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Esta terça-feira (14) foi mais um dia de paralisação dos servidores do Judiciário baiano. Eles protestam contra o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, o desembargador Eserval Rocha, que até o momento não enviou mensagem de reajuste salarial da categoria à Assembleia Legislativa da Bahia. A partir de uma assembleia realizada no dia 29 de maio, a categoria traçou um calendário de mobilizações com paralisações, que aconteceram nos dias 02 e 12 de junho, 14 de julho, e no dia 24 de julho haverá paralisação com indicativo de greve.

Segundo o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (SINPOJUD) a paralisação é um direito constitucional do trabalhador em protesto as más condições de trabalho. O sindicato informou ainda que em dias de paralisação do judiciário funcionam apenas 30% do efetivo, que corresponde ao plantão judiciário.

Na pauta de reivindicações constam o pagamento de substituição, melhores condições de trabalho, empossar os concursados para que possa aliviar a sobrecarga de trabalho dos que estão na ativa. Respeito e Humanização para com os servidores e principalmente o pagamento do reajuste salarial de 2015, são umas das causas das mobilizações.

Prefeita de Almadina, Alba Gleide (PSD)

Nesta quarta-feira (08/07), o Tribunal de Contas dos Municípios considerou procedente a denúncia formulada contra a prefeita de Almadina, Alba Gleide (PSD), pelo pagamento irregular de horas extras para os servidores comissionados da prefeitura, contrariando o estabelecido pela Constituição Federal.

A gestora foi multada em R$ 1 mil e deverá ressarcir aos cofres municipais, com recursos pessoais, a quantia de R$ 10.950,32.

A relatoria explicou que os servidores ocupantes de cargo público em comissão são tratados de modo diferenciado pelo Direito trabalhista. Assim, os servidores comissionados submetem-se ao regime de dedicação integral ao serviço, podendo ser convocados sempre que houver interesse da administração pública.

Fonte: Políticos do Sul da Bahia

Tem início nesta segunda-feira (6) a compensação de horas pelo funcionalismo público em função da suspensão do expediente do dia 23 de junho, véspera do feriado de São João. A determinação foi publicada pela Secretaria da Administração do Estado (Saeb), através da Instrução Normativa 014/2015, disponível no Diário Oficial do Estado (DOE), documento que traz as regras para a compensação.

Os servidores com jornada de oito horas diárias irão realizar a compensação até o dia 15 de julho. Neste caso, o expediente será das 8h às 18h, iniciado meia hora mais cedo e tendo redução de trinta minutos no horário de almoço, respeitando-se o intervalo de uma hora para refeição. Já os servidores submetidos ao turno único de trabalho irão compensar as horas não trabalhadas até o dia 13 de julho, das 11h às 18h.

Os dirigentes dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, juntamente com as chefias imediatas dos servidores, serão responsáveis pelo cumprimento da compensação e do estabelecido pela Instrução Normativa. Os transportes coletivos que circulam no Centro Administrativo da Bahia (CAB) terão os seus horários adequados para atender aos usuários.

Fonte: Secom Bahia