:: ‘moradia’

Foto: Dedeco Macedo

Atenta ao aumento dos indicadores de extrema pobreza, a Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA) recomendou à Prefeitura e à Câmara de Vereadores de Salvador a atualização do valor do benefício eventual pago como auxílio moradia. Na capital, as famílias de baixa renda que tenham sofrido perdas do imóvel devido à calamidade pública ou se encontrem em situação de rua têm direito a um auxílio de R$300 para custear moradia.

O valor, contudo, não é reajustado desde 2015, quando a Lei 8543/2014, que institui os benefícios eventuais, foi regulamentada pelo Decreto 25.996. Nos documentos enviados ao executivo e legislativo municipais nos dias 04 e 07 de novembro, a DPE/BA recomenda a adoção de providências cabíveis para reajustar o auxílio moradia para valor compatível com os seus fins sociais, preferencialmente, com previsão de parâmetro para atualização anual.

Entre os fundamentos usados pela Defensoria para justificar o reajuste, está o índice de correção do IGP-M, utilizado no país para reajuste de aluguel. A Calculadora do Cidadão disponibilizada pelo Banco Central do Brasil indica que, de março de 2015 a setembro de 2022, esse índice foi de 108%. Desse modo, o valor de R$ 300,00 deveria ser corrigido para R$ 624,35. :: LEIA MAIS »