:: ‘Poluição sonora’

O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Eduvirges Tavares, recomendou ontem, dia 16, uma série de medidas contra atos de poluição sonora em Itaparica e Vera Cruz. Segundo a recomendação, bares, restaurantes e casas noturnas não cumprem as normas legais sobre tratamento acústico de shows ao vivo e de equipamentos de amplificação. A promotora destacou também que, nesses locais, têm ocorrido os denominados “paredões”, durante o dia e à noite, com utilização de som automotivo em “volume excessivo”, além de festas sem a devida autorização dos órgãos competentes.

Entre as medidas recomendadas, estão a realização de fiscalização periódica pelas Polícias Militar, Rodoviária e Civil do uso de som em praças, bares e boates, restaurantes, lanchonetes, boates e casas noturnas em geral; e a apreensão dos equipamentos sonoros sem a devida licença ou autorização ambiental municipal ou estadual e daqueles instalados em automóveis que estejam emitidos ruídos excessivos. A promotora recomenda que as ações sejam, sempre que possível, filmadas e gravadas, e comunicadas ao MP.

Poluição sonora em Feira de Santana

O combate à poluição sonora continua sendo um dos grandes desafios da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Semmam). No ranking das queixas, as residências lideram com 43% das reclamações, seguido pelos bares. De janeiro a abril deste ano, o órgão apreendeu quarenta e cinco caixas de som, resultado das operações da campanha “Feira Quer Silêncio”. Neste mesmo período, foram feitas 264 notificações e emitidos 34 autos de infração.

O titular da Semmam, Arcênio Oliveira, reforça que as operações são rotineiras e atendem às denúncias que chegam através do Serviço 156 ou pelos telefones (75) 3322-9300 (Semmam) e 99170-7198 (somente finais de semana). É considerado abuso o volume do som acima de 70 decibéis, de dia, e de 60 decibéis, à noite, conforme a Lei Complementar nº 041/09. A poluição sonora está enquadrada como crime ambiental e de perturbação da ordem pública. “A população deve ser sempre parceira no combate à poluição sonora, denunciando as situações em que a aparelhagem esteja sendo utilizada fora dos limites legais de emissão sonora. Isso vai ajudar o trabalho que vem sendo executado”, afirma Arcênio Oliveira.

Conforme dados apresentados pela chefe da Divisão de Fiscalização da Semmam, Janice Estrela, no ranking das queixas, as residências lideram com 43% das reclamações, seguido de bares. Os bairros que apresentaram maior número de denúncias atribuídas a poluição sonora, nos primeiros quatro meses do ano, foram: Centro com 30 reclamações, Tomba e Capuchinhos com  25 e Campo Limpo 13 ligações. As operações do Feira Quer Silêncio são desencadeadas em conjunto com as polícias Civil e Militar, Guarda Municipal, Superintendência Municipal de Trânsito, Ministério Público, entre outros órgãos.

O som característico da madeira sendo quebrada foi ouvido em todos os quadrantes da praça João Barbosa de Araújo, a praça do Fórum. Centenas de equipamentos de som automotivos foram destruídos inicialmente por uma retroescavadeira e amassados por um rolo compressor.

Foi a primeira vez que este tipo de aparelhagem foi destruída em Feira de Santana. Os equipamentos foram posicionados um ao lado do outro, em quase cem metros. As máquinas precisaram de quase uma hora para concluir o serviço.

As caixas seladas foram apreendidas em vários bairros de Feira de Santana durante as diversas fases da “Operação Feira Quer Silêncio”, realizadas nos últimos cinco anos por uma força tarefa formada por vários órgãos, como a Secretaria de Meio Ambiente, Guarda Municipal, polícias Militar e Civil, mais o Ministério Público Estadual.

O prefeito José Ronaldo de Carvalho disse que toda a ação realizada na manhã desta quinta-feira, 9, está amparada por Lei Municipal. “As pessoas devem entender que ouvir uma música não significa incomodar os vizinhos. Ao contrário: devem respeitá-los”. Para ele, a apreensão e destruição vai servir de exemplo para as pessoas que abusam no volume.

