:: ‘servidores concursados’

Foto: ACM

O prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho, empossou, na manhã desta segunda-feira (04), mais 11 servidores públicos concursados para o preenchimento de vagas na Prefeitura Municipal de Feira de Santana (PMFS). Durante a solenidade, no Paço Municipal Maria Quitéria, também anunciou a convocação de mais 208 concursados aprovados no concurso público.

Foram empossados para assumir imediatamente as funções: duas enfermeiras, quatro técnicas de enfermagem, dois professores de arte, uma professora de geografia e duas pedagogas.

Além dos empossados, o prefeito José Ronaldo também anunciou a publicação, no Diário Oficial do Município de Feira de Santana (www.feiradesantana.ba.gov.br), edição desta terça-feira (05), da convocação de mais 208 servidores.

No Diário Oficial do Município, edição desta terça-feira (05), será publicada a convocação de 208 novos servidores para o município de Feira de Santana, distribuídos entre: 03 administradores, 60 agentes comunitários de saúde, 03 agentes de trânsito, 02 almoxarifes, 02 analistas jurídicos, 10 assistentes administrativos, 15 assistentes sociais, 02 auditores fiscais, 05 contadores, 05 coordenadores administrativos, 10 enfermeiros, 01 engenheiro ambiental, 03 engenheiros civis, 01 engenheiro de trânsito, 01 engenheiro químico, 05 fiscais de serviços públicos, 05 guardas municipais, 10 motoristas de ambulância para o SAMU, 08 orientadores sociais, 19 pedagogos, 15 psicólogos, 20 técnicos de enfermagem e mais 01 geólogo.

Essas novas convocações representarão um custo anual aos cofres públicos municipais de Feira de Santana de R$ 15,5 milhões. Somando os 208 que serão convocados com os 308 já empossados este ano, chega-se a um total de 516 servidores — um número inédito na história da cidade. :: LEIA MAIS »

O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio da promotora de Justiça Bruna Fittipaldi, solicitou à Justiça que determine que o Município de São Francisco do Conde realize, dentro de seis meses, concurso público para todos os cargos contemplados nos planos de cargos e salários em vigor no município. Na ação civil civil pública ajuizada na terça-feira, dia 4, promotora de Justiça pede também que o Município seja obrigado a nomear os servidores já aprovados em concursos realizados, respeitando o número de vagas existentes, e que afaste, em trinta dias, todas as pessoas que estejam prestando serviços para o Município sem aprovação em concurso.

A ação civil pública exige o cumprimento integral de um Termo de Ajustamento de Conduta  (TAC) firmado e atendido apenas em parte pelo Município, que elaborou plano de cargos e salários para regularizar a situação, porém realizou apenas um concurso público e, “ainda assim, não deu posse a todos os aprovados”. De acordo com dados do Tribunal de Contas dos Municípios, atualmente existem 624 funcionários contratados de maneira irregular em São Francisco do Conde. De acordo com a ação, o Município teria argumentado que não poderia dar posse aos aprovados no concurso para “respeitar o limite de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal”. No entanto, parecer contábil da Central de Apoio Técnico do MP (Ceat) constatou que a Prefeitura de São Francisco do Conde não atingiu esse limite, “não sendo possível alegar inviabilidade financeira” para o cumprimento do TAC. A ação revela que, desde 2010, o MP busca solucionar a situação dos contratados no Município de São Francisco do Conde.