:: ‘ônibus’

O vereador Gilmar Santiago (PT) questionou a anistia dada pela prefeitura a 1.858 multas da empresa de ônibus Ótima Transportes de Salvador SPE S/A (OTTrans). “Por que o cidadão não tem esse privilégio?”, arguiu, lembrando que são generalizadas as queixas contra a “indústria de multas” na cidade. Na última sexta-feira (28), uma portaria foi publicada no Diário Oficial do Município com uma lista das infrações, penalidades e a anistia.

“A ampla defesa dada pelos prepostos de ACM Neto às empresas de ônibus não funciona para todos. Mais uma vez fica comprovado que entre o cidadão soteropolitano e os empresários de transporte o prefeito tem lado definido. A prometida renovação total da frota não veio e muito menos o ar condicionado em todos os veículos, mas a anistia para as empresas foi rápida”, criticou Gilmar Santiago.

O Ministério Público e o Tribunal de Contas dos Municípios decidiram, esta semana, favoravelmente a Prefeitura de Feira de Santana e ao seu gestor, José Ronaldo de Carvalho, em ações movidas pelas empresas do  setor de  transporte coletivo. Uma das medidas tramitava no TCM e era contra o prefeito José Ronaldo de Carvalho e foi movida pelas empresas Princesinha e 18 de Setembro, antigas operadoras do transporte urbano na cidade.

Elas alegavam direito a prorrogação de sua concessão para exploração do transporte coletivo municipal, um suposto acordo firmado na administração passada e que foi desconsiderado por José Ronaldo, ao assumir o Governo em 1 de janeiro de 2013. Por “ausência de provas”, o Tribunal de Contas inocentou o prefeito.

A outra demanda, criada pela empresa de transportes Lins, era relativa aos balancetes apresentadas pelas suas concorrentes na licitação para prestação de serviço do transporte público. A disputa foi vencida pelas empresas Rosa e Viação São João.

Segundo a  reclamante, haveria irregularidades nos balancetes das vencedoras do processo licitatório. No entanto, o promotor de justiça Thiago Quadros constatou não ter encontrado irregularidades nos documentos das empresas e encerrou o assunto.

Fonte: Secom Feira de Santana