Outros equipamentos ainda estão sob a guarda da Prefeitura. O secretário Sérgio Carneiro disse que apenas foram levados à praça os equipamentos que não foram reclamados pelos donos. “Muitos estão sob judice e cabe a Justiça decidir os seus destinos. Se serão devolvidos aos seus donos ou se serão destruídos”. Afirmou ainda que a ação desta manhã é um recado àquelas pessoas que teimam em desrespeitar a Lei.

“Poluição sonora é crime e perturbação da ordem é contravenção penal”, explicou o secretário. “Não é normal que as pessoas tentem impor as suas vontades aos vizinhos”. Parte dos equipamentos apreendidos será doada à instituições sociais sem fins lucrativos e que sejam reconhecidas como de utilidade pública. “Ainda vamos fazer uma nova checagem naqueles que restam dúvidas sobre as suas situações”.

Para o ambientalista José Monteiro Sobrinho, a ação que destruiu os equipamentos foi mais do que simbólica. “A cidade precisa de silêncio. Foi um gesto concreto que tem um lado pedagógico”. Secretários municipais e vereadores estiveram presentes.

por Hendrik Aquino*

Venho denunciando e acompanhando a grave questão da poluição sonora há anos. A Organização Mundial da Saúde (OMC) considera o barulho como problema de saúde pública, uma vez que provoca danos à audição, perturbação e desconforto, prejuízo cognitivo, distúrbios do sono e doenças cardiovasculares.

Imagine idosos, recém-nascidos, crianças, enfermos, estudantes, trabalhadores tendo a sua saúde afetada pelo nervosismo e irritabilidade, estresse, tontura, dores de cabeça, alterações e distúrbios do sono, zumbidos e outros malefícios que contribuem com a redução da produtividade nos estudos, no trabalho, comprometendo a qualidade de vida.

Além de nós, humanos, a fauna e a flora também sofrem grandes e graves impactos negativos devido ao barulho excessivo.

A poluição sonora persiste no dia a dia, principalmente das grande cidades, mesmo muitas delas já possuindo leis de combate a este abuso e desrespeito.

É preciso denunciar e exigir das autoridades a aprovação de leis mais rigorosas além de maior rigor no cumprimento das leis existentes.

Que a imprensa assuma também maior comprometimento, como tem feito em relação a outras questões.

* Hendrik Aquino é designer, jornalista e pós graduado em Planejamento Urbano e Gestão de Cidades.

O Ministério Público estadual firmou hoje, dia 6, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Ibotirama, a Polícia Civil (PC) e a Polícia Militar (PM) para a realização de operações contínuas com o intuito de coibir a poluição sonora na cidade. O TAC prevê a realização de rondas motorizadas em dias e horários de maior ocorrência de poluição sonora, principalmente nos finais de semana e feriados. As instituições se comprometeram, durante os 60 primeiros dias das operações, a realizar as rondas ao menos uma vez a cada duas semanas, preferencialmente às sextas ou sábados, garantindo a periodicidade mínima de uma ronda mensal; a, nos períodos escolares, feriados prolongados e festejos populares tradicionais manter a frequência mínima de uma ronda quinzenal, tendo em vista a maior ocorrência de eventos com a utilização de aparelhagem sonora; e, a cada 60 dias, se reunirem para analisar os resultados das operações, ponderar sobre novas estratégias de atuação e avaliar a necessidade de incremento ou redução das medidas adotadas.

Além disso, as instituições se comprometeram a realizar as rondas em toda a zona urbana de Ibotirama, dando atenção especial aos locais de maior incidência de ilícitos relacionados à poluição sonora e às denúncias formuladas pela população. O município de Ibotirama disponibilizará um aparelho decibelímetro para a 28ª Companhia Independente de Polícia Militar. Já a PM designará para cada ronda ao menos três policiais militares, munidos dos equipamentos necessários para o exercício de suas funções e ao menos uma viatura para acompanhar o veículo fornecido pela Prefeitura Municipal de Ibotirama; enquanto a PC adotará todas as providências legais, tais como a lavratura de Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO) e apreensão dos equipamentos de som utilizados nas práticas de poluição sonora, enviando os respectivos autos ao Poder Judiciário, nos casos dos crimes de menor potencial ofensivo, ou ao MP, em caso de crimes passíveis de apuração mediante a lavratura de inquérito policial.

