:: ‘processo seletivo’

O Ministério Público Estadual expediu hoje, dia 14, uma recomendação ao prefeito de Brumado para que seja anulado integralmente o edital e todos os atos praticados no processo seletivo simplificado n º 05/20017, que prevê a contratação temporária de 71 profissionais da área de saúde.

A recomendação, feita pelo promotor de Justiça Ruano Fernando da Silva Leite, também orienta que sejam restituídos aos candidatos todos os valores de inscrição e que o prefeito se abstenha de efetuar ou prorrogar a contratação de servidores por tempo determinado para postos de saúde, hospitais, Programa Saúde da Família (PSFs), Centro de Atenção Psicossocial (Caps); Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas); Serviço de Atendimento Médico (Samu), exceto para atender necessidade estritamente temporária.

O promotor de Justiça recomendou também que todos os contratos temporários em desacordo com a Constituição Federal sejam anulados de forma escalonada e que seja realizado o preenchimento dos cargos correspondente às funções exercidas pelos agentes contratados irregularmente por servidores aprovados no certame  01/2017 ou de outros concursos públicos, respeitando-se a ordem de precedência.

Estão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado (Reda) para o preenchimento de 85 vagas no quadro de servidores do município. As inscrições acontecem de 10 de agosto a 10 de setembro, exclusivamente, pela internet, no endereço eletrônico: http://www.fundacaocefetbahia.org.br/pmi/2017/selecao.asp

A seleção, que tem o prazo de validade de um ano, sem prorrogação, conta com vagas para advogado, pedagogo, nutricionista, assistente social, técnico em enfermagem, entre outros. As provas acontecerão em Irecê e Salvador, no dia 24 de setembro.

O Ministério Público estadual recomendou ao Município de Barreiras a imediata suspensão do processo seletivo nº 01/2017 para a contratação de servidores temporários via Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). Além disso, o Município deve abster-se de celebrar ou iniciar a execução dos contratos temporários com os candidatos convocados na seleção. Segundo o promotor de Justiça André Luis Silva Fetal, autor da recomendação, houve várias irregularidades no processo seletivo, como a ausência de divulgação da pontuação obtida pelos candidatos no resultado final, o que “impede a verificação dos critérios adotados na avaliação dos concorrentes, prejudica a interposição de recurso administrativo e principalmente enseja a falta de transparência no certame”.

A recomendação também foi expedida para os secretários municipais da Saúde, da Promoção do Trabalho e Assistência Social, e da Educação, Cultura, Esporte e Lazer para que se abstenham de iniciar a execução dos contratos temporários assinados pelos candidatos convocados no processo seletivo simplificado, e de encaminhá-los para os órgãos municipais em que trabalhariam. O promotor de Justiça destacou outras irregularidades no processo, como ausência de divulgação, no resultado final, da pontuação obtida pelos candidatos às vagas de portadores de necessidades especiais; ausência de fornecimento de ficha de inscrição aos candidatos; e admissão de inscrição de servidores públicos efetivos no processo seletivo, alguns deles inclusive aprovados, em violação ao edital.

Estão abertas as inscrições do processo seletivo para o preenchimento dos empregos públicos para a policlínica de Guanambi. O edital e o formulário de inscrição estão disponíveis no site da Fundação Cefet Bahia, empresa que realizará seleção. São vagas para médico, enfermeiro, psicólogo, farmacêutico, nutricionista, ouvidor, assessor técnico, técnico em enfermagem, técnico em radiologia e assistente administrativo.

As remunerações variam de R$ 1.188,13 a R$ 4.388,32. O regime jurídico de contratação é o estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A iniciativa é do Governo do Estado, por meio do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Guanambi As inscrições ficam abertas até o dia 23 de abril de 2017.

A implantação da policlínica custará cerca de R$ 11 milhões em estrutura física e mais R$ 6 milhões em equipamentos, com recursos do Estado. A policlínica vai cobrir 40 municípios da região, já pactuados no Consórcio Interfederativo de Saúde Alto Sertão, beneficiando 468 mil baianos.

A Secretaria da Educação do Estado divulgou no Diário Oficial desta quarta-feira (15), a convocação de 603 professores para o interior, aprovados nos processos seletivos simplificados, do Edital nº04/2013, pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). Eles vão atuar na Educação Básica, com contratação temporária e de caráter emergencial,  e devem comparecer no prazo de 10 dias úteis nos Núcleos Regionais de Educação (NRE) aos quais pertencem os municípios para os quais foram aprovados.

Entre os documentos necessários, estão o original e cópia da carteira de identidade, CPF e certidão de nascimento ou de casamento e original e cópia do diploma, devidamente registrado de conclusão do curso de nível superior no qual concorreu. O edital com os nomes dos convocados, os documentos necessários e as informações de como proceder estão disponíveis no Portal da Educação. 

Fonte: Secom Bahia