O custo para as prefeituras é baixo e teremos uma gestão pedagógica diferenciada. A estratégia é também diminuir o índice de violência nas escolas e nos municípios. O processo de educação é a base pra isso”, defende Eures Ribeiro. O modelo de ensino proposto pelo Colégio da Polícia Militar tem sua qualidade reconhecida pelo Instituto Nacional de Ensino e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Segundo o Inep o Colégio da Polícia Militar está entre as melhores instituições de ensino da rede pública na Bahia. Os indicadores apontam os rendimentos dos alunos superiores aos de algumas escolas de rede privada.

A Tecnologia Educacional proposta no modelo conta com uma carga horária de mil horas, superior ao mínimo previsto na Lei de Diretrizes e Base da Educação (LDB), um coordenador pedagógico para cada série, ensino com disciplinas voltadas para áreas específicas do modelo, educação musical institucionalizada, dentre outras.

Segundo o Coronel Anselmo Brandão, para levar a proposta de educação da Polícia Militar aos municípios no interior aconteceu a estruturação em quatro blocos distintos: Gestão Administrativa; Gestão Pedagógica; Gestão Disciplinar; e Identidade Visual. Além da capacitação, acompanhamento e formação de todo o quadro das escolas no interior.

A segunda edição do projeto UPB Itinerante foi iniciada nesta quarta-feira (24), em Paulo Afonso, na Faculdade Sete de Setembro, e contou com o auditório lotado de técnicos e assessores municipais, além de prefeitos e vereadores. Todos os presentes estavam em busca de maior conhecimento em contas públicas.

“Com o UPB Itinerante, temos a expectativa de capacitar 2.100 técnicos, até o final do ano, em 10 encontros que acontecem em toda a Bahia. Ao final, vamos atingir o índice de 75% dos técnicos das prefeituras capacitados”, disse o Presidente da União dos Municípios da Bahia e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro.  Ele ratificou que o UPB Itinerante é a forma concreta que se dá a parceria entre as duas instituições e fez um pedido ao Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-Ba), o Conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto. “Sei que o senhor não tem agenda para acompanhar todos os encontros, mas a presença de um conselheiro, a cada encontro, traz mais força para o nosso projeto”, solicita.

Sobre o intuito do projeto, Eures destacou o viés pedagógico da ação. “Tenho certeza que dói muito, na mão e caneta dos senhores, ter que reprovar as contas de um prefeito. Por isso, destaco, aqui, a atuação de excelência que tem o TCM-Ba. Tudo isso demonstra que a intenção não é punir o prefeito e sim aconselhar e capacitar para que nossas contas sejam aprovadas e que, nós prefeitos, tenhamos gestões exitosas”, ressalta.

Parceiro do encontro em Paulo Afonso, o prefeito da cidade, Luiz de Deus, agradeceu a UPB pela oportunidade de oferecer maior qualificação aos colaboradores locais em um assunto que, segundo o prefeito, passa por constantes atualizações. “A partir de hoje, vamos receber informações úteis para os gestores, que sempre precisam se atualizar e buscar informações referentes a gestão do município”, disse.

“É preciso ter absoluta transparência no trato dos recursos públicos, sob pena de graves consequências. O Tribunal de Contas dos Municípios tem como competência primordial a fiscalização contábil, financeira e operacional da administração municipal e o dever de aplicar sansões administrativas, quando se verifica a aplicação dos recursos públicos sem o respeito aos princípios básicos previstos na constituição, da razoabilidade, economicidade e proporcionalidade”, explica o Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-Ba), o Conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto. O presidente complementou, ainda, que “o TCM entende que a melhor forma de cumprir sua missão é contribuir para a melhor qualificação dos gestores municipais”.

O presidente da Associação de Prefeitos do Sertão Baiano (APSB), do CDS Sertão Baiano e Prefeito de Santa Brígida, Carlos Cleriston, alinhado ao discurso com conselheiro Francisco Netto falou sobre a importância da postura didática do TCM em parceria com a UPB. “Esse conhecimento e essa orientação aproximam o TCM dos municípios da Bahia, o que quebra o paradigma de que o TCM é apenas fiscalizador, servindo somente para analisar as contas e punir”, afirma.

O gerente regional do Sebrae Bahia, Carlos Cointeiro, falou sobre o papel de fomento que a gestão municipal tem junto as pequenas empresas de cada cidade, o que, de acordo com Cointeiro, traz fomento à economia local. “O Sebrae tem se aproximado muito dos municípios, no sentido de estimular que se vire a página da crise econômica. Os municípios são responsáveis por essa virada, desenvolvendo políticas municipais voltada para o pequeno empresário e que mobilizem a iniciativa privada das micro e pequena empresas.”, alerta.

No primeiro dia do encontro estão acontecendo capacitações sobre: Metodologias, normatizações e Índice de efetividade da gestão; Convênios com a Caixa Econômica Federal; Lei de Responsabilidade Fiscal; 10 passos e 100 ações para o desenvolvimento municipal; requisitos para contratação de bens e serviços; transparência e controle interno. O projeto UPB Itinerante acontece em Paulo Afonso, até esta sexta-feira (26), com temáticas que envolvem contas públicas.