:: ‘Semiárido’

Foto: Ilustração/GovBA

A Bahia, maior produtora de mamona do Brasil, articula o fortalecimento da cultura como alternativa para a agricultura no semiárido, promovendo segurança e produtividade para as próximas colheitas. Na quinta-feira (18), representantes do setor público e produtivo se reuniram virtualmente, com participação da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), para planejar a cadeia produtiva, garantindo assistência técnica e fornecimento de sementes.

O titular da Seagri, Pablo Barrozo, se colocou à disposição para articular a retomada da cultura junto aos governos estadual e federal. “A cadeia produtiva precisa ser estruturada de forma permanente para garantir estabilidade às famílias agricultoras e se alinhar a políticas estaduais, como o Programa Estadual de Transição Energética (PROTENER) e a Lei de Combustíveis do Futuro, que estimulam a produção sustentável de biocombustíveis.

Com a mobilização em andamento, Barrozo explicou que parte dos agricultores utiliza sementes próprias, reproduzidas ao longo dos anos, o que limita o potencial produtivo. “A mobilização busca suprir essa lacuna, preparando o campo baiano para aumentar a produtividade da mamona e enfrentar os efeitos das mudanças climáticas”, explicou. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Seagri

O Governo da Bahia deu um passo decisivo para o início do Projeto de Controle Populacional de Cães, com a liberação de R$3 milhões destinados à primeira etapa da iniciativa. A autorização do repasse foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (11), viabilizando a execução do projeto por meio de convênio entre a Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri) e os consórcios públicos da Bacia do Jacuípe e do Sisal.

Com um investimento total previsto de R$ 5 milhões, o projeto contempla a aquisição de dois castramóveis, realização de 10 mil castrações cirúrgicas em seis meses, vacinação preventiva, identificação de animais por microchip e campanhas educativas sobre guarda responsável.

Segundo o secretário da Agricultura da Bahia, Pablo Barrozo, a ação representa uma resposta concreta a um problema que afeta diretamente as comunidades rurais. “Garantir o controle populacional canino é também garantir segurança sanitária, produtividade no campo e proteção social. Esse é um projeto construído a várias mãos, ouvindo especialistas, veterinários e produtores. Ele vai proteger os rebanhos e melhorar a convivência entre as comunidades rurais e os animais”, afirmou.

A iniciativa vai atender 36 municípios do semiárido baiano com mutirões de atendimento veterinário, realizados por equipes especializadas, utilizando estrutura móvel e seguindo protocolos rigorosos de biossegurança. Além de beneficiar cães e tutores, a ação busca reduzir prejuízos na criação de caprinos e ovinos — atividade fundamental para a economia regional. :: LEIA MAIS »

Foto: Rodrigo Feyth de Negreiros/Divulgação-BNDES

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Petrobras lançaram, nesta quinta-feira, 12, o edital Sertão + Produtivo para seleção pública de projetos de agricultura familiar no semiárido visando à produção de alimentos saudáveis e geração de renda. Com até R$ 100 milhões não reembolsáveis, no valor de até R$ 10 milhões cada, para apoiar projetos divididos em 10 regiões de todo o semiárido, esta é a maior iniciativa da história do Banco no apoio à inclusão produtiva coletiva. No estado da Bahia, estão elegíveis 287 municípios, que possuem mais de 475 mil agricultores familiares.

As inscrições permanecem abertas até 21 de fevereiro do ano que vem no Portal do Cliente do BNDES. Inédita no formato e no volume de recursos, a iniciativa busca selecionar projetos de organizações sem fins lucrativos que tenham histórico de atuação com empreendimentos coletivos da agricultura familiar no território. Os recursos serão investidos no fortalecimento da capacidade produtiva e de comercialização dos empreendimentos.

Regiões – O BNDES dividiu os municípios do clima semiárido em 10 regiões (ver mapa). Cada uma terá um projeto apoiado. A Bahia está contemplada nas Regiões 6, 7 e 8, que abrangem, juntas, 287 municípios do Estado. Conforme dados do Censo Agropecuário 2017 do IBGE, nesta área, estão aptos 476 mil agricultores familiares.

O edital selecionará um projeto em cada região, no valor de até R$ 10 milhões, dando prioridade às propostas que atendem mulheres, jovens, povos e comunidades tradicionais. Os projetos podem contemplar ações voltadas à adoção de sistemas agroecológicos e práticas sustentáveis, à agregação de valor e/ou otimização de processos, à gestão e sustentabilidade econômica, e ao acesso a mercados. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/SDR

A Bahia é o estado que reúne a maior quantidade de municípios no Semiárido Brasileiro: de 417 municípios baianos, 287 deles estão dentro dos limites do Semiárido, o que representa 85,6% de todo o território da Bahia. Em 2022, a população total vivendo nessa área era de 7,5 milhões de baianos, ou seja, metade da população do estado. Essas informações estão reunidas no Info Semiárido 2024, um compêndio de dados em formato de infográfico que a Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) atualiza anualmente.

O Semiárido Brasileiro teve seus limites definidos pela Lei 7.827 de 1989. Em 2021, a Resolução Condel/Sudene nº 150 alterou a composição legal do Semiárido Brasileiro, incluindo novos municípios neste espaço que historicamente sofre com dificuldades de chuvas, acesso à água e problemas ligados ao solo. Nesta nova conformação, o Semiárido passou a abranger 11 estados brasileiros e 1.477 municípios, entre as regiões Nordeste e Sudeste.

O Semiárido abrange 15,3% do território brasileiro e 70,9% da Região Nordeste. Em 2022, eram 31 milhões de pessoas vivendo neste espaço, o equivalente a 15,3% da população brasileira. E considerando exclusivamente a população nordestina, o Semiárido concentrava 50,5% da população total dessa região. :: LEIA MAIS »

As políticas públicas de promoção do desenvolvimento sustentável do semiárido serão fortalecidas a partir de agora com a assinatura do decreto de regulamentação da Lei Estadual de Convivência com o Semiárido (13.572/2016). O decreto foi assinado pelo governador Rui Costa na manhã desta quinta-feira (21), em Jacobina, onde se encontra em viagem de trabalho.

O decreto especifica a composição do Fórum Estadual de Convivência com o Semiárido – colegiado paritário vinculado à Casa Civil com 26 representantes das secretarias de Estado, conselhos e colegiados territoriais, representações de instituições de ensino superior e organizações da sociedade civil; e do Comitê Governamental de Convivência do Semiárido. O decreto também trata do Sistema de Informações, Monitoramento e Avaliação e especifica aspectos referentes à regularização fundiária.

“Antigamente, se falava em combate à seca, mas essa é uma expressão equivocada porque não podemos combater o clima. O que podemos fazer é criar meios de convivência com o meio ambiente. O decreto assinado aqui tem como objetivo ajudar a criar tecnologias, condições e maquinários capazes de preservar água no subsolo e fornecer ferramentas para auxiliar aqueles que vivem no semiárido a continuar produzindo nos períodos de estiagem”, explicou Rui.

A lei estabelece um conjunto de princípios e diretrizes para o desenvolvimento da região semiárida. Trata-se de um instrumento de gestão e planejamento intersetorial e transversal de políticas e programas governamentais e ações da sociedade civil. O objetivo é assegurar o desenvolvimento das populações do semiárido, bem como fortalecer e promover a autonomia da população do semiárido através da inclusão socioprodutiva e geração de emprego e renda, dentre outros objetivos.