O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Milane de Vasconcelos Caldeira Tavares, recomendou ao município de Paulo Afonso que não autorize a realização de eventos que perturbem a paz ou causem poluição sonora sem que haja comprovação prévia de licença ambiental. O MP recomenda ainda que autorizações já emitidas sejam canceladas, caso se comprove irregularidade no estabelecimento, cabendo ao Município exigir o licenciamento e atuar com poder de polícia. A recomendação se dirige também às polícias Civil e Militar, que são orientadas a realizar fiscalizações periódicas determinando apreensão de equipamentos e encaminhamento dos infratores à Unidade de Polícia de Paulo Afonso.

Aos proprietários e administradores de igrejas, lojas, bares, boates, casas noturnas, restaurantes, lanchonetes e outros estabelecimentos, o MP recomenda que não utilizem equipamentos sonoros sem licença ambiental ou em volume que possa perturbar a paz, a não ser que possuam isolamento acústico. A recomendação orienta ainda os responsáveis pelos estabelecimentos a não permitirem o uso de equipamentos de som automotivo, conhecidos como “paredões”, em volume que exceda o permitido ou ligados diretamente na rede elétrica. Avisos devem ser afixados nos estabelecimentos orientando os funcionários e os donos dos “paredões” sobre a recomendação do MP. Segundo a promotora de Justiça Milane Vasconcelos, “verifica-se em Paulo Afonso nítido descumprimento das prescrições legais sobre poluição sonora, em especial pelas igrejas, gerentes e proprietários de casas noturnas, bares, lanchonetes, restaurantes e proprietários de veículos”.

“Quem não está gostando que se mude”. Ultimamente, esta é uma das frases mais utilizadas  pelas pessoas que infringem a Lei do Código do Meio Ambiente, em especial os proprietários de bares,  casas de espetáculos e veículos.

Segundo os especialistas, a poluição sonora é responsável por: reações generalizadas de stress e aumento do ritmo cardíaco. É capaz de provocar aborto, impotência sexual, de interromper a digestão e causar dores no estômago, náuseas, dores de cabeça, irritabilidade, ansiedade, nervosismo, insônia, perturbações auditivas graves, fadiga, redução de produtividade, aumento do número de acidentes, de consultas médicas e do absentismo. Os estudiosos também afirmam que nos locais de muito ruído é mais acentuada a presença de ratos e baratas.

No que tange ao barulho excessivo de som de carros e bares, acrescentam-se ainda como transtornos ao ser humano: o risco eminente de inimizade, agressões físicas e verbais, a obrigação de se ouvir canções indesejadas, a visualização de gestos obscenos, sobretudo, com as músicas de duplo sentido.

Nota-se que os órgãos competentes  vêm realizando algumas ações para conter a poluição sonora, mediante programas de educação ambiental, advertência, multas, interdições, embargos, apreensões e disque denúncia. Porém, o número de fiscais na maioria das cidades brasileiras  é insuficiente para atender a demanda de reclamações.

Com relação à  polícia,   há um agravante: muitas vezes,  o veículo que está executando a música – com volume alto – pertence a um policial. Se ele estiver embriagado, e aí, o que fazer? Como exigir seus direitos?

É uma pergunta que tem uma resposta polêmica. Entretanto, antes de uma norma de direito estabelecida pela(s) autoridade(s) para disciplinar a vida de uma comunidade, seria bom que prevalecesse o bom senso, a informação e a educação. As agressões ao meio ambiente precisam ser suprimidas com urgência. A luta é coletiva, mas a ação é individual. Um mundo melhor começa a partir dos princípios éticos e morais de cada pessoa.

Jornalista Sérgio Augusto – Feira de Santana